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Danilo propõe aumento de recursos para educação através de emendas parlamentares

Por Nill Júnior

O deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, defende o aumento do valor destinado a área através de emendas parlamentares. Para isso, ele apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)  de 2019 destinando 10% do orçamento para o Ministério da Educação e suas unidades vinculadas. A proposta foi acatada pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), e espera análise do Plenário da Casa.

Atualmente, 4,1% é valor total das emendas de todos os parlamentares destinado à educação, o que corresponde a aproximadamente R$ 400 milhões. Com a emenda do deputado Danilo Cabral, esse valor atingiria R$ 880 milhões em investimentos. Para o socialista, “essa ação é de extrema importância, tendo em vista que a melhoria da educação é prioridade para o País. Com mais recursos disponíveis será possível construir mais escolas, creches, e aprimorar todo setor”, explica o deputado.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Além da proposta do aumento do valor de investimentos na educação, Danilo Cabral teve mais seis emendas aprovadas pelo relator, todas elas voltadas para a área. A votação da LDO será feita na próxima quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Outras Notícias

Moradores de Serra Talhada podem ganhar R$ 25 de desconto na fatura de energia

Os moradores da cidade de Serra Talhada podem ganhar até R$ 25 de desconto na fatura de energia. A ação faz parte das comemorações da Neoenergia em função do mês do cliente, celebrado em setembro. Para receber o benefício, os moradores de Serra Talhada precisam realizar o pagamento da conta por meio do APP RecargaPay, […]

Os moradores da cidade de Serra Talhada podem ganhar até R$ 25 de desconto na fatura de energia. A ação faz parte das comemorações da Neoenergia em função do mês do cliente, celebrado em setembro. Para receber o benefício, os moradores de Serra Talhada precisam realizar o pagamento da conta por meio do APP RecargaPay, cujo download está disponível para Android e IOS. A ação é válida até o dia 31 de outubro.

Depois de realizar o download, o cliente deve aplicar o cupom NEO25 quando for efetuar o primeiro pagamento da conta de energia, à vista ou parcelado, usando o cartão de crédito. O desconto é exclusivo para novos usuários do aplicativo, válido apenas no primeiro pagamento e para faturas de energia que tenham valor mínimo de R$ 50. Além disso, o desconto se aplica a um CPF por vez.

“Trata-se de uma condição diferenciada para os usuários que utilizarem o app pela primeira vez. Para os demais clientes, a empresa também disponibiliza uma série de oportunidades com planos de parcelamento e flexibilidade nas negociações de faturas em atraso”, ressalta Leonardo Moura, superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia.

A Neoenergia também disponibiliza o Portal de Negociação, onde o cliente pode acessar outras modalidades de pagamento. A condição é válida para a Neoenergia Cosern (RN); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Elektro (SP) e Neoenergia Brasília (DF).

Afogados: Petista comemora convênios para calçamentos com Governo Federal

O agora ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida continua revirando arquivos e páginas que divulgam repasses federais para Afogados da Ingazeira e descobriu que há convênios a serem executados no município pelo Ministério das Cidades. “Já que o prefeito de Afogados não divulga as ações do governo Dilma em nosso município, venho […]

O agora ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida continua revirando arquivos e páginas que divulgam repasses federais para Afogados da Ingazeira e descobriu que há convênios a serem executados no município pelo Ministério das Cidades.

“Já que o prefeito de Afogados não divulga as ações do governo Dilma em nosso município, venho a público apresentar obras importantes que a população afogadense precisa saber”, diz em nota.

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Jair apresentou prints de dois convênios firmados com o Ministério da Cidades, de quase R$ 1 milhão para pavimentação de ruas, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal. “O governo que está mudando o Brasil, continua mudando Afogados”, assina.

Jair deixou a presidência do PT recentemente e se prepara para assumir vaga no Banco do Brasil fruto de concurso público para o qual foi aprovado.

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Prefeito de Serra Talhada firma cooperação para programa na área de Educação

Serra Talhada foi um dos 25 primeiros municípios brasileiros contemplados pelo programa O prefeito Luciano Duque e a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, participaram do II Seminário Educar Pra Valer, realizado de 06 a 08 de fevereiro, no município de Sobral – CE, onde foi assinado o termo de cooperação para implementação do programa, […]

Serra Talhada foi um dos 25 primeiros municípios brasileiros contemplados pelo programa

O prefeito Luciano Duque e a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, participaram do II Seminário Educar Pra Valer, realizado de 06 a 08 de fevereiro, no município de Sobral – CE, onde foi assinado o termo de cooperação para implementação do programa, que é coordenado pela Associação Bem Comum.

Além da comitiva de Serra Talhada, que contou ainda com a participação da equipe da Secretaria de Educação, também estiveram presentes no encontro, prefeitos, secretários municipais e outras autoridades, a exemplo do senador Cid Gomes e do ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O Projeto tem o financiamento assegurado pela Fundação Lemann e vai ser desenvolvido durante quatro anos, respeitando as particularidades de cada um dos municípios selecionados.

Segundo a secretária Marta Cristina, o objetivo da implantação desse projeto nos municípios não é levar uma fórmula pronta para ser aplicada nos mesmos, mas orientar, com base nas experiências vividas no município modelo, que é Sobral. “Nós contaremos com todo apoio e orientação do coordenador do programa nos municípios, Júlio Cavalcante. Ele vai nos ajudar, respeitando as nossas características para fazer da educação de Serra Talhada uma referência cada vez mais abrangente”, afirmou.

O Projeto Educar pra Valer será dividido em duas etapas. No total, serão atendidos 50 municípios de 10 estados diferentes e Serra Talhada está entre os 25 primeiros municípios contemplados que participaram do evento em Sobral.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também falou da importância do projeto para a Capital do Xaxado e avaliou o momento como proveitoso na troca de experiências, destacando que agora a responsabilidade dos municípios exigirá, ainda mais, o compromisso de todos.

“Foi um momento enriquecedor que nos mostrou os índices do município de Sobral que hoje conta com o melhor desempenho em índices educacionais do Brasil, servindo de referência neste projeto coordenado pela Associação Bem Comum e financiado pela Fundação Lemman. Sem dúvidas é uma satisfação muito grande para Serra Talhada”, declarou o prefeito.

Delator da Odebrecht cita doações não declaradas a mais de 30 políticos

Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira. O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação […]

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O homem bomba Cláudio Melo Filho

Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira.

O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação dos repasses. Parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.

Em alguns casos, como o dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o dinheiro era entregue a uma pessoa, mas serviria para abastecer um grupo dentro do partido. Em outros casos, não é possível identificar se a doação foi oficial.

Cláudio atuava na relação da Odebrecht com o Congresso Nacional. Segundo ele, alguns pagamentos eram feitos para garantir a aprovação de projetos de interesse da empreiteira. Na pré-delação, ele citou 51 políticos de 11 partidos.

Veja os nomes dos polítícos que Cláudio Melo Filho disse que receberam doações não declaradas, os valores e a situação do pagamento:

– Adolfo Viana (PSDB-BA), deputado estadual. Recebeu R$ 50 mil não declarados.

– Aécio Neves (PSDB-MG), senador. Pediu R$ 1 milhão para o DEM, não declarados.

– Anderson Dornelles, ex-assessor de Dilma Rousseff. Recebeu R$ 350 mil não declarados.

– Antonio Brito (PSD-BA), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados, R$ 200 mil indefinidos e R$ 130 mil declarados.

– Arthur Maia (PPS-BA), deputado federal. Recebeu R$ 250 mil não declarados e R$ 350 mil declarados.

– Arthur Virgílio (PSDB-AM), prefeito eleito de Manaus. Recebeu R$ 300 mil não declarados.

– Ciro Nogueira (PP-PI), senador. Recebeu R$ 300 mil não declarados e R$ 1,8 milhão declarados.

– Colbert Martins (PMDB-BA), ex-deputado federal. Recebeu R$ 150 mil não declarados e R$ 441 mil declarados.

– Daniel Almeida (PCdoB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados.

– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-senador. Recebeu R$ 500 mil não declarados.

– Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito eleito de Ribeirão Preto. Recebeu R$ 350 mil não declarados e R$ 300 mil declarados.

– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado federal. Recebeu R$ 10,5 milhões, não determinado.

– Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro-chefe da Casa Civil. Recebeu R$ 10 milhões a pedido de Temer, não determinado.

– Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador. Recebeu R$ 2,1 milhões não declarados.

– Francisco Dornelles (PP-RJ), vice-governador do Rio de Janeiro. Recebeu R$ 200 mil não declarados.

– Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo. Recebeu R$ 1 milhão não determinados, R$ 1,5 milhão não declarados e R$ 2,380 milhões declarados.

– Gim Argello (PTB-DF), ex-senador. Recebeu R$ 1,5 milhão não determinados, R$ 300 mil declarados e R$ 1 milhão não declarados.

– Heráclito Fortes (PSB-PI), R$ 200 mil não declarados e R$ 50 mil declarados.

– Hugo Napoleão (PSD-PI), ex-senador. Recebeu R$ 100 mil declarados e R$ 100 mil não declarados.

– Inaldo Leitão, ex-deputado. Recebeu R$ 100 mil não declarados.

– Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro. Recebeu R$ 3 milhões não determinados e R$ 7,5 milhões não declarados. Cláudio Melo diz acreditar que foram repassados R$ 10 milhões para a candidatura de Rui Costa em 2014, a pedido de Wagner.

– José Agripino (DEM-PI), senador. Recebeu R$ 1 milhão, a pedido de Aécio Neves, não determinados.

– José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado federal. Recebeu R$280 mil declarados e R$ 300 mil não declarados.

– Jutahy Magalhães (PSDB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 350 mil sem declaração e R$ 500 mil declarados.

– Lídice da Mata (PSB-BA), senadora. Recebeu R$ 200 mil não declarados.

– Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 400 mil declarados e teria recebido R$ 1,5 milhão não declarados.

– Marco Maia (PT-RS), deputado federal. Recebeu R$ 1,35 milhão não declarados.

– Michel Temer (PMDB-SP), presidente da República. Pediu repasse de R$ 10 milhões.

– Moreira Franco (PMDB-RJ), secretário do PPI. Pediu recursos para o PMDB, mas o recebimento foi feito através de Eliseu Padilha.

– Paes Landim (PTB-PI), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados e R$ 80 mil declarados.

– Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), ex-deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados e R$ 100 mil declarados.

– Paulo Magalhães Junior (PV-BA), vereador eleito de Salvador. Recebeu R$ 50 mil não declarados.

– Paulo Skaf (PMDB-SP), presidente da Fiesp. Recebeu R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões negociados por Michel Temer.

– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Beneficiado com os R$ 22 milhões repassados ao grupo do PMDB na Casa (doações declaradas e não declaradas).

– Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Recebeu R$ 600 mil não determinados.

– Romero Jucá (PMDB-RR), senador. Beneficiado com os R$ 22 milhões repassados ao grupo do PMDB do Senado (doações declaradas e não declaradas).

– Rui Costa (PT-BA), governador da Bahia. Teria recebido R$ 10 milhões a pedido de Jaques Wagner (não determinado).

Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade do sistema prisional após rebeliões

Série de rebeliões que ocorrem desde a semana passada nos presídios do Rio Grande do Norte levou o governo do Estado a decretar situação de calamidade do sistema prisional. A medida será publicada no Diário Oficial desta terça. Os tumultos atingiram seis unidades prisionais do estado e levaram à exoneração do secretário Estadual de Justiça […]

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Série de rebeliões que ocorrem desde a semana passada nos presídios do Rio Grande do Norte levou o governo do Estado a decretar situação de calamidade do sistema prisional. A medida será publicada no Diário Oficial desta terça. Os tumultos atingiram seis unidades prisionais do estado e levaram à exoneração do secretário Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte Zaidem Heronildes da Silva Filho.

Na noite desta segunda-feira, quatro ônibus foram incendiados e as empresas dos coletivos recolheram os veículos, temendo mais ataques. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) apura se os ataques têm relação com as rebeliões.

Na quarta (11), quinta (12) e sexta-feira (13) da semana passada, os detentos se rebelaram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a 40 quilômetros de Natal; no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, na Zona Norte da capital potiguar; no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Norte, também na capital; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana.  Detentos destruíram celas e estruturas de pavilhões dos presídios.

O governo solicitou auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitencário Nacional.  Medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema prisional. Uma força-tarefa foi criada para adotar e executar medidas urgentes, como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.

À força-tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos, nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o trabalho, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Em nota enviada às 23h, o governo do Estado afirma que está tomando todas as medidas para conter as rebeliões e que os “episódios visam desestabilizar a ordem e paz social”. De acordo com a nota, a partir desta terça-feira, o Estado contará com o incremento de 200 homens da Força Nacional de Segurança Pública e dois helicópteros para reforçar o policiamento não somente nas áreas prisionais, mas em toda capital.

Nos motins, os detentos atearam fogo em colchões e quebraram grades de celas. Segundo o Relatório de Situação e Diagnóstico, foram destruídas mil vagas no sistema prisional, divididas entre o Alcaçuz (450), o Presídio Estadual de Parnamirim (250) e a Cadeia Pública de Natal (300).

O decreto da situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração Penitenciária.