Datafolha: Sobe a 53% os que acham que país terá mais corrupção

O domingo foi marcado por várias denúncias por perturbação de sossego em virtude de um encontro de paredões que aconteceu nas imediações do antigo Clube Vale das Acácias.

Moradores do entorno prestaram mais de trinta queixas à Polícia Militar. Esse tipo de evento não costuma ser autorizado pelas autoridades porque não há área que permita sua realização sem dano aos moradores do entorno.

Setores ligados à organização do evento chamado “Racha do Sítio” garantem ter tido autorização da prefeitura e que o que aconteceu fora da curva “não estava previsto”, uma alegação comum, considerando que nunca há obedecer de regras e geralmente são muitas as queixas. Curiosa é a alegação de que havia limite em um evento cuja finalidade é saber quem tem o som mais potente.

O blog buscou a prefeitura para saber se de fato houve autorização. O prefeito Sandrinho Palmeira e o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, afirmaram que não autorizaram a realização. “Estamos apurando se buscaram algum outro setor da prefeitura, mas com certeza não aprovaríamos um evento com essas características e resultado”, disse o prefeito ao blog. O que se apura é o fato de que apenas emitiram um evento informando, sem consulta da liberação, mas não se sabe para quem.

Até bairros mais distantes como Borges registraram reclamações. O maior volume veio de Brotas, mais próximo. “Aqui temos idosos, crianças e pessoas que trabalharam a semana toda e não conseguiram descansar”, relatou um ouvinte.

O evento também registrou denúncias de menores consumindo álcool e uso de drogas. O efetivo 23º BPM recebeu denúncias de um acusado traficando drogas no evento. O policiamento foi ao local, identificou o imputado com doze invólucros de cocaína pronta para o consumo e revenda, bem como R$ 878,00 em dinheiro.

Registre-se, esse tipo de evento não costuma ser autorizado porque fere a legislação por promover perturbação de sossego. Também não procede a informação de que em alguns horários não se configura o crime. Perturbar o sossego alheio mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa. Como o crime tem pequena punição, muitos delegados recorrem à apreensão dos aparelhos. Imagem ilustrativa.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) encerrou, nesta terça-feira (7), o segundo dia de agendas no Sertão do Araripe. Ele filiou ao PSB o prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira, que era do PSD da governadora Raquel Lyra.

Ao dar boas-vindas a João Marcos Siqueira, o pré-candidato a governador lembrou da relação de Eduardo Campos (1965-2014) com Ipubi, período em que conquistas como a estrada até o distrito de Serrolândia saíram do papel pela ação do governo estadual. Nesse sentido, João Campos defendeu que a política não seja um espaço para “perder tempo brigando com as pessoas”, mas um instrumento para destravar demandas históricas para o Araripe, como a construção da Adutora de Negreiros e a ampliação de serviços nas unidades de saúde.

“Eu estou feliz porque hoje é um dia em que posso fazer um reencontro com minha história. O nosso lado é o do povo, de quem trabalha pelo assalariado, pelo homem do campo, por quem não teve oportunidade. Pernambuco vai voltar a ser o estado que mais cresce no Nordeste e vai voltar a ter força política para fazer aquilo que precisa ser feito. Contem comigo, com nossa força e disposição. Poderia ter começado minha caminhada em qualquer região do estado, mas escolhi começar pelo Sertão do Araripe, porque nós vamos começar a cuidar de quem está mais longe do Palácio, perto do povo”, prometeu.

“Estamos aqui para prestigiar a continuação de uma história que começou em 2006. Aqui neste palanque não tem ninguém que se aproveita de cargos para elevar um nome. Assim como aconteceu em 2006, a gente tem posição ao lado da Frente Popular. Então, depois de 14 anos militando em um partido, me filio nesta noite, junto com o vice-prefeito Glauber, ao PSB de Eduardo Campos e de João Campos. Vai ser João lá e João cá”, disse o prefeito João Marcos Siqueira.

OUTROS MUNICÍPIOS – Em sua passagem pelo Sertão do Araripe, João Campos também esteve em Ouricuri e foi recebido pelo ex-prefeito Ricardo Ramos. Na ocasião, o pré-candidato a governador, que também é presidente nacional do PSB, filiou ao partido Karol Barros e Romildo Ramos, esposa e tio do ex-prefeito e também atuantes na política da região. João ainda deu entrevistas a rádios locais e se reuniu com lideranças de municípios como Exu, Santa Cruz, Granito, Santa Filomena, Bodocó, Trindade e Dormentes. Na segunda-feira (6), João Campos já havia tido um encontro com o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT). Na cidade, ouviu demandas e firmou compromissos.

As agendas foram acompanhadas pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), pelos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Lucas Ramos (PSB), pelo ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), pelos deputados estaduais Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSB), pelo vereador do Recife e pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá (PSB), além de prefeitos, vereadores e outras lideranças.

A Polícia Federal, em Salgueiro, com apoio operacional da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF (CAOP) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE (CIOPAER), deflagrou nesta terça-feira (18), a Operação Pajeú com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início no final do ano de 2018 durante uma das operações de erradicação de maconha denominada Macambira IV, onde foi identificada uma célula criminosa que era responsável pelo tráfico de maconha plantada no Sertão pernambucano e enviada para diversos estados do Nordeste.

Ao todo foram empregadas 14 equipes de policiais federais que deram cumprimento por volta das 6h, a 20 (vinte) Mandados de Prisão Preventiva e 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Serra Talhada, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Belém do São Francisco, Salgueiro, Recife e Natal.

Terminado os trabalhos ostensivos foram apreendidos R$ 100 mil reais com apreensão de diversos veículos como Hilux, S-10, Saveiro dentre outros.

Todos os mandados foram cumpridos na sua integralidade, o que resultou na prisão de 17 suspeitos, sendo 15 homens e 2 mulheres. Após as prisões, os presos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, onde, após terem sido informados dos seus direitos e garantias constitucionais, tomaram ciência dos Mandados de Prisão em seu desfavor e indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (dependendo de sua participação) e caso sejam condenados poderão pegar penas que variam entre 5 a 20 anos de reclusão.

Os presos realizaram Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal (IML), e os homens foram encaminhados para o Presídio de Salgueiro, e as mulheres para a Penitenciária Feminina de Verdejantes, também no Sertão pernambucano, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual de Serra Talhada.

Durante as prisões um veículo dos suspeitos tentou empreender fuga pela rodovia e foi imediatamente interceptados por via aérea, através de duas aeronaves sendo uma da CAOP/PE, o caçador 08, e outra da CIOPAER-SDS/CE, a Fênix 02. As informações são da Assessoria de Comunicação da PF/PE.