Dallagnol: jejum em torcida por prisão de Lula

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.

Foi de excelente nível o debate com candidatos à prefeitura de Triunfo, promovido pela Triunfo FM, que tive o prazer de mediar.

Luciano Bonfim (Avante), Genildo da Água (Patriota) e João Paiva, candidato do PT, se revezaram por pouco mais de duas horas entre perguntas entre eles e de ouvintes.

Em linhas gerais, o conteúdo foi parecido com debates dessa natureza. O ex-prefeito Luciano defendeu seu legado e do prefeito João Batista. Destacou que a cidade avançou no apoio ao turismo, principal potencial da cidade, além de áreas como educação e infraestrutura.

Na oposição, críticas ao que precisa ser priorizado. Dentre os temas mais abordados, saneamento, saúde e valorização dos professores.

Foi sobre saúde o maior debate entre Genildo e Luciano. O candidato de oposição disse que faltavam médicos e deu um exemplo pessoal.  Luciano disse qie não se pode fazer avaliação por casos isolados, dizendo haver médicos diariamente. “Há uma carência de médicos. Por isso não abrimos o centro cirúrgico  ainda”.

Uma das unanimidades foi a necessidade de projeto de saneamento global da cidade. Luciano Bonfim disse que o alto IDH da cidade trava a captação de recursos e prometeu empenho. Genildo da Água também reconheceu a dificuldade, mas disse que o eleito tem que enfrentar a questão.

No debate sobre educação, João Paiva defendeu melhor reconhecimento aos professores. “O senhor só é médico porque passou pelo professor “. Luciano destacou incentivos do governo João Batista como o décimo quarto salário. “Poucos valorizaram como nós”, disse para também dar indicativos de boa posição da cidade no IDEB.

Um dos poucos momentos tensos foi quando Genildo disse que “Luciano e sua turma geriam o município há 32 anos”. Luciano rebateu: “não tenho turma, tenho um grupo político que fez muito por Triunfo”, destacando ações do ciclo de governo.

Um dos momentos de reconhecimento da oposição foi quando Genildo disse que João Batista de fato fez muito pelo turismo, mas defendeu que se faça mais. Citou por exemplo a necessidade de recapeamento completo da PE 365, entre Triunfo e a PE 292.

Assista como foi o debate clicando nesse link: https://youtu.be/0-Op0SNF1ww

Homem de confiança de Eduardo Campos nos seus dois mandatos, o ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar alfinetou trabalhistas ao comentar as recentes pesquisas que mostram crescimento de seu candidato, o socialista Paulo Câmara.

“Aqueles que dormiam em cima de pesquisa devem estar com olho inchado de chorar porque estão vendo a derrota se antecipando. Pernambuco não vai sair do caminho de Eduardo”, disse, em alusão aos aliados do candidato Armando Monteiro (PTB). Foi na inauguração do seu comitê em parceria com a candidata a Estadual Aline Mariano.

Tadeu também comentou as pesquisas que apontam crescimento de Marina Silva. “Vamos eleger uma seringueira Presidente do Brasil. As pesquisas já revelam isso”, afirmou. Ele fez uma comparação com a vitória de Lula em 2002 reforçando o discurso de que Marina seria o “Lula de saias de hoje”. Ouça:

Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

Consumidor ainda poderá escolher se vai pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito, por meio do portal de negociações da concessionária  

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento, podendo chegar a um desconto de até 30% no valor total da dívida. 

A concessionária ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia.

O Saldão 30% terá a duração de um mês e poderá ser aproveitado por clientes de todas as classes, podendo ser residencial, comercial, industrial, poder público ou qualquer outro que possua faturas com mais de seis meses de atraso no pagamento. As contas de energia em aberto com menos de seis meses de atraso não se enquadram na campanha. 

O cliente que deseja participar do Saldão deve entrar no portal de negociações da Celpe (https://servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx) e realizar todo processo, finalizando com a escolha da forma de pagamento. Lembrando que na opção pela divisão em 12 parcelas, a pessoa deve pagar os juros do cartão de crédito.

“Esta é a primeira vez que a Celpe promove este tipo de negociação para todos os clientes, independente da classe, abrindo mão de até 30% do valor que deveria receber pelo atraso das faturas. Decidimos fazer isso porque entendemos que temos um papel social e podemos contribuir com a recuperação econômica em todas as classes, pois todos fomos afetados de alguma forma pela pandemia. Serão 30 dias de negociação intensa para que o maior número de clientes seja contemplado”, afirmou o superintendente de Gestão da Receita, Marcelo Fernandez.

A Campanha Saldão 30% é mais uma iniciativa da Celpe com a finalidade de contribuir com seus clientes durante a pandemia. Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. 

A fatura pode ser entregue via e-mail, para evitar contato com o papel e contribuir com o isolamento social e meio ambiente. O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.