Santa Maria da Boa Vista: Prefeitura restaura balsa para transporte até Curaçá

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, tem agenda neste sábado (28) no município de Águas Belas, no Agreste do Estado. Junto com o prefeito do município, Genivaldo Menezes (PT), e lideranças locais, Humberto participa da inauguração de casas e entrega de calçamento.

“É uma agenda importante para o município. O prefeito Genivaldo tem trabalhado bastante para garantir obras e novos recursos para a cidade e eu fico feliz de poder estar participando deste momento. Não serão apenas entregues casas e calçamento de rua, a ação é também uma garantia da melhoria da qualidade de vida de toda a população de Águas Belas”, afirmou.

No total, foram investidos R$ 1,7 mi para a construção de 68 moradias, por meio do Minha Casa, Minha Vida Rural, na comunidade de Serra Preta. Além disso, foram gastos R$ 1,5 mi para o calçamento e o saneamento básico da Travessa Doutor José Mariano. A obra vai beneficiar direta e indiretamente 100 famílias e foi realizada com o apoio do senador, que trabalhou para destravar os recursos junto ao Ministério das Cidades.

Estudos em parceria com a Universidade de Lisboa deverão se concentrar no município de Floresta, em Pernambuco

O acúmulo de informações científicas sobre o bioma caatinga no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco motivou uma parceria entre a Universidade de Lisboa e o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O objetivo é aprofundar pesquisas sobre as mudanças climáticas em curso no planeta. A base de trabalho para os estudos é o monitoramento da biodiversidade da região, com investimentos do Ministério da Integração Nacional (MI).

O acompanhamento permanente por parte de equipes do Núcleo permite aferir como ocorre o fenômeno das mudanças climáticas na região do São Francisco, explica o coordenador Renato Garcia. “Utilizaremos dados coletados e analisaremos nosso inventário florístico com foco em uma determinada área. Vamos avaliar quais espécies têm maior e menor ocorrência, e o que isso representa”, pontua.

As mudanças climáticas no semiárido, acrescenta o coordenador do Nema, se dão com o agravamento da redução na quantidade de chuvas. Se o fenômeno se torna persistente, a vegetação pode sofrer alterações, como o desaparecimento de determinadas espécies e a expansão de outras. “A Universidade de Lisboa, há muito tempo, trabalha em análises nos semiáridos português e espanhol. Os pesquisadores possuem ferramentas e muito conhecimento”, garante. Renato Garcia lembra que, em Portugal, um terço do país está no semiárido.

Os estudos em parceria entre o Núcleo e a universidade portuguesa deverão se concentrar no município pernambucano de Floresta, ponto de partida do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo o coordenador, o nível de aridez no município é alto até mesmo para os padrões do semiárido nordestino.

Começa hoje por Tabira a série de encontros promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição. O evento entrega aos candidatos a prefeito documentos com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do Pajeú.

Hoje  o encontro reúne candidatos às Prefeituras de Tabira, Solidão e Ingazeira, Será às 8h da manhã no Auditório da Secretaria de Educação.  Recebem o documento Nicinha de Dinca, Sebastião Dias e Zé de Bira (Tabira), Genivaldo Soares e Djalma da Padaria (Solidão), Lino Morais e Mário Viana (Ingazeira). Haverá transmissão da Cidade FM.

Na quarta, dia 21, os candidatos à Prefeitura de Sertânia recebem o documento. Quinta, dia 22, candidatos a prefeituras do Alto Pajeú se reúne no Centro de Inclusão Digital às 8h. Estarão reunidos, além de candidatos de São José do Egito, prefeituráveis de Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama.

A série de encontros termina sexta, dia 23, às 14h, no Cine São José, para candidatos de Afogados, Iguaracy, Carnaíba e Quixaba.

“Vamos colocar estas propostas fruto de ampla discussão no debate eleitoral. entregando um conjunto de propostas debatidas de forma ampla e intensa. Nada absurdo, não factível. Não se pode exigir o que alguém não pode dar”, disse o coordenador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Os candidatos terão direito a um número imitado de assessores e não será permitida militância. Emissoras de rádio nas cidades da região estão sendo convocadas para transmitir os encontros.  “Os cidadãos poderão acompanhar pelas emissoras, sem necessidade de comparecerem, já que é um ato sem conotação político-partidário e sim de compromissos com políticas públicas para a região”, disse o Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Haverá uma apresentação do documento por representantes do MP e sociedade organizada e, em seguida, cada candidato terá tempo para firmar compromissos com as propostas apresentadas no documento.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais os frutos de uma agenda intensa na capital federal, Brasília. Durante sua estadia, o prefeito teve importantes encontros com parlamentares, consolidando parcerias e discutindo demandas essenciais para o desenvolvimento do município.

Em suas publicações, Gilson Bento destacou reuniões cruciais com a deputada federal Maria Arraes e o deputado federal Clodoaldo Magalhães. Nestes encontros, foram abordadas as principais demandas de Brejinho, evidenciando o compromisso do prefeito em buscar soluções e recursos para promover o progresso local.

O prefeito expressou confiança nos resultados das negociações em Brasília, afirmando que está retornando para Brejinho com boas notícias, recursos adquiridos e a promessa de um 2024 ainda mais promissor, marcado por trabalho incessante e desenvolvimento contínuo.

“Meu planejamento para o ano que vem já começou, pois comigo é assim, o trabalho não para nunca. Só esse ano eu já estive em Brasília seis vezes”, ressaltou Gilson Bento, destacando o comprometimento constante com as necessidades e aspirações da comunidade de Brejinho.