Decisão que define pagamento de quinquênios legítimo em Carnaíba pode ser base para Afogados, diz advogado
Por Nill Júnior
A decisão do Juiz carnaibano teve embasamento jurídico inquestionável, segundo advogado que representou servidores carnaibanos
Em sentença proferida nesta terça (17), o Juiz de Carnaíba José Carvalho de Aragão Neto declarou constitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores de Carnaíba. Falando ao blog, o advogado Steno Ferraz explicou que o magistrado analisou os mesmos argumentos defendidos recentemente pelo advogado Carlos Marques em sua contestação nas Ações de Quinquênios de Afogados.
“Quero frisar que as Leis Orgânicas dos Municípios de Carnaíba e Afogados são idênticas. Existe o Juízo de Carnaíba declarando constitucionais os Quinquênios e o Juízo de Afogados da Ingazeira (Dra. Daniela Rocha) declarando Inconstitucional”.
Em sua decisão, argumentou o Juiz sobre o mérito: “Não é inconstitucional a Lei Orgânica Municipal que, repetindo o comando da Constituição Estadual vigente à época, concede aos servidores municipais vantagens como férias-prêmio e adicional qüinqüenal. A Lei Orgânica Municipal não restará automaticamente alterada, se o Estado, posteriormente, reformula sua Constituição suprimindo alguns daqueles direitos”.
E segue: “Para que tais vantagens sejam modificadas na Lei Orgânica Municipal deve-se observar o processo nela previsto, com respeito ao direito adquirido dos antigos servidores, sob pena de invalidade”. Assim, rejeitou a solicitação preliminar e não acolheu a representação.
Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (31), os agentes de saúde, Maria Auxiliadora (coordenadora do Sindacs) de licença, Vera Lúcia (coordenadora substituta), Rogério Jesuíno de Oliveira, o Jota Oliveira e Alisson Tiago, falaram sobre as recentes críticas sofridas pela categoria com relação ao monitoramento dos pacientes positivados para a […]
No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (31), os agentes de saúde, Maria Auxiliadora (coordenadora do Sindacs) de licença, Vera Lúcia (coordenadora substituta), Rogério Jesuíno de Oliveira, o Jota Oliveira e Alisson Tiago, falaram sobre as recentes críticas sofridas pela categoria com relação ao monitoramento dos pacientes positivados para a covid-19 no município.
Maria Auxiliadora, confirmou a pactuação com Ministério Público, para que os agentes comunitários de saúde, fizessem visitas em horas não marcadas e duas vezes por dia, à esses pacientes, para confirmar se estariam cumprindo com as recomendações sanitárias. Mas ela, informou que a pactuação só foi feita com os ACSs da zona urbana e não com os da zona rural.
Ela também levantou algumas questões como a de agentes que da zona rural que moram a dez quilômetros do paciente a ser monitorado e disse ser “humanamente impossível” esse monitoramento.
“Imagina um agente sair duas vezes por dia da sua casa para ir visitar um paciente que já está orientado a ficar em casa, se tiver alguma suspeita procurar o hospital de campanha? Nosso trabalho no dia a dia está sendo assim”, explicou.
Ela disse ainda que o agente tem outras funções: “não estamos monitorando somente as pessoas que estão com covid-19”.
Já o ACS Jota Oliveira, foi mais duro na sua cobrança. Para ele é o monitoramento é desnecessário.
“Eu acho desnecessário que todo dia eu tenho que estar na casa de um cidadão dizendo pra ele ficar em casa porque está com covid-19, será que… pelo amor de Deus, gente! Que sociedade é essa? Que ser humano é esse que precisa, de manhã e de tarde até nos meus domingos, nos meus feriados, eu ter que estar na sua residência, dizendo que precisa ficar em casa, se os meios de comunicação já dizem isso todos os dias. Quando você vai testar é orientado a ficar em casa”, questionou Jota.
Outra reclamação da classe é sobre a demora da informação chegar aos agentes se o paciente está confirmado ou não pra covid-19.
“Eu fui à casa do cidadão dizer pra ele ficar em casa e não estava e, aí, o que eu faço? Prendo ele? Me dê uma solução. Liguei pra minha enfermeira e informei: ‘a paciente que você me disse que estava com covid-19, não está em casa’. Ela ligou pra vigilância e a resposta que eu tive foi que a mulher já estava de alta”, relatou Jota.
“Eu tenho 268 casas, 635 pessoas para acompanhar mensalmente, e o trabalho não diminuiu não. Eu tenho que acompanhar se idoso está tomando a medicação, se gestante está fazendo pré-natal, se criança está vacinada, agora, a covid-19 sobrecarrega a gente. Jogam o problema, mas não procuram saber as nossas dificuldades”, desabafou o agente.
Jota também reclamou da falta de condições para que agentes que tem pacientes longe possam estar fazendo as visitas. “Tem agente que não tem carro, não tem moto. Aí precisa pagar mototáxi pra ir dizer a pessoa que está doente que tem que ficar em casa”, reclamou.
O ACS Alisson, concordou com as colocações do colega Rogério e disse que a classe não pode ser responsabilizada por conta da covid-19.
“A gente não foge da nossa responsabilidade de orientar, e isso já foi dito aqui. Orientamos fazemos o nosso papel, inclusive não queremos nos esquivar da nossa responsabilidade nesse momento de pandemia, mas nos estamos fazendo um trabalho de auxiliar a Vigilância Sanitária do município, não somos os responsáveis, direto, mas orientar as pessoas, dizer que fiquem em casa, que faça o tratamento correto, que procure o centro de reabilitação quando estiver com alguns dos sintomas, isso a gente já faz todo dia”, disse Alisson.
“Sabemos que existem pessoas teimosas, que mesmo diante de um momento como esse são orientadas a ficar em casa, elas ainda vão pra rua, tem contato com outras pessoas, fazem viagens, ou seja, não somos nós que vamos mudar o estilo de vida dessas pessoas, mas a orientação está sendo feita” relatou Alisson.
Nesta terça-feira (01/09), O Ministério Público faz nova reunião com os ACSs, da zona urbana e rural, para tentar fechar a questão da pactuação do monitoramento.
Por G1 PB A superintendência dos Correios na Paraíba informou neste sábado (17) não ter “conhecimento” que de a munição utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) tenha sido furtada de sua sede no Estado. Essa informação foi dada neste sábado (17), em resposta à versão apresentada pelo ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, na sexta-feira […]
A superintendência dos Correios na Paraíba informou neste sábado (17) não ter “conhecimento” que de a munição utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) tenha sido furtada de sua sede no Estado.
Essa informação foi dada neste sábado (17), em resposta à versão apresentada pelo ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, na sexta-feira (16), de que as munições pertenciam à Polícia Federal (PF) e foram furtadas da sede dos Correios em 2006.
“A Superintendência dos Correios na Paraíba não tem conhecimento sobre o suposto furto de carga pertencente à Polícia Federal. Estamos disponíveis para fazer tudo que estiver ao nosso alcance para ajudar a elucidar esse crime, na parte que nos couber”, informou o órgão.
O G1 procurou a Superintendência da Polícia Federal na Paraíba para tentar esclarecer esse assunto, mas as ligações não foram atendidas
Jungmann deu a informação ao comentar o fato de a munição encontrada na cena do crime pertencer a um lote vendido à Polícia Federal de Brasília em 2006.
“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou o ministro.
O governador Paulo Câmara esteve no Palácio da Justiça de Pernambuco, nesta quarta-feira (24.10), onde foi recepcionado pelo presidente da Instituição, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário Estadual fez questão de receber o governador em seu gabinete e parabenizá-lo pela sua reeleição. Durante o encontro, os gestores discutiram possíveis […]
O governador Paulo Câmara esteve no Palácio da Justiça de Pernambuco, nesta quarta-feira (24.10), onde foi recepcionado pelo presidente da Instituição, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário Estadual fez questão de receber o governador em seu gabinete e parabenizá-lo pela sua reeleição. Durante o encontro, os gestores discutiram possíveis novas parcerias, visando o fortalecimento da relação entre os dois Poderes na construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos.
“O Poder Judiciário é um grande parceiro do Governo de Pernambuco, que tem contribuído muito para o sucesso de políticas públicas que têm ajudado o nosso Estado a avançar nos últimos anos. O encontro de hoje foi mais uma oportunidade de discutirmos alternativas para garantimos ainda mais qualidade de vida para os pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.
O encontro contou com a presença dos secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), César Caúla (Procuradoria Geral) e José Neto (Chefe de Gabinete), além de desembargadores que compõem o pleno do TJPE. O momento contou também a apresentação musical da Orquestra Criança Cidadã.
Anúncio foi feito durante o congresso desde ano em Santiago, no Chile. O estado Pernambuco sediará a edição 2020 do Congresso Latino-americano de Autoridades Locais, que acontecerá em março próximo. O evento será organizado pelo Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e […]
José Patriota (Afogados/AMUPE), João Batista, de Triunfo e diretor da Amupe; Edilson Tavares, de Toritama; João Tenório, de São Joaquim do Monte; Emmanuel Fernandes, de Custódia; José Bezerros Tenório, de Itapissuma; e Maria das Graças de Arruda, de Lagoa de Itaenga participam de encontro no Chile
Anúncio foi feito durante o congresso desde ano em Santiago, no Chile.
O estado Pernambuco sediará a edição 2020 do Congresso Latino-americano de Autoridades Locais, que acontecerá em março próximo.
O evento será organizado pelo Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O anúncio partiu, nesta quarta-feira (27), do presidente da Flacma, Iván Arcienaga, durante o congresso desde ano, que está sendo realizado em Santiago, no Chile.
O presidente da Amupe, José Patriota, participa do evento junto com uma delegação de prefeitos pernambucanos. Além dele, estão presentes no Chile João Batista, de Triunfo e diretor da Amupe; Edilson Tavares, de Toritama; João Tenório, de São Joaquim do Monte; Emmanuel Fernandes, de Custódia; José Bezerros Tenório, de Itapissuma; e Maria das Graças de Arruda, de Lagoa de Itaenga. Bem como os assessores José Mário de Barros Falcão e Ana Nery dos Santos.
O congresso em Pernambuco reunirá prefeitos, autoridades locais e municipalistas de 24 países de todo o continente. O lema será Cidades Inovadoras para as Pessoas, cuja tarefa vai ser incentivar e fortalecer a apropriação política pelos governos locais da agenda de inovação, fazendo um link com o cotidiano das pessoas em seus territórios.
O evento visa estimular a articulação com organizações e grupos locais para a promoção de diversas atividades: culturais, artísticas, recreação, de capacitação e tecnológica em espaços públicos e privados do município. A proposta é deixar um legado para o território anfitrião e a população local.
Depois de anos parada, a Balsa Osvaldo Coelho I, que faz a travessia pelo Velho Chico entre as cidades de Santa Maria da Boa Vista e Curaçá, no norte da Bahia, está prestes a voltar suas atividades beneficiando a população dos dois municípios. A balsa é o único meio de transportar os veículos entre um […]
Depois de anos parada, a Balsa Osvaldo Coelho I, que faz a travessia pelo Velho Chico entre as cidades de Santa Maria da Boa Vista e Curaçá, no norte da Bahia, está prestes a voltar suas atividades beneficiando a população dos dois municípios.
A balsa é o único meio de transportar os veículos entre um município e outro, e estava parada por conta da estrutura comprometida.
“Os trabalhos para a recuperação da balsa foram intensos e não foram medidos esforços, por meio da Secretaria de Agricultura, para que a balsa fosse toda repaginada, melhorando toda a sua estrutura, visando´, não só o objetivo de transportar, mas também garantir a segurança das pessoas e promover o escoamento da produção agrícola das ilhas da região”, afirma Humberto Mendes.
A Marinha Brasileira fez a inspeção da balsa para autorização do tráfego. Após realização de alguns pequenos reparos, o tráfego entre os municípios já pode começar dentro da legalidade estabelecida pelo órgão.
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