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Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Outras Notícias

Após relação divulgada pelo MP, prefeitos negam atrasos ou se comprometem com quitação

Após a divulgação a Secretários de Saúde pelo MP da realidade das cidades de X e XI Geres em atraso com repasses do SAMU, alguns prefeitos e gestores de saúde procuraram o blog para rebater a informação. Um dos mais preocupados era o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. “Caro Nill, solicitei a retirada do nome […]

Após a divulgação a Secretários de Saúde pelo MP da realidade das cidades de X e XI Geres em atraso com repasses do SAMU, alguns prefeitos e gestores de saúde procuraram o blog para rebater a informação.

Um dos mais preocupados era o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. “Caro Nill, solicitei a retirada do nome da lista de inadimplentes do SAMU. Isso porque quitamos até o mês de outubro e novembro ainda estar em curso”, informou o gestor.

Quando das primeiras informações sobre a lista, o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou ter pactuado um Termo de Parcelamento no início de outubro.  Pelo termo, o saldo das cotas de abril a setembro, totalizando o valor de R$ 168.577,20  é quitado em três parcelas, iguais e sucessivas de R$ 56.192,40. As parcelas estão sendo quitadas conforme pactuado até dezembro, segundo a municipalidade.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, afirmou que a prefeitura já havia pactuado o pagamento das parcelas. Ele lembrou que os valores são referentes a um período em que o serviço ainda não estava funcionando na região. “Entendemos a argumentação d que era pra começar e vamos quitar”.

A notícia tem sido explorada politicamente em algumas cidades. Em Tabira, por exemplo, o adversário da prefeita Nicinha Melo Flávio Marques (PT) questionou em suas redes sociais o que é feito com os recursos da saúde para que o município tenha oito meses em atraso. O Cimpajeú sinalizou que deve soltar nota sobre a divulgação dos números.

Alguns prefeitos reclamaram em reservas do novo valor per capita, que saltou de 55 centavos per capita para R$ 2,48 por habitante. Isso ocorre pela demora em pactuação e contrapartidas dos governos do Estado e Federal. O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, participou da reunião de forma remota e garantiu que os repasses do Estado serão efetivados.

 

Prefeito de Ouro Velho participa do 2º CONFEP 

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou nesta quinta-feira (3) do 2º CONFEP – Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios da Paraíba, realizado em João Pessoa. Ao lado do advogado Dr. Emerson Vasconcelos, o gestor marcou presença em um dos eventos mais relevantes para a gestão pública municipal no estado. O CONFEP tem […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou nesta quinta-feira (3) do 2º CONFEP – Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios da Paraíba, realizado em João Pessoa. Ao lado do advogado Dr. Emerson Vasconcelos, o gestor marcou presença em um dos eventos mais relevantes para a gestão pública municipal no estado.

O CONFEP tem se consolidado como uma vitrine de soluções inovadoras, reunindo especialistas, instituições públicas, empresas e representantes de diversos municípios para debater temas como financiamento, planejamento urbano, sustentabilidade e tecnologia na administração pública.

Durante o evento, Dr. Júnior visitou estandes, conversou com autoridades e buscou conhecer ferramentas que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas em Ouro Velho.

“Participar do CONFEP é fundamental para quem tem compromisso com uma gestão eficiente. Aqui conseguimos enxergar possibilidades reais de aplicar novas tecnologias e práticas que podem transformar a realidade da nossa cidade. Seguiremos buscando o que há de melhor para garantir qualidade de vida e progresso para nossa população”, afirmou o prefeito. As informações são do Cariri em Ação.

Delegacia da Mulher anuncia nova prisão por descumprimento de medida protetiva

Mais um homem foi preso por descumprimento de medida protetiva. Policiais Civis da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, comandada pela advogada Andreza Gregório (foto), durante a a Operação Átria, prenderam em flagrante delito homem pela prática de crime de descumprimento a medida protetiva contra ex-companheira. A vítima telefonou para […]

Mais um homem foi preso por descumprimento de medida protetiva.

Policiais Civis da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, comandada pela advogada Andreza Gregório (foto), durante a a Operação Átria, prenderam em flagrante delito homem pela prática de crime de descumprimento a medida protetiva contra ex-companheira.

A vítima telefonou para a Delegacia Especializada, informando que o autor encontrava-se em frente à sua residência, tentando invadir. Na noite anterior, ele teria ameaçado de morte.

Ao final do procedimento, o preso foi apresentado ao plantão da 20ª Delegacia Seccional para ser encaminhado à audiência de custódia.

É a terceira prisão em poucos dias. As últimas duas envolveram policiais militares que estavam descumprindo medidas protetivas. Um deles chegou a ir ao trabalho da vítima.

Prefeita é alvo de ato anti nepotismo em Arcoverde

Segundo nota da oposição, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se negou a falar com a imprensa estadual sobre o ato contra o nepotismo na prefeitura que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29). A nota diz que durante a manhã, centenas de pessoas, lideranças comunitárias, partidárias e concursados não convocados, promoveram um ato público contra […]

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Segundo nota da oposição, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se negou a falar com a imprensa estadual sobre o ato contra o nepotismo na prefeitura que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29).

A nota diz que durante a manhã, centenas de pessoas, lideranças comunitárias, partidárias e concursados não convocados, promoveram um ato público contra o nepotismo praticado pela prefeita do município.

A concentração e os discursos aconteceram em frente à Câmara dos Vereadores. Lideranças políticas de oposição cobraram da prefeita  a saída de familiares dos cargos da prefeitura.

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Entre os que discursaram, a líder do movimento dos sem teto, Silvanete Pereira. Além de combater a prática do nepotismo, ela cobrou da prefeita a promessa das casas para os sem tetos que foi feita há dois anos.

“É preciso que a prefeita ouça as vozes das ruas, tire a sua família que está alojada na prefeitura sugando os recursos do povo de Arcoverde. Chame os concursados que estão com seus cargos ocupados até por parentes da prefeita”, bradou o vereador Luciano Pacheco.

Após os discursos, os manifestantes seguiram em caminhada rumo ao Ministério Público de Pernambuco, na Av. Cel Antonio Japiassu, quando fizeram a entrega das denúncias para que sejam repassadas à promotora pública Erika Garmes Pires Veras.

Os manifestantes seguiram até a Prefeitura de Arcoverde. Não foram recebidos por nenhum secretário. A equipe de reportagem da TV Asa Branca também não conseguiu ouvir nenhum representante do executivo. Por fim, um grupo de manifestantes seguiram até o Tribunal de Contas do Estado onde formalizou as mesmas denúncias.

Silvio Costa Filho avalia que nomes para o Senado ainda são incertos: “muitos nem partido têm ainda”

Por Alex Fonseca – Blog da Folha O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), avaliou que as pré-candidaturas ao Senado ainda não estão claras e que ainda ocorrerão negociações para fechá-las. O ministro tem se colocado à disposição para ser candidato à Casa Alta na possível chapa do prefeito João Campos (PSB) […]

Por Alex Fonseca – Blog da Folha

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), avaliou que as pré-candidaturas ao Senado ainda não estão claras e que ainda ocorrerão negociações para fechá-las. O ministro tem se colocado à disposição para ser candidato à Casa Alta na possível chapa do prefeito João Campos (PSB) para o governo, que, por sua vez, tem outros nomes disputando o apoio do provável candidato.

“Tem muitos movimentos nos próximos 15 dias e muitos pré-candidatos ao Senado que nem partido têm ainda. Ninguém sabe onde vai ficar e quem vai apoiar. O nosso partido tem a unidade. Na hora certa, com muita tranquilidade, com muita serenidade, nós vamos tomar a decisão de maneira coletiva”, disse, antes de participar de um fórum sobre infraestrutura, na Fiepe.

O ministro também disse que deixará a Esplanada dos Ministérios no dia 2 de abril para entrar na disputa. O prazo para a desincompatibilização era o dia 4 do mesmo mês. “Está chegando a hora de deixar o ministério. Vamos deixar no dia 2 e a partir do dia 3 é viver no carro, andar Pernambuco do litoral ao sertão”, disse.

Articulação

Silvio Costa Filho garantiu, ainda, que no partido dele, o Republicanos, a questão da candidatura ao Senado está pacificada e revelou estar “animado” para disputar uma das vagas.

“O nosso partido hoje tem uma unidade e tem um pensamento que é de disputar a eleição majoritária em Pernambuco, de disputar o Senado Federal”, comentou.

Costa Filho também reafirmou que não será candidato a vice na possível chapa do prefeito João Campos (PSB) para o governo. Na quarta (4), ele já havia negado a possibilidade após boatos. “Isso não nos interessa. Por quê? Porque eu acho que posso efetivamente dar uma contribuição ao estado de Pernambuco no Congresso Nacional”, declarou.

Diálogo 

Silvio Costa Filho também voltou a elogiar as parcerias da governadora Raquel Lyra (PSD) com o presidente Lula (PT). “Eu acho que as diferenças, muitas vezes, constroem as convergências. E é de convergência que Pernambuco precisa.”