Decisão do STF sobre Lula na Casa Civil pode atrasar por causa da Páscoa

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, passou de testemunha a investigado pela CPI da Pandemia, ao final de seu conflituoso depoimento nesta terça-feira (19). A oitiva foi interrompida depois que o depoente chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”, o que levou vários senadores a saírem em defesa da colega.

Simone acabara de expor uma cronologia das supostas ações e omissões da CGU na malograda negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Segundo ela, ao contrário de outros contratos relativos à pandemia da covid-19, a controladoria não agiu preventivamente para barrar irregularidades.

A senadora por Mato Grosso do Sul demonstrou que a CGU foi acionada “tarde demais”, contrariando acordo firmado com o Ministério da Saúde em 2020 para analisar previamente os contratos da pandemia. Ela ressalvou que os auditores da CGU cumpriram seu dever, emitindo notas técnicas destrinchando as irregularidades. No dia 28 de junho, por exemplo, uma dessas notas apontava a tentativa indevida de pagamento antecipado pela Covaxin. Simone acusou Rosário de ter usado uma dessas notas técnicas apenas para defender o governo em uma entrevista coletiva.

Ao responder, Wagner Rosário recomendou que a senadora “lesse tudo de novo”, pois só dissera “inverdades”. Simone advertiu que o ministro não poderia dar ordens a uma senadora da República, e comparou-o a um “menino mimado”. Foi então que Rosário usou o termo “descontrolada”, gerando uma celeuma que precipitou o encerramento dos trabalhos. Ele disse ainda a Otto Alencar (PSD-BA), que o chamara de “moleque de recados” do presidente Jair Bolsonaro, que não responderia “em respeito à sua idade”.

À saída da reunião, Simone Tebet disse que o ministro desculpou-se em particular:

— Ele entendeu que se exaltou e vamos dar por encerrado esse capítulo — disse a senadora.

Senador da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) reconheceu que a fala do depoente foi “fora do tom”, mas lembrou que Rosário foi acusado de prevaricação e atacado incessantemente:

— Era essa a situação que os membros da CPI queriam criar: de constrangimento para o ministro — afirmou.

Wagner Rosário vem sendo criticado pela cúpula da CPI por suposta omissão no caso Covaxin. No depoimento, ele defendeu sua atuação pessoal e a da CGU. Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário prevaricou ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato da Covaxin, no último dia 22 de junho. Para os senadores, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

— Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto! — explicou Omar Aziz.

Diversos senadores criticaram o tom do depoente, qualificado de “petulante” por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para “baixar a bola”.

Por sua vez, senadores que têm defendido as posições do governo, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE), protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criticou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), quando este traçou uma analogia entre o depoente e o personagem Fabiano, do romance “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos — violento com a família e subserviente com os poderosos.

Eduardo Girão insinuou que a mesa da CPI estaria retardando os trabalhos para impedir perguntas dos governistas sobre malversação de recursos federais repassados a estados e municípios. O senador pelo Ceará requereu, por conta disso, nova convocação do depoente. Omar Aziz concedeu a palavra a Girão, que perguntou sobre as investigações da CGU sobre estados e municípios.

— Sim, houve prejuízo ao erário. O valor total investigado em todas essas 71 operações foi de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo e já mensurado R$ 56,4 milhões — respondeu o ministro.

Porém, ao ser perguntado sobre denúncias contra o Consórcio Nordeste, Wagner Rosário alegou o segredo de Justiça para não entrar em detalhes da investigação.

Covaxin

Em uma inquirição tensa, que durou mais de quatro horas, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu na demora da CGU para investigar o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. Renan perguntou por que o valor de 15 dólares por dose, bem mais alto que o de outras vacinas, não levantou suspeita da CGU.

Rosário alegou que foi consultado o site da própria fabricante da Covaxin, a Bharat Biotech, procedimento qualificado como “ridículo” por Renan.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo mostrando que suspeitas sobre a atuação de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, já circulavam na imprensa em outubro do ano passado. E perguntou a Rosário se na época a CGU tomou providências.

— A gente não tenha nenhuma informação de necessidade de afastamento de Roberto Dias. Providências em relação a quê? Uma reportagem do Diário do Nordeste? — rebateu o ministro da CGU.

Na última quarta-feira, 29 de novembro, o jornalista Mário Viana Filho oficialmente assumiu a liderança do diretório municipal do PSDB em Afogados da Ingazeira.

O evento, que ocorreu na sede do PSDB em Recife, também testemunhou a posse do novo presidente do diretório estadual, Fred Loyo.

Mário Viana Filho irá preparar o partido para as próximas eleições em 2024. “Vamos ajudar o nosso partido não apenas em Afogados, mas em toda a região do Pajeú. Iremos fortalecer o PSDB para o próximo pleito eleitoral. Vou agradecer a confiança da governadora, Raquel Lyra, com muito trabalho”, declarou o jornalista.

O PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, já delineia seus futuros candidatos em todas as regiões. A ausência da governadora no evento se deu devido a compromissos em Dubai, onde está acompanhando o presidente Lula na missão internacional.

A governadora em exercício, Priscila Krause, marcou presença no evento, ao lado de líderes influentes de todo o estado, incluindo o ex-senador Armando Monteiro, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Franz Hacker, Romero Sales e Débora Almeida, o secretário estadual de Turismo, Daniel Coelho, entre outros. O encontro destaca a movimentação estratégica do PSDB para as próximas eleições, consolidando sua presença política em Pernambuco.

Foi movimentado e quente o grande debate com os candidatos à prefeitura de Carnaíba.

Por quase duas horas, Berg Gomes e Ilma Valério falaram de propostas, mas também se atacaram, no clima acirrado do processo eleitoral.

Cada um cheggou a ganhar um direito de resposta: Ilma pela acusação de que teria impedido na justiça o programa Água Para Todos e Berg, por ser acusado de “agressor de mulheres”. Ilma e Berg negaram as acusações. Ilma disse nunca ter acionado justiça para impedir programa e Berg, que não foi condnado. “Pergunte à minha esposa”.

Maranhão e Sergipe foram estados que entraram alguns momentos no debate. O primeiro, sob acusação de que Berg não conhecia a realidade de Carnaíba pelo tempo no estado. Berg sugeriu que haveria investigações envolvendo familiares de Ilma no outro estado.

Precatórios, violência, PE 380 também rondaram o encontro. Ilma cobrou Carnaíba em uma política de segurança e prometeu ampliar a guarda municipal. Berg disse que a responsabilidade era do Estado e disse que ilma era neo aliada da governadora Raquel Lyra. Ilma invocou que a PE 380, a Estrada de Ibitiranga, só saiu pela ação de raquel, pos o governo do PSB não concluiu a obra.

Em um momento antes do segundo bloco houve tensão entre os assessores Gleybon Martins, Carol Bessa, Ilma e Berg. E dado o clima no final, não foi possível a foto dos candidatos lado a lado, o que já era esperado.

O prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB) esteve nesta segunda-feira (4), na Secretaria de Assistência Social de Pernambuco, em Recife, para reforçar uma demanda para o distrito de Santa Rita: a criação de uma cozinha comunitária que será uma ferramenta para o combate à insegurança alimentar na região.

Em reunião com o secretário Carlos Braga, Diógenes apresentou o projeto e destacou os benefícios que ele trará para a população local, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta da cozinha comunitária vai além de fornecer refeições regulares. O espaço também servirá como um ponto de apoio para ações sociais e cursos de capacitação na área de alimentação, promovendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os moradores do distrito. Esse modelo é inspirado em outras iniciativas bem-sucedidas em Pernambuco e tem como objetivo oferecer dignidade e mais qualidade de vida para todos.

Para Diógenes, a conquista é fruto de um trabalho constante de articulação e dedicação em buscar soluções para as necessidades de Santa Rita e das demais comunidades. “A implantação de uma cozinha comunitária no distrito é um sonho antigo. Sabemos o quanto essa estrutura pode beneficiar o povo, especialmente em momentos de crise e dificuldade econômica. Nosso compromisso é com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e vamos seguir firmes até que esse projeto se torne realidade,” declarou.

A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado, o projeto tenha seu início em breve.

A Prefeitura de Sertânia, sob a gestão da prefeita Polyanna Abreu (PSD), tem sido alvo de críticas por parte da oposição após a substituição de um contrato vigente e aditivado para locação de caminhões e máquinas pesadas por uma nova contratação emergencial, com valores que, segundo a oposição, ultrapassam em mais de 150% os preços anteriormente praticados.

De acordo com a oposição, em 2023, ainda durante a gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira, a empresa Praxedes Ltda venceu o Processo Licitatório nº 041/2023, que previa o fornecimento dos veículos ao município. O contrato foi posteriormente aditivado, com vigência estendida até junho de 2025, e, segundo os críticos da atual gestão, permanecia em plena execução e com saldo financeiro disponível.

Apesar disso, em janeiro de 2025, a prefeita optou por cancelar o contrato e firmar uma nova contratação por dispensa de licitação (Dispensa nº 003/2025), com validade de apenas três meses e com preços significativamente superiores. A oposição destaca dois exemplos: o aluguel de um caminhão munck (truck), que custava R$ 6.725,40, passou a ser contratado por R$ 17.000,00 — um aumento de 152,77%. Já o valor do aluguel do compactador de lixo (15m³) saltou de R$ 13.383,49 para R$ 31.666,67, o que representa um acréscimo de 136,61%.

Segundo os opositores, não houve justificativa plausível para a troca contratual. A substituição, apontam, não foi motivada por colapso nos serviços, encerramento contratual ou qualquer impedimento legal. A única mudança registrada foi a transição administrativa, o que levanta questionamentos sobre a motivação da nova contratação emergencial.

Ainda conforme a oposição, a decisão da prefeita viola princípios estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e pelo artigo 70 da Constituição Federal, que exigem da administração pública ações pautadas na economicidade, eficiência e transparência.

A oposição cobra esclarecimentos sobre os critérios que motivaram a troca do contrato anterior por um mais caro e com menor estabilidade jurídica, alegando que a medida compromete os cofres públicos e contraria o interesse coletivo.