Decreto que amplia flexibilizações em Pernambuco é publicado; confira os detalhes

Em decorrência do volume expressivo de chuvas registrado nas últimas horas na Região Metropolitana do Recife, a Compesa informa que o abastecimento de água foi suspenso totalmente em alguns municípios da região e, em outros, de forma parcial.

Diversas unidades operacionais da Companhia estão paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das Defesas Civis dos municípios.  

No Recife, o abastecimento dos bairros do Curado 4 e Curado 5 está sendo impactado pelas fortes chuvas registradas e, ainda, por quedas de energia elétrica, já em Olinda o abastecimento também está comprometido. A Compesa está atendendo o município com apenas 50% da sua produção normal, o que está ocasionando queda de pressão e falta de água em alguns pontos.

Já em Jaboatão dos Guararapes, de forma preventiva, foi suspenso, desde a noite de ontem (27), o fornecimento de água em Dois Carneiros, Jardim Quitandinha, Zumbi do Pacheco, UR-11 e Alto Santa Rosa. Em consequência das chuvas das últimas 24 horas, foram paralisadas, neste sábado (28), duas unidades de bombeamento, além das estações elevatórias de Sucupira e de Jardim Jordão. Em virtude dessa situação, outras áreas do município tiveram o fornecimento de água suspenso: Muribequinha, Jaboatão Centro, Santana e Socorro.

Em Paulista, também de forma preventiva, foi suspenso, ontem, o abastecimento de água da Vila Torres Galvão e de Arthur Lundgren I e II, em atendimento ao protocolo de segurança para áreas de morros consideradas de risco pela Defesa Civil do município. Devido à saturação do solo, a previsão de retorno é amanhã (29), no período da manhã, dependendo da intensidade das chuvas e das orientações dos órgãos de defesa. Também se encontra afetado o abastecimento de água do Conjunto Antônio Maria, Lot. Alameda, Jaguarana, Riacho de Prata I, parte de Maranguape 2 e parte do bairro de Pau Amarelo, devido interrupção do fornecimento de energia nas unidades que atendem essas áreas.

Em Camaragibe abastecimento foi suspenso para todo o município. Em Moreno, houve o rompimento de um componente em um conjunto de bombas da ETA Moreno, o que provocou a suspensão do fornecimento em algumas localidades da cidade, cujo calendário de distribuição seria neste sábado (28). As áreas afetadas foram: Bela Vista (parte alta), Galinha D’água, João Paulo II (parte baixa), COHAB, Alto da Estrela e Alto da Liberdade.

Na cidade de São Lourenço da Mata, o rompimento de parte da ponte velha do município arrastou trecho da tubulação que passa no local, responsável pelo atendimento do Parque Capibaribe. Para conter o fluxo de água na tubulação para os devidos reparos, foi necessário suspender a operação da Estação de Tratamento de Água – ETA Várzea Una, fato que impacta no abastecimento de toda a cidade.

Equipes de plantão da Compesa estão atuando nas situações de emergência. A Neoenergia também está sendo notificada para o restabelecimento da energia elétrica nessas unidades. A Companhia pede a compressão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização operacional dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento seja restabelecido, a população será comunicada.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai impor tarifas à Colômbia após o país se negar a receber voos com imigrantes ilegais deportados.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, recusou a entrada de dois aviões militares norte-americanos que deportavam migrantes.

Trump declarou que a decisão de Petro colocou em risco a segurança nacional dos Estados Unidos. Em uma publicação na Truth Social neste domingo (26), o presidente americano afirmou que os EUA aplicarão tarifas emergenciais de 25% sobre todos os produtos colombianos que entram no país, aumentando essa taxa para 50% em uma semana.

Em resposta, o presidente colombiano afirmou que também irá taxar em 25% os produtos importados dos norte-americanos. Em uma publicação no X (antigo Twitter), Petro declarou que o Ministério do Comércio Exterior de seu governo deverá ajudar a direcionar as exportações “para o resto do mundo, excluindo os EUA”.

“Os produtos americanos, cujos preços subirão dentro da economia nacional, devem ser substituídos pela produção interna. O governo ajudará nesse propósito”, acrescentou.

A recusa da Colômbia em aceitar os voos é o segundo caso de um país latino-americano rejeitando aeronaves militares norte-americanas destinadas à deportação. A decisão segue o México, que também recusou, na semana passada, a solicitação para permitir o pouso de uma aeronave militar norte-americana com migrantes.

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Solidão, Djalma Alves, compartilhou em suas redes sociais um vídeo em colaboração com o ex-deputado federal Gonzaga Patriota. No vídeo, ambos expressaram gratidão pela parceria e destacaram os resultados positivos obtidos para o município.

Gonzaga Patriota, agora atuando como consultor em Brasília após mais de quatro décadas como parlamentar, começou expressando sua gratidão a Deus, à padroeira da cidade e ao povo de Solidão pelo título de Cidadão Solidanense. Ele revelou que, mesmo sem mandato, continua buscando recursos por meio de emendas, destacando um montante significativo já conquistado e a possibilidade de mais investimentos para 2024.

O ex-deputado ressaltou a importância das emendas, que ultrapassaram R$ 13 milhões, especialmente após a entrada de Djalma Alves na prefeitura. “Em 2023, mais de dois milhões de reais foram destinados para a reforma do hospital, aquisição de equipamentos e manutenção da saúde”, destacou o ex-parlamentar.

Gonzaga Patriota aproveitou para parabenizar Djalma por seu empenho em “desenganchar” uma das maiores escolas do Brasil e expressou seu compromisso em continuar assessorando e colaborando com o município, agora como consultor, amigo e advogado.

Por sua vez, o prefeito Djalma Alves agradeceu ao ex-deputado por sua dedicação à Solidão. Ele destacou a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS), um padrão nacional, e outros projetos, incluindo a Secretaria de Saúde, também resultado de emenda de Gonzaga Patriota. O prefeito elogiou a parceria sólida que tem gerado obras significativas para a cidade e prometeu a inauguração de outras nos próximos dias.

Djalma expressou sua gratidão a Deus por ter parceiros como Gonzaga na gestão pública e, em nome do povo de Solidão, agradeceu ao ex-deputado pelo valioso trabalho prestado ao município. Assista abaixo o vídeo na íntegra:

 

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Uma publicação compartilhada por Djalma Alves de Souza (@djalmadapadaria)

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

A candidata eleita à prefeitura de Sertânia, Pollyanna Abreu, e sua vice, Tereza Raquel, estão sendo alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia.

A ação, registrada sob o número 0600173-63.2024.6.17.0062, acusa Abreu de ter se beneficiado de práticas irregulares durante o período de campanha eleitoral, incluindo o uso de sua empresa, PBA Transportes, para obter vantagens eleitorais.

Acusações de abuso de poder econômico

Segundo a coligação autora, Pollyanna Abreu teria patrocinado eventos com distribuição de brindes, executado serviços de infraestrutura em benefício de eleitores e utilizado veículos da PBA Transportes em carreatas. Além disso, a campanha teria veiculado anúncios na Rádio Sertânia FM que mencionavam frequentemente o nome da candidata, o que, segundo a acusação, configuraria propaganda disfarçada.

A ação alega que esses benefícios foram estendidos também a outros candidatos a vereador apoiados por Abreu, incluindo Dorgival Rodrigues dos Santos e Gustavo Menezes dos Santos Silva, que teriam se favorecido das práticas relatadas.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Após avaliar provas e depoimentos colhidos, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há evidências suficientes para a responsabilização de alguns envolvidos, como Galba Pereira de Siqueira, Cícero Edvandro de Melo e José Audo da Silva. No entanto, o MP identificou fortes indícios de abuso de poder econômico envolvendo Pollyanna Abreu, Tereza Raquel e os candidatos Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes.

Entre as provas destacadas pelo MP, está o depoimento de Cândido José, que mencionou um esquema de troca de favores por meio de serviços oferecidos pela PBA Transportes em troca de apoio eleitoral. Também foram levantadas suspeitas sobre a realização de melhorias em estradas da região em ano eleitoral, sob gestão da empresa de Abreu, o que levantou questionamentos quanto ao possível favorecimento de eleitores. Além disso, o patrocínio de eventos e distribuição de brindes foram apontados como tentativas de angariar votos, desequilibrando o pleito.

Anúncios na rádio e propaganda eleitoral

Outro ponto central na acusação envolve os anúncios diários da empresa de Pollyanna Abreu na Rádio Sertânia FM. O Ministério Público considerou que as constantes menções ao nome da candidata configuram uma estratégia de promoção pessoal, ultrapassando os limites da propaganda eleitoral permitida.

Requerimento de condenação

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral solicitou a condenação de Pollyanna Abreu, Tereza Raquel, Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes por abuso de poder econômico, com a aplicação das penalidades cabíveis. A decisão final sobre o caso, entretanto, dependerá do juiz eleitoral responsável. Leia aqui a íntegra da AIJE.