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“Decreto de Raquel atinge quase todas as prefeituras do Estado”, diz Patriota

Por Nill Júnior

Blog da Folha

O deputado estadual eleito José Patriota (|PSB), que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), voltou ao programa Folha Politica, da Rádio Folha FM 96,7, para falar, entre outras coisas, sobre as expectativas para o seu primeiro mandato como deputado estadual, as novidades da associação, o panorama político e Pernambuco, a relação do governo Lula com os municípios.

Decreto de Raquel

Em parte, é  comum substituir os cargos de confiança. A forma de fazer às vezes muda muda um pouco. As brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado, custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo e os que estão entrando. Acho, por exemplo, que os cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe que responda, principalmente nas áreas essenciais. Serviço público tem que estar disponível para o cidadão. Cargo de confiança é de confiança de governante que entra, mesmo assim quando tem uma chefia respondendo, que já conhece o funcionamento da máquina, acho que o tempo vai dizer. Na medida que o gestor entra  e já tem um profissional para aquele setor, fica melhor. O difícil é ficarem funções vagas muito tempo e tem áreas que não podem ficar tempo nenhum. Na educação, ela corrigiu, e outras áreas já está corrigindo. Acho politicamente natural que se mexa, o problema é continuidade administrativa, a forma. Tem que ter esse olhar integral para essas questões.

Intervenção das prefeituras

Os municípios que precisam desses profissionais vão oficiar. Muitas já estão fazendo isso para a Secretaria da Casa Civil, que faz a distribuição e tramitação do convênio de cedência ouo despacho negando. Eu acredito que o estado vai ceder. Cada um ao pedir o servidor à disposição vai justificar no ofício e o estado vai avaliar. Isso é o o corriqueiro. Se ela vai deferir ou analisar caso a caso, eu não sei. Como vai se comportar essa cedência ou não, vamos observar. Os prefeitos já estão me ligando, eu peço para eles fazerem os ofícios, justifiquem, identifiquem o servidor, a matrículo, o vínculo dele, que fica mais fácil, ele se apresenta para não descumprir o decreto no órgão originário (…). Outra forma de fazer isso (pelo governo) é o recadastramento, que é mais completo. É mais do que simplesmente determinar e voltar. O recadastramento é mais completo, se tem um diagnóstico completo do perfil do servidor. Eu acho a forma mais adequada.

Prefeituras afetadas pelo decreto de Raquel

Não dá para me arriscar muito, não, mas eu ainda me arrisco. Eu acho que quase todas (foram afetadas). É muito díficil não ter uma prefeitura que não tenha pelo menos um servidor do estado, como também muitas prefeituras já cederam e cedem funcionários. Agora, é muito maior a disponibilidade do estado para os municípios.

Fundo de Participação dos Municípios

Eu estou aqui emocionado com essa notícia, estou radiante porque nós tivemos primeira vitória coletiva no Brasil contra os gigantes. O IBGE não concluiu o Censo, adiantou uma parcial, o TCU admitiu essa parcial, mandou para para o Tesouro e Pernambuco ia perder 635 milhões de reais. O que menos perde, perde por ano entre 400 e 500 mil reais. Isso faz tanta falta. (o TCU) dando um população menor do que tem quando (o Censo) na verdade não concluiu ainda, e tem muitos domicílios sem visitar, sem ser lançado. Pernambuco conseguiu essa vitória. Claro que é uma liminar, vai ser uma guerra, foi a primeira batalha de muitas, a União vai recorrer porque estamos lutando contra gigantes, mas o juiz federal de Brasília de plantão estudou, nosso advogado despachou com ele, mostrando o impacto na vida das pessoas pobres. Foi muito boa essa vitória. Estou radiante de alegria.

Lula e prefeituras

São sinalizações positivas. O governo federal primeiro tem que dialogar, que era uma dificuldade com o governo anterior. Nada contra a pessoa, não combato pessoas, mas é a forma, o método e o objetivo. Esse caminho do diálogo tem conflitos, mas é preciso dialogar. Não podemos só receber obrigações. É preciso ter uma repartição mais justa dos impostos que o povo paga, principalmente com aqueles que fazem as políticas chegarem na casa do povo. E os municipios é que fazem essa finalização, com eficiência.O pacto federativo é o snho e a reforma tributária, dentro do pacto, é o coração.

Eleições para a Alepe

Candidato que não dava uma risada, agora está sorrindo, batendo no meu ombro, cercando. Não tenho uma definição ainda, estou observando, conversando, deixando os candidatos apresentarem (suas propostas). Eu espero que não seja individual, mas se o partido tomar um caminho troncho não sou obrigado a acompanhar. Eu estou conhecendo ainda, estou escutando para poder ir fechando minhas condições. Tenho que conhecer as comissões, o funcionamento da casa, o regfulamento,essas coisas. Tem muita coisa para trabahar. Nessa briga por cargos, só quero ser respeito. Não tenho do que reclamar, onde chego todos me respeitam. Não estou pleitenado cargos. Quero participar. Quero contribuir.

Outras Notícias

Blogueiro que encomendou pesquisa diz que alta aprovação faz Patriota eleger “até um poste”

O jornalista Magno Martins fez uma análise da pesquisa do Instituto Opinião divulgada à meia noite desta terça-feira, movimentando a política do município. A análise dele é de que a alta aprovação do prefeito José Patriota aferida pelo Instituto dá a ele a condição de ser o melhor cabo eleitoral do município.  A ponto de […]

O jornalista Magno Martins fez uma análise da pesquisa do Instituto Opinião divulgada à meia noite desta terça-feira, movimentando a política do município.

A análise dele é de que a alta aprovação do prefeito José Patriota aferida pelo Instituto dá a ele a condição de ser o melhor cabo eleitoral do município.  A ponto de destacar na manchete: “Com tamanha aprovação, até um poste Patriota elege”.

Magno faz a leitura de que o equilíbrio entre Totonho e Sandrinho a essa altura do campeonato favorece o vice-prefeito que teria mais terreno para crescer. Uma análise que coloca fogo no debate.  Leia o que diz  Magno:

A primeira pesquisa para prefeito de Afogados da Ingazeira, minha terra natal, traz um empate técnico e a polarização entre o ex-prefeito Totonho Valadares, o mais novo militante do MDB, levado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, e o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho (PSB), cara nova do xadrez político do município, mas competitivo graças ao poder e aos impressionantes índices de aprovação do seu tutor, o prefeito José Patriota (PSB).

Quando são feitas as somas dos percentuais de ótimo e bom, o Governo de Patriota tem 76% de aprovação por parte da exigente e politizada população de Afogados da Ingazeira. Na pergunta mais objetiva, quando o entrevistado responde se aprova ou desaprova, Patriota é quase unanimidade: 89%.

Em gestão pública, percentuais de aprovação acima de 60% já deixam qualquer governante bem situado para ser reeleito ou emplacar o sucessor, imagine com beirando os 90%! Posso estar errado, mas mesmo que Patriota por uma molhada de bico exagerada – ele está sem beber por causa de tratamento de saúde – venha a fazer xixi em praça pública, não deixa de eleger o sucessor.

E olha que o adversário não é um Zé Ninguém. É  Totonho Valadares, que militou a vida inteira na Frente Popular ao lado do próprio Patriota e de Augusto Martins, meu irmão, também citado na pesquisa. Também com estampa de bom administrador, Totonho  governou o município por duas ocasiões, testado e aprovado pela população.

Se alguém ficou impressionado com o fato de Sandrinho já largar empatado com Totonho, uma explicação: desde que foi reeleito, Patriota dá espaço político e exibe a cria como herdeiro político, ungido e abençoado para gerir o seu espólio eleitoral. 

E como Geraldo Júlio no Recife faz com João Campos, Patriota só circula nos eventos políticos e de gestão em Afogados da Ingazeira encangado com Sandrinho. Precisa dizer mais alguma coisa? 

Quanto aos impressionantes índices de aprovação, há muitas razões. Patriota é um animal político, forjado no movimento sindical, elevado espírito público e sensibilidade social. Trabalha feito um trator. Mesmo em tratamento de saúde, na guerra contra um câncer, vive num avião ou num carro pela estrada catando dinheiro para obras no município.

Foi na sua dupla gestão que o município conquistou vários prêmios na área ambiental, social, de educação e no empreendedorismo. O ex-governador Eduardo Campos, que recrutou Patriota para o seu time de gestão pública, dizia que ele (o prefeito) era a melhor revelação  administrativa da sua geração.

Foi graças ao arrojado modelo de gestão que empreendeu, estendendo a mão a todos, sem o traço repugnante da perseguição política, que Patriota foi alçado também a presidente da Amupe por dois mandatos seguidos.

Foi, ainda, na busca incessante por parcerias na área privada, que Patriota fez Afogados da Ingazeira sair do anonimato no futebol, incluindo o Afogados na primeira divisão do campeonato pernambucano. 

A Coruja, nome de batismo, ficou em terceiro lugar no certame do estadual deste ano. Passa a botar o município na vitrine da mídia nacional como representante de Pernambuco na Copa do Brasil e na série D do Brasileiro.

A política, muitas vezes, é complexa para explicar pelas suas variáveis nuances. Já a gestão pública, não. Se o povo não sentir os seus efeitos na rua calçada, na melhoria da saúde, ou nos índices sociais, a obra não fica impregnada na mente das pessoas.

EUA investigam explosivos enviados a Obama e casal Clinton; CNN esvazia prédio em NY

Do UOL As autoridades dos EUA investigam nesta quarta-feira (24) o envio de um pacote com explosivos ao escritório do ex-presidente Barack Obama, em Washington, e outro com destino a residência do casal Clinton, no subúrbio de Nova York. Também foi encontrado um artefato com potencial explosivo na sede da CNN em Nova York –uma […]

Foto obtida pela NBC mostra a carta-bomba que foi enviada para a CNN/Twitter/NBC

Do UOL

As autoridades dos EUA investigam nesta quarta-feira (24) o envio de um pacote com explosivos ao escritório do ex-presidente Barack Obama, em Washington, e outro com destino a residência do casal Clinton, no subúrbio de Nova York.

Também foi encontrado um artefato com potencial explosivo na sede da CNN em Nova York –uma das maiores emissoras de TV do mundo. Equipes de polícia foram enviadas às sedes dos principais meios de comunicação em Nova York. Os pacotes não chegaram às mãos de Obama, nem dos Clinton, uma vez que foram interceptados pelos serviços de inteligência antes. Não há registros de explosões, nem de feridos.

Pelo menos 6 pacotes com potencial explosivo foram localizados nos últimos dias nos EUA.

Por sua condição de ex-presidentes, toda a correspondência destinada às residências de Obama e Clinton é inspecionada por agentes do Serviço Secreto, que negou que tenha sido encontrada uma bomba endereçada à Casa Branca, sede do governo, como alguns veículos de imprensa local informaram mais cedo.

Autoridades em NY confirmaram que o explosivo encontrado na CNN estava ativo – ou seja, com potencial explosivo. O pacote continha ainda um pó branco que será investigado.

Também foi reportado um pacote suspeito no escritório de uma deputada democrata na Flórida. Debbie Wasserman Schultz é ex-líder do Comitê Nacional Democrata. O pacote estava endereçado para o ex-Procurador-Geral da era Obama, Eric Holder, mas não foi entregue porque tinha o endereço errado –o pacote então retornou para o escritório de Schultz, que constava no remetente.

O governador de Nova York, o democrata Andrew Cuomo, também confirmou que um pacote com explosivos foi enviado para seu escritório.

Os episódios acontecem semanas antes das eleições de meio de mandato, agendadas para 6 de novembro, que vão determinar se os republicanos mantêm o controle no Congresso.

Alvo comum

Em diferentes localidades dos Estados Unidos, os pacotes parecem ter um alvo em comum: membros e apoiadores do Partido Democrata, opositores ao presidente republicano Donald Trump. Hillary concorreu contra Trump nas eleições de 2016, e Bill Clinton governou o país de 1993 a 2001.

Na segunda-feira, um dispositivo havia sido localizado na residência do bilionário George Soros, doador para as campanhas dos democratas.

Devido à presença do artefato na sede da CNN, a emissora retirou funcionários do prédio que ocupa no Time Warner Center. A TV disse que o pacote tinha como destino o ex-diretor da CIA John Brennan, crítico ao governo Trump e colaborador frequente do canal.

Promotor defende sistema eleitoral brasileiro. “Tentaram colocar TSE na berlinda”

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho, da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, falou do trabalho por eleições limpas nesse segundo turno. Ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  o promotor reforçou o teor da Recomendação 02/2022, para evitar derramamento de santinhos,  boca de urna, circulação de políticos nos locais de […]

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho, da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, falou do trabalho por eleições limpas nesse segundo turno.

Ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  o promotor reforçou o teor da Recomendação 02/2022, para evitar derramamento de santinhos,  boca de urna, circulação de políticos nos locais de votação e outras ações vedadas.

Ainda, entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel; Promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

O promotor comentou a recente polêmica da acusação de inserções em menor volume em prol de uma coligação no Nordeste.

Sem querer fazer juízo político do episódio,  afirmou que há fragilidade na acusação.  “Qualquer advogado iniciante sabe disso”.

Destacou que TREs e TSE não fazem esse conrtrole. “Houve tentativa de colocar o TSE na berlinda. O servidor exonerado o foi por outros motivos, em ato descricionario da presidencia, por questões de assédio. É mentira que esse funcionário fiscalizesse as inserções”.

Perguntado sobre riscos à segurança institucional,  ele defendeu que o TSE recomende fortemente um aparato de segrança preventivo a partir de hoje para prevenir atos.

Defendeu ainda o sistema eleitoral no Brasil e a confiabilidade da urna eletrônica. Disse que em dez anos de Ministério Público,  nunca flagrou um erro do sistema.

Em São José do Egito e Tuparetama,  haverá o mesmo esquema logístico do primeiro turno,  com garantia de transporte aos locais de votação.

Afogados da Ingazeira: INSS abre agendamentos para atendimento presencial

“Desde 2017 Afogados não tinha perícia presencial; hoje retomamos esse atendimento”, diz Marcos Vinícius Braga, superintendente regional do INSS A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Afogados da Ingazeira passou a contar, a partir desta segunda-feira (22), com dois médicos peritos federais. A informação foi confirmada durante entrevista ao programa Manhã Total, […]

“Desde 2017 Afogados não tinha perícia presencial; hoje retomamos esse atendimento”, diz Marcos Vinícius Braga, superintendente regional do INSS

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Afogados da Ingazeira passou a contar, a partir desta segunda-feira (22), com dois médicos peritos federais. A informação foi confirmada durante entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com a presença do superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcos Vinícius Braga, e do responsável pela unidade local, Jeferson Pereira.

Segundo o superintendente, a chegada dos profissionais encerra um período iniciado em 2017, quando a agência deixou de contar com perícia médica presencial. “A agência de Afogados da Ingazeira, desde 2017, não contava com peritos presenciais”, afirmou Marcos Vinícius Braga, ao destacar que, até então, o atendimento era realizado por meio da chamada Perícia Conectada, modelo de telemedicina adotado pelo INSS.

Os novos peritos são Gabriela Nobre e João Vitor, que passam a atender não apenas Afogados da Ingazeira, mas também municípios da área de influência da agência. “Afogados polariza cinco grandes municípios, mas a zona de influência chega a até 15 cidades”, explicou o superintendente. Os atendimentos abrangem benefícios por incapacidade, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência.

Durante a entrevista, Marcos Vinícius Braga confirmou a existência de demanda reprimida. “Existe sim uma demanda reprimida. Esses novos peritos vão ter uma longa agenda para colocar em dia”, disse. Ele ressaltou que o concurso nacional para peritos médicos aprovou 500 profissionais, sendo 268 destinados à região Nordeste, o que, segundo ele, reflete uma prioridade do Ministério da Previdência para o atendimento presencial.

O chefe da agência local, Jeferson Pereira, informou que a unidade foi preparada para receber os profissionais. “Preparamos duas salas de perícia, cada perito vai ter sua sala individual, com todo o equipamento necessário”, afirmou. Ele também confirmou que os agendamentos já estão disponíveis no sistema. “A agenda já está aberta para ser agendada”, disse.

STF abre fase de conclusões finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

Em seu despacho, o ministro declarou encerrada uma instrução penal processual, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator.

O prazo de 15 dias para as discussões finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das denúncias pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

Núcleo 1

São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) Defesa e da Casa Civil). O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.