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MPPE apura possível omissão do Estado no fornecimento de Codeína a paciente em Afogados

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Outras Notícias

Ao lado de Sebastião, Marília participa de ato em Tabira

Em Tabira, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes concedeu uma entrevista na Rádio Cidade. Em seguida, ao lado de André de Paula e de uma série de lideranças do município, participou de um evento com o ex-prefeito Sebastião Dias. “Passando por Tabira, relembrei muitas das vezes que estivemos aqui para ouvir as pessoas, […]

Em Tabira, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes concedeu uma entrevista na Rádio Cidade.

Em seguida, ao lado de André de Paula e de uma série de lideranças do município, participou de um evento com o ex-prefeito Sebastião Dias.

“Passando por Tabira, relembrei muitas das vezes que estivemos aqui para ouvir as pessoas, ouvir o sentimento e a vontade de transformação para Pernambuco. Hoje oferecemos, junto com André de Paula e Sebastião, uma verdadeira opção de mudança para Pernambuco, a mudança que o povo precisa”, afirma Marília.

Acompanharam as agendas: os vereadores de Afogados da Ingazeira, Douglas e Toinho; os suplentes de vereador, Itamar França, Marciano e Zé Ioni; a vereadora de Solidão, Edileuza; Irlando Parabólicas, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde; Juliano, vereador de Carnaíba; Aristóteles Monteiro, ex-vereador de Tabira; Tote Marques, ex-vereador de Tabira.

Eleição no Nordeste terá esquerda fraturada e disputa por apoio de Lula

Chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deve se repetir em nenhum estado da região A aliança que dará sustentação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Planalto não deve se repetir nas eleições estaduais no Nordeste, região que concentra a maioria dos governadores […]

Chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deve se repetir em nenhum estado da região

A aliança que dará sustentação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Planalto não deve se repetir nas eleições estaduais no Nordeste, região que concentra a maioria dos governadores aliados e que é um dos principais redutos do petista.

A provável chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deverá ser replicada em nenhum dos nove estados da região. Com isso, há chance que Lula tenha dois ou até três palanques em cada estado nordestino.

Em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, por exemplo, o embate entre candidatos de partidos da base lulista promete ser mais tenso e deve ser marcado por rusgas, atritos e acusações mútuas.

O cenário de conflito preocupa cúpula da campanha petista, que atua para que rixas paroquiais não atinjam a eleição nacional, criando problemas desnecessários para Lula.

Um dos focos de maior tensão é a Paraíba, onde o governador João Azevêdo (PSB) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), rompidos desde 2019, protagonizam desavenças públicas e enfrentam uma disputa aberta pelo apoio de Lula no estado.

Azevêdo concorre à reeleição amparado por uma ampla frente de partidos de centro, enquanto Coutinho concorrerá ao Senado na chapa que será liderada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Os três eram aliados na campanha vitoriosa que elegeu Azevêdo em 2018, mas se afastaram ao longo do mandato. O PT, por sua vez, rachou no ano passado após a filiação de Coutinho: uma parcela do partido se manteve com o governador e outra parte foi para a oposição.

Em entrevista a jornalistas e youtubers nesta semana em São Paulo, Lula classificou como um “bom problema” o cenário eleitoral conturbado e com múltiplos palanques na Paraíba.

“Um técnico da seleção tem um bom problema quando tem muito jogador bom. Na Paraíba, eu estou feliz com a minha situação, porque muita gente boa quer trabalhar conosco, querendo fazer aliança. Eu não recuso voto”, disse.

Além de Azevêdo e Veneziano, Lula também será apoiado pela pré-candidata ao governo Adjany Simplicio (PSOL) e mantém conversas com a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Há possibilidade de um palanque quádruplo no estado.

A postura de desprendimento em relação aos palanques, contudo, não se repete na vizinha Pernambuco. Lá, a deputada federal Marília Arraes trocou o PT pelo Solidariedade e vai concorrer ao governo contra o deputado federal Danilo Cabral, que tentará manter a hegemonia de 16 anos do PSB no estado.

Mesmo com três candidaturas em seu arco de alianças —também concorrerá ao governo o advogado João Arnaldo (PSOL)—, o petista afirmou nesta sexta-feira (29) que apoiará apenas o candidato do PSB.

“Embora eu mantenha toda relação que eu tenho de respeito pela Marília, eu, sinceramente, vou trabalhar para que Danilo seja o governador do estado de Pernambuco”, disse Lula em entrevista à Rádio Jornal.

Pernambuco é um colégio eleitoral crucial e simbólico para o PSB, motivo que levou Lula a priorizar Cabral e não criar arestas na aliança nacional. Ainda assim, Marília Arraes tem atrelado à sua imagem ao ex-presidente e critica o PSB por vetar a adoção de palanques múltiplos para Lula no estado.

“A gente quer que Lula ganhe a eleição, a gente está preocupado de verdade que Lula ganhe a eleição e derrote Bolsonaro. Eles estão preocupados em manter o poder em Pernambuco. Essa é a preocupação deles”, afirmou a deputada em ato político na última segunda-feira (25). Leia a íntegra da reportagem de João Pedro Pitombo na Folha de S. Paulo.

“Tabira Unida Contra o Mosquito” é tema de campanha contra o Aedes

A Prefeitura de Tabira promove mais uma ação de combate ao Aedes Aegipty, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Nesta quinta-feira, 7 de abril, as secretarias de Saúde e Educação irão promover uma manhã de ações educativas pelos bairros e principais ruas da cidade. Profissionais de saúde, funcionários da prefeitura e alunos das escolas […]

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Reprodução: Tabira Hoje

A Prefeitura de Tabira promove mais uma ação de combate ao Aedes Aegipty, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Nesta quinta-feira, 7 de abril, as secretarias de Saúde e Educação irão promover uma manhã de ações educativas pelos bairros e principais ruas da cidade.

Profissionais de saúde, funcionários da prefeitura e alunos das escolas municipais irão se concentrar em frente a delegacia, no Bairro de Fátima, de donde sairão em caminhada pelas principais ruas da cidade até a Praça Gonçalo Gomes, onde farão algumas atividades educativas.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, afirmou que as escolas dos bairros mais afastados e da Zona Rural, farão movimentações nos seus bairros e comunidades para alertar os moradores sobre os perigos causados pelo mosquito e as formas de combater os focos.

“Os nossos alunos farão uma grande campanha para esclarecer à população tabirense as formas corretas de combater os focos e não deixar o transmissor dessas pragas atacar. Um pequeno mosquito não pode ser maior que Tabira, unidos venceremos o Aedes.”, frisou a secretária.

O odontólogo Allan Dias, secretário de Saúde de Tabira, está confiante na união dos tabirenses para acabar com os focos e garantiu que além dessa ação, outra grande movimentação está sendo programada para o final de abril.

“Quanto mais sairmos as ruas levando informações sobre o Aedes, mais a população tabirense fica em alerta. Não ficaremos apenas com a ação do dia 7, não vamos descansar enquanto não combatermos o mosquito. Dia 21 de abril faremos um mobilização municipal com a participação dos três poderes e sociedade civil organizada”, afirmou Allan.

Ainda de acordo com o secretário, os Agentes de Saúde estarão visitando as residências do município, alertando e prevenindo a população.

Prefeito de Ouricuri é condenado a quatro anos de prisão

Decisão foi da Justiça Eleitoral de Petrolina. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade Do blog da Folha O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), foi condenado a prisão de 4 anos 11 meses e 15 dias, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A condenação se refere ao dia 6 outubro […]

Foto: Reprodução/Facebook

Decisão foi da Justiça Eleitoral de Petrolina. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade

Do blog da Folha

O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), foi condenado a prisão de 4 anos 11 meses e 15 dias, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A condenação se refere ao dia 6 outubro de 2012, véspera da eleição daquele ano, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um ônibus que estava transportando eleitores de Ouricuri, que residiam em Petrolina sem autorização da Justiça Eleitoral. O gestor também deverá pagar multa de 247 salários mínimos.

Além do prefeito de Ouricuri, outras duas pessoas também foram condenadas no mesmo processo, com a mesma pena. Os réus ainda podem recorrer da decisão. Apesar da condenação, Ricardo Ramos continua prefeito, em função do crime ter sido cometido nas eleições de 2012, quando ele foi derrotado – e ele está no conquistado nas eleições de 2016.

Por meio de nota, o prefeito Ricardo Ramos se defendeu da condenação.

Confira:

“Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações”.

Governo Federal estuda otimização da Operação Carro-Pipa para ampliar abastecimento

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar […]

Foto: Juliane Peixinho/ G1

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar os resultados e números da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e discutir propostas para otimizar a ação, que faz parte da parceria entre a Defesa Civil Nacional e o Ministério da Defesa. A OCP é responsável por levar água potável a milhares de famílias no semiárido brasileiro.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é estudar, juntamente com o Ministério da Defesa, alternativas para ampliar a capacidade de abastecimento à população com intervenções permanentes. “O principal objetivo da visita é reconhecer o trabalho que o Exército Brasileiro vem desempenhando há 20 anos na Operação Carro-Pipa. Conhecemos os detalhes, números e dificuldades. Podemos otimizar a aplicação dos recursos públicos para ampliar esse abastecimento e, ainda, reduzir a sobrecarga atual do Exército com a ação”, ressaltou.

Uma das estratégias sugeridas pelo titular do MDR para desafogar a OCP foi a ampliação e operacionalização eficiente do Programa Água Doce (PAD). A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade ao consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, com a implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em áreas rurais no semiárido. “O Programa é uma alternativa altamente positiva e os dessalinizadores oferecem água de boa qualidade. Nossa intenção é ampliar a instalação desses sistemas, onde for possível, para beneficiar as famílias   – antes atendidas pela Operação Carro-Pipa”, explicou.

O ministro Gustavo Canuto destacou, também, as obras estruturantes que estão no Plano Nacional de Segurança Hídrica e são fundamentais para garantir água a longo prazo. Leia mais.

Atualmente, a Operação Federal beneficia mais de 1,7 milhão de pessoas em 653 cidades do semiárido. “A ação já tem mais de 20 anos e abrange dez estados brasileiros. Hoje nós temos um efetivo considerável trabalhando no Pipa e agora temos diversos militares caatinga a dentro distribuindo água, fiscalizando, compartilhando um pouco do nosso aspecto humanitário”, afirmou o general Gomes Freire.

Para que um município possa receber a OCP, é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, que pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de Emergência ou estado de calamidade pública.