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Danilo Cabral defende novo Pacto Federativo

Por Nill Júnior

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

Outras Notícias

Inauguração de templo da Igreja Universal reúne todas as crenças políticas

do Diário de Pernambuco Com a presença de milhares de fiéis e autoridades políticas, a alta cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) inaugurou, na noite de ontem, o Templo de Salomão em São Paulo. O empreendimento, que custou cerca de R$ 685 milhões, é uma réplica do seu homônimo construído em Jerusalém […]

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do Diário de Pernambuco

Com a presença de milhares de fiéis e autoridades políticas, a alta cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) inaugurou, na noite de ontem, o Templo de Salomão em São Paulo. O empreendimento, que custou cerca de R$ 685 milhões, é uma réplica do seu homônimo construído em Jerusalém e se torna agora a sede mundial da Iurd. A cerimônia foi fechada a convidados e chamou a atenção pela quantidade de políticos presentes. Em ano eleitoral, governadores, ministros, prefeitos, secretários, deputados, entre outros, aceitaram o convite do bispo Edir Macedo, comandante da igreja, que, segundo o último censo do IBGE, tem cerca de 1,8 milhão de fiéis.

De acordo com a organização do evento, o protocolo foi convidar autoridades políticas com cargo. Além da presidente Dilma Rousseff e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a lista dos presentes foi grande: o vice-presidente Michel Temer; o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; os ministros de Estado Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho, Arthur Chioro, Edison Lobão, Vinícius Lajes e Moreira Franco; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; governadores de diversas unidades da Federação, inclusive do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); prefeitos, secretários de Estado, juízes, desembargadores e deputados. A imprensa acompanhou parte da cerimônia por um telão instalado em um espaço externo.

Do lado de fora do templo, ao redor do prédio, jovens vestidos de branco formavam o chamado cordão de sentinelas. Ao cair da tarde, com o pôr do sol, a estrutura foi toda iluminada. A energia elétrica chegou a cair em alguns momentos,  deles durou mais de 10 minutos, fazendo com que os convidados subissem três andares de escadas. Ao som de uma orquestra, eles esperaram o início da cerimônia, marcada para as 19h. O bispo Domingos Siqueira anunciou o começo dos trabalhos com a entrada da Arca da Aliança. Em seguida, imagens sobre a história da religião foram projetadas na fachada, durante a execução dos hinos do Brasil e de Israel.

Dirigente do CIPOMA evita polemica com professor vítima de racismo

Cobrado diante da reafirmação do professor Cassiano Feitosa de que foi vítima de racismo por integrantes do CIPOMA na cidade de Tuparetama, o Superintendente do IBAMA no estado da Bahia Alberto Santana não quis polemizar. Falando ao comunicador Anchieta Santos, disse: “A nossa atuação é acompanhada pelo MP. A orientação é a melhor possível. Agora […]

Cobrado diante da reafirmação do professor Cassiano Feitosa de que foi vítima de racismo por integrantes do CIPOMA na cidade de Tuparetama, o Superintendente do IBAMA no estado da Bahia Alberto Santana não quis polemizar.

Falando ao comunicador Anchieta Santos, disse: “A nossa atuação é acompanhada pelo MP. A orientação é a melhor possível. Agora o professor já recorreu à justiça e acredito no devido esclarecimento”.

O promotor Aurinilton Leão estimulou ação penal condicionada à representação da vítima.

Doriel Barros fecha apoios em Tabira

A pré-candidatura do deputado estadual Doriel Barros à reeleição ganhou, na manhã desta sexta-feira (29), os reforços do presidente da Câmara de Tabira, o vereador Djalma das Almofadas, e do candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020 e ex-vereador do município, Aldo Santana. Quarto deputado estadual  mais votado em seu primeiro pleito, no ano de […]

A pré-candidatura do deputado estadual Doriel Barros à reeleição ganhou, na manhã desta sexta-feira (29), os reforços do presidente da Câmara de Tabira, o vereador Djalma das Almofadas, e do candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020 e ex-vereador do município, Aldo Santana.

Quarto deputado estadual  mais votado em seu primeiro pleito, no ano de 2018, Doriel Barros tentará sua reeleição  com o apoio de vários vereadores, prefeitos e do Movimento Sindical Rural do Estado, no qual  militou desde muito jovem, tendo sido presidente da Fetape por dois mandatos.

Governo inicia contratação de nova etapa das obras de reconstrução da PE-265

O primeiro trecho da rodovia, com 8,3 quilômetros, foi concluído em fevereiro Dando continuidade às ações de melhoria estrutural da malha viária na região do Sertão do Moxotó, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfa), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) o edital para contratação […]

O primeiro trecho da rodovia, com 8,3 quilômetros, foi concluído em fevereiro

Dando continuidade às ações de melhoria estrutural da malha viária na região do Sertão do Moxotó, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfa), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) o edital para contratação de empresa especializada que ficará responsável pela execução das obras de recuperação e adequação de capacidade da segunda e terceira etapa da PE-265, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia.

As obras, que poderão ter valor máximo de R$ 38, 2 milhões, irão contemplar o segmento que vai da BR-232, no distrito de Cruzeiro do Norte, até a divisa com o estado da Paraíba, em Monteiro. Os trabalhos devem ter início no segundo semestre deste ano e serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 “Passam por essa rodovia um grande fluxo de veículos pesados. A via, que antes era a BR-110, será recuperada em sua totalidade. Esse trabalho, aguardado há décadas pelos moradores do Moxotó, é uma solução definitiva que estamos concretizando para trazer melhoria efetiva na mobilidade e na segurança dos cidadãos. 

Além disso, com planejamento integrado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a obra vai gerar emprego e renda para população”, ressalta a secretária Fernandha Batista.

Em fevereiro, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE-265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros. 

“O início do processo licitatório para a reconstrução da segunda e terceira etapa dessa rodovia é mais um avanço do Programa Caminhos de Pernambuco. Na região, está em andamento a reconstrução da PE-275, que corta o Alto Pajéu, e há, ainda, dois projetos em fase avançada para as PE’s 264, em São José do Egito, e a 336, na extensão entre Ibimirim e Inajá”, concluiu.

A primeira etapa da reconstrução da PE-275 vai até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia, e está prevista para ser entregue neste mês de abril. Na localidade, os serviços são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e contemplam a nova sub-base, base e a camada superficial do pavimento e sinalização. Em ritmo avançado estão as obras de reconstrução do segundo segmento dessa via, indo até a localidade de Jabitacá, em Iguaracy. 

Os 75 quilômetros da rodovia, que é o grande eixo rodoviário de ligação entre os sertões do Moxotó e Pajeú, cortando 18 localidades, serão completamente requalificados com investimento de R$ 56 milhões, passando por Sertânia, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

As empresas interessadas em participar do certame podem enviar propostas por via postal até a data da abertura dos envelopes, que acontecerá no dia 04 de junho, às 10h, no Edifício Sede da Seinfra, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111 – Santo Amaro – Recife. Maiores informações sobre o processo podem ser obtidas pelo telefone (81) 3184-4300 ou ainda no site:  www.licitacoes.pe.gov.br.

Caminhos de Pernambuco – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado em Pernambuco. 

O planejamento integrado que embasou o plano contou, inicialmente, com R$ 505 milhões de recursos para requalificar 5.554,5 quilômetros de estradas até 2022. Contudo, o Governo vem trabalhando para triplicar esse valor e colocar mais R$ 1 bilhão para melhorar a logística viária, contribuindo no para a retomada econômica do Estado no pós-pandemia.

Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 246 milhões em ações viárias, sendo R$ 79 milhões em intervenções já concluídas, R$ 167 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executadas por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em 2021, foram concluídos os acessos a Machados, Cumaru e João Alfredo e a reconstrução da primeira etapa da PE-265 (entrada da BR-232 até Sertânia).

Rogério Marinho é condenado à perda de mandato pela Justiça do RN

Do UOL A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública, implicando na perda do seu mandato legislativo. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária […]

Do UOL

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública, implicando na perda do seu mandato legislativo.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.

A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela “sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa” e que “jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada”.

As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

O que diz a defesa do senador

Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”.

A defesa afirmou ainda não haver “acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado” e disse que o senador “recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado”.

A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogerio Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.”

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho