Bebê de 10 meses morre vítima da Covid-19 em Garanhuns

A conselheira Teresa Duere, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, fez entrega à Justiça Eleitoral, da lista definitiva dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

O documento foi entregue ao presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira Guimarães, na sede do órgão.

A lista servirá de base à Justiça Eleitoral para definição dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições de outubro, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Estão na lista de gestores com contas rejeitadas:  Adeilson Lustosa da Silva (Santa Terezinha), Antônio César Araújo Rodrigues (Ouricuri), Antônio Marcos Alexandre (Ibimirim), Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros (Mirandiba), Carlos Evandro Pereira de Menezes (Serra Talhada), Cicero Simões de Lima (Calumbi), Domingos Sávio da Costa Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira dos Santos (Quixaba), Edvan César Pessoa da Silva (Tuparetama), Eugênia de Souza Araújo (Betânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém do São Francisco), José Lopes da Silva Sobrinho (Itapetim), Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz (Custódia), Luiz Wilson Ulisses Sampaio (Araripina), Mário Gomes Flor Filho (Betânia), Nemias Gonçalves de Lima (Custódia), Rose Clea Máximo de Carvalho Sá (Mirandiba) e Sebastião Dias Filho (Tabira).

Estão na lista de gestores com contas julgadas irregulares: Adiene Josefa Fernandes de Medeiros (Prefeitura de Quixaba), Alexandre Hélio Gomes de Queiroz (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Antônio Alexandre dos Santos Neto (Prefeitura de São José do Egito), Antônio Valadares de Souza Filho (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Aracilis Batista Amaral (Prefeitura de Tabira), Artur José Lisboa Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz (Prefeitura de Custódia), Carla Frazão Lima (Prefeitura de Custódia), Cicero Emanuel Mascena Nogueira (Prefeitura de Tabira), Cristiane de Almeida Sá Ramos (Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde), Cleide Gomes da Silva (Prefeitura de Betânia), Damião José de Barros (Prefeitura de Tabira), Dayane Mayara Bezerra de Araújo (Prefeitura de Betânia), Gilvaney José da Silva Junior (Prefeitura de Tuparetama), Gilvaney Venâncio da Silva (Prefeitura de Tuparetama), Hidalberto Ferreira Lima (Prefeitura de Tuparetama), Israel Alves da Silveira (Prefeitura de Serra Talhada), Janaina Campos Sá Mendonça (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Jonas Romero de Medeiros (Prefeitura de Tuparetama), José Alves de Lima (Prefeitura de Serra Talhada), José Anael de Lima (Fundo Previdenciário de Betânia), José Anchieta de Carvalho (Fundo Previdenciário de Flores), José Aristides de Souza (Prefeitura de Betânia), José Hélio Nunes da Cruz (Câmara Municipal de Mirandiba), Josenildo André Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Kássio Felipe Valeriano Freitas (Prefeitura de Custódia), Maria do Socorro Ferreira de Oliveira (Fundo Previdenciário de Solidão), Maria José Acioly Paz de Moura (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Maria Salomé Siqueira da Silva (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Mário Gomes Flor (Prefeitura de Betânia), Maurilio Alfredo Alves (Prefeitura de Betânia), Maurilio Vasconcelos Valadares (Prefeitura de Tuparetama), Nelson Tadeu Daniel (Fundo Previdenciário de Flores) e Tatiana Ribeiro Mindêlo (Prefeitura de Sertânia).

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Clique aqui e veja a lista de gestores com contas irregulares

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que concedeu a segurança em favor da vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito. Tão logo seja formalmente comunicada, a gestão recorrerá da sentença, por entender que o ato administrativo questionado encontra respaldo na legalidade e na apuração técnica realizada pelos órgãos competentes.

O processo administrativo que deu origem à suspensão da incorporação de gratificações foi instaurado a partir de relatório do Controle Interno, que identificou diversas irregularidades na concessão desse benefício a servidores municipais.

No caso específico da vereadora Nelly Sampaio, foram apresentados três requerimentos de incorporação entre 2021 e 2024. Os dois primeiros — protocolados em 26 de julho de 2021 (petição nº 0707-07/2021) e em 09 de março de 2022 (petição nº 270-03/2022) — foram indeferidos por meio das Portarias nº 371/2021 e nº 350/2022, respectivamente. À época, a então prefeita considerou que a servidora, admitida em 28 de janeiro de 2014, não havia cumprido o requisito temporal previsto no artigo 108 da Lei Municipal nº 019/1997: 5 anos ininterruptos ou 7 anos intercalados de percepção de gratificação até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. De acordo com os registros, a servidora havia recebido gratificação por apenas 2 anos e 8 meses.

Entretanto, no apagar das luzes da gestão anterior, e estranhamente após a derrota eleitoral da ex-prefeita e a eleição da vereadora em seu palanque, foi concedida a incorporação de 100% da gratificação, sem que houvesse qualquer alteração no conjunto probatório, em flagrante desacordo com a legislação municipal e com a Constituição Federal.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do erário público. Por essa razão, todas as informações referentes ao caso já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para análise e providências cabíveis.

Prefeitura de Tabira

A iniciativa vai incentivar o engajamento cívico e a participação ativa na governança pública

A Escola de Contas do TCE-PE promove, entre os dias 13 e 15 de agosto, a Jornada Cidadã, na sede do SESC em Arcoverde, na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, centro.

Com o tema “Políticas Públicas e Cidadania Ativa”, a ação é promovida pela Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS) e tem por objetivo promover a educação cidadã, capacitando os participantes para que possam exercer um papel ativo na fiscalização e no desenvolvimento de políticas públicas.

Mais informações sobre as atividades e o formulário de inscrição, podem ser acessados, clicando neste link.

Durante três dias, a ação vai promover encontros, apresentação de painéis, fóruns de discussão, palestras, cursos, oficinas e debates sobre temas relacionados ao exercício da cidadania ativa, políticas públicas e controle social. O público-alvo inclui membros de conselhos de políticas públicas e membros da sociedade civil em geral.

do Afogados Online

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), tendo em vista a contabilização e o repasse a menor das contribuições previdenciárias do RGPS, da parte do servidor e da parte patronal, os termos do Relatório Preliminar, do Relatório Complementar de Auditoria, da Defesa, da NTE e demais documentos acostados.

O conselho julgou nesta quinta-feira (21) Irregulares nas contas do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da  Silva, referente ao exercício financeiro de 2010, aplicando-lhe multa e determinando que seja suprida, com a devida atualização monetária, a omissão previdenciária verificada.

Da Folha de São Paulo

A menos de duas semanas do fim do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a defesa de investigados na Lava Jato já começa a estudar possíveis ações contra o atual chefe do Ministério Público.

Janot, que intensificou o envio de denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) na reta final no cargo, pode ter de responder na Justiça a questionamentos sobre possíveis excessos vistos por políticos nas ações das quais são alvos.

Já ciente da possibilidade de se tornar alvo, o procurador-geral, cujo mandato se encerra dia 17 de setembro, não deve se aposentar imediatamente, garantindo foro especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em caso de aposentadoria, o procurador passaria a responder na primeira instância.

Em entrevista à Folha no mês passado, Janot disse que pretende tirar férias acumuladas até o mês de abril de 2018. Na sequência, avalia uma licença até o mês de julho, quando tem planos de se aposentar.

Parlamentares ouvidos reservadamente pela Folha admitem ter pedido a seus advogados que estudem a possibilidade de devolver ao procurador as “flechadas” que ele vem disparando em acusações formais.

O termo é uma referência à declaração de Janot no início de julho, quando ele afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, sobre o andamento das investigações na reta final do seu mandato.

A fala foi interpretada como um “vale-tudo” por parlamentares, que querem revidar as ações do Ministério Público. Advogados estudam entrar com ações alegando que o procurador errou o tom ao usar termos agressivos contra os investigados nas peças de abertura de inquérito.

Um exemplo é ele ter escrito que alguns partidos políticos, como o PMDB, são “organizações criminosas” em um documento que pedia autorização para iniciar as apurações.

Outros políticos reclamam do que classificam de “multiplicação” de inquéritos que tratam de um mesmo assunto, alegando que Janot tem se valido de quantidade para elevar o grau de suspeição sobre políticos.

A proximidade do fim de mandato de Janot diminuiu a resistência de políticos a direcionarem ataques ao procurador.