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Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

No seu Giro pelo Estado, o deputado  Doriel Barros, presidente do PT/PE e da Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarca, no início da próxima semana, no Sertão do São Francisco.  

No Polo da Fruticultura, ele visitará Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó. 

O objetivo é realizar um diálogo com trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças sindicais e políticas.  

Uma análise das conjunturas nacional, estadual e local está entre as pautas que serão trabalhadas.  

Desde o começo do Giro pelo Estado, as informações coletadas nos municípios têm contribuído para que o deputado organize as proposições e articulações realizadas por seu mandato.

Outra questão importante nessas viagens tem sido o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores no estado.  Em várias cidades, sempre que possível, ele tem conversado com os Diretórios Municipais do PT. Os preparativos para 2022 são o ponto focal dos debates.

As escutas feitas até agora, em diferentes cidades, têm possibilitado ao parlamentar a apresentação de indicações e Projetos de Lei que visam assegurar ou ampliar os benefícios da classe trabalhadora, especialmente de agricultores e agricultoras familiares e de assalariados e assalariadas rurais.

Na tarde da terça-feira (17), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, participou da reunião do Gabinete de Crise do Complexo do Curado. Realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, Recife, o encontro contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. O Presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, dirigiu a reunião que teve, ainda, a participação de outras autoridades institucionais e políticas.

Ao fazer uso da palavra, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou que o modelo do Gabinete de Crise que foi criado em Pernambuco pode ser exemplo para os demais Estados da Federação.

“Desde o início o trabalho foi feito de forma bastante criteriosa. Uma experiência que envolveu diversas instituições do Estado, respeitadas as atribuições de cada uma, mas em busca de um objetivo comum. Sendo importante deixar bem claro que não houve açodamento para uma soltura em massa. No âmbito do MPPE, os Promotores de Justiça de Execução Penal e os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) observaram rigorosamente os requisitos subjetivos e objetivos que autorizavam os benefícios legais que foram concedidos. Diante dos resultados apresentados, certamente a caravana do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania poderá compartilhar a experiência nacionalmente”, frisou.

Pelo MPPE, também estiveram presentes na reunião, a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, Promotora Delane Barros; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo, Promotora Helena Martins; e os Promotores Maxwell Vignoli e José Edivaldo da Silva, que atuam, respectivamente, nas áreas de Direitos Humanos e de Execução Penal.

SOBRE – Instituído em setembro de 2022, o Gabinete de Crise tem como objetivo buscar soluções para melhorar a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o Complexo do Curado. Além do MPPE e do TJPE, o Gabinete tem representação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

O lançamento do livro Histórias de Repórter, do jornalista afogadense Magno Martins ontem, em Brasília, repetiu o sucesso do Recife. Foram mais de quatro horas de autógrafos no Boteco da quadra 406 Sul.

“Por lá passaram três ministros de Estado, o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, os senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho, 18 dos 25 deputados da bancada pernambucana, boa parte da bancada da Paraíba, jornalistas de vários veículos nacionais, como Estadão, Folha de São Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Jornal de Brasília, publicitários, empresários e muitos amigos”, comemora Magno.

O próximo lançamento será Petrolina, dia 15 de junho. Depois, Magno vai a sua terra natal, Afogados da Ingazeira.  Será dia 16 de junho, às 20h na Câmara de Vereadores.

“Histórias de Repórter” conta  passagens  dos seus 35 anos a serviço do jornalismo.  Neste sexto livro da carreira, Magno conta passagens que viveu com personagens como Teotônio Vilela, Miguel Arraes e Leonel Brizola.

Com quase 300 páginas, o livro, que tem o prefácio do acadêmico e jurista José Paulo Cavalcante Filho e é editado pelo Bagaço, relata a história política recente do Brasil, desde a redemocratização, com a campanha das Diretas Já até a chegada do PT ao poder, com o ex-presidente Lula.

O jornalista também é autor de  O Nordeste que deu certo, O Lixo do Poder, A derrota não anunciada e Reféns da Seca e Perto do Coração.

Blog do Magno

Está confirmada para esta quinta-feira a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus.

A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos.

A medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único.

Nessa lista pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.