Danilo em Serra Talhada e Salgueiro

Na última sexta-feira (3), a Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV formalizaram oficialmente o apoio às pré-candidaturas de Madalena Britto e Gilsinho Duarte, à prefeita e vice-prefeito de Arcoverde, respectivamente. 

O evento aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro e contou com as presenças dos presidentes locais das três legendas e dos pré-candidatos a vereadores da federação.

“Nossa maior alegria é saber que a pré-candidatura de Madalena e de Gilsinho cresce a cada diz, agregando apoio, ampliando alianças e recebendo cada vez mais amigos e amigas que querem ver Arcoverde retomar seu desenvolvimento, mas sem perder a atenção e o cuidado com as pessoas. Receber o apoio da federação, desses três partidos que tem responsabilidade social e com o emprego, só fortalece ainda mais nossa caminhada”, afirmou Madalena.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

No último dia 28 de março, Janot havia se manifestado a favor da nomeação de Lula, mas pela manutenção das investigações com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posição a partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigações.

O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Logo após o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para inclusão na pauta do plenário, decisão que caberá agora ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Segundo a assessoria do STF, a previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 20 de abril, para cumprir prazos processuais.

No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, escreveu.

O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moroxde uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que é quando uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17). O político será novamente transferido para o Rio de Janeiro, onde continuará detido no Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu.

Da carceragem, Cabral seguiu para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Ele será levado ao Rio em um avião da PF, que deve deixar o Paraná até as 12h. A previsão é que o voo dure cerca de uma hora e 30 minutos.

A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16), pelo desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu.

Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Calicute, que apura fraudes em licitações do governo fluminense. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo ex-governador recebeu propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

Na quinta-feira (15), Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o grupo pode ter cometido crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobrascom o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Conquista é resultado do trabalho promovido pela Amupe junto com o Sebrae/PE, por meio do Projeto Desenvolve PE

Esta quinta-feira (4), foi um dia histórico para os produtores de alimentos de municípios dos sertões do Pajeú e do Moxotó pernambucano. A data marcou a entrega do primeiro Selo de Inspeção Municipal (SIM) do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). 

A conquista é resultado do trabalho de consultoria junto ao consórcio realizado pela parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), por meio do Projeto Desenvolve PE.

O Abatedouro público de Custódia recebeu oficialmente o Selo que certifica a procedência, e a segurança dos produtos de origem animal oriundos daquele açougue. A cerimônia de entrega foi realizada na sede do CIMPAJEÚ, na cidade de Afogados da Ingazeira. 

O evento contou com a presença de representantes do Sebrae/PE, da Amupe, de produtores locais e gestores dos municípios integrantes do Consórcio. “A entrega deste Selo é um marco, pois vai possibilitar que o município de Custódia abata animais dos 20 integrantes do Consócio. O SIM vai aumentar o poder de comercialização e agregar valor para os produtos da agricultura familiar, dos médios e pequenos produtores,” comemorou a médica veterinária do CIMPAJEÚ, Deorlanda Carvalho.

Na cerimônia, a Gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa destacou a importância das parcerias entre instituições para o fortalecimento dos consórcios públicos em Pernambuco.

“A entrega do Selo SIM é resultado do esforço de várias instituições, entre elas o Sebrae/PE e a Amupe, através do Desenvolve PE. Esta é uma ação estratégica para este território, pois incentiva os empreendimentos locais; amplia os mercados e gera segurança sanitária para os consumidores. Isso prova que quando as instituições atuam de forma integrada os resultados são mais efetivos,” enfatizou.

Com um total de 20 prefeituras, o CIMPAJEÚ reúne todos os 17 municípios da região do Pajeú mais Betânia; Custódia e Sertânia, no Sertão do Moxotó. A implementação do Selo beneficiará diretamente cidades que, por diversos fatores, não teriam condições de montar os seus serviços de inspeção de maneira individual. Sobre o tema, o Coordenador do Projeto, Edmilson Duarte destacou que “o fundamental apoio para a implantação do Selo SIM integra um dos eixos do Projeto Desenvolve PE que trabalha oportunidades de desenvolvimento regional através dos consórcios públicos, capacitando gestores e técnicos com foco no desenvolvimento econômico regional”, disse.

A implementação do serviço de inspeção municipal de alimentos por meio do CIMPAJEÚ trará vantagens e benefícios significativos tanto para os municípios, quanto para produtores e consumidores. 

O Selo vai fomentar o desenvolvimento das cidades, pois ajuda a fortalecer a economia local, incentivando a produção de alimentos, gerando mais empregos formais e renda para a população. 

Os produtores certificados poderão participar de compras públicas e ter acesso a novos mercados, além de maior facilidade para comercializar seus produtos em feiras, comércios locais e de outras regiões. 

Isso repercute diretamente no aumento da competitividade e lucratividade das empresas. Já os consumidores dos produtos certificados têm a garantia de que os alimentos adquiridos seguem padrões de qualidade e segurança, reduzindo riscos de contaminações e doenças.

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. 

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. 

A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf). 

O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. 

Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

Habeas corpus

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia. Informações são da Agência Senado.