Congresso derruba veto de Temer e mantém cronograma de reajustes para ACS

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na última segunda-feira o Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.276 de 2012, que regulamentou o funcionamento do Receptivo de Lotações e Passageiros e cadastramento dos motoristas que fazem lotações em Arcoverde.

A mudança prevê uma modificação no artigo 11, que na lei anterior dizia que “somente poderão operar em Arcoverde os veículos e motoristas devidamente cadastrados na Prefeitura de Arcoverde e no órgão associativo Copertrans com sede em Arcoverde”.

A vereadora e presidente da casa, Célia Almeida (PSB) defendeu a retirada do trecho em que obriga os loteiros de serem associados a cooperativa para poderem operar na cidade de Arcoverde. De acordo com a vereadora Zirleide Monteiro, a partir da modificação da lei, a Arcotrans vai elaborar os roteiros de circulação, com respectivos horários, das lotações devidamente cadastradas na autarquia, independente das cooperativas.

A apresentação do Projeto modificativo da lei se baseou na Lei Federal nº 5.564/1971. Ela diz que ninguém é obrigado a ser sindicalizado ou cooperado. É uma decisão voluntária e por isso, o município não poderia condicionar isso para autorizar ou não lotações e motoristas de circularem por Arcoverde e pelo receptivo.

O pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores no valor de R$ 600 já começa a ter um formato na sua programação. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por grupos de beneficiários, que a lei diz que pode receber o pagamento e deve começar na segunda quinzena de abril.

Apesar de já aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado, o decreto que regulamenta a operacionalização e a Medida Provisória que libera os recursos só devem ser assinados hoje.

Apesar de encontrar dificuldades no cruzamento de informações com os bancos de dados do governo, já existe uma ordem no pagamento do auxílio aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, os participantes do Bolsa Família serão os primeiros a poder receber o benefício, seguido pelos trabalhadores informais que estão no Cadastro Único, Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual do INSS, e por fim os trabalhadores informais.

Ao Jornal Hoje, da Rede Globo, o ministro destacou que os primeiros pagamentos devem começar na segunda semana de abril. “Acreditamos que os participantes do Bolsa Família serão os primeiros a poderem receber o benefício. O Bolsa é pago a partir do dia 16 de cada mês, então muito provavelmente os primeiros pagamentos serão nessa data, que acho uma data razoável e segura para as pessoas”, disse Onyx.

O ministro destacou ainda que não é preciso que as pessoas procurem as agências bancárias sem que o cronograma esteja definido. “O que queria dizer é que as pessoas não vão até as agências da Caixa, Banco do Brasil, porque não está colocado de pé o sistema”, completou em entrevista ao Jornal Hoje.

Terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600, cerca de 25 milhões de pessoas. Entre elas, trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais, que tenham uma renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 por mês ou uma renda familiar total de até R$ 3.135 mensal.

O bônus vale para os curdos de medicina, odontologia e direito.

Benefício será concedido aos candidatos do Sisu já no próximo ano. O estudante precisa ter feito ensino médio e morar nas regiões onde os cursos são ofertados.

A Universidade de Pernambuco (UPE), órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), irá conceder bônus de 10% na nota do Enem para estudantes do Estado que se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e que forem concorrer aos cursos de Medicina, Odontologia e Direito.

O bônus foi aprovado na quinta-feira (26), pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), um dos órgãos colegiados da instituição de ensino. A UPE seleciona os alunos de graduação pelo Sisu, que usa a nota do Enem, e pelo vestibular seriado, o Sistema de Avaliação (SSA). No total, o sistema oferece 3.460 vagas, distribuída em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação. São 1.730 no SSA e 1.730 no Sisu.

Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitanas do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

Com o novo bônus, serão contemplados com a elevação da nota final os estudantes que se inscreverem em medicina no Recife, em Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Também vão receber o benefício os alunos que se inscreverem em odontologia em Camaragibe, no Grande Recife, e em Arcoverde, no Sertão. Por fim, o bônus valerá para quem fizer Enem para direito no Recife e em Arcoverde.

O estudante deverá ter feito todo o ensino médio, em escola pública ou privada, na região onde pretende fazer a faculdade. Ele também precisa morar na mesma área onde fica a unidade da UPE em que ele vai fazer o curso. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos, destaca a importância dessa conquista.

“É uma notícia muito importante para nossos alunos. Com o benefício e o critério sendo regional, vamos fortalecer o desenvolvimento das regiões pernambucanas, pois o jovem que ingressar na universidade, não precisará buscar outro município ou até outro estado para estudar. Ele poderá ficar perto de casa e, após se formar, continuar trabalhando no local onde já mora. Isso é um estímulo para que ele desenvolva ainda mais sua cidade”, destacou.

Na sessão da Câmara de Salgueiro, a vereadora Eliane Alves (PSB) disse que a gestão Clebel tira dos pobres para dar aos ricos, com base em depoimento que ouviu de popular.

“No transporte escolar foram alterados os valores pagos pelo município para R$ 4 milhões e 90 mil, sendo o valor mensal do repasse do transporte escolar de R$ 705 mil.

“Houve um aumento de R$ 170 mil”, reclamou. Apesar disso, reclama a vereadora, o transporte escolar já apresentou falhas no Mandacaru, Pau Ferro, Letras e Conceição das Crioulas”.

Para ela, enquanto aumenta o dinheiro para transportes escolar, os postos de saúde do Município estão sem poder fazer exames preventivos e atendimento odontológico por falta de luvas. Ela relatou também a falta de distribuição de remédios aos pobres do Município.

Disse ainda haver descaso no TFD. “Quando a população reivindica seus direitos estão chamando a polícia para acuá-la”, reclamou.  Disse ainda que falta incentivo para o esporte do município, em contrassenso a altos repasses para o Salgueiro Atlético Clube.

E seguiu: “o programa Jovem Aprendiz oportunizou mais de 100 primeiros empregos em 2016, mas em 2017 o programa não foi pactuado pela atual gestão”. Por fim, relatou que não há apoio à cultura e turismo do Município. “Acabou o Motofest e outros eventos, pela falta de incentivo à cultura local, que afeta os pequenos vendedores que dependem destes eventos para complementar sua renda”.

O atendimento só será feito através do telefone.

Em nota enviada ao blog no fim da tarde desta quarta-feira (18), a diretora da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Pajeú, Maria do Socorro Silva Amaral Souza, informa que o atendimento presencial no órgão está suspenso.

Ainda segundo a nota, o atendimento só realizado através do telefone -veja números mais abaixo. Segundo a gestora, a medida é segue as orientações do decreto 48.809, que regulamenta as medidas temporárias da emergência de saúde pública – COVID 19. Leia abaixo a integra da nota.

A gestora da Gerência Regional de Educação- Sertão do Alto Pajeú, Maria do Socorro Silva Amaral Sousa, considerando as orientações dadas pelo decreto 48.809 de 14 de março de 2020 que regulamenta as medidas temporárias da emergência de saúde pública – COVID 19, comunica que esta instituição a partir do dia 21 de março estará   atendendo ao público, apenas através dos telefones: 3838 – 8906 | 3838 – 8910 | 3838 – 8914 | 3838 8816.

Agradece,

Maria do Socorro Silva Amaral Sousa

Gerente Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú.