Danilo acompanha agenda do Plano Retomada na Mata Norte

Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça.
Horas antes, havia caído outra liminar que impedia Lula de ser ministro.

Do G1

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civildo governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.

Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela  Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.

Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Ação popular – O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.

Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Supremo – Nesta quinta-feira, a AGU entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações na Justiça brasileira que pedem a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer “insegurança jurídica”, com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Segundo informação da GloboNews, até as 18h30 desta sexta-feira, havia mais de 50 ações na Justiça pedindo que Lula seja impedido de assumir o cargo.

Um terreno cercado e sem nenhuma parede erguida a quatro meses do prazo para a entrega da obra. Esse é o cenário da construção da creche do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, em Custódia, no Sertão.

O local foi alvo de uma fiscalização do deputado Sileno Guedes (PSB) ao lado da ex-vice-prefeita Luciara de Nemias (PSB) e do vereador Renato Guerra (PSB). O grupo assumiu o compromisso de intensificar as cobranças pelo andamento da obra.

“Isso aqui é a placa de construção de uma creche cujo prazo de entrega é dia 10 de fevereiro de 2026. Mas é mais uma unidade que, como tantas outras, está desse jeito: local cercado, a propaganda na frente, mas o terreno não foi sequer limpo. A obra sequer existe. Essa é a creche que o governo diz que vai entregar daqui a quatro meses”, criticou o deputado.

Sileno lembrou ainda que o cenário foi encontrado em um município governado por um aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), o que contraria a tentativa do Palácio do Campo das Princesas de atrelar atrasos na construção de dezenas de creches em todo o estado à suposta imposição de dificuldades por prefeitos de partidos de oposição à gestão estadual.

Durante a campanha eleitoral de 2022, a então candidata Raquel Lyra prometeu entregar 60 mil vagas de creche até 2026, mas, quase três anos depois, ainda não inaugurou nenhuma. “Essa é uma realidade que demonstra a falta de capacidade do Governo Raquel Lyra de fazer as entregas com as quais se comprometeu. Em vários municípios que a gente vai, o cenário é o mesmo que a gente está vendo aqui hoje. Seguirei cobrando uma solução junto com o povo de Custódia”, declarou Sileno.

Nota dos Professores da Rede Municipal de Tabira

Nós, professores da Rede Municipal de Tabira, vimos por meio desta nota expressar nossa preocupação e indignação diante da situação enfrentada pelos educadores deste município.

Há um compromisso pendente por parte do Governo Municipal de Tabira em relação à Equiparação Salarial, especificamente os 13% restantes devidos aos professores desde 31 de dezembro de 2023. Essa é uma demanda legítima e justa, uma vez que reflete o reconhecimento do trabalho árduo e essencial desempenhado por nós, educadores, em prol da formação das gerações futuras.

Ao longo deste ano, foram prometidas diversas reuniões para discutir e resolver essa questão, no entanto, temos nos deparado constantemente com adiamentos e desculpas por parte da gestão municipal. Isso é profundamente desapontador e desrespeitoso para com uma categoria que já enfrenta inúmeras dificuldades, incluindo a luta anual pela concessão do Piso Salarial Nacional.

É importante ressaltar que os prejuízos acumulados ao longo dos anos vão além da Equiparação Salarial. O Piso Nacional muitas vezes não é concedido integralmente, e quando o é, não raro falta o pagamento retroativo. Isso demonstra uma falta de valorização e reconhecimento pelo trabalho do professor, que diariamente se dedica na sala de aula para promover o desenvolvimento da Educação em nossa cidade.

Além disso, é fundamental que a população esteja ciente dos desafios enfrentados pela educação tabirense. A volta das salas multisseriadas, a falta de material e apoio aos professores, a falta de eleições diretas para diretores, as contratações sem concurso público são apenas alguns dos problemas que afetam diretamente a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças.

Diante desse cenário, convocamos a população de Tabira a se juntar a nós nessa luta por uma educação de qualidade. Juntos, podemos cobrar as autoridades competentes a agir em prol do bem-estar de nossos alunos.

Contamos com o apoio de todos nessa importante batalha pela melhoria da educação em Tabira.

Atenciosamente,

Os Professores da Rede Municipal de Tabira

Em nota ao blog, o PSB de São José do Egito acaba de informar que, “em respeito à população e as entidades”, requereu judicialmente a Juíza Eleitoral Ana Marques Veras, e ao Promotor Eleitoral,  Adriano Camargo, que seja cumprida a Lei Eleitoral em relação aos carros de som não circularem a menos de 200 metros de órgãos públicos, escolas, estabelecimentos de saúde e outros.

“Foi solicitado também proibições de fogos de artifício, fato que constantemente tem perturbado o sossego público de crianças, idosos e pessoas em geral. Por fim, visando evitar brigas nas ruas (fato que já ocorreu nos últimos dias), solicitou ainda que as campanhas eleitorais sejam em dias alternados”, diz.

Segundo a nota,  sendo cumprida a Lei, os fogos estariam suspensos e os carros de som estariam proibidos de circular em São José do Egito, “para a alegria da população”. Resta agora a decisão da Justiça Eleitoral de São José do Egito.