Declarações de Bolsonaro podem ter influenciado pacientes, diz médico à CPI

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.

Gritos, vaias e batidas de panelas foram ouvidos na noite desta terça-feira (5) durante o programa partidário apresentado pelo Partido dos Trabalhadores na televisão das 20h30 às 20h40 (horário de Brasília). Os protestos foram convocados pelas redes sociais e aconteceram em ao menos 18 estados (AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP) mais o Distrito Federal, segundo relatos ouvidos pelo G1 até as 21h25.

No programa, o PT disse que vai expulsar integrantes do partido se forem condenados pela Justiça (assista).

Em março, outros “panelaços” foram registrados como protesto: no dia 8, durante discurso da presidente Dilma Rousseff em rede nacional; no dia 15, durante entrevista coletiva dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral); e no dia 16, no momento em que o Jornal Nacional veiculava reportagens sobre a presidente Dilma.

Ao G1, o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, comentou o “panelaço” e ressaltou que, enquanto a propaganda da legenda ia ao ar, o tópico “tô na luta pelo Brasil”, proposto pela legenda e replicado por internautas, estava entre o assuntos mais publicados no Twitter. “Enquanto parte deles batia panelas, a gente colocava a hastag ‘TôNaLutaPeloBrasil’ nos Trending Topics (do Twitter)”, declarou o vice-presidente do PT.

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados nos próximos dias. A expectativa em torno dos pedidos deixou os bastidores de Brasília sob forte tensão nos últimos dias.

Para parlamentares, o ritmo das votações no Congresso dependeria do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Nomes como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Dilma, Lula, José Serra, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão estariam entre os 83.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB. (Com informações da PGR)

A Gerência de Produção do Sertão da Compesa informou que devido a um problema mecânico na bomba do açude Rosário, o fornecimento de água para o município de Ingazeira foi interrompido.

A previsão de retomar o abastecimento é amanhã pela manhã. Um calendário de abastecimento será divulgado ainda hoje com o regime de retomada gradual de cada área.

Ouvintes da cidade tem se queixado falando à Rádio Pajeú. “Peça à Compesa para dar pelo ao menos uma satisfação a nós de Ingazeira. Desde de domingo que não chega água aqui e tem muita água na Barragem do Rosário.