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MPE emite recomendação a partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu recomendação às direções municipais dos partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão, compreendidos na atuação da 98ª Zona Eleitoral, para que observem, na realização dos atos de propaganda eleitoral, em obediência ao art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o anexo Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Em sua recomendação, a promotora, listou vinte itens que devem ser observados pelas direções municipais dos partidos da 98ª Zona Eleitoral. Dentre eles: investir em propaganda digital, em detrimento do uso de material impresso, a fim de evitar contato com papéis; evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas. Caso ocorram, observar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e evitar contato físico entre pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na votação e na apuração. Leia aqui a íntegra da recomendação.

Outras Notícias

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para […]

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

Agências bancárias abrem até quinta-feira para atendimento ao público

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal nessa segunda-feira (25). Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo […]

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal nessa segunda-feira (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atualmente, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone. Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

Maria Dapaz foi atração do Pernambuco Cultural

O Pernambuco Cultural, produzido pelo núcleo de rádio do Governo de Pernambuco, sob a coordenação do jornalista Ruy Sarinho, destacou esta semana a cantora afogadense Maria Dapaz. Ela bateu um papo com o Mestre Ivan Ferraz. O programa é distribuído para emissoras em todo o estado. O programa desta  é transmitido pela Rádio Pajeú todos os […]

thumbO Pernambuco Cultural, produzido pelo núcleo de rádio do Governo de Pernambuco, sob a coordenação do jornalista Ruy Sarinho, destacou esta semana a cantora afogadense Maria Dapaz.

Ela bateu um papo com o Mestre Ivan Ferraz. O programa é distribuído para emissoras em todo o estado.

O programa desta  é transmitido pela Rádio Pajeú todos os domingos a partir das 6h da manhã. A chamada destacou que o programa “teve o prazer de contar com a riqueza cultural que ecoa na voz da cantora Maria Dapaz. Criada em solo sertanejo, na cidade de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, o gosto pela música iniciou logo cedo”. Se perder, pode ouvir na íntegra no Portal da emissora a partir desta segunda.

E segue: “Maria Dapaz gostava de cantar sentada no muro olhando para o jardim de sua casa. Outra fonte de inspiração dentro de casa, era ouvir sua mãe cantar as músicas de Luiz Gonzaga”. Paizinha tem tudo justo e merecido reconhecimento por seu trabalho cantando Amália Rodrigues com o músico Mahatma Costa. Ouça abaixo Paizinha, quando esteve na Pajeú, cantando Foi Deus:

Doleiros são alvo de operação da PF por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27), no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. G1 PE A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação que investiga a atividade de doleiros, no Grande Recife. Segundo a PF, a ação apura suspeitas de crimes em operações de câmbio, evasão […]

Foto: PF/Divulgação

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27), no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

G1 PE

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação que investiga a atividade de doleiros, no Grande Recife. Segundo a PF, a ação apura suspeitas de crimes em operações de câmbio, evasão de divisas ao exterior, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A Operação Aqua cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Zona Sul da capital pernambucana e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. A Polícia Federal informou que, até então, nenhum mandado de prisão foi expedido.

A operação foi denominada “Aqua” devido à existência de empresas de distribuição de água mineral, que pertencem a pessoas sob investigação. Com o uso do nome dessas empresas, a PF acredita que tenham sido abertas contas bancárias para realizar movimentações financeiras ilícitas.

Os mandados de prisão foram cumpridos nos bairros do Pina e Ibura, na Zona Sul, e em Prazeres, em Jaboatão. A maior parte dos dados do inquérito foi obtida por meio de cooperação com os Estados Unidos (EUA), segundo a corporação.

Nas buscas, foram apreendidos celulares, notebook e documentos, que vão passar por uma perícia técnica. Caso sejam condenados por todos os crimes investigados, os suspeitos podem cumprir penas de até 24 anos de reclusão.

Eduardo Cunha segue dando as cartas: Dino manda bloquear R$ 6 mi emendas que passavam por ele

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12). O g1 entrou em contato com o ex-deputado e não teve retorno até […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12). O g1 entrou em contato com o ex-deputado e não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e manejamento das emendas”, diz trecho da decisão.

A decisão do ministro Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

Na decisão, a Polícia Federal afirma que “o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.