De olho na Alepe, Adelmo Moura reforça alianças políticas no Recife

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta  quarta-feira (23), foram registrados 43 casos para Covid-19 no município. Desses, 32 já estavam em investigação. 

São 27 pacientes do sexo feminino, com idades entre 6 e 95 anos; e 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 17  e 90 anos. 

Entre as mulheres: quatro aposentadas, duas donas de casa, uma comerciante, quatro profissionais da saúde, três agricultoras, uma menor, uma autônoma, uma secretária, duas professoras (rede pública), três estudantes (2 rede pública e 1 privada), uma cabeleireira, uma atendente, uma promotora de vendas, uma garçonete e uma auxiliar de serviços gerais. 

Já entre os homens: um representante, um operador de máquinas, um servidor público, um motorista, dois aposentados, um sem informação, um assistente administrativo, um auxiliar de limpeza, três estudantes (2 rede pública e 1 privada), um porteiro, um agricultor, um vendedor e um serralheiro.

Hoje, 60 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 24 mulheres com idades entre 14 e 66 anos; e 14 homens, com idades entre 16 e 80 anos.

Hoje, 30 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.779 pessoas (90,44%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 166 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 9.129 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 24,50% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid-19: Leves (1898 casos), 96,49% Graves (69 casos), 3,51%.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

A decisão foi tomada após uma rodada de reuniões, na terça-feira (24), com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do Projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o final deste ano, com o compromisso das construtoras de elevarem a produtividade ao seu limite máximo. O objetivo é manter o cronograma acordado com o Ministério da Integração Nacional.

“Sinalizamos a todas as empresas que elas estão autorizadas a ampliar o seu campo de serviços para cumprir o cronograma das obras. Queremos garantir que até o final de dezembro os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, pontuou Helder Barbalho, ressaltando que a decisão ratifica a preocupação do governo federal com o abastecimento de água no semiárido brasileiro.

As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o final do ano. O empreendimento que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. Alguns trechos também contam com serviços funcionando 24 horas por dia, como é o caso do túnel Engenheiro Giancarlo, localizado no Eixo Leste, entre os municípios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB). São mais de 3 mil equipamentos em operação nas etapas construtivas do empreendimento.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco já percorrem cerca de 80 quilômetros nos dois eixos. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, o governo federal vai garantir que a água chegue a rios, a açudes existentes que serão perenizados e a sistemas de abastecimento dos estados receptores – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Paralelamente às obras, o Projeto São Francisco possui um conjunto de 38 ações socioambientais que têm propiciado o desenvolvimento socioeconômico da região, além da ampliação do conhecimento da fauna e da Caatinga do semiárido nordestino. Os investimentos nessas iniciativas chegam a quase R$ 1 bilhão.

Organizado em dois eixos de transferência de água – o Leste, com 217 quilômetros, e o Norte, com 260 quilômetros – o Projeto São Francisco vai garantir segurança hídrica a 390 municípios na região do semiárido, onde a estiagem acontece com frequência.

Já que em Assembleia os professores estaduais decidiram manter a greve, a tendência é que a paralisação aqui no Pajeú mantenha a mesma adesão. Veja levantamento da paralisação feira por Anchieta Santos ao blog:

Em Tuparetama a paralisação dos professores atingiu as escolas do estado: Cônego Olímpio Torres e a Escola Ernesto de Souza Leite. Em São José do Egito todas as escolas, de Referencia Edson Simões e Referencia Oliveira Lima, e ainda as Escolas Técnica Célia Siqueira, Sebastião Ribeiro e Máxima Vieira de Melo no Distrito de Riacho do Meio, estão sem aulas com a greve dos professores.

Em Itapetim o movimento deixou sem aula os alunos da Escola de Referência Tereza Torres; em Tabira, parou apenas a escola Arnaldo Alves. Na cidade de Carnaíba a adesão acontece apenas da Escola João Gomes dos Reis.  Já em Solidão, Ingazeira e Iguaraci as escolas normalizaram suas aulas.

Nas maiores cidades da região o quadro é antagônico: Enquanto em Serra Talhada seis escolas estão paradas, em Afogados da Ingazeira apenas três professores cruzaram os braços, mesmo com maior número de escolas.

De um total de 44 escolas nos 17 municípios do Pajeú, o Sintepe informa que em 21 delas, os professores cruzaram os braços.

Em memória do Poeta Zé Marcolino e homenagem ao poeta Walter Marcolino, Tabira realiza através da APPTA,  Associação de Poetas e Prosadores de 10 a 16 de setembro, a 30ª edição da Missa do Poeta:

Foi divulgada a programação:

Dia 10:  abertura do Evento na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 11: Chá Poético na Escola Carlota Breckenfeld;

Dia 12: 13º Festival de Violeiros Poeta Zé Liberal na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 13: 9º Encontro de Sanfoneiros na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 14:  Associação e Grupo de Xaxado Cabras de Lampião na Praça Gonçalo Gomes;

Dia 15:  21ª Mesa de Glosas do Pajeú e 6º Recital Feminino as 19h30 na escola Arnaldo Alves;

Dia 16: Lançamentos do Livro de Luiz Nunes,  Juscelino: vida obra e verso, 15hs na Câmara de vereadores;

Shows com Sevi Nascimento – Chico Arruda – Lindomar Souza – BKL – Lula Sabiá – Denilson Nunes. -Adelmo Aguiar e Banda