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Decisão do TRE cassa dois vereadores de Garanhuns eleitos pelo PSD

Por André Luis

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Outras Notícias

Serra: apresentação do novo modelo da Taxa do Lixo gera debate entre governistas e Gilson Pereira

Nailson Gomes acusou Gilson de mudar o discurso depois de votar a favor da taxa. Pereira diz que faltou à 2ª votação porque viu incontitucionalidade. Público foi tímido. A sessão de ontem da Câmara de vereadores de Serra Talhada foi marcada pelo reconhecimento da maioria dos legisladores de que deveriam ter discutido mais o projeto que […]

Nailson Gomes acusou Gilson de mudar o discurso depois de votar a favor da taxa. Pereira diz que faltou à 2ª votação porque viu incontitucionalidade. Público foi tímido.

A sessão de ontem da Câmara de vereadores de Serra Talhada foi marcada pelo reconhecimento da maioria dos legisladores de que deveriam ter discutido mais o projeto que desmembrou a TCR, a famigerada Taxa do Lixo do IPTU. Em linhas gerais, os vereadores atestaram que observaram a desvinculação da cobrança do IPTU mas não analisaram os valores que seriam cobrados. Foi curioso também ouvir as argumentações dos críticos ferrenhos da taxa, mas que foram favoráveis à sua aprovação.

O desmembramento do tributo gerou posições antagônicas em Serra Talhada. Movimentos como o Acorda Serra Talhada defenderam a suspensão do tributo até um debate mais amplo com a opinião pública. A sessão de ontem foi fruto de uma reunião do Prefeito Luciano Duque com a bancada. Ele anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única e enviou o   no texto à Casa que discutiu o projeto, que agora vai para votação.

Além disso, os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura. A alteração na cobrança será apresentada na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (24), em sessão extraordinária.

Na sessão, apesar dos documentos e ata que mostram o contrário, o vereador Gilson Pereira voltou a dizer em determinado momento que não votou a favor da TCR. A fala gerou uma discussão dele com o presidente da Casa, Nailson Gomes. O Presidente o acusou de insinuar que houve falsificação de assinatura.  “O vereador estava presente, votou, e agora está tentando confundir a cabeça da população”.

O vereador voltou a encorpar o discurso recente, de que a taxa é ilegal, inconstitucional. “Eu vi que era inconstitucional por isso não vim pra sessão do dia 27 quando teve a segunda votação”, buscou justificar.

Nailson Gomes  buscou se defender das críticas de que os projetos são votados na calada da noite. “Os projetos que são lidos na sessão ficam a disposição dos vereadores, que podem analisar caso queiram. Não aceito vereadores tentando confundir a cabeça do povo. O vereador Gilson estava na sessão de discussão e primeira votação do projeto, votou, assinou, e agora está tentando confundir o povo”.

Nailson afirmou também que nunca taxou o movimento Acorda Serra como ilegal e que não poderia frequentar à casa. “Eu disse apenas que enquanto gestor dessa casa não poderia aceitar desordem, pois sou gestor de um órgão público e tenho que zelar por ele. O movimento pode também se engajar em outras causas que são discutidas na Câmara, são bem vindos”, acrescentou.

O vereador Sinézio Rodrigues questionou a contradição de alguns vereadores. “O papel do vereador é debater e não ir pra casa ouvir de casa. A casa tem que assumir que não discutiu como deveria esse assunto. Reconhecer que foram o movimento e a imprensa que nos fizeram acordar e parabenizar o prefeito que analisou e recuou, mandando desconto maior pra ser votado aqui, que é um avanço. Se não fosse isso não tinha debate”, afirmou.

O vereador Pinheiro do São Miguel também atacou Gilson. “Ele está tentando enganar o povo. O projeto vai para as comissões, tramita. O vereador precisa vir mais a essa casa, porque só vem nas sessões, quando vem. Não vem no próprio gabinete, prefere ficar em casa. Se o senhor sabia que era irregular, porque não pegou o projeto e não tomou uma atitude. Só fala agora?”

Curiosa a posição do vereador Antonio de Antenor. “Venho defender o projeto, fui a favor do desmembramento do IPTU, mas sou contra os valores. Estou com liminar para suspender a TCR, tem que ter base de cálculo. Mesmo com o desconto, a maioria não vai pagar. Por isso vou votar contra a nova lei”. Ou seja, vai votar contra o desconto.

Manoel Enfermeiro também questionou os colegas críticos da TCR. “Vereadores tiveram todo esse tempo e não se manifestaram, agora estão querendo aparecer no rádio, na mídia. O vereador não vem para o gabinete dele nem pra sessão. Todos votaram a favor e agora tão querendo tirar o corpo fora”.

O público que compareceu à sessão foi tímido.

Delegado da Polícia Federal detalha operação que teve prefeito de Ibimirim como alvo

Por André Luis A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Hydra, que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Ibimirim, no Agreste de Pernambuco. A operação cumpriu 86 mandados de busca e apreensão em endereços do Recife e de outras oito cidades do estado. Entre elas Arcoverde, Afogados da Ingazeira e […]

Por André Luis

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Hydra, que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Ibimirim, no Agreste de Pernambuco. A operação cumpriu 86 mandados de busca e apreensão em endereços do Recife e de outras oito cidades do estado. Entre elas Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Salgueiro.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Márcio Tenório, durante coletiva de imprensa, o esquema contava com a participação de gestores, servidores públicos e empresários. Eles teriam se associado para direcionar licitações públicas para empresas fantasmas e outras que não tinham capacidade de prestar os serviços ou entregar os produtos.

“Tudo indica que o grupo empresarial se associou aos gestores para que todas as compras e aquisições do município, pelo menos nas áreas que estão sendo investigadas, fossem direcionadas ao grupo empresarial”, informou. 

“Para isso, eles constituíram algumas empresas fantasmas e outras empresas que existiam de fato, mas não tinham capacidade para prestar os serviços ou entregar o material. Eles simplesmente as constituíram para instrumentalizar os processos licitatórios, que sempre eram vencidos por empresas direcionadas para o grupo”, completou o delegado.

A investigação começou em 2020, a partir de um acordo de delação premiada com um servidor público que foi retirado do esquema. Ele citou empresas fantasmas que eram incapazes de entregar os objetos e serviços licitados, bem como do superfaturamento nos contratos.

As fraudes ocorriam principalmente na aquisição de medicamentos e serviços médicos, locação de veículos e em obras de terraplanagem e pavimentação. Foram encontradas evidências da utilização de contas laranjas que movimentavam os valores provenientes da corrupção e dos desvios de recursos públicos.

A PF ainda não chegou a um montante dos prejuízos financeiros causados aos cofres públicos. 

Nesta quinta-feira, no cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 100 mil em espécie, além de documentos. Nesta fase da operação, não foi solicitada a prisão de nenhum investigado.

A operação Hydra é um desdobramento da Operação Calvário, que já havia desarticulado outros esquemas de corrupção na Prefeitura de Ibimirim.

Waldemar Borges atende Daniel Valadares e destina R$ 150 mil para obras de infraestrutura em Afogados

O Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) deu importante informação em ofício ao prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Disse que destinou R$ 150 mil para investimento de infraestrutura e pavimentação, calçamento e drenagem no município de Afogados da Ingazeira.  O valor está disponível na Secretaria de Planejamento e sua execução se dará através do FEM. O parlamentar […]

O Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) deu importante informação em ofício ao prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Disse que destinou R$ 150 mil para investimento de infraestrutura e pavimentação, calçamento e drenagem no município de Afogados da Ingazeira.

 O valor está disponível na Secretaria de Planejamento e sua execução se dará através do FEM.

O parlamentar destaca que a destinação aconteceu diante de solicitação do vice-prefeito Daniel Valadares (MDB). A emenda tem o número 00270/2020.

Segundo o vice-prefeito Daniel Valadares, entrará em curso discussão entre ele, o prefeito Sandrinho e o Deputado para nova emenda que possa fortalecer as atividades do Cine Teatro São José e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O cinema retomou suas atividades em 4 de outubro e também contou com o apoio do então vereador Daniel e do deputado, com emenda através da Fundarpe que favoreceu a instalação de um som digital 5.1 no prédio. Apesar da retomada, ainda há demandas técnicas que podem ser viabilizadas com nova emenda.

Belmonte: gestão Romonilson anuncia economia de R$ 1,7 milhão em combustível

A gestão do prefeito Romonilson Mariano anunciou em nota que  conseguiu a economia de mais de R$ 1,7 milhão em combustíveis, em relação a 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Marcelo Pereira. Em 2016, Marcelo gastou mais de R$ 2,6 milhões. A atual informa que reduziu a  R$ 959.561,48 das despesas de 2017 com […]

A gestão do prefeito Romonilson Mariano anunciou em nota que  conseguiu a economia de mais de R$ 1,7 milhão em combustíveis, em relação a 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Marcelo Pereira.

Em 2016, Marcelo gastou mais de R$ 2,6 milhões. A atual informa que reduziu a  R$ 959.561,48 das despesas de 2017 com combustível, menos de R$ 1 milhão.

Romonilson diz que apostou na construção de um posto de abastecimento próprio para a prefeitura e começou a comprar combustível diretamente da distribuidora.

Com as economias que vem realizando em todos os aspectos, o gestor já conseguiu investir na Saúde e Educação.

Na Saúde, Romonilson comprou uma UTI Móvel, um bloco cirúrgico, um aparelho de Raio-X, montou um novo laboratório de análises clínicas, investiu forte no estoque da farmácia municipal, reformou e equipou todas as unidades de saúde com aparelhos e móveis necessários para o bom e mais completo atendimento ao cidadão.

O gestor implantou também o Programa Saúde da Gente que leva atendimento médico e medicamentos, diariamente, paras os lugares mais distantes do município, onde o acesso as Unidades de Saúde é mais difícil.

Já na Educação, o investimento ultrapassa os R$ 3 milhões. A construção de uma escola na comunidade da Lagoa Nova e a reforma, ampliação e climatização de 19 escolas na sede e zona rural estão entre as ações anunciadas.

PGR quer material encontrado com Loures e Lima para inquérito dos Portos

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho (Coronel Lima); nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. […]

G1

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho (Coronel Lima); nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017.

Lima e o presidente Michel Temer são amigos há décadas, e mantêm relações próximas até hoje. Um relatório de busca e apreensão da Operação Patmos, da Polícia Federal, diz que Lima é um homem com acesso direto ao presidente Michel Temer. Lima é o dono da empresa Argeplan, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele foi preso no fim de março pela Operação Skala da PF.

O inquérito dos Portos investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina.Temer nega. Uma dessas empresas seria a Rodrimar.

O ofício, a que o blog teve acesso, foi assinado em 09 de abril por Dodge e posteriormente encaminhado para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR explicou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria-Geral da República.

“Por outro lado, verificou-se que a autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos”, afirmou Dodge no ofício.

“Ante o exposto, a Procuradora-Geral da República requer: c) a conclusão pela autoridade policial das análises dos bens apreendidos que ainda não foram juntados aos autos”, conclui a PGR.