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Data histórica: confirmado para dia 24 ato de assinatura da tabela de migração do Rádio AM

Por Nill Júnior

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Está confirmado o ato com a apresentação da definição dos valores da migração das rádios AM para FM em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Será  no dia 24 de novembro, às 11h, no Palácio do Planalto.

O Presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou em nota às associações estaduais a confirmação, fruto de cobrança de dois anos dos radiodifusores do país.”Este é, sem dúvida, um dos momentos mais aguardados pelo radiodifusor brasileiro”, comemora.

Há dois anos, desde o anúncio da migração, a Abert e as Associações Estaduais vêm travando intensos diálogos com o governo federal para que o valor da nova outorga seja justo e viável, condizente com a capacidade econômica do setor e do país.

Essa parece ter sido a grande conquista: pelos cálculos preliminares, a base levará em conta potência, localização, população e realidade social da região onde está inserida a rádio a migrar. A base de cálculo foi fruto de extensa negociação. A Asserpe já está articulando um grupo de representantes para o ato.

O convite da Abert
O convite da Abert

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.

A migração não é obrigatória, mas, das 1.781 emissoras AM no país, mais de 1.300 querem a mudança. Para comportar as novas rádios no sistema FM, a Anatel pretende estender o dial do FM, que vai de 87,9 MHz a 107,9 MHz. O plano é utilizar a faixa que vai de 76 MHz a 87,9 MHz, atualmente utilizada pela TV analógica e que será desativada até 2018.

Outras Notícias

Bebê de 10 meses morre vítima da Covid-19 em Garanhuns

Foto: Freepik Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença e morreu no domingo (21) Um bebê de 10 meses morreu vítima da Covid-19 em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada no boletim epidemiológico da cidade divulgado na quarta-feira (24). O óbito da criança ocorreu […]

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Foto: Freepik

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença e morreu no domingo (21)

Um bebê de 10 meses morreu vítima da Covid-19 em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A informação foi confirmada no boletim epidemiológico da cidade divulgado na quarta-feira (24). O óbito da criança ocorreu no domingo (21).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença. O bebê residia com a família no bairro Magano e morreu em uma unidade de saúde pública. 

Com a morte do bebê, Garanhuns soma 122 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Ao todo, o município já notificou 6.683 casos.

No boletim de quarta, foram registrados 45 casos e o óbito do bebê.

A cidade ainda tem 6.411 pacientes recuperados do coronavírus, dos quais 39 tiveram a confirmação na quarta-feira. 

Atualmente, Garanhuns dispõe de 50 leitos clínicos, sendo 32 destes na Unidade de Tratamento Covid-19 e outros 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales. A taxa de ocupação dos leitos municipais encontra-se em 14%.

IBGE conclui Censo Demográfico em Santa Terezinha

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluiu a coleta de dados do Censo Demográfico 2023 em Santa Terezinha, no Sertão pernambucano, em reunião coordenada por Genival Gonçalves de Queiroz Júnior. Os dados do Censo Demográfico são essenciais para a formulação de políticas públicas mais efetivas por haver maior conhecimento das necessidades de cada […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluiu a coleta de dados do Censo Demográfico 2023 em Santa Terezinha, no Sertão pernambucano, em reunião coordenada por Genival Gonçalves de Queiroz Júnior.

Os dados do Censo Demográfico são essenciais para a formulação de políticas públicas mais efetivas por haver maior conhecimento das necessidades de cada município e de cada região.

Estiveram presentes na reunião, o vice-prefeito Dada de Adeval representando o prefeito Delson Lustosa, o presidente da Câmara Municipal, Neguinho de Danda e o vereador Adalberto Júnior, além de Damiãozinho Nascimento e a secretária de Administração Maria Carol Ramos.

De acordo com o Censo, Santa Terezinha teve um crescimento em habitações, porém, teve uma redução no número de habitantes em comparação ao último censo. O município teve 743 moradores a menos, mesmo com o número menor de moradores, não houve perca no percentual de FPM, continuando 0.8%. Hoje o município tem menos de 11 mil habitantes.

Marília Arraes comemora primeira dose da vacina contra a Covid-19

Gestante, deputada se enquadra no grupo prioritário do PNI Por André Luis Segurando um cartaz produzido por sua filha, Maria Isabel, homenageando o SUS e o ex-presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes, tomou, neste sábado (8), a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Grávida do segundo filho, fruto de seu relacionamento com […]

Gestante, deputada se enquadra no grupo prioritário do PNI

Por André Luis

Segurando um cartaz produzido por sua filha, Maria Isabel, homenageando o SUS e o ex-presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes, tomou, neste sábado (8), a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

Grávida do segundo filho, fruto de seu relacionamento com o vereador de Salgueiro, André Cacau, Marília se enquadra no grupo prioritário, para receber a vacina, de acordo com  o Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Hoje foi a minha vez de me vacinar contra a Covid-19. Tomei a minha primeira dose seguindo as orientações do Plano Nacional de Imunização que inclui as gestantes, como eu, no grupo prioritário nesta fase da campanha de imunização”, comemorou ela no Instagram. 

“Muito obrigada aos profissionais de Saúde e da Ciência! Que a vacina chegue para todos os brasileiros e brasileiras! No Congresso Nacional estou na linha de frente dessa luta”, pontuou Marília.

Municípios do Pajeú são reconhecidos com Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos em eventos juninos, com base nos dados enviados voluntariamente ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Entre os municípios contemplados, Serra Talhada recebeu o selo pelo segundo ano consecutivo. A procuradora Heloísa Pessoa representou a gestão durante a entrega, destacando o trabalho coletivo das secretarias envolvidas. “Representa o cuidado com o recurso público, com a legalidade e com a cultura da nossa cidade”, disse. A prefeita Márcia Conrado também ressaltou que “transparência é um valor inegociável do nosso governo”.

Em Flores, o prefeito Gilberto Ribeiro enfatizou o papel da equipe na conquista e agradeceu o secretário de Governo, Marconi Santana, pelo apoio à gestão. “Esse reconhecimento é de cada servidor, de todos que constroem diariamente uma gestão séria”, declarou. A cidade foi destacada pelo MPPE como exemplo no trato com recursos culturais.

Itapetim também recebeu o selo por atender aos critérios de divulgação e transparência das contratações. A prefeita Aline Karina e o diretor de Compras, Luiz Alberto, representaram o município. A certificação reafirma o compromisso da cidade com a cultura e a boa gestão dos recursos.

Em Tuparetama, o prefeito Diógenes Patriota destacou a organização dos festejos de São Pedro e a preocupação com o controle de gastos. “Planejamos com antecedência, respeitamos os limites do orçamento e priorizamos a transparência em todas as etapas”, afirmou. A cidade cumpriu todos os requisitos do painel, como licitações abertas, publicação detalhada de despesas e valorização de artistas locais.

O prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, também celebrou o reconhecimento, afirmando que a conquista demonstra o caminho de responsabilidade seguido pela gestão. “Estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública”, afirmou.

Iguaracy foi representada pelo prefeito Pedro Alves, que recebeu o selo durante a cerimônia com a presença da governadora Raquel Lyra e do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. O gestor destacou que o reconhecimento simboliza o empenho da administração municipal em promover cultura com ética e responsabilidade.

Em Solidão, o prefeito Mayco Pablo ressaltou o compromisso com a boa gestão e o respeito ao dinheiro público. “Receber esse certificado reforça nosso trabalho com seriedade e valorização da cultura local”, afirmou.

Calumbi foi representada pela secretária de Cultura, Jacielma Silva. Ela recebeu o selo em nome do prefeito Erivaldo José da Silva. O município foi reconhecido por atender aos critérios de publicidade, planejamento e prestação de contas nos festejos juninos de 2025.

A iniciativa do MPPE visa estimular práticas de governança baseadas na transparência e na legalidade, promovendo o controle social e o uso eficiente dos recursos públicos. O Selo de Transparência se consolida como uma ferramenta de incentivo à cultura aliada à responsabilidade administrativa no interior do estado.

Tuparetama: MP ingressou com Ação contra oposição por carreata convocada para convenção

O MP através do promotor Aurinilton Leão ingressou Ação de Reclamação por Propaganda Eleitoral contra o PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA), o PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) e o PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), além de candidatos a prefeito e vice de Tuparetama. Os três partidos resolveram reunir-se numa convenção partidária única e a agendaram para a Escola […]

O MP através do promotor Aurinilton Leão ingressou Ação de Reclamação por Propaganda Eleitoral contra o PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA), o PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) e o PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), além de candidatos a prefeito e vice de Tuparetama.

Os três partidos resolveram reunir-se numa convenção partidária única e a agendaram para a Escola Estadual Ernesto de Souza Leite, no dia 12 de setembro de 2020, a partir das 18h00, o que é perfeitamente lícito e encontra autorização expressa da Lei nº 9.504, de 1997 (art. 8º, § 2º).

Mas o MP foi informado de que convenções partidárias do Município de Tuparetama, PE, promoveriam aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial WhatsApp.

Diante das informações preliminares recebidas, o Ministério Público Eleitoral optou, com o fim de prevenir as ilicitudes e orientar as agremiações, optou por substancializar o diálogo e fornecer orientações prévias aos membros de todos os partidos. E assim o fez nos dias 11 e 14 de setembro de 2020 com os partidos que estão se articulando para concorrer nas eleições majoritárias.

“Uma das maiores ênfases da abordagem do Ministério Público Eleitoral na reunião foi a responsabilidade social dos partidos e pré-candidatos no contexto da Pandemia ora vivenciada, tanto que, expressamente, constou na ata que “constitui dever dos dirigentes partidários adotar estratégias para prevenir a disseminação da Covid-19 e evitar circulação e aglomeração de pessoas no ambiente de realização das convenções partidárias, em obediência aos decretos federais, estaduais e municipais, de acordo com as metodologias, protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Caso contrário, poderão ser conduzidos para autuação pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268)”.”

Mas os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreata foram públicos e notórios. Segundo a ação, os que mais repercutiram foram os divulgados pelo irmão do pré-candidato a Prefeito Dêva Pessoa Sávio Pessoa. “Venham de carro, venham de moto, terminando a convenção nós vamos ganhar as ruas com carreata e passeata! Venham de moto, venham de carro!” O áudio foi anexado à petição inicial.

O MP solicitou declaração de ilicitude das condutas dos representados ao promover propaganda extemporânea, multa arbitrada pelo Juiz, a considerar o alcance e a disseminação da candidatura antecipada.