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Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Outras Notícias

André de Paula diz que Raquel Lyra será reeleita independentemente do adversário

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou neste domingo (27) que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2026, independentemente de quem seja seu adversário. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Ponto de Encontro, apresentado pelo jornalista Elielson Lima. Questionado sobre a possibilidade do prefeito do Recife, João […]

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou neste domingo (27) que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2026, independentemente de quem seja seu adversário.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Ponto de Encontro, apresentado pelo jornalista Elielson Lima.

Questionado sobre a possibilidade do prefeito do Recife, João Campos (PSB), disputar o governo do Estado, André de Paula elogiou o gestor, mas reforçou sua confiança na vitória de Raquel.

“O bom time não escolhe adversário. Ao contrário, eu advogo que a gente deva sempre enfrentar o adversário mais valoroso. E eu reconheço que o prefeito João Campos é um jovem talentoso, de muito futuro, um belo adversário para enfrentar”, disse.

O ministro destacou que a eleição será decidida com base na avaliação da gestão de Raquel Lyra. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que ele [João Campos] tem uma bela trajetória pela frente, mas o sonho de chegar ao governo de Pernambuco será adiado. Raquel será reeleita”, afirmou.

Segundo André de Paula, o eleitor fará seu julgamento a partir das entregas do atual governo. “Ela será reeleita. Quer o candidato seja João, Roberto, José ou Maria, ela vai ser reeleita porque o povo vai julgar o governo que ela está fazendo, as entregas que ela está fazendo”, afirmou.

Para ele, a decisão nas urnas passará por uma reflexão natural do eleitor: “Quando você tem a reeleição, você como eleitor tem que responder: eu quero que o governo siga? Nós avançamos? Ou quero correr risco de retrocesso? Quando o eleitor fizer essa pergunta, vai dar Raquel.”

Márcia celebra anúncio da duplicação da BR 232 até Serra

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, celebrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22) dos dois editais de licitação para os projetos de duplicação em 264,9 km da BR-232 até a capital do xaxado. O investimento, que vai beneficiar diretamente o município e toda a região do Sertão, teve a publicação em […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, celebrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22) dos dois editais de licitação para os projetos de duplicação em 264,9 km da BR-232 até a capital do xaxado.

O investimento, que vai beneficiar diretamente o município e toda a região do Sertão, teve a publicação em Diário Oficial neste sábado, 23 de novembro.

“Essa é uma grande conquista para Serra Talhada e para toda a nossa região. Com a duplicação da BR-232, o Sertão ganha mais acessibilidade, segurança e um novo impulso para o seu desenvolvimento. Essa obra é fruto de um trabalho conjunto com a governadora Raquel Lyra, que tem sido uma parceira incansável na luta por melhorias para nossa cidade e nosso povo”, destacou Márcia Conrado. A prefeita ressaltou que essa conquista também vai proporcionar mais qualidade de vida para a população e mais competitividade para a economia local.

A governadora Raquel Lyra, em suas redes sociais, enfatizou a importância do projeto. “Serão 264,9 km de estrada duplicada para atender uma demanda antiga do povo sertanejo. A obra vai ajudar na melhoria da logística do nosso estado, trazendo mais desenvolvimento econômico para o nosso estado”.

Ainda segundo a chefe do executivo estadual, a obra é parte do recém lançado ‘PE Na Estrada’, maior programa de infraestrutura do estado, com investimento total de R$ 5,1 bi para requalificar as rodovias pernambucanas.

Solenidade formaliza promoção de 696 oficiais e praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar‏

O  Governador Paulo Câmara comandou solenidade de aposição de insígnias e divisas a oficiais e praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar, no Centro de Convenções, em Olinda. Foram promovidos 696 homens e mulheres das duas corporações. Desse total, 538 são policiais e 158 são bombeiros, que subiram de graduação e de posto em março deste ano. […]

1O  Governador Paulo Câmara comandou solenidade de aposição de insígnias e divisas a oficiais e praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar, no Centro de Convenções, em Olinda. Foram promovidos 696 homens e mulheres das duas corporações. Desse total, 538 são policiais e 158 são bombeiros, que subiram de graduação e de posto em março deste ano.

“As promoções são ferramentas que nós utilizamos para valorizar aqueles que se destacaram, ao longo do último exercício, na busca por resultados e por um Estado mais seguro. É sempre bom, a partir de cerimônias como essa, a gente agradecer todo o esforço que eles estão tendo”, explicou Paulo.

Em abril do ano passado, o Estado promoveu a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros. Na ocasião, subiram de graduação e posto 5.485 militares, entre praças e oficiais. Além disso, o governador Paulo Câmara também convocou 1.117 policiais aprovados no concurso realizado no ano de 2009.

A administração estadual lançou, este ano, concurso público para preencher cargos permanentes nas Polícias Militar, Civil e Científica. Serão 1,5 mil vagas para soldado da PM, 650 para delegados, escrivães e agentes da Civil, e 316 para médicos, peritos e auxiliares na Científica. Mesmo diante da crise econômica nacional, o Estado assegurou que os profissionais selecionados começam a trabalhar já no próximo ano.

Florense tem alta de hospital no Mato Grosso, mas não consegue voltar pra casa

Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues aguarda laudo para liberação Como o blog O Repórter do Pajeú havia divulgado, o florensse, natural da Matolotagem Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues, teve alta no início da tarde da segunda feira (6). Agora, ele espera por um laudo médico para seguir viagem para o Sertão do Pajeú. Amigos de Cícero que […]

Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues aguarda laudo para liberação

Como o blog O Repórter do Pajeú havia divulgado, o florensse, natural da Matolotagem Cícero Klebson Cordeiro Rodrigues, teve alta no início da tarde da segunda feira (6). Agora, ele espera por um laudo médico para seguir viagem para o Sertão do Pajeú. Amigos de Cícero que vinham na viagem com ele já chegaram em casa inclusive dois do sítio Saquinho de Flores, mas, de Cícero chegou apenas as malas.

E o sertanejo ainda se encontra no estado de Matogrosso dependendo da vontade dos médicos para fazer este laudo. É lamentável ter que se deparar com essa burocracia toda após passar por um susto enorme.

Cícero vinha de viagem e o ônibus que o transportava se envolveu em um grave acidente na BR-174, no Mato Grosso, na região de Cáceres, deixando um saldo de 10 pessoas mortas (dados atualizados), no último domingo (5).

O ônibus da empresa Matriz, saia de Rio Branco (AC) com destino a Goiânia (GO) e se chocou com um caminhão. O acidente aconteceu próximo ao Distrito de Caramujo, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos bateram de frente. Cicero teve escoriações pelo rosto e partes do corpo e ainda machucou bastante a clavícula que já havia sido quebrada. As informações são do blog O Repórter do Pajeú.

DER inicia tapa buracos na Estrada da Ingazeira

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) finalmente iniciou a operação tapa buracos na PE 283, a Estrada de Ingazeira. A ação já havia sido solicitada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, à governadora Raquel Lyra. Há também a situação da PE 320, que corta a região, a PE de Tabira a Água Branca, a […]

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) finalmente iniciou a operação tapa buracos na PE 283, a Estrada de Ingazeira.

A ação já havia sido solicitada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, à governadora Raquel Lyra.

Há também a situação da PE 320, que corta a região, a PE de Tabira a Água Branca, a estrada do Brocotó, a rodovia de Triunfo à  PE 320, que exigem manutenção.

Ainda as rodovias no mapa de desenvolvimento da região, como a Estrada de Ibitiranga. Essa semana, o Padre Luis Marques Ferreira cobrou atenção às rodovias, criticando o ciclo Paulo Câmara e conclamando a gestão Raquel Lyra para uma atenção ao tema.