Danilo garante ações para melhorar o ambiente de negócios e gerar mais empregos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

Clima de contribuição

Lira afirmou que o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, o prazo para que deputados apresentem emendas ao texto foi aberto até a votação da proposta, já anunciada pelo presidente da Casa. Lira apresentou o texto na reunião de líderes desta terça-feira (23).

“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.

O texto aprovado na comissão elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

De acordo com Lira, há uma preocupação da Casa em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto e que essa garantia vai ficar ainda mais clara no texto que será apresentado no Plenário na próxima semana. Lira disse ainda que vai manter a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a isenção tributária proposta pelo governo.

“Há divergências políticas e econômicas em relação às compensações. Vamos ver com relação ao emendamento, mas o clima [na reunião de líderes] era de muita tranquilidade para poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto. Tudo aquilo que puder contribuir para o texto ficar mais claro, mais seguro e mais transparente, a gente vai trabalhar”, disse o relator. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

eleicoes-2016-tabela-final-do-limite-de-gastos-por-municipio-e-cargo-eletivo-15dez2015

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido pelo partido para integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

A CCJ é o colegiado mais importante da Casa porque tem a função de analisar todas as proposições que tramitam no Parlamento antes que sejam votadas em Plenário. No primeiro mandato como deputado federal, o parlamentar agradeceu a confiança do partido e reconheceu a importância da Comissão. 

“É uma honra ser indicado para representar o nosso partido na Comissão de Constituição e Justiça. A nossa posição sempre foi de dialogar e buscar o equilíbrio nas pautas importantes para o país. Vamos continuar atuando desta maneira também na CCJ. Vamos analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, mas, sobretudo, vamos trabalhar para votar os projetos importantes para o Brasil”, declarou Silvio. 

A Comissão também tem a responsabilidade de zelar pelos princípios constitucionais nas matérias, podendo votá-las sem a necessidade de tramitação. A primeira reunião da CCJ deve ser realizada nesta quarta-feira (10). 

Na sessão de instalação, serão escolhidos os presidente e vice-presidentes. Além da CCJ, Silvio foi indicado para as comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação.

Do Uol

Um intenso tiroteio e explosões foram registrados na madrugada desta quarta-feira (18) durante uma grande operação da polícia em um subúrbio de Saint-Denis, região que fica ao norte de Paris.

Morreram dois suspeitos de envolvimento com os atentados em Paris na última sexta-feira e outras sete pessoas foram presas na operação antiterrorista, que terminou por volta de 8h30 (horário de Brasília), segundo François Molins, procurador da República em Paris. Os mortos e os detidos ainda não foram identificados, de acordo com Molins.

Uma mulher que estava no imóvel se suicidou ao detonar explosivos que carregava junto ao corpo. O outro morto na ação foi atingido por projéteis e granadas, segundo a procuradoria.

Segundo a agência Reuters, citando uma fonte próxima às investigações, os suspeitos cercados no apartamento planejavam realizar um ataque ao distrito financeiro parisiense de La Defense.

Em um primeiro momento, veículos de imprensa que estavam no local acompanhando a operação divulgaram que três pessoas haviam morrido. Segundo a polícia francesa, cinco policiais tiveram ferimentos leves.

Uma cadela chamada Diesel, de sete anos, integrante da Raid, unidade especial da Polícia Nacional da França, foi morta no confronto com os supostos terroristas.

O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, disse em breve pronunciamento no local que os serviços de inteligência franceses receberam a informação de que o belga Abdelhamid Abaaoud, suspeito de ser o mentor dos atentados de sexta-feira, com 129 mortos, estava em um prédio em Saint-Denis, o que motivou o cerco. Até então, acreditava-se que Abaaoud estivesse na Síria.

Não há confirmação de que ele tenha sido morto ou detido na operação nem que estivesse dentro de um dos apartamentos. As identidades dos mortos e detidos ainda não foram divulgadas.

Cerca de 15 pessoas, incluindo crianças, foram removidas pela polícia do prédio no início da operação.

Dos sete detidos, pelo menos três estavam no apartamento. Entre os outros quatro detidos está o proprietário do apartamento onde os suspeitos foram localizados. À AFP, ele teria alegado, antes de ser preso, que não sabia que os homens eram terroristas e que estava apenas atendendo ao pedido de um amigo.

Pelo segundo ano, a Guarda Municipal de Tabira,já tão elogiada por ser referência no apoio à segurança pública no município, deu mais uma boa dentro.

Realizou a Campanha “Anjo Azul”,  para distribuição de brinquedos para as crianças carentes do município. Todo o material arrecadado é possível através de doações dos parceiros da Guarda que, com suas boas ações, tornam possível o ato de bondade.

“Nossa meta é sempre aproximar a corporação da comunidade, tirando da mente das pessoas esse conceito que nós estamos somente para prender ou usar a força quando necessário. E se essa aproximação começa a partir de uma criança, a alegria é maior ainda”, disse o subcomandante Vasconcelos.

Para facilitar as ações, a Guarda Municipal esse ano decidiu somar forças com o Grupo Solidário Salve Jorge que já tem uma vasta experiência nesse trabalho social, bem como todo um itinerário traçado.

“Nada acontece por acaso e a chegada da Guarda Municipal foi uma bênção de Deus nessa soma de forças para levar um pouco de felicidade às pessoas nesse natal”, comemorou Cléo Diniz que coordena o Grupo Salve Jorge.

Centenas de brinquedos, alimentos, calçados e roupas foram distribuídos na zona rural de Tabira, além de pipocas e salgadinhos. Parabéns!