Defesa de Lula pede a Moro para liberar bens de Marisa Letícia

Com informações e fotos de Blog do Finfa e Blog Júnior Campos

O ex-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), acabou de ser empossado como Secretário Estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, no Palácio do Campo das Princesas, pela governadora em exercício Priscila Krause.

O evento contou as presenças do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do Senador Fernando Dueire, deputado federal Waldemar Oliveira, deputados estaduais, secretários estaduais, prefeitos, entre outras autoridades.

Chamou a atenção a defesa do Deputado Federal Sebastião Oliveira. “Manuca é qualificado. Tem a confiança do nosso partido. De mim como presidente estadual, do Federal Waldemar Olilveira, do AVANTE, do Solidariedade e de todos os municípios onde nosso partido está presente”.

Movimento busca aglutinar parceiros para projetos de valorização do ritmo no período junino

O presidente da Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco – ASTUR-PE, Edygar Santos e o cantor e produtor Armando Dantas, o Armadinho da Banda Fulô de Mandacaru, estiveram nesta quinta-feira (10), visitando a Associação das empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco – ASSERPE e a União de Vereadores de Pernambuco – UVP.

Armandinho esteve em nome de músicos e demais artistas defensores do forró no estado apresentando o movimento “Somos Forró”. 

O Presidente da ASSERPE, o jornalista e comunicador Nill Júnior, fechou o apoio institucional pela tradição da radiodifusão pernambucana em valorizar o gênero e os artistas.

A ASSERPE irá produzir em parceria com o movimento peças para rádio e TV como forma de valorizar a iniciativa e vai reforçar a importância de inclusão da pauta do #somosforró nos espaços editoriais e de jornalismo das emissoras.

“A radiodifusão de Pernambuco e o forró são irmãos siameses. Toda iniciativa que valorize o setor no período de pandemia tem que cuidar com o nosso apoio”, disse o Presidente da entidade. “Saímos muito satisfeitos e gratos com o apoio da ASSERPE e consequentemente das rádios e TVs do Estado”, comemorou Armandinho.

Na UVP a dupla conversou com o presidente Léo do Ar. O objetivo do encontro foi criar laços com a entidade para levar para suas câmaras afiliadas recomendação para criação de Projeto de Lei que promova apresentações virtuais remuneradas com recursos municipais.

O presidente da UVP se comprometeu em analisar o projeto piloto que cria auxílio emergencial para os artistas e o mais breve possível destiná-lo aos gestores de câmaras.

O movimento Somos Forró busca aglutinar parceiros para projetos de valorização do ritmo no período junino como rádios e TVs do Estado, além de políticas de fomento, capacitação e apoio para liberação do auxílio emergencial do São João, liberação de recursos da Lei Aldir Blanc 2 e suporte para capacitação para acesso ao recurso.

Ainda, adesão à legalização da contratação dos artistas e grupos, pelas prefeituras, de lives-show e ações correlatas, apoio de TCE e ALEPE e criação de Auxílio Emergencial Municipal onde não existir.

A ASTUR deve protagonizar formação continuada para os gestores de turismo, bem como presidentes de câmaras, para que as medidas aprovadas pelo Poder Legislativo sejam criadas dentro da legalidade, de forma rápida e que contemplem os artistas que estão sofrendo com as medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Segundo Edygar e Armandinho, já está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, Projeto de Lei que cria auxílio emergencial para os músicos que habitualmente se apresentam no ciclo junino.

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

View this post on Instagram

O Presidente da Câmara de São José do Egito, Rogaciano Jorge, anunciou rompimento com o grupo de Romério Guimarães e anunciou apoio a Evandro Valadares do PSB.

Ele tinha rompido com Evandro em meados de março com a possibilidade de ser candidato a vice prefeito na chapa do médico Romério Guimarães, o que acabou não acontecendo.

Depois de muito diálogo, o vereador e atual presidente da Câmara de São José do Egito oficializou sua volta ao grupo da Frente Popular na noite desse sábado (14), véspera da eleição.

Rogaciano Jorge não é candidato nessas eleições. Em 2016 foi o quinto vereador mais votado com 1.109 votos. Ele cumpre mandato até 31 de dezembro como presidente do Poder Legislativo Municipal.

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. 

Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. 

“Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

“Não é de hoje que assistimos à população reclamar da falta de insumos, denunciar a falta de leitos e pacientes espalhados pelos corredores, ou sofrer com a falta de assistência médica. Do outro lado, vemos os profissionais sobrecarregados, trabalhando em condições sub-humanas. Não vamos compactuar com a normalização desse caos instaurado na saúde”, sentenciou o parlamentar.

“Estou certa de que vamos nos unir para a criação dessa CPI, que muito contribuirá a fim de que possamos apontar soluções para a saúde do nosso estado”, complementou a deputada estadual Clarissa Tércio, que subiu à tribuna da Casa para tratar da fragilidade do sistema pernambucano.

Em aparte, o deputado Romero Sales Filho lembrou que o governo do estado construiu novos hospitais, prometendo desafogar os já existentes e promover a qualidade no atendimento. “No entanto, o que vemos é a repetição dos mesmos problemas: da superlotação, do mau atendimento e de poucos funcionários”, pontuou.

“O que aconteceu no Hospital da Restauração é uma tragédia anunciada e que pode acontecer em qualquer hospital estadual. É uma das faces do descaso do governo Paulo Câmara, do governo PSB, com a saúde dos pernambucanos”, lamentou a deputada Priscila Krause.