Danilo Simões no Debate das Dez

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão desta quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

Por Anchieta Santos

A pedido dos vereadores tabirenses Aldo Santana e Djalma das Almofadas, o deputado estadual do PT Paulinho Tomé, encaminhou o Projeto de Lei nº 1645/2017.

A finalidade, aquisição de uma ambulância, que será utilizada para o transporte de pacientes que necessitam de remoção para outras cidades, para realização de exames e emergências médicas, bem como, para o transporte dos enfermos nas unidades de saúde do município.

Tabira tem uma população aproximada de 30 mil pessoas e uma posição geográfica e econômica que necessita de mais apoio para remoção de pacientes e emergências médicas. O investimento é de R$ 65 mil reais.

Detalhe: os vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas já vinham nos últimos dias admitindo repetir o voto no “deputado trabalhador” Paulinho Tomé que para mostrar que existe, apresentou a emenda para aquisição da ambulância três anos depois.

A Associação dos tribunais de contas do Brasil divulgou em seu site oficial, o resultado do levantamento da transparência realizado com mais de 8 mil entendidas, em todo país.

A Prefeitura de São José do Egito melhorou significativamente a sua avaliação, em relação a 2022, alcançando inclusive a certificação prata concedida pela ATRICON, com um índice de transparência na casa dos 76,66%. Das dezessete cidades do Pajeú, apenas cinco atingiram o nível prata, e uma o nível ouro, a cidade de Flores.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

O “Festival Rua Nova de Cinema e Música” chega a em sua primeira edição no bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira (PE), com a proposta de reverter a lógica de “eventos culturais no centro”. Local pulsante da cultura do Pajeú, nele residem artistas e cineastas que levam o nome de Afogados ao mundo. A ação é um incentivo da PNAB Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura Municipal, Ministério da Cultura e Governo Federal. 

De 25 a 31 de julho, o festival promoverá ações psicopedagógicas, oficinas e exibições de filmes na rede de ensino e também em praça pública, além de shows de importantes artistas pernambucanos. Em comum, os astros Islan (São José do Egito), Ambrosino (Triunfo) e Jonatas Onofre (Igarassu) sobem ao palco com novos trabalhos. “ É muito importante poder trazer artistas contemporâneos e que apresentam trabalhos originais e inovadores, se faz muito necessário construir coletivamente esse espaço de ocupação urbana com arte e cultura da nossa terra”, reflete Leonardo Wallace, proponente.

O projeto busca desenvolver arte e cultura numa das áreas periféricas da cidade. Bairro São Francisco (Rua Nova), é um dos maiores bairros da cidade e que segue em constante crescimento e é por esse âmbito que o Festival Rua Nova vem com uma formação cultural e interação de linguagens para diversos públicos diferentes, a grande e diversa população do bairro e também de fora dele.

No segmento de música, haverão shows na quarta, 30, e quinta, 31: na quarta a Batucada Feminista, Dj ISabella Brito e poetas e rappers da cidade ocupam o palco; já na quinta, os pratas da Geninho e Edierck José abrem a noite, enquanto Jonatas Onofre segue apresentando um pouco do CD “Olho D’Água”, produção na qual revisita suas composições com novas melodias e parcerias. Por fim Islan e o trio Ambrosino lançam no palco do festival seus novos trabalhos. DJ Leuguim fecha a noite.

“O show que será apresentado compreende o repertório do meu 1º EP autoral que será lançado em 21/08; vem sendo gestado desde 2022 e agora ganha a estrada numa nova formação e diferente de tudo que já fiz como cantor e compositor”, destaca Islan, um dos destaques da programação. “Voltar a Afogados depois de anos com esse show de pré-lançamento será uma honra”, finaliza. Já o trio Ambrosino apresenta o show “Cor de Brasa”. “É uma apresentação do segundo trabalho autoral, que traz toda sua força sonora apoiada nos pilares da cultura popular, rock e música eletrônica, com letras que denunciam mazelas sociais em forma de música e poesia”, explica PH, um dos integrantes. 

AUDIOVISUAL E FORMAÇÕES

O Festival irá propor, no âmbito escolar, debates interativos com a psicopedagoga Jecielma Vasconcelos, elencando elementos do processo da aprendizagem, interligando a arte e a cultura como pontos fundamentais para a formação crítica e cognitiva da criança e do pré-adolescente. Oficinas de introdução ao pandeiro com o percussionista Danilo Leite.

Há ainda a parceria com o projeto “Outros Sertões e o Minuto”, que formará alunas e alunos em audiovisual, refletindo sobre cinema e fazendo video minutos na prática, que serão exibidos no fim do festival. Além disso, o premiado longa metragem documentário “O Bem Virá”, da diretora afogadense Uilma Queiroz, será exibido na praça do bairro, na programação da quarta, 30/7.

Ainda sobre cinema, videoclipes e curtas-metragens afogadenses serão exibidos em escolas e na praça nos dias 30 e 31. “Estou participando diretamente da articulação e vai ser maravilhoso contar com escolas e público externo aqui na Rua Nova, celebrando nossos filmes e recebendo grandes músicos. É uma festa da cultura”, reflete o realizador audiovisual e jornalista Leonardo Lemos, integrante da equipe do festival.

Com a ideia de ocupar e resistir, o festival leva a arte até a periferia. Os artistas contam o que acharam da dinâmica: “Da periferia pulsa as vozes que o centro tenta calar. Vozes de força e de arte pura. Levar uma apresentação pra periferia é mais que apenas apresentar seu trabalho, é ser nutrido por essa resistência. Pensar um festival na periferia é além de ir contra o sistema, é quebrá-lo, esquecê-lo”, afirma Islan. “Descentralizar a arte é necessário, visto que também em sua grande parte os grandes artistas saem da periferia, pra nós é uma honra participar de eventos periféricos” destaca PH. 

As noites dos dias 30 e 31 ainda terão debates com Isabela Brito, DJ e percussionista; Danilo Leite, poeta e pandeirista e Richard Soares, MC e multi-instrumentista, sobre desenvolver sua própria música, desde a composição até a finalização em estúdio de forma simples e de custeio baixo. Integrando à Quinta Cultural na quinta-feira, 31/7, o Festival mesclará no palco exibições de curtas, shows, declamações e discotecagem: tudo de graça. Acompanhe a programação completa a seguir: 

25/07 – INÍCIO DA OFICINA OUTROS SERTÕES E O MINUTO (CENTRO TECNOLÓGICO – ANTIGO CAGEP) 14H (SEGUE ATÉ 30/7. INSCRIÇÕES NO LOCAL / ANTIGO CAGEP).

26/07 – OFICINA DE PANDEIRO COM DANILO LEITE – LOCAL SALÃO PAROQUIAL 15H 

28/07 – EXIBIÇÃO DE CURTA-METRAGENS NA ESCOLA JOSÉ RODRIGUES + ATIVIDADE PSICOPEDAGÓGICA COM JECIELMA VASCONCELOS

29/07 – EXIBIÇÃO DE CURTA-METRAGENS NA ESCOLA GERALDO CIPRIANO + DEBATE COM REALIZADORES

30/07 – SESSÃO NA PRAÇA DA IGREJA “NOSSO CINEMA” – 18H30

O BEM VIRÁ, DIR. UILMA QUEIRÓZ 

RESULTADO DA OFICINA OUTROS SERTÕES E O MINUTO

APRESENTAÇÕES MUSICAIS:

BATUCADA FEMINISTA

DJ BELA

INTERVENÇÃO RITMO E POESIA (POETAS E RAPPERS)

31/07 – QUINTA CULTURAL

SESSÃO NA PRAÇA DA IGREJA – 18H

CURTA-METRAGENS SESSÃO “ESPELHOS” 

A HORA DO TABAQUEIRO – (DIR. COLETIVA)

A PONTE – (DIR. RICHARD SOARES)

AQUILO QUE A MEMÓRIA AMOU – (DIR. SILMARA MARQUES)

CASINHA DE MURETA – (DIR. LEONARDO LEMOS)

LILITH – (DIR. NAYANE NAYSE)

A CABEÇA QUEBRADA DE VERA – (DIR. DIEGO PADILHA)

VIDEOCLIPES SESSÃO “IMAGEM E SOM” 19H30

A CRIANÇA E O PALHAÇO ‘7MIN (JONATAS ONOFRE E NELSON BREDERODE) – DIR. JONATAS ONOFRE

CONEXÃO PAJEÚ SOUNDSYSTEM ‘5MIN (BLACKLEO E JUNKIE/U-MORTO) – DIR. RICHARD SOARES

DEIXA A MATA EM PÉ (EDNARDO DALI) ‘4MIN – DIR. JOÃO KARIRI, TIAGO SALGUEIRO, MARIANA MACIEL, DANILO GALVÃO E ANA EUGÊNIA BRITO

VERTIGEM (ALMA NO CONGELADOR) ‘4MIN (ORPHEUS NOAR) – DIR. CRAWD 

SHOWS MUSICAIS:

GENINHO BEZERRA

EDIERCK JOSÉ

JONATAS ONOFRE

ISLAN

AMBROSINO

INTERVENÇÕES DJ LEUGUIM

Centenas de dirigentes sindicais de todo o estado, presentes no Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina, referendaram, na manhã de hoje (02), o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa,    que  recomenda, à bancada pernambucana no Congresso Nacional, a rejeição da Reforma da Previdência Social.

Representando o Colegiado, estavam os parlamentares Doriel Barros (presidente) e João Paulo (relator). O deputado  Sivaldo Albino também participou da apresentação

“Esse documento simboliza o real desejo da nossa gente. Todos os nossos esforços têm  sido direcionados para barrar essa PEC 06/2019, que quer acabar com os nossos direitos”, afirmou a presidenta da Fetape, Cícera  Nunes.

O deputado Doriel Barros destacou que o documento foi construído por um dos poderes do Estado e deve ser usado pelos trabalhadores rurais como mais um instrumento para embasar a luta contra a reforma da Previdência. Ele também anunciou que o relatório vai ser encaminhado aos deputados estaduais, federais, senadores, câmaras de vereadores, prefeitos e a todos os sindicatos de Pernambuco. “As conclusões da Comissão são o resultado da escuta dos mais diferentes segmentos de nossa sociedade, especialmente durante  dezenas de Audiências Públicas nos municípios. Por isso, ele reflete a opinião da classe trabalhadora”, destacou.

“A proposta da reforma não ataca os problemas centrais da Previdência, que é o grande número de desempregados. E quer tirar a reponsabilidade dos empresários. Por isso,  nós rejeitamos a proposta ”, pontuou João Paulo.  O relatório foi apresentado na Comissão da Alepe no último dia 26 e aprovado por unanimidade.