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Decisão que define pagamento de quinquênios legítimo em Carnaíba pode ser base para Afogados, diz advogado

Por Nill Júnior
setenca
A decisão do Juiz carnaibano teve embasamento jurídico inquestionável, segundo advogado que representou servidores carnaibanos

Em sentença proferida nesta terça (17), o Juiz de Carnaíba José Carvalho de Aragão Neto declarou constitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores de Carnaíba. Falando ao blog, o advogado Steno Ferraz explicou que o magistrado analisou os mesmos argumentos defendidos recentemente pelo advogado Carlos Marques em sua contestação nas Ações de Quinquênios de Afogados.

“Quero frisar que as Leis Orgânicas dos Municípios de Carnaíba e Afogados são idênticas. Existe o Juízo de Carnaíba declarando constitucionais os Quinquênios e o Juízo de Afogados da Ingazeira  (Dra. Daniela Rocha)  declarando Inconstitucional”.

Em sua decisão, argumentou o Juiz sobre o mérito: “Não é inconstitucional a Lei Orgânica Municipal que, repetindo o comando da Constituição Estadual vigente à época, concede aos servidores municipais vantagens como férias-prêmio e adicional qüinqüenal. A Lei Orgânica Municipal não restará automaticamente alterada, se o Estado, posteriormente, reformula sua Constituição suprimindo alguns daqueles direitos”.

E segue: “Para que tais vantagens sejam modificadas na Lei Orgânica Municipal deve-se observar o processo nela previsto, com respeito ao direito adquirido dos antigos servidores, sob pena de invalidade”. Assim, rejeitou a solicitação preliminar e não acolheu a representação.

Clique abaixo e leia a sentença na íntegra:

SENTENÇA QUINQUENIOS CARNAÍBA 2015

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura entrega duas retroescavadeiras e um ônibus 0km

Na manhã desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Itapetim realizou a entrega oficial de duas retroescavadeiras e um ônibus 0km, em cerimônia realizada no Pátio da Feira Livre. Este evento sucede a recente entrega do Pátio da Feira, ocorrida na semana passada, e do Cruzeiro Mirante realizado no último domingo. As retroescavadeiras, adquiridas por meio […]

Na manhã desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Itapetim realizou a entrega oficial de duas retroescavadeiras e um ônibus 0km, em cerimônia realizada no Pátio da Feira Livre. Este evento sucede a recente entrega do Pátio da Feira, ocorrida na semana passada, e do Cruzeiro Mirante realizado no último domingo.

As retroescavadeiras, adquiridas por meio de emendas do deputado federal Felipe Carreras, têm como objetivo principal servir aos agricultores e toda a população. Estes equipamentos representam um apoio significativo na infraestrutura rural do município.

Além das retroescavadeiras, um ônibus zero quilômetro foi doado pelo Governo do Estado e destinado ao transporte dos alunos da rede municipal de ensino, proporcionando conforto e segurança no deslocamento dos estudantes, contribuindo para a qualidade educacional de todos.

O Governo Municipal continua trabalhando em ritmo acelerado, realizando obras e ações em todas as áreas, fomentando o desenvolvimento e melhorando cada vez mais a qualidade de vida dos itapetinenses.

A distribuição de água em Afogados e Arcoverde

Blog do Magno A Compesa dá a mão à palmatória e admite estrangulamento no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira, mas atribui a problemas mecânicos no sistema Zé Dantas, que provocaram diminuição da velocidade na distribuição e vazamentos de grande porte na tubulação. A problemática da falta de água aflige também as áreas altas […]

Blog do Magno

A Compesa dá a mão à palmatória e admite estrangulamento no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira, mas atribui a problemas mecânicos no sistema Zé Dantas, que provocaram diminuição da velocidade na distribuição e vazamentos de grande porte na tubulação.

A problemática da falta de água aflige também as áreas altas de Arcoverde. Nas emissoras da cidade, a população reclama que só enxerga o líquido nas torneiras uma vez por mês. Só resta aos esquecidos da Compesa meter a mão no bolso para comprar água nos carros pipas.

Prefeitura de Serra anuncia atrações da Festa de Setembro

Anúncio teve direito a suspense por falha técnica. Gleydson & Henrique, Marília Mendonça, Aviões,  Matheus e Kauan, Fábio Diniz e Mano Walter entre as atrações O prefeito de Serra Talhada Luciano duque acabou de anunciar no Pátio da Feira as atrações da Festa de Setembro 2017.  “Esse ano a gente um esforço enorme com patrocinadores, parceiros para […]

Anúncio teve direito a suspense por falha técnica. Gleydson & Henrique, Marília Mendonça, Aviões,  Matheus e Kauan, Fábio Diniz e Mano Walter entre as atrações

O prefeito de Serra Talhada Luciano duque acabou de anunciar no Pátio da Feira as atrações da Festa de Setembro 2017.  “Esse ano a gente um esforço enorme com patrocinadores, parceiros para que a festa fosse tão boa como no ano passado”, disse. O evento acontecerá na Lagoa Maria Timóteo.

Ele destacou parcerias como a CDL, Ministérios da Cultura e Turismo, além da junção de entes federal e municipal que são atores que “investem no resultado da festa de Serra Talhada”.  É a  227ª edição da Festa de Setembro 2017.

Na hora de anunciar no telão, um problema técnico travou a vinheta. Foram alguns minutos de expectativa e uma saia justa do staff que organizou o evento. Após uma espera que durou alguns minutos, finalmente foram anunciadas as atrações.

Dia 4/9:

Gleydson & Henrique e Marília Mendonça

Na hora do anúncio, o telão deu “tilt” e acabou gerando um suspense no anúncio

Dia 5/9:

Aviões do Forró e Matheus e Kauan

Dia 6/9:

Fábio Diniz, Caninana e Israel Novaes

Dia 7/9

Kennedy Brasil, Jonas Estigado e Mano Walter

Márcia comemora geração de empregos em Serra Talhada

Capital do Xaxado ocupa o 2º lugar do Sertão no ranking de outubro do Caged A cidade de Serra Talhada gerou 323 postos de trabalho formais no último mês de outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (30/11). Foram 323 admissões e […]

Capital do Xaxado ocupa o 2º lugar do Sertão no ranking de outubro do Caged

A cidade de Serra Talhada gerou 323 postos de trabalho formais no último mês de outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (30/11).

Foram 323 admissões e 192 desligamentos no período, o que gera saldo positivo de 181 postos e variação relativa de 1,44%. Com o resultado positivo Serra Talhada ocupa o 2º lugar do ranking no Sertão de Pernambuco.

No acumulado do ano de 2021, a cidade gerou 2.778 vagas formais, com saldo de 180 e variação de 1,98%; e nos últimos doze meses foram 3.230 postos, com saldo de 235 e variação de 2,61%.

“Apesar da crise acentuada pela pandemia da Covid-19, Serra Talhada continua sendo referência na geração de empregos em Pernambuco, ocupando o segundo lugar em todo o Sertão no mês de outubro, além de números positivos no acumulado desse ano, com quase duas mil e oitocentas vagas, e no período dos últimos doze meses, com quase três e mil trezentas, o que mostra o potencial de nossa cidade, que cresce e se desenvolve mesmo em meio às dificuldades, graças ao empenho de todos”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Rigidez nos protocolos de atendimento do SAMU criam dúvidas na população

Por André Luis Aguardado com ansiosidade por 860.421 habitantes residentes em 34 municípios da VI, X e XI GERES sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde foi inaugurado no dia 7 de outubro de 2021. O serviço que […]

Por André Luis

Aguardado com ansiosidade por 860.421 habitantes residentes em 34 municípios da VI, X e XI GERES sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde foi inaugurado no dia 7 de outubro de 2021.

O serviço que é gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. 

São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

Mas a rigidez nos protocolos do serviço para a liberação do atendimento tem criado questionamentos da população.

Em Afogados da Ingazeira um ouvinte relatou à reportagem da Rádio Pajeú, que há algumas semanas presenciou um senhor passando mal em uma das ruas do município. Segundo ele, populares tentaram ajudar. O senhor foi socorrido pela Guarda Municipal e por uma enfermeira que passava no local.

Ainda segundo o relato, ele e outro popular procuram a Base do SAMU no município que fica na Rua Dr. Roberto Nogueira, mas foram instruídos a ligarem para o 192.

“Disseram que não poderiam fazer nada sem a autorização da Central de Regulação, em Serra Talhada, com o risco de serem demitidos. Quer dizer que se eles virem uma pessoa passando mal na rua, não podem atender porque precisam esperar a liberação de Serra?” Questionou.

Caso semelhante em Itapetim. Nas redes sociais, uma moradora do município relatou que o pai passou mal e que assim como o caso em Afogados, procurou a Base na cidade.

“Me desesperei, corri e bati na porta do SAMU, o rapaz me explicou que eu teria que fazer uma solicitação ligando para o 192. Foi o que eu fiz”, relatou.

Ela explicou que fez a solicitação, porém nervosa com a situação do genitor que estava passando muito mal  e grávida de sete meses, não conseguiu responder a lista de perguntas feitas pela atendente.

Segundo ela, o atendimento foi correto, mas também questionou a rigidez nos protocolos. Detalhe, a casa do pai dela que estava passando mal, fica ao lado da base de atendimento no município.

“Desci a escada de casa com meu pai, sem conseguir andar direito de tanta dor. Ele se tremia todo, com muitos calafrios, a boca ficando roxa, eu e minha mãe pensamos no pior. Estou grávida de 7 meses, fiquei muito nervosa, sai carregando ele pro hospital, passamos na porta do Samu segurando ele”, relatou a moradora em uma rede social”.

“Não seria o caso de pelo menos prestarem os primeiros socorros, medindo a pressão dele? Me tirem essa dúvida por favor. Não precisava tirar a ambulância, já que eu não respondi todas as perguntas da médica, porque estava desesperada para chegar no hospital, mas não seria um ato humano da parte dos atendentes”, questionou.

Nos dois casos, a grande dúvida é se uma pessoa estiver passando mal e correndo risco de morte e uma unidade do SAMU estiver passando no local ou for procurada presencialmente por populares e/ou familiares, precisam aguardar a liberação da Central de Regulação do serviço, ou se por um ato de humanidade resolverem prestar o socorro, serão demitidos?

Quando chamar o Samu: problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; maus tratos; trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto; tentativas de suicídio; crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito; acidentes/traumas com vítimas; afogamentos; choque elétrico; acidentes com produtos perigosos; suspeita de Infarto ou AVC; agressão por arma de fogo ou arma branca; soterramento e desabamento; crises convulsivas; transferência inter-hospitalar de doentes graves e outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Quando não chamar o Samu: febre prolongada; dores crônicas; vômito e diarreia; levar pacientes para consulta médica ou exames; transporte de óbito; dor de dente; transferência sem regulação médica prévia; trocas de sonda; corte com pouco sangramento, entorses; transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio e todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica.