De olho em 2020, Secretário de Administração também usa marca própria no governo tabirense

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado.

“Para quem recebe até R$ 150, o valor está garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre da população, incluída no Bolsa Família”, explicou.

Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

Para os beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser alcançado através da Nota Fiscal Solidária.

O usuário deve informar o CPF no momento da compra de qualquer item de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota fiscal eletrônica em todo o Estado.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica.

A solicitação da inclusão do CPF na Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou no último domingo (4) um sistema simplificado de abastecimento de água à comunidade de Brás-Quincas, localizada em Caiçarinha da Penha, zona rural do município. A obra garante água encanada às residências da localidade, que há anos dependiam de alternativas para o consumo diário.

Durante a entrega, uma moradora de 60 anos relatou a expectativa pelo acesso à água. “Eu pensei que iria morrer e não ia ver água na minha torneira”, afirmou.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a implantação do sistema atende uma demanda histórica da comunidade. “Levar água para quem sempre precisou e nunca recebeu é mais que uma obra: é respeito. É devolver dignidade a pessoas que, por tanto tempo, carregaram lata d’água na cabeça, enfrentaram a seca e ainda assim seguiram firmes”, declarou.

De acordo com a Prefeitura, o sistema integra um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à água nas zonas rural e ribeirinha de Serra Talhada. Com a entrega em Brás-Quincas, o município passa a contar com 18 sistemas simplificados de abastecimento implantados pela atual gestão.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fábio do Sindicato, afirmou que as ações na área seguem em andamento. “Esse trabalho não para. Nossa missão é continuar levando água, dignidade e cuidado para cada família que ainda precisa desse direito tão essencial”, disse.

por Anchieta Santos

A polícia foi informada que no hospital municipal de Tabira estava havendo um tumulto, ao chegar ao local foi constatado que Edmar Siqueira da Silva, 26 anos, desocupado, morador do Riacho do Gado Tabira, havia dado entrada no hospital desmaiado.

Sendo atendido e medicado, ao recuperar a consciência, Edmar quebrou todo o ambulatório, destruindo o que encontrou pela frente, o mesmo foi detido e conduzido a DP.

Por André Luis

O senador Humberto Costa (PT), está em uma intensa jornada política neste fim de semana, percorrendo algumas cidades do Sertão do Pajeú e Moxotó para discutir emendas parlamentares e projetos municipais. Em uma entrevista exclusiva cedida ao Blog e à Rádio Pajeú, o senador compartilhou detalhes de sua agenda e abordou questões-chave da política local e nacional.

Costa começou por explicar sua programação nos municípios do Sertão do Pajeú, ressaltando a importância dos encontros com prefeitos, vereadores e membros do Partido dos Trabalhadores. “Estivemos em Sertânia para um encontro com o prefeito Ângelo Ferreira, assim como com lideranças políticas e colegas do PT. Nossa meta lá foi discutir a apresentação de emendas que possam atender às necessidades do município no próximo ano”, explicou o senador.

Em relação a Afogados da Ingazeira, Humberto Costa descreveu as reuniões com o prefeito Sandrinho e o ex-prefeito José Patriota, revelando o foco na coordenação de emendas para o município. “Estou trazendo emendas para Afogados da Ingazeira, incluindo uma transferência direta de R$ 1 milhão e mais R$ 300 mil provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social para fortalecer a rede de assistência social”, ressaltou o senador.

O compromisso do senador com o desenvolvimento municipal também foi enfatizado ao falar da inauguração de uma ciclovia em Iguaracy, bem como dos encontros políticos planejados no município. “Ainda nesta sexta-feira, passarei por Carnaíba para me encontrar com o prefeito Anchieta Patriota”, acrescentou Costa.

Humberto fecha a agenda no Sertão do Pajeú neste sábado (19), em São José do Egito. Falando sobre a sua agenda na cidade, o senador informou que já encaminhou algumas emendas na área da Assistência social para o município recentemente. “Vou combinar com o prefeito Evandro Valadares e com o vice, Ecleriston Ramos para encaminhamos alguma coisa mais substancial para São José do Egito no próximo ano. E vamos ter lá também lá, conversas políticas”, informou.

Quando questionado sobre o objetivo de sua agenda política na região, o senador esclareceu que, embora o foco não seja exclusivamente aliviar a crise enfrentada pelos municípios, ele é consciente das dificuldades que as prefeituras enfrentam. 

“O governo está ciente dessa situação e está considerando medidas imediatas, como o pagamento das emendas parlamentares, especialmente na área da saúde. Além disso, estão trabalhando para agilizar a compensação dos recursos do ICMS”, disse Costa.

Humberto Costa destacou a relevância histórica dessas ações, relembrando uma medida semelhante tomada durante o primeiro governo Lula. Ele afirmou que a inflação em queda e a desaceleração econômica estão impactando negativamente a arrecadação de impostos, o que leva a necessidade de medidas adicionais para apoiar os municípios em tempos de crise.

Em relação aos acontecimentos em Brasília, o senador compartilhou sua avaliação sobre a nova fase da CPMI. “Os bolsonaristas, incluindo o presidente Bolsonaro, que insistiram na realização desta CPI devem estar arrependidos. As investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal têm revelado novos fatos que agravam a situação do ex-presidente Bolsonaro, sua família e colaboradores políticos”, comentou Costa. Ele expressou a crença de que isso pode levar a um processo direto contra o ex-presidente.