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Danilo Cabral apresenta emendas para reduzir injustiças da MP 905

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Outras Notícias

Em Portugal, Raquel Lyra cumpre agenda com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.  O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. […]

Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. 

O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. Entre os assuntos tratados estiveram o estreitamento de laços diplomáticos entre Pernambuco e o país europeu e os potenciais da economia do Estado.

“Começamos a agenda em Portugal com uma importante reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Agradeço toda a receptividade com que tem recebido a mim e a equipe do governo que me acompanha nessa missão. Estamos comprometidos em estreitar ainda mais os laços com Portugal e prestar todo apoio aos cidadãos pernambucanos que aqui vivem”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, ainda foi discutida a elevação da posição do Vice-Consulado de Portugal em Pernambuco a Consulado Geral, tendo em vista a expressiva comunidade portuguesa que vive no Estado. Também foi tema a atração de empresas para realizar investimentos em Pernambuco, sobretudo na área da tecnologia da informação, incentivada pela instalação do Porto Digital Europa na cidade de Aveiro.

Fazem parte da comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Assistência Social de Arcoverde promove celebração pelo Dia das Mães com coordenadoras

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde celebrou o dia das mães de forma antecipada, na última sexta-feira (7), e homenageou quem sempre cuida dos outros, a exemplo das coordenadoras dos serviços da repartição, que são mães. A surpresa organizada pela secretária Lucitelma Soares Leite e Robson Augustinho emocionou as coordenadoras, que receberam […]

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde celebrou o dia das mães de forma antecipada, na última sexta-feira (7), e homenageou quem sempre cuida dos outros, a exemplo das coordenadoras dos serviços da repartição, que são mães.

A surpresa organizada pela secretária Lucitelma Soares Leite e Robson Augustinho emocionou as coordenadoras, que receberam flores, mensagens e música com Alana e Zezinho do acordeon. 

A coordenadora da mulher, Micheline Valério, quebrou o protocolo e leu um texto sobre ser mãe, falando também que um momento como esse, cheio de simplicidade e acolhimento, faz muita diferença para quem atua nos serviços. Foi muito emocionante.

“Hoje, eu estou muito emocionada. Primeiro, porque não tenho mais a minha mãe, segundo porque lembrei-me do tempo que eu queria ser mãe e conhecer esse que é o maior amor do mundo e lembrei da Nossa Senhora, que é a Mãe Maior. A mãe que viu um filho carregar tanto fardo e se manteve firme e fiel. Isso somos nós, a cada dor que o filho sente a gente diz: eu estou aqui. Quando está feliz, estamos lá e mãe é esse sinônimo de amor maior. Que Deus continue nos fazendo essas mulheres fortes que são capazes de dar a vida por um filho e vocês são muito especiais, porque vocês carregam inúmeros filhos que não são seus. A cada atendimento, a cada serviço oferecido, a cada cuidado, vocês agem muitas vezes como mãe”, destacou Lucitelma.

Dom Egídio Bisol convida comunidades para a greve geral da próxima sexta (28)

Por André Luis O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, foi mais um dos Bispos do Nordeste II a convocar  a comunidade católica para participar da greve geral programada para a próxima sexta-feira (28), em várias cidades brasileiras, contra as reformas trabalhista e da previdência. Nomes como Dom Fernando Saburido e Dom […]

Por André Luis

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, foi mais um dos Bispos do Nordeste II a convocar  a comunidade católica para participar da greve geral programada para a próxima sexta-feira (28), em várias cidades brasileiras, contra as reformas trabalhista e da previdência. Nomes como Dom Fernando Saburido e Dom Delson Cruz também se manifestaram na região.

Diz Dom Egídio: “o momento é importante para dizermos juntos de forma pacífica, mas firme o que queremos e o que não queremos” e faz o convite: “a mobilização da próxima sexta, para a qual convido todas as nossas comunidades, poderá ser um passo importante na construção de consciência política e de uma democracia cada vez mais participativa em nosso Brasil”.

Dom Egídio diz ainda que espera que o grito do “povo sereno e forte possa chegar aos centros do poder e provocar reflexão e mudança” e finaliza pedindo a benção de Deus e de Nossa Senhora Aparecida.

Contas de 2022 da ex-prefeita Nicinha Melo são aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo. O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores. Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores.

Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer: os encontros ocorrerão nos dias 23 e 30 de junho.

Nicinha Melo se manifestou sobre o parecer, reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa gestão.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou.

A apreciação das contas pela Câmara é a última etapa do processo, podendo confirmar ou não o entendimento do Tribunal de Contas. A expectativa é de que o Legislativo mantenha o parecer técnico da Corte.

Corpo do ministro do STF Teori Zavascki é enterrado em Porto Alegre

Corpo chegou a Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado (21). Ministro morreu na última quinta-feira em queda de avião no Rio de Janeiro. Do G1 O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi sepultado na tarde deste sábado (21) em um cemitério na Zona Leste de Porto Alegre. Durante […]

Corpo de Teori Zavascki ocorreu em cemitério da Zona Leste de Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV)

Corpo chegou a Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado (21).
Ministro morreu na última quinta-feira em queda de avião no Rio de Janeiro.

Do G1

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi sepultado na tarde deste sábado (21) em um cemitério na Zona Leste de Porto Alegre. Durante o dia, ocorreu o velório na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Teori morreu na queda de um avião em Paraty, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (19).

Por volta das 7h20, o corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, e foi levado em cortejo até o tribunal, acompanhado por familiares e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que não falou com a imprensa.

O velório teve início às 9h, mas apenas com a presença da família, de amigos e de pessoas do meio jurídico mais próximas ao ministro. A cerimônia só foi aberta ao público às 11h, mas a imprensa não teve a entrada permitida.

Por volta das 15h40, o velório foi fechado para amigos e familares e encerrado 20 minutos depois. Por volta das 16h50, começou o cortejo fúnebre pelas ruas de Porto Alegre. Na saída do prédio do tribunal, populares gritaram por “justiça”. Em seguida, o cortejo seguiu para um cemitério na Zona Leste da cidade, onde o corpo chegou às 17h20. Pouco mais de uma hora depois ocorreu o sepultamento.

No início da tarde, o presidente Michel Temer chegou ao velório acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores). “É uma perda lamentável para o país”, disse Temer, ao iniciar seu rápido pronunciamento.

O presidente, Michel Temer, participa do velório de Teori Zavascki neste sábado (21) (Foto: Reuters/Diego Vara)

 Indicação de Temer – O presidente afirmou que só indicará um nome para ocupar a vaga de Teori no STF depois que for indicado um novo relator para os processos da Lava Jato na Corte. O ministro morto era o responsável pelos processos da operação que envolvem políticos com foro privilegiado.

Na comitiva com Temer vieram também os ministros Mendonça Filho (Educação) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.