De luto pela morte do marido, candidata Raquel Lyra decide não votar

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

A Polícia Federal e a Polícia Civil apuram a suspeita de possível fraude na venda do avião Cessna que caiu em Santos (SP) na penúltima quarta-feira (13) com o candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

O avião pertencia ao grupo Andrade, dono de usinas de açúcar na região de Ribeirão Preto, que está em recuperação judicial, e só poderia ser vendido com autorização judicial, segundo os policiais, o que não ocorreu. A dívida do grupo gira em torno de R$ 300 milhões.

O avião Cesna foi vendido a João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, ambos de Pernambuco, segundo documento do grupo Andrade enviado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e revelado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha. Mello Filho é usineiro e era amigo de Campos, segundo a Folha apurou.

Os policiais também querem saber por que os compradores não passaram a aeronave para os seus nomes, como prevê a legislação. Nos registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Cessna permanece em nome do grupo Andrade.

Uma das hipóteses dos policiais é que isso foi feito para burlar os credores. Segundo essa hipótese, o grupo Andrade simularia ainda ter a posse da aeronave para não repassar o que recebeu pela venda do avião. Segundo a lei de recuperação judicial, quando uma empresa está em dificuldade todo o valor arrecadado é usado para pagar dívidas.

Os policiais temem que, se ficar caracterizado que o avião ainda é do grupo Andrade, como está no registro da Anac, o grupo de Ribeirão Preto não teria recursos para honrar os cerca de R$ 9 milhões de prejuízo nos imóveis, provocado pela queda da aeronave.

Representantes do grupo Andrade dizem que os empresários pernambucanos pagaram oito parcelas de um “leasing” feito junto à Cessna (“leasing”, ou arrendamento mercantil, é um tipo de financiamento no qual o cliente paga uma parcela por mês e ao final fica com o avião).

No arrendamento, o avião custou cerca de US$ 9,5 milhões (por volta de R$ 21.437.700), divididos em dez anos ou 120 parcelas. Segundo essa conta, as oito parcelas pagas correspondem a US$ 633 mil (cerca de R$ 1.428.427). As oito parcelas foram pagas no dia 8 de maio, segundo a resposta do grupo Andrade à Anac.

Esse valor foi integralmente repassado à Cesna, segundo o grupo Andrade. Advogados dos usineiros de Ribeirão Preto refutam com veemência a versão de fraude. Segundo o advogado Celso Vilardi, que defende o grupo Andrade na esfera criminal, o avião representava despesa e não receita.

“A venda do avião representa uma dívida a menos para o grupo Andrade. O grupo não ficou com um tostão do avião, repassou tudo para a Cesna, porque havia dívidas”, afirma Vilardi.

O avião não estava em nome dos novos donos, segundo o documento enviado à Anac, porque a Cessna analisava a capacidade financeira das duas empresas que haviam adquirido o avião: a BR Par Participações e a Bandeirantes Pneus.

A Folha não conseguiu falar com Mello Filho sobre por que o avião ainda não estava em seu nome.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

Foto: Luana Rocha

Durante a abertura do XIII Congresso do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE), o  deputado estadual José Patriota defendeu a implementação de maior financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. A atividade ocorreu na última terça-feira (11), em Gravatá e reuniu secretários e secretárias de saúde de todo o estado, prefeitos e outras autoridades.

No evento, que teve como o tema: “35 anos do SUS: Perspectivas para continuar avançando”, o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco afirmou que os programas de saúde dos municípios são hoje subfinanciados e que é necessária que sejam determinados recursos para garantir a prestação do serviço de qualidade pelas prefeituras. “Não pode o município precisar atender a população e não ter de onde tirar o dinheiro”, pontuou.

Patriota também destacou a importância de tratar não apenas as doenças, mas também investir na prevenção para evitar que as pessoas adoeçam. “É preciso que se tratem as doenças, mas saúde não é isso. Saúde é principalmente fazer a prevenção para que as pessoas não adoeçam”, afirmou ele que já foi secretário de Saúde, além de prefeito por duas vezes, do município de Afogados da Ingazeira.

Por fim, o deputado parabenizou o presidente do Cosems-PE, e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, pela organização do evento e pelo trabalho em frente ao Conselho. “Esse momento é importante de integração entre os municípios e de definição de pautas a serem cobradas no Congresso Nacional. Saibam que tem em mim um grande aliado da causa municipalista. Seguirei na luta. Viva o SUS!”, concluiu o deputado.

Em sua trajetória política, José Patriota tem se destacado por sua atuação na defesa do SUS e da saúde pública em Pernambuco. O deputado vem sempre apresentando projetos inovadores e medidas em prol da melhoria do atendimento e da qualidade de vida da população.