Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

O governador Paulo Câmara dedicou a manhã deste domingo (12), Dia dos Pais, para conhecer a comunidade terapêutica Cristo Liberta, localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

A casa de recuperação atende, atualmente, 194 dependentes químicos, através de doações dos familiares, sociedade civil e escolas da região, que disponibilizam a merenda excedente. Acompanhado do prefeito de Olinda, professor Lupércio, o chefe do Executivo estadual conheceu as dependências do espaço e conversou com os assistidos.

“Eu saio daqui com ainda mais convicção de que tenho e vou trabalhar muito para oferecer novas oportunidades, no caminho do bem, para aqueles que desejam e precisam mudar de vida. Eu espero vê-los recuperados, voltando para suas famílias e nos ajudando a trabalhar por um Pernambuco cada vez melhor para todos os pernambucanos”, pontuou o governador.

Há 10 anos atuando na reabilitação de dependentes químicos, a organização já atendeu cerca de dez mil homens, a partir dos 18 anos. O programa de regeneração de vidas atua com atividades pedagógicas, espirituais e de convivência, visando o resgate da autoestima e dignidade dos assistidos.

Além de trabalhar em serviços diversos de manutenção do local, os recuperandos têm a oportunidade de concluir os estudos através das aulas do supletivo, oferecidas na casa de recuperação.

A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. 

“Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. 

“A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 

A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.

O apresentador Fausto Silva recebeu alta médica neste domingo (10) do Hospital Israelita Albert Einstein, onde foi submetido a um transplante de coração no último dia 27 de agosto.

Segundo o boletim médico divulgado pela manhã, Faustão”seguirá sob as orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco” .

Fausto Silva é acompanhado pela equipe formada pelos médicos Fernando Bacal (cardiologista), Fábio Antônio Gaiotto (cirurgião cardiovascular) e Miguel Cendoroglo Neto (diretor médico).

Na última sexta-feira (1º), Faustão já havia sido transferido da UTI para a unidade semi-intensiva. As informações são do g1.

*Por Inácio Feitosa

Com mais de 85% dos municípios brasileiros integrados a algum consórcio público, o modelo de cooperação intermunicipal já se consolidou como um dos caminhos mais eficientes para enfrentar desafios estruturais da gestão pública. Em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados, os consórcios surgem como alternativa capaz de ampliar serviços, reduzir custos e oferecer soluções que, isoladamente, seriam inviáveis para a grande maioria das cidades. 

Regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, eles permitem que municípios unam esforços para áreas como saúde, resíduos sólidos, saneamento básico, meio ambiente, turismo, compras compartilhadas e desenvolvimento regional. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o país conta atualmente com 723 consórcios ativos, reunindo 4.783 cidades — um dado que traduz a força e a maturidade do modelo. É nesse contexto que ganha destaque a figura do chamado “superprefeito”, o gestor eleito pelos demais chefes do Executivo para representar institucionalmente o consórcio e conduzir projetos que ultrapassam os limites geográficos de seu município. 

Presidir ou dirigir um consórcio público é muito mais do que assumir uma função administrativa. É coordenar interesses políticos, técnicos e operacionais de múltiplas cidades, todas com necessidades e capacidades distintas. A tarefa, muitas vezes extenuante, exige habilidade de negociação, firmeza decisória, gestão de conflitos e visão regional. Os presidentes e diretores executivos desses arranjos lidam com pressões constantes por resultados, mantêm articulação com governos estaduais e federal, dialogam com órgãos de controle e administram uma estrutura que precisa funcionar com eficiência e transparência. A entrega de resultados — e, sobretudo, a manutenção da coesão entre os municípios consorciados — depende da compreensão de que o sucesso do consórcio exige apoio político, corresponsabilidade e confiança mútua entre os prefeitos participantes.

A formação de um consórcio começa pelo protocolo de intenções, documento que estabelece regras, objetivos e responsabilidades. Cada município precisa aprovar esse protocolo por meio de lei específica, garantindo segurança jurídica ao arranjo. Somente após essa etapa é celebrado o contrato do consórcio e eleita a sua liderança. Esse processo evidencia que os consórcios não são estruturas improvisadas, mas organizações planejadas, com governança própria e sustentação legal sólida.

Na prática, os consórcios avançam de maneira mais consistente em áreas onde os municípios enfrentam maiores limitações individuais, especialmente na saúde. Unidades regionais, contratação conjunta de especialistas, aquisição de equipamentos e organização de redes de atendimento transformaram a realidade de regiões inteiras. Cidades que antes não tinham acesso a exames de alta complexidade passaram a contar com serviços integrados, diminuindo filas, ampliando diagnósticos e fortalecendo o SUS. Além da saúde, áreas como meio ambiente, resíduos sólidos, turismo, agricultura e segurança pública também registram avanço expressivo dentro do modelo.

Os resultados são mensuráveis. Estudos indicam que municípios consorciados podem reduzir em até 5% suas despesas correntes per capita, sem prejuízo da qualidade dos serviços. A economia de escala gerada pelas compras compartilhadas, a otimização de equipes técnicas e a eliminação de duplicidades contratuais fortalecem a capacidade do poder público de investir melhor e entregar mais. Em muitas regiões, a formação de consórcios permitiu que pequenas cidades alcançassem padrões de gestão que antes eram possíveis apenas em grandes centros urbanos.

Esse avanço, entretanto, exige capacitação constante dos gestores. Para atender essa demanda, o Instituto Igeduc realizará no Recife um curso executivo sobre consórcios públicos, reunindo especialistas nacionais para discutir modelo jurídico, governança, sustentabilidade financeira, prestação de contas e desafios operacionais. A proposta é preparar prefeitos, secretários e equipes técnicas para liderarem arranjos cooperativos com eficiência e responsabilidade, fortalecendo ainda mais esse instrumento de desenvolvimento regional.

O “superprefeito” não é alguém com superpoderes, mas um gestor com visão ampliada, capaz de perceber que administrar uma cidade hoje significa compreender que problemas, soluções e oportunidades não respeitam fronteiras municipais. Os consórcios públicos representam essa nova lógica: colaborativa, técnica, econômica e orientada a resultados. Com quase todos os municípios brasileiros já integrados a algum arranjo cooperativo, o futuro da gestão pública no país é, inevitavelmente, interligado — e cresce na velocidade em que prefeitos entendem que, juntos, avançam mais.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor e Fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]).

O Prefeito Guga Lins buscando traçar metas e definir objetivos para os próximos quatro anos, quando será oposição em Sertânia, realizou na última segunda-feira, dia 10 de outubro, uma importante reunião com sua base política, reunindo com seus vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Dóia (PSDB), Junhão Lins (PSDB), Damião Silva (PC do B), Vando do Caruá (PC do B), Vino Veras (PTB), Magaly  (PR) e Dr. Orestes (PT).

O Prefeito Guga ressaltou a importância do grupo manter-se unido para fazer uma oposição responsável e fiscalizadora. “Devemos ter em mente que o eleitorado sertaniense, aqueles que depositaram sua confiança em nós, nos elegeu para ficarmos na oposição, uma oposição fiscalizadora, responsável e sem torcer pelo quanto pior melhor”, disse sendo apoiado por todos.

Os vereadores, todos foram unânimes e concordaram com o que disse o prefeito Guga Lins. “Temos que nos manter unido, como bem disse o prefeito Guga Lins, vamos fazer uma oposição propositiva, sem apelação e baixaria, o povo merece que façamos muito por ele”, disse Damião Silva, hoje presidente da Câmara e vereador reeleito do PC DO B.

Já o estreante e a grande surpresa das eleições de 2016, Vando do Caruá do PC do B,  disse que o grande objetivo do grupo é fiscalizar com muita responsabilidade do poder executivo municipal, sendo vigilante para que as promessas feitas durante a campanha pelo prefeito eleito sejam cumpridas para o bem da comunidade sertaniense, frisando em tom muito seguro seu compromisso em permanecer sem unido em nome do eleitorado que o elegeu.

“Vamos, como bem disse o prefeito Guga Lins, fazer uma oposição sem ódio e pensando exclusivamente no povo de nossa terra, o qual merece políticos responsáveis e compromissados com a causa comum”, concluiu.

Para todos ali presentes a reunião foi de grande importância já tratou inclusive de escolher o presidente da Câmara dos Vereadores de Sertânia para o biênio 2017/2018, e por unanimidade e mostrando que o grupo está realmente coeso e unido, foi escolhido Vino Vera do PTB.

“Fiquei muito feliz por essa escolha. Nosso povo merece respeito e uma oposição alicerçada no que diz a nossa boa democracia, uma oposição de propostas e projetos que visem o melhor para a comunidade sertaniense. Afinal foi para isto que nos elegeram”, disse Vino Veras que será o presidente na próxima legislatura.