Danilo Cabral: Reforma Trabalhista foi um estelionato contra o trabalhador

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 22, mais um boletim epidemiológico referente os casos do novo coronavírus na Paraíba.

Foram registrados nas últimas 24 horas, mais 644 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos confirmados desde a última atualização. São 6.882 paraibanos que já contraíram a doença, 2.003 pessoas que já se recuperaram e 248 óbitos.

A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 74%. Chama a atenção a quantidade de casos em Patos na Paraíba, no limite com áreas da região do Pajeú. O município chegou a 428 casos. Tem mais casos que Campina Grande, Caruaru e Petrolina, por exemplo.

A doença não poupa ninguém. O prefeito e ex-deputado estadual, Dinaldo Wanderley (foto), voltou a ser intubado, na luta contra aCovid-19.

Dinaldo apresentou em Patos uma gripe muito forte e com vários sintomas que apresentavam suspeitas da covid-19 e seus familiares resolveram levá-lo imediatamente para João Pessoa. Após realizar os testes foi confirmado a positividade da doença. Ele está internado desde o dia 14 de maio, segundo o Portal Patos.

Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

A Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (19), informou que o prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  disse que não sentiu melhorias para seu município até agora no ciclo Raquel. 

“Que eu saiba até agora nada. Promete, a gente acredita, mas não chega”. Um exemplo é o recapeamento de um trecho asfáltico na frente do hospital municipal.  “Toda segunda eles dizem que vem”.

Outro prefeito que tem reclamado com a falta de ações para o seu município é Adelmo Moura de Itapetim. Adelmo tem cobrado.

“Pensava que o descaso era só nas estradas do Pajeú, mas na região de Jataúba/Santa Cruz do Capibaribe o problema é lá também”, declarou. Ele anunciou que a prefeitura de Itapetim assumirá a responsabilidade pelo reparo das estradas, uma tarefa que seria do DER. “Inclusive vamos fazer o tapa-buracos do Ambó-Itapetim-São Vicente, ação essa que deveria ser do DER”, disse Moura em entrevista recente à Gazeta FM de São José do Egito.

Junte-se a isso a situação da PE 320 com pontos intransitáveis, forçando motoristas e motociclistas a fazer ziguezague, correndo o risco de se envolver em um acidente demonstrando que Raquel precisa lançar um plano de recuperação de estradas urgente para o Sertão do Pajeú.

Durante coletiva na última sexta-feira (17), na inauguração dos dez leitos de UTI adulto no Hospital Regional Emília Câmara, quando questionado sobre a situação da PE 304 que liga Tabira à cidade paraibana de Água Branca, a governadora afirmou que só vai à Tabira quando tiver uma definição com relação a estrada. 

Em sua defesa a governadora lembrou que pegou as estradas do Estado sucateadas.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (6) Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, sobre suas contas de 2009.

Segundo o Afogados On Line, a Primeira Câmara do Tribunal havia julgado anteriormente irregulares as referidas contas e o ex-prefeito apresentou recurso que foi acatado pelo Pleno do TCE. O Tribunal está recomendando à Câmara de Vereadores que aprove as contas com ressalvas, mas a multa aplicada ao ex-prefeito, de quase R$ 7 mil,  está mantida. O relator foi Luiz Arcoverde.

Julgamento: “Os Conselheiros deste Tribunal, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, deram-lhe provimento para recomendar à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do recorrente como prefeito, bem como para julgar regulares, com ressalvas, as suas contas como ordenador de despesas, mantendo-se a multa aplicada”.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.