Debate na Cultura reuniu candidatos de Serra pela última vez antes do pleito

Depois de terem participado do comício da Frente Popular em Sertânia, na última quinta-feira (25), os radialistas Alexandre Laet, Júlio César foram convidados pela coordenação da campanha de Paulo Câmara para outros eventos da chapa majoritária.

Dia 01, os locutores e Tácio Henrique (Mixagem) estiveram no comando de um grande comício realizado em Arcoverde, com participação do candidato ao governo, Paulo Câmara; do candidato ao senado, Fernando Bezerra; da prefeita Madalena Brito, e do candidato a deputado estadual, Ângelo Ferreira, além de inúmeros candidatos, prefeitos e lideranças da região.

O evento demonstrou a força da prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PTB) na terra do Cardeal, que decidiu apoiar os socialistas e começa a se desgarrar de Zeca Cavalcanti.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).

O anúncio de retomada de 73 Km da ferrovia no estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (31)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (31), a publicação do edital, ocorrida hoje, no Diário Oficial da União, que representa a retomada de 73 Km da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O Trecho passa pelos municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, gerando cerca de seis mil empregos. O valor de referência do edital é de R4 415 milhões.

O lote que será construído é o SPS (Salgueiro-Porto de Suape) 4, entre os km 178.900 e 252.215,86, incluindo 500 metros do lote adjacente SPS 03. O ministro afirmou, ainda, que em 2026 haverá a publicação de novos editais para a construção de outros trechos da ferrovia (SPS 5 e7), totalizando 230 km em obras e destacou que em 2026 “estaremos licitando de R$ 1,2 a R$ 1,5 bilhão em obras ferroviárias em Pernambuco, com recursos do PAC”.

Durante o evento, realizado de forma híbrida, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância da obra para o estado e garantiu que vai colaborar com o governo para acelerar o projeto, buscando parcerias público-privadas e articulando as lideranças regionais. Essa retomada “é uma conquista dos agentes públicos, econômicos, governos e de toda a sociedade que tinha o sonho de ver à Transnordestina voltar para Pernambuco”, enfatizou, ao lado dos diretores de Administração, Teresa Oliveira, e de Planejamento, Álvaro Ribeiro.

O trecho pernambucano é considerado essencial para consolidar o corredor logístico da região Nordeste, trazendo benefícios como a redução dos custos logísticos e impulsionando a dinamização das cadeias produtivas, a competitividade e a integração regional. Segundo informações do Ministério dos Transportes, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos em Pernambuco, o que representa 38% da obra no estado.

O projeto integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e é considerado o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

A Sudene desempenha papel central na viabilização da ferrovia. No Ceará, é a principal financiadora da obra, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Já em Pernambuco, atua como articuladora entre os entes federativos e as políticas públicas voltadas ao planejamento regional. Até o momento a Superintendência já destinou R$ 5,4 bilhões à obra.

Na solenidade de hoje, participaram, além do ministro Renan Filho, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Frederico Siqueira (Comunicações), a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão, os prefeitos João Campos (Recife) e Fábio Lisandro (Salgueiro), a vereadora do Recife Kari Santos, além de outras lideranças políticas.

Em votação secreta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado Federal, cargo que ocupará por mais dois anos. A vitória imprime nova derrota ao bolsonarismo, que perdeu as eleições presidenciais de 2022.

Pacheco obteve 49 votos, contra 32 de Rogério Marinho (PL-RN) – candidato apoiado pelo bolsonarismo. O senador iniciou seu mandato Casa Alta em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021.

Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.

Por André Luis

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). 

A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

Com 30 votos favoráveis e 15 contrários, a aprovação do projeto foi marcada por debates acalorados e opiniões divergentes entre os parlamentares. Os defensores da proposta argumentam que a medida visa equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade financeira do estado, tendo em vista o momento econômico delicado que o país atravessa.

No entanto, os críticos enfatizam que a exclusão dos profissionais da educação do reajuste salarial é uma afronta à valorização da categoria e uma ameaça à qualidade da educação. A atualização do Piso Nacional do Magistério é um direito garantido por lei e visa assegurar um salário mínimo aos profissionais da área.

A medida afetará mais de 50 mil profissionais da educação em Pernambuco, entre professores e demais funcionários das escolas. Para os que são contrários ao projeto, essa exclusão representa um retrocesso e um desestímulo à carreira educacional, podendo acarretar em uma perda significativa de talentos para o setor.

Após a aprovação na Alepe, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra, que poderá ratificar ou vetar a decisão. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente, gerando impactos diretos na remuneração e nas perspectivas de milhares de profissionais da educação em todo o estado.

A polêmica em torno dessa medida revela a importância de se debater e buscar soluções que valorizem a educação e os profissionais que atuam nessa área. Acompanhe os desdobramentos dessa questão e fique por dentro das decisões que afetam o futuro da educação em Pernambuco.