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Decisão do TRE cassa dois vereadores de Garanhuns eleitos pelo PSD

Por André Luis

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Outras Notícias

João Campos é destaque em O Globo: “a esquerda de novo visual”

Socialistas estão compartilhando aos montes a matéria de três páginas com o prefeito do Recife,  João Campos em O Globo. A reportagem de João Carlos Sartori apresenta o prefeito do Recife como um exemplo de sucesso nas redes sociais,  um dos desafios da esquerda no Brasil. “Aos 31 anos, o prefeito do Recife é hoje […]

Socialistas estão compartilhando aos montes a matéria de três páginas com o prefeito do Recife,  João Campos em O Globo.

A reportagem de João Carlos Sartori apresenta o prefeito do Recife como um exemplo de sucesso nas redes sociais,  um dos desafios da esquerda no Brasil.

“Aos 31 anos, o prefeito do Recife é hoje mais João do que Campos, mas não deixa de ser o bisneto de Miguel Arraes e o filho de Eduardo Campos, os dois políticos mais vivos na memória pernambucana. Reeleito com 78% dos votos, também já escuta aos montes gritos que o colocam na disputa do ano que vem pelo Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado comandado pelo bisavô em diferentes momentos dos anos 60, 80 e 90, e pelo pai entre 2007 e 2014”, diz a reportagem.

Integrantes da equipe de João passaram a compor o time do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o estrategista de sua campanha de reeleição, Rafael Marroquim, também desembarcou por uma semana na capital federal para ajudar o Planalto. Resultado: os vídeos de Lula sob o estilo João dobraram o número de visualizações desde a semana passada.

Em maio, o prefeito vai assumir a presidência nacional do PSB, apesar de ainda adotar cautela ao falar da missão, outra que o pai e o bisavô cumpriram por vários anos. À frente da sigla, lidará com a construção do processo eleitoral de 2026, enfrentando pela primeira vez dilemas de outros estados e, sobretudo, impondo pressão para Lula manter Geraldo Alckmin como vice na chapa de reeleição.

Armando e João Paulo participam de caminhada em Goiana

Na noite desta quinta-feira (25) os candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e a senador João Paulo (PT) estiveram caminhando pelas ruas históricas de Goiana. Armando e João Paulo estavam acompanhados do senador Humberto Costa (PT) e do ministro da Saúde, Artur Chioro, que esteve em Pernambuco para agenda administrativa. Recepcionados pelo prefeito Fred Gadelha […]

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Na noite desta quinta-feira (25) os candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e a senador João Paulo (PT) estiveram caminhando pelas ruas históricas de Goiana. Armando e João Paulo estavam acompanhados do senador Humberto Costa (PT) e do ministro da Saúde, Artur Chioro, que esteve em Pernambuco para agenda administrativa.

Recepcionados pelo prefeito Fred Gadelha (PTB), os candidatos também tiveram a seu lado deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado.

A concentração ocorreu na Avenida Nunes Machado. Quatro trios elétricos e dezenas de carros de som animaram as milhares de pessoas que percorreram vias como a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Santa Tereza, Estrada Nova e Rua das Quintas, onde um palco foi armado para os discursos.

“Armando é o melhor para Pernambuco. Ele apoia Dilma e Dilma o apoia. E o nosso prefeito também. Meu voto é dele”, disse a bancária aposentada Nerise Trindade, 54 anos. Já os irmãos Maria Eduarda, 18, e Ricardo Dantas Júnior, 22, destacaram que Armando tem experiência e preparo.

O ministro Artur Chioro lembrou os investimentos viabilizados pelo governo federal na cidade: Hemobrás, Fiat, polo farmaco-químico, polo automotivo, fábrica de vidros, duplicação da BR-101. “O povo de Goiana não vai ser ingrato com Dilma, Armando e João Paulo”, afirmou.

O prefeito Fred Gadelha salientou a parceria que o município faz com Armando Monteiro e projetou mais empreendimentos e obras para Goiana a partir de 2015. “Os ares de Goiana lhe fazem bem, Armando! Tenha certeza que lhe daremos uma grande vitória”, garantiu Gadelha.

Armando agradeceu pela acolhida calorosa e disse que não esquecerá do evento, um dos maiores da campanha. “Sempre tive razões para agradecer e digo que serei um devedor de Goiana”, frisou.

O petebista também destacou os investimentos feitos na cidade, viabilizados pelos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, mas aproveitou para dizer que fará uma parceria estreita com a prefeitura. E já prometeu resolver os problemas crônicos do Hospital Belarmino Correia. “Vamos garantir que o hospital seja um hospital regional de verdade, com UTI e capacidade para atender às necessidades da região”, decretou.

Humberto defende fim do foro privilegiado

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população […]

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Quem testa mais e quem testa menos no Pajeú: levantamento repercute

Repercutiu o levantamento feito na Coluna do Domingão sobre os números de testagem nos municípios do Pajeú para responder à seguinte pergunta: que municípios da região estão testando mais e que cidades estão testando menos? Como se sabe, na luta contra a Covid,  quão maior a testagem,  maior a verdade dos números e a possibilidade de […]

Repercutiu o levantamento feito na Coluna do Domingão sobre os números de testagem nos municípios do Pajeú para responder à seguinte pergunta: que municípios da região estão testando mais e que cidades estão testando menos?

Como se sabe, na luta contra a Covid,  quão maior a testagem,  maior a verdade dos números e a possibilidade de isolar os positivados e seus contatos, aumentando o controle sobre a doença.

Do lado inverso, cidades que testam menos podem estar sendo alvo da subnotificação ou em sentido inverso fizeram um bom trabalho de barreiras sanitárias e isolamento e, com menos infectados,  tem menor necessidade de testagem. Mas esse cenário rigorosamente é exceção à regra.

De toda forma, autoridades sanitárias tem colocado que a maior testagem seguramente é um mecanismo que afere mais transparência na busca de dados reais.

Para saber o percentual de testagem por número de habitantes, houve a soma dos casos positivos, descartados e em investigação.  Algumas cidades dão publicidade a esse dado nos boletins.  Com ele, foi feito o cruzamento por número de habitantes.  Consideramos o último dado demográfico de população estimada do IBGE, de 2019. Outro parâmetro é que foram usados os dados até 10/7, pois algumas cidades não divulgam boletins nos fins de semana. Assim, vamos lá.

A cidade que mais testa no Pajeú  é Serra Talhada,  que chegou à 4,87% da população.  Foram 4.205 testes. Considerando a população de 86.350 habitantes,  chegamos a esse percentual.

Fecham o “top 5” Solidão (4,08%), Afogados da Ingazeira (2,84%), Carnaíba (2,63%) e Triunfo, com 2,25%.

Em sexto, Tabira, com 2,04%, seguida de Iguaracy (1,75%), São José do Egito (1,58%), Brejinho (1,55%) e Calumbi, com 1,37% fechando o ranking das dez.

Por fim, Ingazeira na posição 11 com 1,1%, Quixaba (12) com 1,07%, Flores (13) com 0,93%, Tuparetama (14) com 0,85%, Itapetim (15) com 0,72%, Santa Terezinha (16) com 0,36% e Santa Cruz da Baixa Verde (17), com 0,25%.

A média de testagem na região considerando 332.581 habitantes e 8.471 testes é de 2,55%.

O blog buscou mais duas cidades importantes do Sertão sobre as quais recaem suspeitas de subnotificação.  Em Salgueiro, a se considerar a média, tem testagem intermediária,  com 2,17% da população até agora. Arcoverde tem três vezes menor testagem que Serra Talhada: 1,4%. Poderia ser bem mais. Sertânia, colada na Terra do Cardeal testa mais: 1,8%.

Em reunião com ministros, Dilma acerta cortes de R$ 20 bilhões

Após se reunir na véspera com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff voltou a se encontrar neste domingo (13) com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) no Palácio da Alvorada, em Brasília. O governo prepara cortes da ordem de R$ 20 bilhões nos gastos na máquina pública federal. […]

Dilma no Alvorada
Dilma no Alvorada. Reunião e corte de R$ 20 bi

Após se reunir na véspera com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff voltou a se encontrar neste domingo (13) com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) no Palácio da Alvorada, em Brasília. O governo prepara cortes da ordem de R$ 20 bilhões nos gastos na máquina pública federal. As medidas devem ser apresentadas nesta segunda-feira (14) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de serem divulgadas.

No sábado (12), Dilma convocou parte da sua equipe ministerial para dar diretrizes sobre as reduções que cada ministério terá de fazer no esforço de equilibrar as contas públicas.

Assim como as reuniões de sábado, o compromisso deste domingo não estava na agenda oficial da presidente. O Palácio do Planalto não informou a pauta discutida nem se outros ministros participaram do encontro, que teve início por volta das 15h30 e durou pouco menos de três horas. Também estiveram presentes o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários da Receita, Jorge Rachid, e do Tesouro, Marcelo Saintive.

No sábado, Dilma já havia recebido o grupo por mais de sete horas para discutir cortes.

Depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s, que tirou o selo de bom pagador do Brasil, o Executivo intensificou as conversas para reduzir gastos e dar sinais ao mercado de comprometimento com o ajuste fiscal.

O objetivo é reverter o rombo previsto no Orçamento do ano que vem. No fim de agosto, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta orçamentária para 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões. A medida teve repercussão negativa no mercado financeiro. (G1)