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Danilo Cabral pede adiamento de reajuste de planos de saúde

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

Em emenda apresentada à medida provisória 933/2020, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicita a suspensão do reajuste de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto da MP suspende o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020 pelo prazo de 60 dias.

Danilo Cabral destaca que a única medida que reconhecidamente contribui para a mitigação dos efeitos da Covid-19 é o isolamento social, praticado no Brasil há cerca de 15 dias. “Isso, infelizmente, vem acompanhado de redução da renda de milhões de cidadãos e uma significativa parcela dessas pessoas tem planos de saúde privada, um reajuste nesse período seria muito prejudicial”, justifica o parlamentar.

No Brasil, segundo dados Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), há 47 milhões de usuários de planos privados de saúde, cerca de 25% da população brasileira. “Dessa forma, se houver aumento nos planos, nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época em que mais precisam”, disse Danilo Cabral. O reajuste anual é determinado pela ANS e está previsto para ser divulgado no dia 30 de abril.

O deputado também apresentou uma emenda à medida provisória para que o prazo de suspensão do reajuste dos medicamentos se adéque ao período do estado de calamidade pública e não apenas por 60 dias como está na MP. “Assim, atenuaríamos os impactos de um aumento de preço”, explica Danilo Cabral. O texto transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.

O prazo para apresentação de emendas à medida provisória 933/2020 vai até o próximo dia 6. A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.

Outras Notícias

Projeto que reduz salário dos vereadores em Carnaíba não atinge quorum

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira A redução seria dos atuais R$ […]

Projeto colocou mais uma vez em rota de colisão oposição, que comanda a Casa e governistas

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira

A redução seria dos atuais R$ 6.950,00 para R$ 6.100,00.  Votaram a favor os cinco da oposição, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira.  Se abstiveram Alex Mendes e Everaldo Patriota. E votaram contra a redução os vereadores Cícero Batista, Vitor Patriota e Antônio Chico. O presidente Gleybson Martins só votaria em caso de empate.

O blog ouviu o presidente da Casa e um governista. Gleybson Martins disse que “houve falta de entendimento em normas do regimento”. A falta de entendimento refere-se ao quorum exigido para votações dessa natureza. Ele analisa se o entendimento jurídico é mesmo o de que o número mínimo não foi alcançado.

O governista Victor Patriota, que foi contra o projeto, afirmou que faltou um voto para a aprovação da proposta. O projeto precisava de seis votos pelo menos. Foram cinco a favor, três contra e dois se abstiveram”.

Recentemente a Justiça determinou, com base na ação do Executivo  que a Câmara pague o salário de Antonio Venâncio, por conta da Lei Orgânica que determina que o secretário licenciado escolha se quer receber da Câmara ou do município.

Os oposicionistas se apegam a isso para defender que haja a redução, sob alegação de que a Casa paga agora a 12 parlamentares. E criticam a decisão dos governistas de serem contra a redução afirmando que estão na contramão do que quer a população.

Já os governistas questionam para onde vai o valor economizado. Ex-vereador e vice prefeito, Júnior de Mocinha disse numa rede social que o economizado só pode ser gasto com pessoal, diárias, gratificações, ou devolver para o executivo, o que acredita que não acontecerá. “

Para onde vai o dinheiro? Os onze comissionados indicados hoje, por exemplo, são funcionários dos vereadores da oposição e nenhum da situação”, reclamou.

Polícia encerra festa clandestina no Sertão

Na madrugada deste domingo (4), duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por descumprir o Decreto Estadual de combate à Covid-19. Foi no município de Santa Cruz, localizado no Sertão de Pernambuco, por promover uma aglomeração. Policiais do 7º Batalhão receberam uma denúncia sobre a realização de uma festa na Fazenda Santa Rita, na zona […]

Na madrugada deste domingo (4), duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por descumprir o Decreto Estadual de combate à Covid-19.

Foi no município de Santa Cruz, localizado no Sertão de Pernambuco, por promover uma aglomeração.

Policiais do 7º Batalhão receberam uma denúncia sobre a realização de uma festa na Fazenda Santa Rita, na zona rural do município.

Chegando ao local, se depararam com a movimentação de pessoas, música alta e venda de bebidas alcoólicas, contrariando as normas vigentes.

O evento foi encerrado e duas pessoas responsáveis pela organização foram levadas à delegacia para dar explicações.

“Ganhe o Mundo municipal”. Prefeito quer premiar melhores alunos com viagem à Disney

A prefeitura de Flores através da Secretaria de Educação realizou na última semana, dois dias de capacitação para os professores e  também promoveu uma série de reuniões, que se estendeu para o final de semana. O gestor municipal, Marconi Santana, após os encontros que teve com os profissionais, disse que assumiu o compromisso de estreitar ainda mais, […]

A prefeitura de Flores através da Secretaria de Educação realizou na última semana, dois dias de capacitação para os professores e  também promoveu uma série de reuniões, que se estendeu para o final de semana.

O gestor municipal, Marconi Santana, após os encontros que teve com os profissionais, disse que assumiu o compromisso de estreitar ainda mais, a participação no dia-a-dia, no sentido de juntos construir, um futuro promissor para os  alunos. “É necessário comprometimento e desprendimento”, pontuou.

“Ainda levamos ao conhecimento dos presentes que, em Brasília solicitamos ao Ministro da Educação Mendonça Filho, uma escola de 12 salas para o distrito de Fátima. Falamos ainda do nosso desejo de premiar o aluno e aluna com uma viagem à Disney, pelo desempenho escolar”, anunciou, numa espécie de versão do ganhe o Mundo para o município..

Concluiu :”É desta forma que vamos gerir a educação do nosso município; com diálogo e estabelecendo metas para que possamos de mãos dadas, reerguermos a educação do nosso município”, disse.

Alcolumbre usou avião da FAB para apoiar irmão no Amapá

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão. O Estadão apurou […]

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão.

O Estadão apurou que entre os dias 9 de outubro e 18 de dezembro, Alcolumbre percorreu 14 vezes, em aviões da Aeronáutica, os 1.792 quilômetros que separam Brasília de Macapá. Registros dos voos oficiais indicam que as viagens eram sempre feitas na companhia de seguranças do Senado.

Em setembro, período da pré-campanha, Alcolumbre não realizou nenhuma viagem ao Amapá, seu Estado natal, utilizando aviões da FAB. Josiel havia largado bem nas pesquisas, mas viu a candidatura ruir após a explosão de transformadores que deixaram o Amapá às escuras por mais de duas semanas, em novembro.

Diante de “sinais de convulsão social” e risco para a segurança dos eleitores, por causa do apagão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições em Macapá. Com o novo calendário, o primeiro turno ficou marcado para o dia 6 deste mês. A segunda rodada foi realizada no último domingo, 20.

Com o prolongamento do apagão e a queda de Josiel nas pesquisas, as viagens de Alcolumbre com aviões da FAB se tornaram mais frequentes. Os deslocamentos ocorreram principalmente em meados de novembro, quando seu irmão intensificou a campanha de rua, apesar da pandemia do novo coronavírus.

As regras da Aeronáutica não permitem que aviões da FAB sejam usados para fins particulares. No dia 6 de março, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que alterou normas de transporte de autoridades nessas aeronaves. Agora são exigidas justificativas e comprovações que atestem a necessidade do uso dos aviões, autorizado em três situações: emergência médica, motivo de segurança e viagem a serviço.

A medida foi tomada por Bolsonaro após pressão de seus apoiadores. Em janeiro, o presidente demitiu José Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por utilizar um avião da FAB em viagem ao exterior. Santini ocupava interinamente a chefia da Casa Civil. Após a publicação do decreto, apoiadores de Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o fim da “farra” no uso de aeronaves militares por parte de autoridades.

Roteiro

A primeira viagem de Alcolumbre, no período eleitoral, ocorreu em 9 de outubro, quando ele partiu de Brasília, às 11h14, em direção a Macapá. O retorno, também em avião da FAB, ocorreu quase uma semana depois, no dia 15. Vinte assentos foram reservados, na ida e na volta, para a equipe do presidente do Senado.

Naquela semana, Alcolumbre cuidou pessoalmente da campanha do irmão. Apelou a políticos aliados para que reforçassem o apoio a Josiel, posou para fotos e participou de caminhadas nas ruas, pedindo votos. No dia 14, por exemplo, o candidato a vereador da coligação de Josiel, Zezé Nunes, postou uma foto ao lado do senador e de Silvana, vice na chapa, durante ato nas ruas da cidade. “Zezé 43123. Nosso grande Senador e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com nossa futura Vice-Prefeita Silvana”, escreveu Nunes, em legenda no Instagram. A foto foi compartilhada na rede social do então candidato a prefeito.

No dia seguinte,15 de outubro, Alcolumbre também fez selfies ao lado de outros candidatos a vereador pela coligação de seu irmão. Um deles, Cláudio (DEM), usou a foto para pedir votos no Instagram. “Aqui é parceria forte por Macapá! Cláudio + Davi + Josiel!”, disse o concorrente, destacando que a imagem havia sido feita durante reunião para discutir um “projeto coletivo pela cidade que queremos ser nos próximos quatro anos”. “Vem com a gente! É Cláudio 25.111 e Josiel 25!”, completou.

Auditoria do TCE aponta irregularidades em Tabira na gestão de Sebastião Dias

Por Juliana Lima  De volta aos trabalhos após o recesso de final de ano, o Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio da Primeira Câmara, analisou nesta terça-feira (23) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tabira, no Sertão do Pajeú. Conforme o Processo nº 221007880, a Auditoria especial de conformidade realizada […]

Por Juliana Lima 

De volta aos trabalhos após o recesso de final de ano, o Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio da Primeira Câmara, analisou nesta terça-feira (23) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Conforme o Processo nº 221007880, a Auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Tabira é relativa ao exercício financeiro de 2020, objetivando verificar a procedência de alguns fatos denunciados ao TCE.

Foram analisadas nomeações realizadas no final de mandato pelo então prefeito Sebastião Dias Filho, em afronta à LRF e LC nº 173/2020; contratação de 106 (cento e seis) servidores por empenho, para fugir do limite de despesa de pessoal; contratação excessiva de servidores durante a pandemia ocasionada pelo coronavirus; e desvio de função e redução de salário de dois servidores, no cargo de técnico de controle, tendo como interessado Sebastião Dias.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando Sebastião Dias, falecido em dezembro de 2023 após sofrer um enfarte. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.