DCE da Univasf acusa Marcondes Libório de expulsar representantes do gabinete

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória judicial envolvendo as ações de improbidade relativa aos convênios para realização de festas patrocinada pelo Ministério do Turismo.

A 2ª Turma  do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou apelação interposta pelo prefeito e decidiu pela total improcedência da ação de improbidade administrativa nº 0800343-79.2015.4.05.8303, na qual o Ministério Público Federal tentava responsabilizar o gestor pela contratação de artistas via inexigibilidade de licitação.

Relataram os desembargadores federais que o evento festivo aconteceu e que não ficou demonstrado nenhum dano ao erário público.

Conforme informa ao blog o advogado tabirense Napoleão Filho, militante na causa, esse é mais dos vários julgados que inocentam o prefeito em relação a esses convênios de festas. “Ele tem sido vitorioso em todas as causas que serviram de notícia política de seus adversários durante a campanha eleitoral”, disse.

Apesar de Flavio Bolsonaro ter dito ontem que Jair Bolsonaro pode ter alta médica “a qualquer momento”, dando a entender que a liberação do presidente estaria prestes a acontecer, a previsão da equipe médica que o assiste desde a madrugada de ontem no Hospital Vila Nova Star é outra. A Informação é de Lauro Jardim/O Globo.

A sonda nasogástrica colocada em Bolsonaro já foi retirada, mas internamente a equipe médica prevê que a alta só aconteça na quinta-feira.

Em Brasília, um ministro que tem assento no Palácio do Planalto confirmou que recebeu informações dos médicos  e que na sexta-feira Bolsonaro já estaria em Brasília.

Crítica foi feita durante entrevista, após ser questionado sobre uma possível aliança com o PT em 2022

Por André Luis

O governador Paulo Câmara, criticou, durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, nesta terça-feira (20), no Palácio Campo das Princesas, a condução do presidente Jair Bolsonaro a frente do comando do Brasil.

Provocado pelo blogueiro a comentar uma possível aliança com o PT para as eleições 2022, o governador afirmou que tem conversado com os partidos aliados da Frente Popular de Pernambuco que o ajudou a vencer as eleições de 2014 e 2018. 

“Em 2018 nós tivemos uma aliança importante com o PT, que nos ajudou também a estarmos novamente no Governo de Pernambuco e com a eleição dos senadores, com o senador Humberto Costa fazendo também parte da nossa chapa. Infelizmente em 2020 houve um afastamento, mas nós temos conversado muito, buscado a unidade”, afirmou Câmara. 

Ao defender a unidade, Câmara criticou a condução do presidente Jair Bolsonaro à frente do Planalto. “Sabemos que a forma que o Brasil vem sendo administrado por esse Governo Federal, pelo presidente Jair Bolsonaro, não está fazendo bem ao Brasil”, afirmou.

O governador destacou que o seu grupo político em Pernambuco, está buscando a unidade de todos que são contrários a forma como o Brasil vem sendo administrado. 

“Queremos que essa unidade resulte numa ampla aliança política em 2022. Então vamos estar conversando com todos que querem o bem do Brasil, e o bem do Brasil é diferente da forma que o país vem sendo administrado atualmente”, pontuou Paulo Câmara.

Em sessão ordinária realizada em 17 de junho, relativa ao processo  Nº 2053218-0, o TCE modificou o Acórdão T.C. nº 273/2020, não homologando a Medida Cautelar expedida pela Conselheira Tereza Duere que suspendia licitações da Prefeitura de Carnaíba e multava Anchieta Patriota em R$ 26 mil.

O pleno considerou que o certame, que tinha como objetivo futuras aquisições de peças para a frota municipal, havia sido cancelado antes, no mês de março, atendendo a solicitação.

O TCE levou em conta o cumprimento da Decisão Cautelar de anulação de ato administrativo, que resultou na perda de seu objeto. “A penalidade pecuniária pode ser excluída à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2053218-0, Agravo Regimental, acordaram, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, considerando que foram atendidos os pressupostos processuais legais e regimentais para admissibilidade, argumentos e documentos novos trazidos pelos responsáveis, que todos os atos de anulação foram devidamente publicados nos diários oficiais e particulares, conhecer do presente Agravo Regimental.

Ainda excluiu a multa aplicada a Anchieta Patriota, devendo copia da presente deliberação ser encaminhada a Gerencia de Multas de Débitos do Tribunal de Contas, para a respectiva baixa.

Presidiu a sessão o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O Relator Conselheiro foi Carlos Porto. O resultado da exclusão da multa se deu por unanimidade.