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Decisão do TCE embasa ação do MPPE contra a prefeita de Arcoverde

Por André Luis

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Outras Notícias

Ramal: Tássio reforça em audiência necessidade do ramal para Santa Cruz e Triunfo

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, cumpre agenda em Brasília, compromisso intitulado por ele de “agenda da água”. O prefeito acompanhado do deputado federal Silvio Costa, foi recebido nesta quarta feira (08), pelo ministro da integração nacional, Hélder Barbalho, e reforçou a cobrança pela aceleração da construção do ramal da adutora […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, cumpre agenda em Brasília, compromisso intitulado por ele de “agenda da água”.

O prefeito acompanhado do deputado federal Silvio Costa, foi recebido nesta quarta feira (08), pelo ministro da integração nacional, Hélder Barbalho, e reforçou a cobrança pela aceleração da construção do ramal da adutora do Pajeú, para as cidades de Santa Cruz e Triunfo.

“Classifico o encontro de muito positivo. O ministro nos ouviu, está ciente das nossas necessidades e se mostra bastante solícito ao pleito, o que para a gente é muito positivo porque daremos uma celeridade a esse processo de construção desse ramal, que levará água para a nossa cidade e para a cidade vizinha e irmã, Triunfo.”

A chamada “agenda da água” que já dura quatro dias, se iniciou na segunda feira (06), quando o prefeito Tássio Bezerra,  acompanhado do deputado estadual  Augusto César, foi recebido pelo diretor regional do interior, Marconi de Azevedo.  Santa Cruz da Baixa Verde não tem sistema de abastecimento de água da companhia, e o prefeito Tássio, busca agilizar a implantação desse sistema de abastecimento, antes que o ramal da adutora chegue ao município.

“Precisamos pensar sempre a frente, acho que Santa Cruz é um dos poucos municípios do estado que não tem sistema de abastecimento da COMPESA, então dado esse passo importante da aceleração do ramal da adutora, temos agora a consciência de que é importantíssima a construção rápida, também deste sistema de abastecimento, para que quando o ramal da adutora fique pronto, a gente já tenha como garantir a água nas torneiras dos santacruzenses”.

Cidades brasileiras registram atos em defesa da educação

Até por volta de 16h30, ao menos 74 cidades de 20 estados e do DF tiveram manifestações. Nesta quinta-feira (30), várias cidades brasileiras registraram protestos em defesa da educação. Até por volta de 16h30, atos foram registrados em ao menos 74 cidades de 20 estados e do Distrito Federal. Este é o segundo dia de […]

Recife, 16h: Concentração do protesto acontece na Rua da Aurora, na tarde desta quinta-feira (30) — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Até por volta de 16h30, ao menos 74 cidades de 20 estados e do DF tiveram manifestações.

Nesta quinta-feira (30), várias cidades brasileiras registraram protestos em defesa da educação. Até por volta de 16h30, atos foram registrados em ao menos 74 cidades de 20 estados e do Distrito Federal.

Este é o segundo dia de protestos pelo país contra os cortes anunciados pelo governo federal para o setor. Os atos seguiram pacíficos por toda a manhã, mas houve confusão no início da tarde em Brasília. Durante um princípio de tumulto entre policiais militares e manifestantes, a polícia usou spray de pimenta contra um grupo e um homem foi detido.

Os primeiros atos pela educação no governo de Jair Bolsonaro ocorreram em 15 de maio. Nesta quinta-feira, parte dos manifestantes também protestava contra a reforma da Previdência.

Em Pernambuco, estudantes, professores e servidores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) realizaram um “abraço simbólico” ao prédio da instituição, no bairro de Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife.

Em Caruaru, no Agreste pernambucano, o ato pela educação também incluiu a pauta contra a reforma da Previdência. Professores, alunos e representantes de partidos e associações participaram do movimento e saíram em caminhada pelas principais ruas do Centro segurando cartazes e gritando palavras de ordem.

O campus de Caruaru do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aprovou a paralisação das aulas nesta quinta. No campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cada professor irá decidir se dará aula ou não. Também houve ato nos municípios de Barreiros e Garanhuns.

Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, também registrou ato. Professores, alunos e lideres sindicais fizeram passeata pelas ruas do Centro da Cidade.

Com 364 pessoas à espera de vaga em leitos de UTI, Pernambuco bate recorde do número de pacientes em fila

Número registrado nesta segunda-feira (24) é o maior desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020.  G1 PE e TV Globo Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), um novo recorde de pessoas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) à espera de vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao todo, 364 […]

Número registrado nesta segunda-feira (24) é o maior desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020. 

G1 PE e TV Globo

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), um novo recorde de pessoas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) à espera de vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao todo, 364 pessoas estão nessa fila, o maior número registrado no estado desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020.

Do total de pessoas na fila nesta segunda-feira (24), 322 são adultos, 17 são recém-nascidos e 15 são crianças. Os dados foram informados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

Em 2020, o dia com a maior quantidade de solicitações de leitos de UTI foi 11 de maio, com 275 pessoas precisando de vaga na terapia intensiva. Esse número foi ultrapassado na quinta-feira (20), quando a Central Estadual de Regulação Hospitalar recebeu 282 solicitações para leitos de UTI.

Na sexta-feira (21), mais uma vez, a necessidade por leitos de terapia intensiva aumentou: havia 303 pacientes na fila. No domingo (23), o estado registrou 356 solicitações de leitos de UTI. Até então, esse era o recorde de solicitações em um único dia em Pernambuco, de acordo com a secretaria.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que “Pernambuco possui o 6º maior quantitativo de leitos de UTI para a Covid-19 na rede pública do país e o maior entre os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

Ainda no texto, disse que, desde março, foram abertas 700 vagas em leitos de UTI no estado. Também na nota, o governo do estado afirmou que tem 2,9 mil leitos na rede de assistência à Covid-19, dos quais 1,7 mil são de UTI.

Por fim, a secretaria declarou que, “nos próximos dias, outros 30 leitos de UTI serão colocados em operação no Agreste do Estado, nas cidades de Bezerros, Caruaru e Garanhuns”.

Lotação em hospitais

De acordo com a SES, no domingo (23), 97% dos leitos de UTI para pacientes com Srag estavam ocupados na rede pública. Na rede privada, esse índice era de 92%.

Na manhã do sábado (22), o Hospital Mendo Sampaio, localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, precisou restringir o atendimento porque não havia mais vaga na ala vermelha da unidade de saúde.

“O que tivemos foi o aumento da gravidade dos casos. Os casos chegaram para a gente em situações muito graves, pacientes com baixa situação. Não tivemos nem como investir em outras formas senão já subir para o nível de tubo, intubando esses pacientes e adequando eles à respiração mecânica. Com isso, tivemos que utilizar todos os nossos leitos para esses pacientes”, afirmou o diretor médico do hospital, Paulo Carvalho.

Ainda segundo a direção do hospital, o plantão foi totalmente reaberto na tarde do domingo (23), após mais de 24 horas de restrições.

Covid-19 em Pernambuco

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), mais 1.368 casos da Covid-19 e 28 óbitos por causa da doença. Com isso, o estado totalizou 463.736 infectados pelo novo coronavírus e 15.393 mortes devido à infecção. Os números foram contabilizados desde o início da pandemia, em março de 2020.

Operação de combate a homicídios prende três e faz buscas em Serra Talhada

Primeira Mão A Polícia Civil desencadeou hoje a Operação de Intervenção Tática denominada Proclamação. A ação é vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada. A operação foi realizada de forma integrada com a Polícia Militar através do 14º BPM, mobilizando quarenta […]

Primeira Mão

A Polícia Civil desencadeou hoje a Operação de Intervenção Tática denominada Proclamação.

A ação é vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada.

A operação foi realizada de forma integrada com a Polícia Militar através do 14º BPM, mobilizando quarenta policiais, entre Civis e Militares.

A ação teve como ambiente operacional a cidade de Serra Talhada e resultou no cumprimento de quatro mandados de busca domiciliar e três mandados de prisão, cujo objetivo foi o combate aos crimes de homicídios e porte ilegal de arma de fogo.

A informação foi confirmada pelo Delegado Seccional Marcos Virginio, em exercício na DP 177ª Circunscrição de Serra Talhada. Mais detalhes deverão ser repassadas em nota à imprensa pela Secretaria de Defesa Social.

STF nega pedido de prisão domiciliar para Genoino

Do UOL Notícias Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Com a decisão, o petista deve continuar cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O […]

Sessão do STF desta quarta-feira; tribunal nega pedido de prisão domiciliar a José Genoino. Foto: Joel Rodrigues - 25.jun.2014/Folhapress
Sessão do STF desta quarta-feira; tribunal nega pedido de prisão domiciliar a José Genoino. Foto: Joel Rodrigues – 25.jun.2014/Folhapress

Do UOL Notícias

Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Com a decisão, o petista deve continuar cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a apresentar o voto contrário. Ele foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli declarou-se a favor do pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que era relator do processo até o último dia 17, não participa do julgamento porque se declarou “impedido” após entrar com uma representação criminal contra o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa e Pacheco protagonizaram um bate-boca há duas semanas no plenário que resultou na expulsão do advogado.

No seu voto, Barroso citou as conclusões de laudos médicos feitos por diferentes profissionais a pedido da Corte que atestaram que o seu estado de saúde não é grave.

O relator também ponderou que dois laudos da junta médica da Câmara dos Deputados, que analisou pedido por aposentadoria por invalidez, concluíram que Genoino “não apresentava cardiopatia grave nem era portador de invalidez para atividades laborativas”.

“A situação [de Genoino] não é diversa da de outras centenas de detentos. Em rigor, há outros em situação mais dramática”, disse o ministro ao ler documento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em que o órgão diz ter plenas condições de fornecer tratamento regular a Genoino, listando a quantidade de presos doentes no sistema prisional e suas respectivas enfermidades, como câncer e Aids.

Barroso observou ainda que laudos de um médico particular anexados pela defesa ao processo constataram “que o ambiente doméstico seria mais adequado do que o prisional” para o seu tratamento.

Cardiopata, Genoino entrou com recurso no Supremo para que volte a cumprir a pena em casa. Preso em novembro passado após ser condenado a 4 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa, Genoino foi para a Papuda, nos arredores de Brasília.

No entanto, após passar mal, foi hospitalizado e obteve autorização para cumprir a pena provisoriamente em casa. Barbosa acabou revogando o benefício após laudo emitido por uma junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília) avaliar que seu estado de saúde não era grave.

Trabalho externo
Barroso já adiantou que, caso Genoino apresente eventual pedido de trabalho externo, irá conceder a autorização.

Por ter recebido pena inferior a oito anos, o petista pode cumprir a pena no regime semiaberto e pedir para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar fora.
A decisão contraria argumento usado pelo relator anterior do caso, ministro Joaquim Barbosa, que revogou autorização de trabalho para outros presos do mensalão por entender que deveriam cumprir um sexto da pena para ter o direito.

O relator também informou que, considerando que em agosto Genoino já terá cumprido um sexto da sua pena, ele pretende avaliar eventual progressão do regime, o que permitiria, em tese, que ele passasse ao regime domiciliar.