Definida empresa responsável pelo concurso público da Câmara de Vereadores de Afogados

Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

Reduto socialista, comandada pelo prefeito Zé Mário Cassiano e tendo como liderança o ex-prefeito e candidato a Estadual Anchieta Patriota, Carnaíba foi palco do maior ato no giro da campanha de Paulo Câmara (PSB) pelo Sertão do Estado.

“Carnaíba é a sétima cidade em que eu e meu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB/senador), visitamos hoje. Em todos, fomos tratados com muito carinho. Esse reconhecimento de que somos os candidatos escolhidos por Eduardo nos deixa muito mais animados. É o reconhecimento de que nós podemos honrar o legado que ele nos deixou. E eu vou honrar Eduardo”, disse Paulo Câmara.

Antes de aportar em solo carnaibano, Paulo esteve em carreatas nos municípios de Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama e Itapetim.

No seu discurso, Câmara chegou a revelar que já votou em Anchieta Patriota, quando quando foi candidato a vice-governador em 2002, na chapa de Dilton da Conti, apoiada pelo ex-governador Miguel Arraes. “Esse voto foi muito importante para a vitória de Eduardo Campos em 2006. Por isso é fundamental que nós tenhamos Anchieta Patriota como deputado estadual.Como defensor da educação fez um grande trabalho nesta área”, elogiou Câmara, deixando Anchieta como pinto no lixo.

Por Isabel Cesse/Blog do Magno

O Ministério da Educação, procurado hoje pelo Blog do Magno, divulgou formalmente de que não houve qualquer autorização para que sejam instalados novos cursos de medicina no país. A equipe de reportagem do Blog em Brasília buscou informações que confirmassem se o Centro Universitário de Patos (UNIFIP) implantará, de fato, curso nesta modalidade no município de Afogados da Ingazeira, num campus a ser construído — conforme tem sido divulgado por meio de outdoors no sertão de Pernambuco.

No Ministério da Educação, a assessoria de Comunicação Social informou que o último edital referente a chamamento público para cursos de medicina a serem oferecidos por instituições de educação superior foi o de Nº 1/2023 e que, depois disso, o MEC não divulgou nenhum resultado preliminar, o que só acontecerá em 30 de maio.

A UNIFIP divulgou que fez o pedido por meio de um edital em 2023 e que tem atendido aos critérios pedidos para instalação da universidade, a ser feita a partir do resultado da seleção. Até aí as informações são verdadeiras. O Blog confirmou que a UNIFIP fez, mesmo, esse pedido. Mas, segundo o MEC, não existe qualquer dado que confirme que essa instituição teve ou terá o pedido avaliado e aprovado. Até porque os trâmites ainda estão correndo e qualquer resultado antecipado é impossível de ser obtido.

A equipe responsável pela área técnica do ministério destacou, na nota, que “a informação sobre a aprovação dessa instituição não procede”, porque no edital foram estabelecidos cronogramas que ainda terão de ser cumpridos e sequer foram avaliados totalmente.

Para se ter ideia, a divulgação do resultado preliminar do edital em relação apenas a dois itens, ainda será feita no dia 31 de janeiro — ou seja, daqui a três semanas. No período entre 3 e 14 de fevereiro será aberto prazo para interposição de recurso por parte das instituições cujos pedidos não tenham sido aprovados. Em 14 de março haverá a divulgação do resultado dos recursos que forem interpostos.

Ainda seguindo esse cronograma, no dia 28 de março será divulgado o resultado preliminar relacionado a outros dois itens que precisam ser cumpridos pelas instituições de ensino interessadas em ter novos cursos de medicina. E estabelecido um prazo de 31 de março a 11 de abril para interposição de recursos por parte das instituições que não tiverem sido selecionadas em relação a estes itens.

O resultado final de todas estas avaliações, que começarão a ser feitas somente a partir deste mês, portanto, só sairá em 30 de maio. “Com esse cronograma, é impossível para qualquer instituição de ensino dizer que já teve aprovado o seu pedido para instituir um novo curso de medicina”, chegou a afirmar uma das assessoras do MEC.

Por Magno Martins

O plano de recuperação da malha rodoviária do Estado, lançado pelo governador Paulo Câmara (PSB) há 40 dias, ainda não chegou no Sertão. Carimbado de “Caminhos de Pernambuco, prevê investimentos da ordem de R$ 505 milhões, contemplando 5.554,5 km de estradas em péssimas situações.

A buraqueira na área sertaneja é generalizada. Por conta de uma ponte que caiu desde outubro do ano passado entre os municípios de Bodocó e Ouricuri, no Araripe, ocorreu, ontem, um grave acidente com um caminhão da Friboi, resultando na morte de duas pessoas.

Cidade turística, Triunfo está quase ilhada, segundo o prefeito João Batista (PL), devido ao agravamento do quadro da principal estrada que liga o município a Serra Talhada.

Em Tabira, no Pajeú, estrada e acesso a Água Branca, já na Paraíba, virou pó. A secretária de Infraestrutura, Fernanda Batista, andou pelo Sertão para vistoriar o que não existia: obras de restauração de estradas.

Em agenda pelo Sertão pernambucano nesta quinta-feira (29), a governadora Raquel Lyra anunciou e autorizou uma série de investimentos estruturantes nos municípios de Serrita, no Sertão Central, e Custódia, no Sertão do Moxotó. As ações contemplam obras de infraestrutura urbana, educação, iluminação pública, regularização fundiária e fortalecimento de serviços públicos, somando milhões de reais em recursos estaduais.

Em Serrita, a governadora anunciou R$ 4,8 milhões em investimentos diretos, além de novos aportes previstos para a área educacional. Entre as ações, está a implementação do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), que beneficiará 300 famílias do Conjunto Habitacional, com investimento de R$ 1,2 milhão. O programa garante a titulação definitiva dos imóveis e prevê melhorias físicas em até 60 residências, com reformas que podem chegar a R$ 22 mil por unidade.

Na área de infraestrutura, foi formalizado um convênio de R$ 1,4 milhão para execução de capeamento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical na Avenida Coronel Chico Romão e em vias do entorno do Centro de Atividades Econômicas, totalizando 1,39 km de vias requalificadas. Pelo programa Ilumina PE, o município receberá R$ 510 mil para a substituição de 400 pontos de iluminação pública por lâmpadas de LED, abrangendo todos os bairros da cidade.

Durante a solenidade, também foram entregues quatro ônibus escolares, com investimento de R$ 1,78 milhão, elevando para 12 o número de veículos destinados ao transporte de estudantes no município. A governadora ainda destacou que estão assegurados R$ 6 milhões para a construção de uma creche e mais R$ 1 milhão para a aquisição de mobiliário, além do compromisso com a reforma do mercado público e do açougue municipal.

“Estamos garantindo investimentos que geram emprego, renda e mais qualidade de vida para o povo de Serrita, com ações que impactam diretamente a educação, a mobilidade e a dignidade habitacional”, afirmou Raquel Lyra.

Ainda em Serrita, a governadora participou da inauguração da Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos, que oferecerá atendimentos ambulatoriais, consultas em diversas especialidades médicas, exames, procedimentos, serviços odontológicos e terapias continuadas.

Já em Custódia, Raquel Lyra autorizou o início de obras de requalificação urbana por meio do programa PE na Estrada, com investimento de R$ 3,8 milhões para capeamento e recapeamento asfáltico de cinco vias, totalizando mais de 4 quilômetros de ruas requalificadas. Pelo Ilumina PE, o município receberá R$ 633 mil para a substituição de 496 pontos de iluminação convencional por tecnologia LED, beneficiando todos os bairros e mais de 39 mil habitantes.

Na educação, foram entregues mais dois ônibus escolares, totalizando 10 veículos recebidos desde 2023. Durante o evento, a governadora anunciou ainda a instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) em Custódia, atendendo a uma antiga demanda da população local.

“Estamos investindo para que Custódia se desenvolva e para que seus jovens possam realizar seus sonhos sem precisar sair da sua terra”, destacou a governadora.

A agenda no município também incluiu a entrega de um trator agrícola e uma grade aradora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Custódia, com investimento superior a R$ 260 mil, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar. Raquel Lyra ainda visitou o novo Espaço Bolsa Família, equipamento municipal voltado à assistência social.

Prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários estaduais, vereadores e lideranças regionais acompanharam as agendas nos dois municípios. Gestores locais destacaram a parceria com o Governo de Pernambuco e o impacto positivo das ações para o desenvolvimento do Sertão, reforçando o papel dos investimentos na melhoria da qualidade de vida da população.