Decisão do TCE: Prefeitura de Iguaracy emite nota

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, do PSB, divulgou em sua rede social um encontro que teve com o prefeito do Recife, João Campos, do seu partido, pré-candidato ao governo do Estado.

“Estive em reunião com João Campos e também com Mozart Sales, secretário-geral do Ministério da Saúde. À tarde, durante um almoço, seguimos tratando de investimentos fundamentais para a saúde do nosso município”, disse.

“Tenho a alegria de compartilhar que conseguimos garantir financiamento de R$ 300 mil por ano, via Ministério da Saúde, para fortalecer o atendimento de média e alta complexidade em Carnaíba”, concluiu.

Nesta quinta-feira (02/09), o deputado Clodoaldo Magalhães fará visita ao Sertão do Pajeú. Ele participa da comitiva do governador Paulo Câmara, que vai inaugurar obras e assinar ordens de serviços na região.

Na programação do Palácio do Campo das Princesas, estão previstas visitas nas cidades de Tuparetama, São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Afora essas cidades, o deputado também terá agenda nos municípios de Betânia, Solidão, Ingazeira, Arcoverde, Pesqueira e Belo Jardim.

Em Tuparetama, participa da inauguração da PE-275 (trecho Jabitacá/Tuparetama) e visita a obra da EREM Cônego Olímpio Torres, no centro da cidade.

Em São José do Egito, haverá a assinatura de serviços para a construção das quadras cobertas das escolas Máximo Vieira de Melo e Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho; além da autorização para a reforma da ETA de São José do Egito. Após coletiva com o governador, haverá a inauguração da quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, a comitiva vai à inauguração da quadra da EREM Tereza Torres.

Ainda na passagem pela cidade, o governador vai assinar a autorização para a contratação do projeto da PE-263, que liga Ambó a Itapetim, e inaugura a COPE do município. Brejinho será a última agenda com o governador, para a inauguração da 3ª etapa da PE-275 (Tuparetama/Ambó/Divisa PE-PB), além de visitas à obra da EREM José Severino de Araújo e do novo Sistema de Abastecimento de Água de Brejinho.

Nesta quinta-feira (03.08), a Prefeitura do Município de Flores publicou o Decreto Municipal nº 024/2023, que visa alterar o Decreto nº 023/2023, de 20 de julho de 2023, o qual dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do município.

O Prefeito Marconi Santana, no cumprimento das determinações da Lei Complementar Nº 101/2000 e buscando o equilíbrio financeiro da municipalidade, decidiu promover ajustes adicionais nas medidas de contenção de gastos já instituídas anteriormente. A decisão se tornou necessária em vista da contínua redução dos repasses dos governos federal e estadual aos Municípios, o que tem comprometido a estabilidade financeira do município de Flores.

Em decorrência do contexto atual, onde o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda alarmante de 58,6% em relação ao mesmo período do ano passado e, levando em conta a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, a redução total dos recursos ultrapassa os 62,5%. Ademais, a suspensão de recursos da complementação pela União à educação – VAAT, bem como a diminuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, têm contribuído para o cenário financeiro desafiador enfrentado pela cidade.

O Decreto nº 024/2023, em seu Art. 1º, estabelece novas medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública municipal, que serão implementadas pelo prazo de 90 dias, exceto nos casos de emergência ou quando expressamente autorizados pelo Chefe do Executivo. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

Redução em 25% dos subsídios do Prefeito, dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;

Redução em 25% da jornada de trabalho dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;

Redução em 25% de todas as gratificações.

Importante ressaltar que tais medidas poderão ser revogadas a qualquer momento, desde que seja reestabelecido o equilíbrio financeiro do município de Flores.

O Decreto nº 024/2023 entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a partir do dia 1º de agosto de 2023. A Prefeitura espera, com essas medidas, adequar-se à nova realidade financeira e orçamentária, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e a manutenção do pagamento da folha de pessoal em dia.

Em nota, a municipal reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e que seguirá acompanhando de perto a evolução dos indicadores financeiros, buscando soluções para assegurar a estabilidade econômica do Município e o bem-estar da população.

Em nota, a Codevasf está prestando contas das medidas para lidar com a brusca redução da vazão do São Francisco, a maior da história. A intenção da Companhia é informar que está lutando para reduzir ao máximo os impactos negativos na produção irrigada, responsável por grande parte da produção econômica no Sertão do Estado. Leia nota:

Desde que o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou a redução da vazão no rio São Francisco, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) criou, em 21 de maio de 2014, um grupo de trabalho composto por profissionais especializados lotados na Sede, em Brasília, e nesta Superintendência Regional, para propor, planejar e acompanhar as ações necessárias para minimizar efeitos decorrentes da diminuição da vazão e da capacidade de volume de água nos reservatórios, onde estão localizadas as tomadas de água (estações de bombeamentos) que alimentam os perímetros de irrigação.

O grupo de trabalho analisou dados históricos de situações críticas já ocorridas e confrontou com os dados atuais e apresentou um relatório preliminar, em agosto de 2014, com as principais observações por perímetro e a estimativa da necessidade de investimentos em infraestruturas para resolver previamente os problemas que por ventura possam acontecer de acordo com diagnóstico naquele momento. Todo este trabalho teve o envolvimento direto ou indireto de pessoas chaves e grandes conhecedores das realidades locais, e, em especial, foram ouvidos associações de produtores, distritos de irrigação e empresas que prestam serviços de operação e manutenção nos perímetros.

Desde então, estão sendo tomadas medidas que garantam a segurança hídrica e a produção agrícola em todos os perímetros de irrigação, que estão sob a coordenação da Codevasf 3ª SR.  A partir de uma escala de prioridades estabelecida pela Companhia, considerando-se situações mais críticas, algumas ações começaram a ser realizadas nos perímetros situados na borda do Lago de Itaparica, por apresentarem situação de maior vulnerabilidade, e ainda em dezembro de 2014, foram contratadas emergencialmente as obras de desassoreamento dos canais de aproximação, num investimento de quase meio milhão de reais, garantindo a não interrupção do fornecimento de água para os agricultores de todos os perímetros que se encontram à margem esquerda do Lago de Itaparica, no Estado de Pernambuco.

Dando continuidade as ações, na escala das situações mais críticas, foram elaborados projetos e editais para contratação de obras de infraestrutura nos perímetros considerados especiais: Projetos Fulgêncio, Brígida e Manga de Baixo, que estão localizados nos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Belém de São Francisco, respectivamente, num montante previsto de mais de R$ 4 milhões, especialmente com a instalação de flutuantes e ensecadeiras, projetos estes já aprovados e com dotação orçamentária para contratação assim que for necessário.

Assim como nos perímetros citados anteriormente, também no Perímetro Bebedouro, localizado em Petrolina, já foram concluídos os estudos necessários para contratação das obras e serviços necessários para minimizar os problemas que venham a acontecer em caso diminuição significativa do nível do rio São Francisco, para a execução destas ações está previsto um orçamento de aproximadamente R$ 150 mil.

O grupo de trabalho concluiu, com base nos estudos realizados, que, de todos os perímetros sob a circunscrição da 3ª SR, o Perímetro Senador Nilo Coelho apresenta situação mais segura, pois a captação é feita diretamente na barragem de Sobradinho, maior reservatório do rio São Francisco, e mesmo chegando a 0% do volume útil, para efeito de geração de energia, quando atingir a cota 380,50, teríamos a situação mais crítica, porém, com vazão suficiente para alimentar o perímetro.

Ainda, por solicitação do grupo de trabalho, a Codevasf enviou um técnico para avaliar as condições de operação dos conjuntos moto-bombas, para uma análise mais apurada do sistema de bombeamento da estação principal e identificar possíveis problemas de cavitação, além de propor ajustes na operação destas máquinas, o que já está em andamento.  Além dessas providências, a Codevasf, dentre as ações do PAC, quem vêm sendo implementadas no perímetro, licitou e contratou empresa de engenharia, ainda em 2014, para execução os serviços de recuperação e aumento da capacidade de seis reservatórios, em pontos estratégicos, do ponto de vista operacional, onde haverá um aumento médio de 2,5 (duas vezes e meia) do volume de acumulação atual, chegando a aproximadamente 2,0 milhões de metros cúbicos. Esse investimento, de mais de R$ 7 milhões, permitirá uma autonomia desses setores hidráulicos de duas semanas, ou seja, sem depender do bombeamento diário, como ocorre atualmente.

Sabe-se que esta situação de crise hidrológica não é local, atingindo outras regiões e até mesmo outros países, tendendo a agravar-se ainda mais. Temos a consciência que estamos desprendendo todos os esforços possíveis, de forma antecipada, para evitar a interrupção do fornecimento de água para os agricultores dos perímetros de irrigação, por entender a importância desta atividade para a economia regional. Porém, cabe-nos lembrar que todos são responsáveis e que, toda a sociedade deve adotar medidas que assegurem maior eficiência no uso da água, evitando desperdícios.

Codevasf – 3ª Superintendência Regional – Petrolina/PE