Danilo fez porta a porta na Pitombeira

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, e à secretária municipal de Educação, Dayane Mayara de Araújo, que providenciem a apresentação de toda a frota de veículos destinada ao transporte escolar à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) até 31 de julho.

A promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo ainda lembrou na recomendação que caso haja renovação da frota após a apresentação, devem ser contratados ou adquiridos apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran.

Os autos do Inquérito Civil nº 005/2018 evidenciam que a frota do transporte escolar dos alunos de Betânia não passou pela vistoria de Detran em janeiro deste ano. “A vistoria atesta a regularidade dos veículos e portanto, garante que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, considerou a promotora de Justiça.

A Prefeitura de Betânia tem cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). O não cumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.

O blog ouviu Zé Raimundo, principal liderança no enfrentamento à reeleição de Léo do Ar. Ele afirmou que o embate jurídico que acabou com a suspensão da eleição da última segunda ocorreu pelo volume de irregularidades no processo capitaneado pelo atual presidente.

“O ato (de reeleição) é nulo, tanto que a justiça determinou. O desembargador sentenciou e ainda contrariaram a decisão. Aí viram que erraram e retiraram a petição. Depois entraram pra o Desembargador reconsiderar. Ele negou e mesmo assim fizeram a eleição. Acabou multado em R$ 50 mil.  Só para dar outro exemplo, a eleição estava prevista para o período das 7 às 19 horas do dia 4. ele fez por aclamação às 8 horas. E se um parlamentar apto chegasse a uma, duas da tarde?”

Zé fala em um processo “totalmente obscuro”, e diz: “só tomamos conhecimento no último dia do registro de chapa. Três dias depois é que vimos que estavam sendo abertas as inscrições. Buscamos apenas justiça. Houve falta de transparência e descumprimento total do estatuto. Por isso a justiça definiu que tem que haver um novo processo”.

Zé Raimundo reforçou que deve ser publicado um novo ato, cumprindo o estatuto, abrindo prazos. Perguntado se tem chapa montada, garantiu que sim. “A gente sempre teve. Ganhar ou perder é da democracia. Não foi registrada a chapa porque o estatuto foi atropelado. Vamos registrar e vamos trabalhar para ganhar a eleição. O resto é parte da democracia.”

O vereador reclamou de transparência e falta da defesa da atividade parlamentar. “Quantas Câmaras são filiadas? Nesses dois anos o que foi que de novo que aconteceu? Que demandas regionais foram adotadas? Vereadores perderam mandatos, foram assassinados e a entidade não se pronuncia. Não temos nada de pessoal, mas queremos o fortalecimento das entidade”.

Nova etapa da imunização deve ser realizada preferencialmente com o imunizante da Pfizer, seis meses após o profissional ter a imunização completa

O Ministério da Saúde ampliou para profissionais de saúde a vacinação com a dose de reforço contra a Covid-19. A medida foi definida nesta sexta-feira (24) em reunião na Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI – Covid).

A nova etapa da imunização deve ser realizada preferencialmente com a vacina da Pfizer. O grupo deverá receber a nova dose seis meses após o profissional ter completado o ciclo vacinal.

“Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais de saúde, preferencialmente com o imunizante da Pfizer, a partir de seis meses após a imunização completa. Essa é a maior campanha de vacinação da história do Brasil: já são quase 230 milhões de doses aplicadas. Brasil unido por uma ‘Pátria Vacinada’”, contou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em publicação no Twitter.

Segundo o Ministério da Saúde foram distribuído, esta semana, um lote de 2,2 milhões de doses para o reforço de idosos com mais de 70 anos e imunossuprimidos. Esse foi o público prioritário determinado pela pasta até o momento para receber o reforço na imunização. 

Ainda segundo a pasta, até agora, 412,5 mil brasileiros já receberam a dose de reforço ou adicional do imunizante. A dose de reforço, para o público-alvo contemplado neste momento, é recomendada para quem se vacinou com qualquer imunizante usado na campanha de vacinação.

Diante das novas etapas da campanha, com doses de reforço e a vacinação de adolescentes, o Ministério da Saúde reforça ainda mais a necessidade de estados e municípios respeitarem as recomendações da pasta, pactuadas entre a União, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional De Secretarias Municipais De Saúde (Conassems) e previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

O MS, afirma que o planejamento é feito para que todos os entes federativos avancem de forma equânime na campanha e para que não falte vacinas para completar o esquema vacinal de toda população brasileira.

Com o cenário pandêmico mais arrefecido, os registros de casos e óbitos seguem em tendência de queda desde o mês de junho, quando o Brasil avançava cada vez mais na vacinação. Segundo dados do Ministério, nas últimas 24 horas, 1.840 municípios brasileiros não tiveram registros de novos óbitos pela doença.

Aprovação foi comemorada por Sílvio Costa Filho e entidades municipalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Costa Filho.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. “Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros”, destaca Aroldi.

Essa PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. ‘’Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, pontua Silvio.

Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Após a discussão, ela segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.

Em discurso no Pequeno Expediente desta segunda (20), o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) elogiou o artigo “O terceiro turno”, publicado na edição de domingo (19) do Jornal do Commercio. Assinado pelo ex-governador Gustavo Krause, o texto defende que governantes possam ir “além da métrica majoritária” e, uma vez eleitos, trabalhem junto à população para reiterar a legitimidade do mandato. O autor se refere a esse procedimento pós-eleição como “terceiro turno”.

“O que chamo de terceiro turno consiste no seguinte: (a) liderar um processo de pacificação dos ânimos exaltados pela retórica dos extremos; (b) buscar uma concertação social em torno de uma agenda mínima de Estado; (c) propor o quórum de maioria absoluta para emendas constitucionais, durante 18 meses, pertinentes aos temas da agenda”, propõe Krause no artigo.

“Existem personalidades que, quando falam algo, a gente precisa parar para escutar. O ex-governador Gustavo Krause, que foi ministro, prefeito e deputado federal, é uma dessas pessoas”, afirmou Cavalcanti. “É um homem sério e honrado”, complementou, pedindo que o artigo, lido na íntegra da tribuna, seja registrado nos Anais da Casa.