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MPPE apura possível omissão do Estado no fornecimento de Codeína a paciente em Afogados

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Outras Notícias

Raquel Lyra, PSDB, é eleita governadora de Pernambuco

Foto: Wellington Júnior Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade). Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e […]

Foto: Wellington Júnior

Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade).

Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e estava matematicamente eleita.

Raquel Lyra e Marília Arraes foram as primeiras mulheres a chegarem ao segundo turno na disputa pelo governo de Pernambuco. Esta foi a primeira vez na história do Brasil que duas mulheres disputaram o segundo turno por um governo estadual.

Na chapa de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania) foi eleita vice-governadora de Pernambuco. Esta também é a primeira vez no Brasil em que uma chapa composta por duas mulheres vence a disputa por um governo estadual.

Para completar o cenário de ineditismo, Teresa Leitão, do PT, foi eleita senadora nesta eleição, com 46,12% dos votos válidos, o que equivale a 2.061.276 votos.

A eleição de Raquel Lyra põe fim a uma sequência de 16 anos de mandatos do PSB à frente do governo de Pernambuco. Foram dois mandatos de Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em 2014, durante a disputa presidencial, e outros dois mandatos de Paulo Câmara (PSB), atual governador.

O PSB chegou a lançar o deputado federal Danilo Cabral como candidato para as eleições deste ano, mas ele ficou em quarto lugar no primeiro turno, com 18,06% dos votos válidos, ou 885.994 votos no total.

Prefeitos do Sertão lançam arrecadação de alimentos para vítimas das chuvas

Prefeitos do Sertão começaram a anunciar ações para socorro às vítimas das chuvas em Recife e Região Metropolitana. O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse  à Rádio Pajeú que em solidariedade aos milhares de desabrigados das chuvas, gente que perdeu tudo, em Recife e nas regiões metropolitana e zona da mata do Estado, […]

Prefeitos do Sertão começaram a anunciar ações para socorro às vítimas das chuvas em Recife e Região Metropolitana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse  à Rádio Pajeú que em solidariedade aos milhares de desabrigados das chuvas, gente que perdeu tudo, em Recife e nas regiões metropolitana e zona da mata do Estado, a Prefeitura de Afogados está abrindo postos de coleta de donativos.

Alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, colchões, água potável, dentre outros itens, podem ser doados pela nossa população, entregues nos seguintes locais: unidades básicas de saúde; secretarias Municipais de Assistência Social; Administração; Educação; Saúde e Transportes; Rádio Pajeú e Rádio Afogados FM.

A Prefeitura de Afogados irá enviar uma equipe de bombeiros civis para ajudar nos trabalhos de resgate nas áreas atingidas. Sandrinho lembrou a solidariedade dos recifenses quando Afogados sofreu com fortes chuvas em março de 2020.

Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel iniciou nesta segunda-feira (30), arrecadações de doações envolvendo itens como alimentos, roupas, água e cobertores.
Os itens serão encaminhados para famílias atingidas.

Os pontos de coleta são as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo e Eventos e  Desenvolvimento Econômico.

Madalena se pronuncia sobre ação. “Confio na justiça”

Prezado Nill Júnior, No início da manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foi noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontram em análise das peças defensivas apresentadas […]

Prezado Nill Júnior,

No início da manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foi noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontram em análise das peças defensivas apresentadas por nossa banca de advogados.

Antes de qualquer coisa é importante trazer ao conhecimento de todos a motivação do referido processo. No ano de 2016, o Estado de Pernambuco foi assolado por uma epidemia de dengue, zica e chikungunya, e o cenário também se refletiu em Arcoverde.

De pronto, determinei a imediata contratação de médicos para suprir as necessidades de todas as unidades de saúde municipais na sede e na zona rural, bem como para reforçar os atendimentos na Policlínica.

Diante dos esforços que empreendemos, Arcoverde saiu da epidemia, como referência no Estado de Pernambuco na luta contra as doenças transmitidas pelos aedes aegypti. Em seguida, as contratações dos médicos que realizamos para salvar vidas dos arcoverdenses, foi objeto de denúncia.

Já vencemos no Tribunal de Contas que julgou válidas as contratações. Obtivemos ainda vitória na Justiça que rejeitou ação de improbidade, por entender a necessidade das contratações.

Continuo firme e com confiança plena na justiça e diferentemente do que alegou a matéria, na ação o tema ainda será discutido perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A questão ainda poderá ser submetida aos tribunais superiores. Tenho certeza que, ao final, teremos a declaração de regularidade do nosso proceder.

Durante décadas de vida pública, aprendi a confiar no julgamento e na sabedoria do meu amado povo de Arcoverde, que bem sabe que contratar médicos para salvar vidas, não é crime. Vou continuar primando pelo respeito, pela prevalência da verdade e pela construção de um futuro melhor para os arcoverdenses.

Atenciosamente,

Madalena Britto

Ex-prefeita de Arcoverde

Compesa aperta o cerco contra ligações clandestinas em Tabira

Por Anchieta Santos Ontem o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão e a Diretora Comercial Gisela Ramos. Inicialmente Washington tratou do trabalho que a Compesa está desenvolvendo em Tabira para combater ligações clandestinas e utilização irregular de bombas. De acordo com Jordão a cidade tem cerca […]

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Por Anchieta Santos

Ontem o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão e a Diretora Comercial Gisela Ramos. Inicialmente Washington tratou do trabalho que a Compesa está desenvolvendo em Tabira para combater ligações clandestinas e utilização irregular de bombas.

De acordo com Jordão a cidade tem cerca de 90% de hidrômetros nas residências, e assim, mesmo com alguns instalados acerca de um ano, o consumo foi zero. A equipe de fiscalização está em campo para combater as irregularidades.
Tabira vive hoje um rodizio de 5 dias no abastecimento. Washington anunciou que o atendimento do escritório da Compesa a partir de 1º de setembro será de 8h ao meio dia e de 13h ás 17h. Enquanto isso Gisela Ramos destacou a Conta Premiada/2015 que vai contemplar com prêmios os consumidores em dia com suas contas.

Haverá sorteios de 25 TVs/LCD nas datas de 10/set, 10/out, 10/nov e 31/dez, mesma data em que será sorteado um carro HB20 zero km. Com a conta em dia, o cliente pode se cadastrar pelo site: www.compesa.com.br, 0800 ou nas lojas da Compesa.

Prazo para renovação do Fies termina nesta sexta-feira, 30

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro. Outro prazo que também se encerra essa semana, quinta-feira, 29, é para que os agentes financeiros – Banco do Brasil e Caixa Econômica – recebam os […]

image002Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro.

Outro prazo que também se encerra essa semana, quinta-feira, 29, é para que os agentes financeiros – Banco do Brasil e Caixa Econômica – recebam os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, esclarece ainda que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, conclui. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fosse prejudicado.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.