MPPE apura possível omissão do Estado no fornecimento de Codeína a paciente em Afogados

Com o objetivo de fortalecer a Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, foi disponibilizado agentes de trânsito da Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas” para apoiar os pontos de imunização no modelo drive thru.

A ação foi realizada pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde com pontos de vacinação na Av. Norte, em frente ao parque da macaxeira, Av. Boa Viagem, próximo a entrada para a Antônio de Góes, e na Av. Agamenon Magalhães, sentido Recife, após viaduto da Av. Norte.

Nos locais, sempre cumprindo as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, seguindo todas as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social, foram atendidos pais e responsáveis que levaram os pequenos com idades entre 1 e 5 anos incompletos para tomar a vacina. O Caminhão do Detran Itinerante esteve presente como ponto de apoio para os técnicos de saúde que participaram da vacinação.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, o drive thru é importante para evitar aglomerações nesse momento de pandemia, oferecendo comodidade as pessoas. Nossa atuação visa apoiar as determinações do Governo de Pernambuco, que priorizam evitar a contaminação da população pelo coronavírus, com medidas de prevenção e isolamento social.

Objetivo é sensibilizar parlamentares a destinarem emendas para compra de produtos da agricultura familiar e destinar doações a famílias com vulnerabilidade social.

Por André Luis

Com o objetivo de sensibilizar parlamentares pernambucanos a destinarem emendas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e destinar doações às famílias em situação de vulnerabilidade social, organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco emitiram uma carta aberta aos parlamentares estaduais e federais de Pernambuco.

As cinquenta e uma instituições que assinam a carta, dizem estar acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da Covid-19 na população do estado e manifestam algumas preocupações, além de darem algumas preposições de combate à pandemia. Leia aqui a integra da carta.

Na carta, a rede de proteção diz ter o entendimento “que o combate à COVID-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana”.

Também diz entender “que a chegada da Pandemia da COVID-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais, e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a COVID-19”.

E chamam a atenção para o fato de que “é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”.

As organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem a carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 que:

As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS.

As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea destinada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa.

“Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à COVID-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.”

Por Luciano Duque*

Estamos vivenciando um grave momento de crise na economia que tem afetado todo o país, com acentuado reflexo em Pernambuco, visto a partir do aumento da taxa de desemprego. Mas esse cenário não tem nos deixado parados em Serra Talhada, muito pelo contrário, buscamos promover ações e estruturar o nosso município para assegurar que o desenvolvimento ancore definitivamente aqui em nossa terra.

E com essa vontade típica do nosso povo, Serra Talhada continua crescendo na geração de empregos. No primeiro trimestre de 2019, já registramos 659 novos postos de trabalho, de acordo com os dados do CAGED.

Compreendemos que não poderíamos nos intimidar diante das adversidades e abrimos as portas de Serra Talhada para novos investimentos, que não param de chegar e criar ainda mais vagas no mercado de trabalho e um novo universo de oportunidades para o nosso povo.

Grandes empreendimentos estão sendo construídos em Serra Talhada, como é o caso do Atacadão e do Assaí, acompanhados da construção do shopping e de outras iniciativas que geram oportunidade não só de emprego, mas de formação de mão de obra. Nesse campo, as instituições do Sistema S também enxergam em Serra Talhada uma terra promissora, tanto é assim que o Sest Senat funciona com uma extraordinária estrutura que nos enche de orgulho e o SENAC já se prepara para iniciar a construção do seu mais novo centro educacional, mais um sonho nosso que se realiza.

Somadas a tudo isso, as obras realizadas pelo nosso governo também impulsionam esse ambiente que enfrenta a crise com geração de emprego e renda. Tivemos a capacidade de realizar projetos que foram responsáveis pelo maior canteiro de obras já visto em nossa terra, com investimentos que beiram os 80 milhões de reais só em obras tocadas pela Prefeitura Municipal.

Não é de hoje que Serra Talhada vem sendo reconhecida pela força com que enfrenta dificuldades provocadas no âmbito da economia. O povo da nossa cidade soube encarar os desafios e se desafiar, superando as adversidades e transformando-as em oportunidades. Porque é olhando pra frente que enxergamos novas alternativas. É por isso que o futuro é aqui, em Serra Talhada!

*Luciano Duque é prefeito de Serra Talhada.

O Deputado e Presidente da Comissão de Negócios Municipais, Rogério Leão (PR), recebeu, ontem, em seu gabinete na Assembléia Legislativa, Edvaldo Câmara, diretor de sistematização e disseminação de informações, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, para uma reunião de trabalho.

Na pauta as ações que estão sendo realizadas nos municípios do Estado, desde o convênio firmado entre a Agência e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Também estavam presentes no encontro representantes do IBGE (nacional e estadual) e técnicos do CONDEPE/FIDEM.

Os órgãos estão trabalhando na correção de incoerências existentes nas demarcações territoriais entre municípios e na atualização das descrições dos limites atuais dos mesmos, de acordo com as normas da ABNT. Após as correções e atualizações serão definidos os marcos jurídicos que irão reger o novo cenário.

“Esse trabalho é muito importante para que possamos evitar equívocos das administrações municipais no Estado, as quais podem levar a ações jurídicas e até impedimentos eleitorais, com essas regularizações os municípios e o Estado saem ganhando”, enfatizou o deputado.

Leão vai levar o assunto para discussão com os Secretários de Planejamento e Gestão e da Casa Civil, Danilo Cabral e Antônio Figueira, respectivamente, já na próxima semana.

O juiz Cézar Santos da Silva concedeu, nesta quinta-feira (2), uma tutela de urgência em favor do diretório municipal do MDB de Gravatá, suspendendo os efeitos da filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao partido. A informação foi divulgada pelo blog Cenário.

De acordo com o blog, a decisão considerou que a filiação de Borges deveria ter sido feita pelo diretório municipal e não pela executiva estadual da legenda. Na decisão, o magistrado afirmou:

“Está evidenciada na narrativa da parte autora e nos documentos colacionados aos autos, que indicam, com razoável verossimilhança, que a filiação do Deputado Estadual Waldemar Borges ao partido MDB foi formalizada diretamente pela Executiva Estadual, à revelia do Diretório Municipal de Gravatá/PE, local de seu domicílio eleitoral.”

Segundo o Cenário, o juiz também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 100 mil. Além disso, marcou para o dia 14 de novembro uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.

Com a decisão, Jarbas Filho volta a ser, pelo menos por enquanto, o único parlamentar do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ainda de acordo com o blog, a executiva estadual do partido pode recorrer da decisão.