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Danilo Cabral propõe Cartão Reforma para vítimas das enchentes

Por Nill Júnior

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) reapresentou, a partir de uma sugestão do governador Paulo Câmara, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o estado no último fim de semana.

O Projeto de Lei 7.744, de autoria do parlamentar, acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou um emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essas experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. Segundo a lei, têm direito ao programa as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor, devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. “O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou Danilo Cabral.

Outras Notícias

Tuparetama reforça vacinação dos idosos contra Covid-19

A dose de reforço da vacina contra a Covid-19, destinada aos idosos a partir dos 60 anos, vem sendo aplicada no grupo prioritário desde a última quinta-feira (21), na cidade de Tuparetama. A vacinação segue acontecendo no Teatro Municipal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A Secretaria Municipal de Saúde alerta que o […]

A dose de reforço da vacina contra a Covid-19, destinada aos idosos a partir dos 60 anos, vem sendo aplicada no grupo prioritário desde a última quinta-feira (21), na cidade de Tuparetama. A vacinação segue acontecendo no Teatro Municipal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que o prazo entre a 2ª dose e o reforço são de 6 meses. Para o idoso que tiver dificuldade de se locomover até o teatro, a vacina será aplicada no domicílio, por meio do agente de saúde e da equipe de vacinadores.

Até o momento, Tuparetama contabiliza 10. 534 pessoas vacinadas com pelo menos uma dose do imunizante. O município continua vacinando a população com a primeira e segunda dose contra a Covid-19.

Iguaracy: Sebrae e Senac abrem inscrições de curso para empreendedores e comerciantes

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor estarão promovendo o curso “Semana Descomplicando as Finanças”, que vai do dia 29 de novembro ao dia 2 de dezembro. O curso estará trabalhando temas como: Finanças – da decisão ao controle; Meios de pagamento digitais; Formação de preço […]

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor estarão promovendo o curso “Semana Descomplicando as Finanças”, que vai do dia 29 de novembro ao dia 2 de dezembro.

O curso estará trabalhando temas como: Finanças – da decisão ao controle; Meios de pagamento digitais; Formação de preço de venda no varejo; Fluxo de caixa e indicadores financeiros. 

O curso será oferecido para microempreendedores e comerciantes em geral do município e será realizado por intermédio da Prefeitura Municipal em parceria com Sebrae e o Senac. 

Os interessados deverão procurar a Sala do Empreendedor para fazerem suas inscrições. O curso, que ocorrerá em quatro dias, será no período noturno para facilitar a participação dos empreendedores que trabalham durante o dia.

Segundo o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, ao final do curso será realizado um sorteio onde os participantes concorrerão a acompanhamento e assessoria particular gratuita por parte do SEBRAE.

Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira

G1 O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e […]

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso” (leia mais ao final desta reportagem).

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.

Morre Neucimar Souza, mais uma vítima de acidente na BR-232

Afogados da Ingazeira amanheceu em luto mais uma vez. Faleceu na manhã desta sexta-feira (11), a agente de saúde Neucimar Souza, vítima do grave acidente ocorrido no último domingo (6), na BR-232, entre Belo Jardim e Sanharó. Ela estava na UTI do Hospital Regional do Agreste desde o último domingo (6), após se envolver no […]

Afogados da Ingazeira amanheceu em luto mais uma vez. Faleceu na manhã desta sexta-feira (11), a agente de saúde Neucimar Souza, vítima do grave acidente ocorrido no último domingo (6), na BR-232, entre Belo Jardim e Sanharó.

Ela estava na UTI do Hospital Regional do Agreste desde o último domingo (6), após se envolver no grave acidente de trânsito na BR-232.

O acidente, provocado por uma ultrapassagem indevida, também causou a morte de Socorro Martins, coordenadora do CRAS de Afogados da Ingazeira e de Marcos Vinícius, de Pesqueira.

O condutor que fez a ultrapassagem indevida foi identificado como Júlio Silva, de Pesqueira, e ainda não prestou depoimento.

Com ferimentos graves, ela foi socorrida e passou por procedimentos cirúrgicos, permanecendo hospitalizada até não resistir às complicações clínicas. O quadro se agravou nas últimas horas e ela não resistiu.

Ela chegou a ser submetida a uma cirurgia exploratória para conter a hemorragia interna, uma laparotomia exploratória. No procedimento, foi retirada parte do intestino grosso. Ainda assim o prognóstico era bom, mas ela passou a ter complicações.

A informação foi confirmada ao blog do Alysson Nascimento pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

“Passando para agradecer a todos que rezaram por minha irmã, mas agora está com o pai Deus cuidando dela”, disse a irmã Mery da Oficina em uma rede social.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira expressou profundo pesar, a nossa enorme tristeza pelo falecimento da servidora Neucimar Souza Alcântara.

Agente comunitária de saúde e integrante do conselho municipal de saúde, Neucimar exercia suas funções com extrema competência e dedicação. De sorriso largo, a alegria sempre estampada no rosto, Neucimar deixará uma lacuna de saudade no coração de todos que a conheceram em vida.

O Prefeito Alessandro Palmeira decretou luto oficial de três dias nas repartições públicas municipais.

“Que Deus, em sua inesgotável sabedoria e misericórdia, possa confortar a todos os familiares e amigos de Neucimar nesse momento de consternação, dor e tristeza pela sua perda”.

Isenção do IR será corrigida em até 6,5%, explica Humberto

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30), com o apoio da bancada do PT, a Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) entre 4,5% e 6,5%. Humberto Costa (PE), líder do partido no Senado, defendeu, em discurso na tribuna, a aprovação da proposta encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional […]

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30), com o apoio da bancada do PT, a Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) entre 4,5% e 6,5%. Humberto Costa (PE), líder do partido no Senado, defendeu, em discurso na tribuna, a aprovação da proposta encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e criticou o comportamento da oposição. O texto segue para a sanção presidencial.

Segundo ele, falta autoridade política àqueles que, quando estiveram à frente da política econômica, não procuraram fazer essa justiça fiscal. “Nós ouvimos vários próceres da oposição fazerem ataques frontais a essa MP e aos governos de Lula e Dilma, mas passaram seis anos impondo perdas aos trabalhadores com 0% de reajuste da tabela do IR”, afirmou.

Com base em dados oficiais, Humberto registrou que, ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, em apenas dois anos deles houve correção da tabela do IR. “E eu não estou falando aqui de correção abaixo da inflação, eu estou falando de correção zero, eu estou falando de inflação muitas vezes superior a 5%, 6%, 7% e a correção da tabela do Imposto de Renda foi zero”, discursou.

Humberto destacou que, ao longo dos 12 anos de governos do PT, em 11 deles houve correção da tabela. “Essa defasagem que eles aqui cobram não é a defasagem havida nos governos do PT. Ao contrário: quando levamos em consideração aquilo que deveria ter sido corrigido nos governos tucanos e não foi corrigido, é que se chega àquele percentual que agora os convertidos tucanos querem que o Governo da Presidenta Dilma possa garantir”, disse.

Segundo Humberto, um acordo com a base levou o Governo a encaminhar essa nova MP que escalona a correção da tabela do IR entre 4,5% e 6,5%, oferecendo reajuste maior para quem ganha menos e menor para quem ganha mais.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de  R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

O líder do PT observou que a MP foi objeto de amplo debate no Legislativo, conduzido, inclusive, pelo próprio Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e também junto aos líderes dos partidos da Base do Governo.

Ele acredita que o montante total da renúncia fiscal do Governo, que será da ordem de R$ 4 bilhões, irá alimentar a atividade econômica para fazê-la se movimentar e produzir crescimento, emprego, melhorar a renda, garantir salários e diminuir o esforço, especialmente da população de menor renda.