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Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior

Foto: Sérgio Francês

Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Outras Notícias

Câmara Municipal do Recife aprova título de cidadão recifense a Marcelo Pitanga

Profissional tem quase trinta anos a serviço da radiodifusão do Estado e foi vice-presidente da Asserpe A Câmara Municipal do Recife aprovou na última sessão a concessão do título de cidadão recifense a Marcelo Pitanga, gestor comercial, de programação e jornalismo da Rádio Recife FM, do Sistema Verdes Mares de Comunicação. A proposição foi de […]

Profissional tem quase trinta anos a serviço da radiodifusão do Estado e foi vice-presidente da Asserpe

A Câmara Municipal do Recife aprovou na última sessão a concessão do título de cidadão recifense a Marcelo Pitanga, gestor comercial, de programação e jornalismo da Rádio Recife FM, do Sistema Verdes Mares de Comunicação.

A proposição foi de autoria do vereador Aerto Luna (PSB) e foi aprovada por unanimidade.

Marcelo Pitanga é um dos nomes importantes da radiodifusão pernambucana. Sua atuação no Sistema Verdes Mares e na Rádio Recife FM lhe rendeu por três mandatos a eleição como Vice- Presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE).

Marcelo Pitanga nasceu em Primavera, na Zona da Mata de Pernambuco. Tem 53 anos e boa parte deles dedicados ao rádio de Pernambuco e do Nordeste. No início dos anos 90, integrou a Rede Transamérica Recife. Em abril de 1994 ingressou na Recife FM, tendo completado 25 anos de casa.

Em nota, a Associação felicitou Pitanga pela homenagem, cuja data da entrega ainda será definida. “Esse prêmio é também da radiodifusão do Estado, que Marcelo Pitanga representa tão bem”, afirmou.

Mendonça Filho visita ex-prefeito Didi em Carnaíba

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) esteve em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, onde foi recebido pelo ex-prefeito Didi. A visita, que também contou com a presença dos vereadores Matheus Francisco, Bandega e Neudo da Itã, teve como foco o fortalecimento de alianças políticas e o diálogo com lideranças locais. Em publicação nas redes […]

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) esteve em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, onde foi recebido pelo ex-prefeito Didi.

A visita, que também contou com a presença dos vereadores Matheus Francisco, Bandega e Neudo da Itã, teve como foco o fortalecimento de alianças políticas e o diálogo com lideranças locais.

Em publicação nas redes sociais, Mendonça destacou a importância da escuta e do respeito no exercício da política.

“Fui muito bem recebido na casa do ex-prefeito Didi, em Carnaíba, no Sertão! Ao lado dos vereadores Matheus, Bandega e Neudo da Itã, a boa política passa por aqui: com escuta, respeito e amizade”, escreveu. Ele ainda ressaltou o valor de reencontrar “quem trabalha com o povo e pelo povo”.

Flávio Bolsonaro não comparece ao MP-RJ para depor sobre relatório do Coaf

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSP-RJ) não compareceu nesta quinta-feira (10) ao Ministério Público do Rio de Janeiro para depor sobre a movimentação financeira atípica de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)registrada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na terça-feira (8), familiares de Fabrício […]

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSP-RJ) não compareceu nesta quinta-feira (10) ao Ministério Público do Rio de Janeiro para depor sobre a movimentação financeira atípica de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)registrada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na terça-feira (8), familiares de Fabrício Queiroz – ex-motorista e assessor de Flávio e que movimentou em sua conta R$ 1,2 milhão, segundo o Coaf – também não foram ao Ministério Público.

Em publicação nas redes sociais no início da tarde desta quinta, o senador eleito afirma que foi notificado apenas na segunda-feira (7) e que tem todo o interesse em esclarecer o caso, apesar de não ser investigado por qualquer crime. Como portador de foro privilegiado, ele pode escolher data, horário e local.

“Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, já que fui notificado do convite do MP/RJ apenas no dia 7/Jan, às 12:19. No intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos, pedi agora uma cópia do mesmo para que eu tome ciência de seu inteiro teor”, diz o comunicado.

“Ato contínuo, comprometo-me a agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos, devidamente fundamentados, ao MP/RJ para que não restem dúvidas sobre minha conduta. Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública.”

Em nota, o Ministério Público informou que Flávio Bolsonaro pediu nesta quinta uma cópia integral da investigação. Segundo o órgão, a solicitação do deputado estadual foi feita em resposta ao ofício encaminhado em 21 de dezembro à presidência da Alerj pelo procurador-geral de Justiça.

O MP confirma que Flávio Bolsonaro informará local e data “para prestar os devidos esclarecimentos que porventura forem necessários” e esclarece que as investigações prosseguem com a realização de investigações sigilosas e depoimentos de outras pessoas relacionadas aos fatos.

São José do Egito: dez nomes registrados para cargos da Câmara. Eleição é segunda

Nenhuma Câmara de Vereadores teve maior registro de candidatos aos cargos da Mesa Diretora no Pajeú que São José do Egito. Proporcionalmente, com certeza lidera a quantidade de indicações no Estado. Senão vejamos. Para Presidente registraram Davi de Deus (PR), Jota Ferreira (PSB) e Doido (PSC). Para Vice Presidente, Beto de Marreco (PSB), Maurício do […]

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A certidão que oficializa os nomes assinada pelo Primeiro Secretário da Casa José Rômulo: tem pra todos os gostos.

Nenhuma Câmara de Vereadores teve maior registro de candidatos aos cargos da Mesa Diretora no Pajeú que São José do Egito. Proporcionalmente, com certeza lidera a quantidade de indicações no Estado. Senão vejamos.

Para Presidente registraram Davi de Deus (PR), Jota Ferreira (PSB) e Doido (PSC). Para Vice Presidente, Beto de Marreco (PSB), Maurício do São João (PSB) e Albérico (PR).

A lista continua: para Primeiro Secretário Flávio Jucá (PSB) e Rômulo Júnior (PSB). Para a Segunda Secretaria, Tadeu (PTB) e Rogaciano (PSB). A eleição acontece na próxima segunda a noite. Até lá, imagine como será o clima e as negociações na Terra da Poesia.

Após debate, campanha de Márcia acusa Luciano Duque de agressão

A campanha da candidata à reeleição Márcia Conrado acusou o Deputado Estadual Luciano Duque de agressão verbal no intervalo do encontro, promovido pela Rádio Cultura. Leia o que colocou a campanha da petista em nota: Descontrolado, o deputado estadual Luciano Duque partiu para agredir a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, seu esposo, Breno Araújo, […]

A campanha da candidata à reeleição Márcia Conrado acusou o Deputado Estadual Luciano Duque de agressão verbal no intervalo do encontro, promovido pela Rádio Cultura. Leia o que colocou a campanha da petista em nota:

Descontrolado, o deputado estadual Luciano Duque partiu para agredir a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, seu esposo, Breno Araújo, e assessores durante debate da Rádio Cultura FM nesta quarta-feira, 11 de setembro. O momento aconteceu durante o intervalo do programa.

Nas imagens, Duque vai para cima de Márcia, que no momento se encontra de costas para ele. O parlamentar bate suas mãos violentamente na mesa da Câmara de Vereadores, onde foi realizado o evento. Ao lado de Duque aparece sua esposa, Karina Rodrigues, gargalhando, parecendo concordar com toda a situação.

Nesse momento, Breno Araújo aparece e tenta entender a situação, Luciano volta para a mesa e distribui mais agressões. É quando o candidato Miguel Duque chega em cena e fica ao lado do pai, apoiando os insultos.

No momento, foi necessário que a organização da Rádio Cultura solicitasse o apoio da Polícia Militar de Pernambuco para acalmar os ânimos do deputado. Na volta do debate, o mediador, Nill Junior, fez uso da palavra e pediu respeito entre os candidatos.