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Danilo Cabral defende novo Pacto Federativo

Por Nill Júnior

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

Outras Notícias

Taty Girl, Forró do Moído, Mastruz com Leite e Michele Andrade na Festa de Março na Ingazeira

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acaba de informar as atrações da Festa de Março na Ingazeira. A programação foi anunciada nas rádios Pajeú e Cidade FM. A festa é paralela à programação da Festa de São José, que vai de 10 a 19 de março, com celebração todas as noites e presença do Bispo […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acaba de informar as atrações da Festa de Março na Ingazeira.

A programação foi anunciada nas rádios Pajeú e Cidade FM.

A festa é paralela à programação da Festa de São José, que vai de 10 a 19 de março, com celebração todas as noites e presença do Bispo Dom Limacêdo Antonio dia 16.

No dia 16, se apresentam Forro das Antigas, Forró Pegação e Forró do Moído. Na programação do dia 17, Vilões do Forró e Taty Girl.

E dia 18, Mastruz com Leite e Michele Andrade. O prefeito disse que fez a programação com pés no chão, inclusive com parcelamento do pagamento dos cachês. “Não iria deixar de priorizar pagamento de funcionários e fornecedores”.

Gal Mariano desmente rumores sobre convite para compor a chapa com Danilo Simões

“Nunca nem conversei com ele”, afirmou a vereadora A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), desmentiu, nesta quinta-feira (25), os boatos que circulavam sobre um convite para compor a chapa majoritária da oposição, ao lado de Danilo Simões. Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Gal afirmou que nunca […]

“Nunca nem conversei com ele”, afirmou a vereadora

A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), desmentiu, nesta quinta-feira (25), os boatos que circulavam sobre um convite para compor a chapa majoritária da oposição, ao lado de Danilo Simões. Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Gal afirmou que nunca teve qualquer diálogo com Danilo Simões e que os rumores podem ter surgido de um entendimento equivocado.

Os rumores sobre a possível participação de Gal como vice na chapa de Danilo Simões começaram a circular em grupos de WhatsApp em Afogados da Ingazeira. No entanto, a vereadora esclareceu que nunca conversou com o pré-candidato da oposição.

“Eu nunca troquei uma palavra que seja com Danilo desde que toda essa conversa, desde que todo esse cenário está se formando. Eu tenho uma ligação desde antes de serem eleitas e até hoje muito próxima com Priscila Krause que é a nossa vice-governadora, que é uma mulher de diálogo. E aí eu tenho esse contato perene, sempre que posso e que necessito com a assessoria de Priscila e isso pode ter sido o motivo do boato”, esclareceu Gal Mariano.

Durante a entrevista, a vereadora também abordou o cenário político eleitoral para as próximas eleições em outubro de 2024. Ela destacou a importância da movimentação política e respeito democrático na construção das candidaturas.

Gal Mariano ressaltou a necessidade de fortalecer a participação das mulheres na política, oferecendo apoio e espaço para aquelas que desejam ingressar na vida pública. Ainda disse que chegou a sugerir à algumas a formação de um partido com a maioria composto por mulheres.

“A lei diz que essa cota é uma cota de gênero no partido, ou seja, se nós tivéssemos um partido majoritariamente feminino, ele teria que ter 30% de homens. No entanto, somos tão poucas assim, e muitas vezes, simplesmente alguns nomes também não são postos para ir para a disputa verdadeiramente – a gente sabe disso. Isso acontece porque cansa, tem medo, desiste no meio do caminho, é amedrontada, enfim, tantas coisas que aí fica se colocando que é uma cota de mulheres, não é. Se nós soubéssemos, se todos soubessem disso… inclusive eu conversava com algumas mulheres há um tempo atrás e chamava: ‘Vamos fazer um partido só de mulheres porque aí a gente teria que botar 30% de homens.’ E aí nós íamos escolher, íamos fazer literalmente o que infelizmente é sempre feito conosco”, desabafou a partlamentar.

Ao ser questionada sobre a disputa da vice do prefeito Alessandro Palmeira dentro da Frente Popular, Gal Mariano observou que a movimentação é saudável para a democracia, e ela acredita que a maioria defende a permanência do nome de Daniel Valadares para o cargo.

Sobre a chegada de Danilo Simões à oposição, Gal Mariano expressou sua visão positiva em relação ao dinamismo político, destacando a importância de novos nomes que se diferenciem na estrutura política.

“Eu acho que a política ela vive disso, do dinamismo e das pessoas que querem entrar nela. Eu não posso retaliar um novo nome simplesmente porque eu não sou do mesmo lado, pelo contrário”, afirmou a vereadora.

Quanto à possibilidade de migrar para a oposição, Gal Mariano enfatizou que essa opção não foi colocada e, portanto, não pode ser descartada. Ela destacou sua disposição para o debate no campo das ideias e ressaltou que está pronta para enfrentar os desafios políticos que surgirem.

“Acredito que esse caldeirão vai ferver muito e eu não fujo do debate no campo das ideias. Eu tô no páreo, tô na briga e tô pra briga. Se for pra gente caminhar para o caldeirão fervendo a gente vai fervendo com ele”, concluiu Gal Mariano.

STF intima Michel Temer a explicar reformas administrativas

A partir de ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reverter reforma administrativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou na tarde de hoje (25/05) a intimação para que o presidente da República interino, Michel Temer, se pronuncie em até cinco dias úteis sobre os atos realizados no exercício da Presidência. […]

A partir de ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reverter reforma administrativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou na tarde de hoje (25/05) a intimação para que o presidente da República interino, Michel Temer, se pronuncie em até cinco dias úteis sobre os atos realizados no exercício da Presidência.

O despacho ainda determina que o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestem sobre o tema no mesmo prazo.

A sigla questionou na última sexta-feira, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), os atos do Poder Executivo, funções privativas de Presidente da República, como fusão e extinção de Ministérios, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff.

Para o vice-presidente nacional do partido, deputado federal André Figueiredo, o afastamento temporário de Dilma não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição provisória.

“O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao presidente interino cumprir responsabilidades como uma reforma do Estado brasileiro e com mudanças irreversíveis e de grande prejuízo à soberania nacional como a venda de empresas públicas. Confiamos nas instituições brasileiras para cumprimento da nossa Constituição. Vamos aguardar agora o pronunciamento dos citados”, explica

Segurança pública e saúde recebem novos veículos do governo de Pernambuco

O Governo de Pernambuco realizou a entrega de 19 veículos para fortalecer ações de segurança e saúde no Estado. Em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (19), a governadora Raquel Lyra entregou nove veículos para a Polícia Militar com atuação na Patrulha Maria da Penha e três a serem utilizados pela […]

O Governo de Pernambuco realizou a entrega de 19 veículos para fortalecer ações de segurança e saúde no Estado. Em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (19), a governadora Raquel Lyra entregou nove veículos para a Polícia Militar com atuação na Patrulha Maria da Penha e três a serem utilizados pela Polícia Civil na realização de trabalhos investigativos, o que representa um investimento de R$ 1,5 milhão. Também foram entregues sete vans destinadas à Operação Lei Seca, no valor de R$ 1,3 milhão.

“Lançamos, ainda no ano passado, o programa Juntos pela Segurança, compromisso já no início do nosso Governo, e a gente vem trabalhando com investimento em todas as nossas forças operacionais de polícia e garantindo um trabalho para maior segurança no trânsito. Entregamos hoje 12 viaturas para atuar no combate à violência doméstica e familiar e garantia de acolhimento a essas mulheres, uma parceria com o governo federal, através do Sistema Nacional de Segurança Pública. Também entregamos sete novas viaturas para a Operação Lei Seca, evitando que pessoas alcoolizadas estejam no trânsito podendo ser vítimas ou autores de situações em que colocam a vida de alguém em risco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A entrega de veículos para as polícias visa fortalecer o patrulhamento preventivo, a investigação policial e o acompanhamento de medidas protetivas de urgência, no combate à violência contra a mulher. Os três automóveis para a Polícia Civil foram entregues simbolicamente para manter o sigilo usado nas investigações.

Os veículos foram adquiridos graças ao empenho da governadora junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de doação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “São três viaturas que serão destinadas à Delegacia da Mulher para investigações de violência doméstica, de crimes contra mulheres, e nove viaturas ostensivas da Patrulha Maria da Penha, que serão distribuídas em unidades da Região Metropolitana do Recife, visando fazer visitas às residências daquelas mulheres que prestaram queixa de violência doméstica e que tenham medida protetiva”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Na Patrulha Maria da Penha, as viaturas vão contemplar os municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá. Já os veículos para a Polícia Civil terão como destinos o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) e a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada em Petrolina, no Sertão pernambucano.

LEI SECA – As sete vans para a Operação Lei Seca serão fundamentais para fortalecer o bom andamento dessas ações, pois funcionam como escritórios móveis. Os veículos são equipados com mesa (bancada) para notebook, sistema de iluminação, ar-condicionado, tomadas, autonomia de energia para os equipamentos eletrônicos como notebook, impressoras, etilômetros e aparelhos celulares. A ação também envolve o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

Com a estrutura móvel é possível garantir maior celeridade às condições da operação, fiscalizações e ações educativas. “A gente precisa ressaltar que em 2023 foram mais de 40 mil vítimas de acidentes de trânsito, atendidas nos hospitais do Estado de Pernambuco. Por isso, a importância da gente trabalhar na prevenção, que é uma ação de saúde pública. Essa é uma operação conjunta de trabalhar a educação no trânsito e coibir a questão de dirigir alcoolizado, fazendo esse trabalho também de forma interiorizada em Pernambuco”, registrou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A Operação Lei Seca no Estado de Pernambuco foi criada através da Lei Estadual nº 14.491 de 29 de novembro de 2011 com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, motivados por motoristas que dirigem automóveis sob efeito de bebidas alcoólicas. A operação funciona com a realização de blitz diária, atendendo e fiscalizando todo o território do Estado de Pernambuco.

Acompanharam o evento os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Juliana Gouveia (interina da Mulher); o presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda; o coordenador operacional da Operação Lei Seca, Major Gabriel Andrade; o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.

Santa Terezinha e Brejinho ainda não efetivaram Agentes de Saúde

Em Santa Terezinha, Sindracs promete protestar. Brejinho tem negociações avançadas Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – Sindracs estiveram em Santa Terezinha para cobrar a efetivação dos profissionais. De acordo com a diretoria da entidade varias reuniões foram feitas no município com representantes do Prefeito José Wanderley, Secretaria de Saúde e Presidente da […]

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Em Santa Terezinha, Sindracs promete protestar. Brejinho tem negociações avançadas

Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – Sindracs estiveram em Santa Terezinha para cobrar a efetivação dos profissionais.

De acordo com a diretoria da entidade varias reuniões foram feitas no município com representantes do Prefeito José Wanderley, Secretaria de Saúde e Presidente da Câmara, mas não houve nenhuma resposta concreta por parte do executivo.

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Os agentes de saúde decidiram elaborar um documento cobrando solução para o imbróglio e vão fazer uma movimentação diante da prefeitura na próxima semana. O Sindracs estará apoiando o movimento .

A entidade inclusive procurou o MP para formalizar queixa. Santa Terezinha e Brejinho são os únicos municípios onde os ACS não são efetivados. Em Brejinho, o alento é de que as negociações estão avançadas.