De largada, João abre 60 pontos de vantagem sobre Raquel

Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

“Essa suspensão se deu em função de cortes de recursos no Ministério da Defesa, como se tornou público, no momento em que o Brasil vive uma grave crise hidrológica, sobretudo nos estados do Nordeste, atingindo milhares de famílias”, afirmou o parlamentar.

A Operação Carro-Pipa atende mais de 600 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, beneficiando dois milhões de pessoas com abastecimento d’água para consumo humano. São 4,3 mil pipeiros e 47 mil pontos de entrega. “Neste ano, pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco, por exemplo, tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Neste contexto, o programa se torna a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região”, explica Danilo Cabral.

A paralisação da Operação Carro-Pipa, realizada há mais de 20 anos, que teve início neste mês foi noticiada no fim de agosto pelos veículos de imprensa. Logo após, o deputado enviou ofício ao Ministério da Defesa, solicitando providências para a continuidade do programa. “Vale lembrar que, no primeiro semestre, houve ameaças de suspensão da iniciativa pelo governo federal, após cobranças realizadas pelas bancadas e pelos municípios, foi assegurada a sua continuidade”, lembra Danilo Cabral.

Segundo o Ministério da Defesa, em resposta a um pedido de informação do parlamentar (RIC 403/2021), foram executados R$ 497 milhões na Operação Carro-Pipa em 2020. Para este ano, seriam necessários R$ 672 milhões, mas a disponibilidade do orçamento para a pasta foi de R$ 500 milhões.

Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (15), a convocação, como foi inicialmente requerida por Danilo Cabral, foi transformada em convite. O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), entrará em contato com o ministério para agendar a reunião com o ministro Braga Netto.

O paciente Marcelo Soares da Costa, com uma lesão no fêmur, está de alta porque pode dar sequência ao tratamento em casa.

Marcelo está no Hospital Regional do Agreste. Mas ainda não pôde ir mesmo de alta do setor de ortopedia. O motivo: a Secretaria de Saúde de Gravatá  tem ambulância, mas não tem maca disponível para levar o paciente.

Detalhe: a distância entre Caruaru e Gravatá é de apenas 54 quilômetros, em trajeto feito em menos de uma hora.

Como a lesão em consolidação exige que ele fique deitado, é impossível vir sentado no veículo. E Marcelo continua a esperar… Um retrato da saúde em Gravatá…

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Com mais 5.526 novas vagas preenchidas no período, o Estado acumula mais de 72 mil novos postos de trabalho no ano. Número é 19,5% superior ao mesmo mês do ano passado

Pernambuco segue se destacando na criação de vagas formais de emprego no Nordeste. Segundo os dados do Novo Caged, divulgados na manhã desta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre admissões e desligamentos, o Estado somou 5.526 vagas de trabalho preenchidas em novembro, ou seja, 8,9% a mais do que em outubro passado (5.076). Com esse resultado, Pernambuco ficou na segunda posição no Nordeste, atrás apenas da Bahia (7.191), após três meses liderando a geração de empregos na região. 

Este é o sétimo mês consecutivo de alta no número de carteiras assinadas no Estado. No acumulado de 2024, o saldo de empregos chegou a 72.451 contratações. Esse valor é 19,5% maior do que o contabilizado no mesmo período (janeiro a novembro) de 2023, que foi de 60.595 novos postos. “Para mim, é de uma alegria imensa chegar ao fim de 2024 celebrando a geração de tantas oportunidades para os pernambucanos e pernambucanas. Emprego é dignidade, é comida na mesa, é mais saúde e menos miséria no nosso Estado. Nossa meta é, em 2025, possibilitar que ainda mais pessoas tenham acesso à tão sonhada carteira assinada. Esse é apenas o começo do nosso trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

E os dados positivos não param por aí. Desde o início do governo Raquel Lyra, o Estado já soma 123.793 empregos formais com carteira assinada gerados. Amanda Aires, secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, comemora os resultados conquistados. “Os resultados do Novo Caged foram, mais uma vez, bem satisfatórios para Pernambuco. Eles mostram que seguimos numa escalada de crescimento importante na geração de empregos e, consequentemente, com mais oportunidades para a população. Só para se ter ideia, até o momento, dos onze meses de 2024, nós crescemos em dez. Isso é fruto do investimento do governo para o desenvolvimento do Estado”, disse.

Outro dado positivo do Novo Caged para Pernambuco está no recorte por gênero. Das novas carteiras assinadas no último mês de novembro, 59% são de mulheres (3.261), enquanto 41% foram de homens (2.265). No acumulado do ano, foram 35.437 postos preenchidos pela população feminina. Já o público masculino teve 1.577 vagas ocupadas a mais. 

SETORES – Como esperado, pelas festas de fim de ano, comércio (4.243 vagas) e serviços (2.172) foram os setores que impulsionaram a geração de empregos. Dentro do comércio, o destaque foi o varejo, com 3.829 postos. Já o setor de serviços foi puxado por Atividades administrativas (+569) e profissionais, científicas e técnicas (+293); Alimentação – Restaurantes e Outros serviços de alimentação e bebidas (+547) e Transportes (+647), entre outros. A indústria também teve crescimento, com 400 vagas preenchidas. Por outro lado, dois setores puxaram os números para baixo. A construção civil (-59) e a agropecuária (-1.228). Esse último também já era esperado pela entressafra e a sazonalidade do cultivo da uva e da manga. 

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.