Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações.

O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito Faeca Melo, secretários, gestores e servidores públicos, que se reuniram para entender as mudanças e os impactos da legislação na gestão financeira do município.

Durante a apresentação, Cecílio Tiburtino destacou a importância de seguir rigorosamente a ordem de pagamento estabelecida pela nova lei, enfatizando os benefícios para a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Ele explicou que a legislação visa garantir que as obrigações financeiras do município sejam cumpridas de forma justa e ordenada, evitando favoritismos e atrasos injustificados nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. “A adoção dessa ordem de pagamento é um avanço significativo para a gestão pública, promovendo moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência”, afirmou.

O evento também proporcionou um espaço para perguntas e respostas, onde os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com o Procurador Geral. Muitos elogiaram a iniciativa, reconhecendo a importância de se manterem informados e capacitados sobre as mudanças trazidas pela nova lei. A interação reforçou o compromisso coletivo com a implementação correta das normas, visando a credibilidade do município e a regularidade das atividades administrativas.

Ao final da reunião, o Procurador Cecílio Tiburtino reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral do Município em continuar promovendo capacitações e orientações para garantir a efetiva aplicação da Lei 14.133/21.

A nova ala do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a ser inaugurada na próxima sexta-feira (18), vai receber o nome do médico Dr. Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, falecido recentemente.

A homenagem foi sugerida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito do município, José Patriota às autoridades de saúde do Estado.

“A receptividade foi unânime. Doutor Saulo foi um médico competente, um ser humano muito querido, trabalhou muitos anos no HREC. Foi ele quem cuidou do meu pai, vindo em nossa residência, sempre com atendimento humanizado, tratando a todos sem distinção. Fico muito emocionado em poder homenageá-lo nesse momento”, destacou Patriota.

Doutor Saulo foi também secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, no governo da ex-prefeita Giza Simões.

Principal base eleitoral do PT, o Nordeste está reivindicando mais protagonismo na direção nacional do Partido dos Trabalhadores. A região não apresentou nenhum candidato à presidência da sigla, já que Gleisi Hoffmann (PR) deve ser reconduzida ao cargo neste domingo (24) com o apoio do ex-presidente Lula. Mas está se articulando para ficar com a tesouraria ou a secretaria de organizações da próxima gestão Gleisi.

A reivindicação é um dos assuntos discutidos no 7º Congresso Nacional do PT, que reúne os principais caciques do partido em São Paulo nesse fim de semana. O Congresso teve início na noite dessa sexta-feira (22) com um discurso de Lula e vai até a noite desse domingo (24), quando a deputada paranaense deve ser reconduzida à presidência nacional do PT por um mandato de mais dois anos. Até o momento, disputam com Gleisi os deputados Margarida Salomão (MG) e Paulo Teixeira (SP), além do ex-secretário-executivo do Foro de São Paulo Valter Pomar.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) conta que o Nordeste não apresentou nenhum candidato à presidência porque sabe que, como tem o apoio do ex-presidente Lula, Gleisi tem tudo para continuar à frente da legenda. “Os espaços mais importantes são a presidência, a tesouraria e a secretária de organização. A presidência vai ficar com Gleisi. Portanto, estamos discutindo a representação nas finanças ou na secretaria de organização”, afirmou Costa.

A reivindicação se baseia na tese de o Nordeste é a região mais representativa para o PT, tanto que apresenta o maior índice de rejeição ao governo Bolsonaro e abriga os quatro governadores eleitos pelo partido no ano passado. Além disso, segundo Costa, o Nordeste tem a maior parte dos delegados (aqueles filiados que têm direito a voto na eleição deste fim de semana) da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB). “Nesse sentido, estamos querendo ter uma participação proporcional à nossa força interna e também à representatividade que o Nordeste tem dentro do PT”, explicou o senador.

Apesar de ser apontado como o principal porta-voz dessa reivindicação, Costa não é o nome cotado para assumir um cargo na direção nacional do PT caso Gleisi ceda ao apelo nordestino. O nome que desfruta de maior consenso é o de Marcio Macedo, que é de Sergipe e já foi deputado federal, presidente do diretório estadual, secretário estadual e tesoureiro nacional do PT.

“Este é o nome. Até porque Marcio já foi tesoureiro, então é natural que possa voltar a esse cargo. Além disso, o cara que está ocupando o cargo hoje [Emidio de Souza] vai ser candidato a prefeito de Osasco. Há um espaço. E, pela experiência de Marcio, que foi bem sucedido nesse cargo, há uma convergência para isso”, argumentou o deputado federal José Guimarães (CE), que também defende uma maior participação do Nordeste na direção nacional do PT. “Temos que ter um cargo que seja representativo como a região Nordeste”, afirmou.

Os parlamentares não afirmam, contudo, se também há um novo nome cotado para a secretaria nacional de organização, que cuida do funcionamento interno e dos encontros do PT e hoje é comandada por Gleide Andrade. “Nada está fechado. É um debate que está acontecendo no Congresso”, disse Guimarães.

“Estamos no processo de debate, na construção de um entendimento. Mas acho que isso [a indicação de um nordestino para a tesouraria ou a secretaria nacional de organização] vai acontecer”, acrescentou, otimista, o senador Humberto Costa. As informações são de Marina Barbosa para o Congresso em Foco.

Mais dois prefeitos foram empossados no Pajeú. Em Flores foram diplomados em solenidade no Fórum Desembargador Adauto Maia.

O ato foi marcado pela despedida da Juíza, Doutora Larissa da Costa Sá Barreto. Alegando trabalho interno, ela designou uma servidora do Judiciário para a entrega, voltando ao final da solenidade.

Foi diplomado o prefeito eleito Marconi Santana, o vice Cícero Moisés e os vereadores Onofre de Souza (PR), Jeane Lucas (PSB), Luiz Heleno (PSB), Adeilton Patriota (PT), Nezinho da Fátima (PR), Alberto Ribeiro (PSB), Zé do Fosco (PR), Izidorio (PR), Patrícia de Dema (PR), Chico Paraíba (PSB) e Flávia Santana (PSB).

Em Ingazeira, no plenário da Câmara de Vereadores aconteceu a posse dos eleitos Lino Morais e Juarez Ferreira.

Também foram diplomados os vereadores Djalma do Minadouro, Deorlanda Maria, Admilson Veras, Genivaldo de Souza, Djalma Filho, Argemiro de Morais, José Dorneles, José Aglailson, Aécio Morais, além dos suplentes, Arkimetes Pereira, Jário Fernando, Iraildo Morais, José Sebastião e Ana Lúcia.

A solenidade foi presidida pelo Juiz da 50ª Zona Eleitoral Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre. Também estiveram presentes a representante do MP, Manoela Poliana Eleutério de Souza, o presidente da Amupe, Luciano Torres e os desembargadores Bartolomeu Bueno e Roberto Morais.

Governadora também lançou a nova Carteira de Identidade Nacional

Em mais uma ação do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife. Com investimentos no valor de R$1,1 milhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o laboratório conta com os mais modernos equipamentos de perícias, aumentando a integração com as delegacias de todo o Estado para o suporte na elucidação de crimes e a produção de laudos emitidos pelo instituto. Durante a solenidade de inauguração do espaço, a chefe do Executivo estadual ainda lançou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.

“Sabemos que para combater a criminalidade de maneira organizada precisamos garantir condições para que os profissionais façam a investigação da melhor forma possível, e hoje estamos dando um passo importante nesse sentido. Temos assegurado novos investimentos para a segurança pública de Pernambuco sem a limitação de recursos que havia no passado, porque segurança pública, para nós, é prioridade”, garantiu Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o laboratório será de grande importância na produção de provas técnicas para a instrução de investigações policiais. “Precisamos subsidiar a instrução do inquérito com o maior número de provas técnicas, para que a investigação não dependa só do testemunho da vítima ou das testemunhas, porque isso pode mudar com o tempo. Uma prova técnica, porém, é irrefutável”, ressaltou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes celebrou a entrega do equipamento. “A inauguração desse espaço é importantíssima para que a polícia possa se atualizar para fazer uma investigação cada vez mais profissional, para que possamos chegar às autorias dos crimes”, pontuou o parlamentar.

NOVA IDENTIDADE – Os pernambucanos acima de 60 anos já podem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, que conta com a unificação de dados e, consequentemente, a simplificação da documentação para os governos e para o cidadão. A primeira via será gratuita para toda a população e o cronograma para emissão será divulgado pelo IITB.

O novo documento possui QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. A CIN traz ainda como novidade um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando o documento reconhecido e eficaz como identificação para viagem internacional. O cidadão também poderá contar com duas versões do documento: a carteira de identidade física e a carteira digital no aplicativo GOV.BR. A atual Carteira de Identidade possui validade até março de 2032, não sendo necessária a troca imediata do documento.

JUNTOS PELA SEGURANÇA – Política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança já tem garantido mais de R$ 1 bilhão para atuar nas ações articuladas em territórios estratégicos. Desde o início da atual gestão, o Governo de Pernambuco já realizou a entrega de equipamentos, novos carros e motocicletas para as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; e também lançou novos concursos para que o efetivo possa ser reforçado.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Socorro Pimentel e Eriberto Filho; os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os comandantes da Polícia Militar, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Fonsêca; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire.