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Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais

Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à manutenção da gestão fiscal.

No Palácio do Campo das Princesas, o município recebeu um veículo destinado à Secretaria da Mulher, dentro de um programa do Governo de Pernambuco que contempla todas as cidades do Estado. O equipamento será utilizado em atividades de acolhimento, prevenção e acompanhamento de mulheres atendidas pela rede municipal.

Representaram Arcoverde na cerimônia o vice-prefeito Weverton Siqueira (Siqueirinha) e a secretária da Mulher, Lucitelma Soares. De acordo com a secretaria, o veículo permitirá ampliar deslocamentos para áreas mais distantes, fortalecer ações de busca ativa e agilizar atendimentos. 

“O equipamento será essencial para aprimorar nossas ações”, afirmou Lucitelma. O vice-prefeito destacou que o benefício amplia a capacidade de atuação da rede municipal e agradeceu ao Governo Estadual pela iniciativa.

No mesmo dia, a Prefeitura de Arcoverde confirmou o pagamento integral do 13º salário a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O depósito cumpre o calendário estabelecido pela gestão e, segundo o governo municipal, faz parte da política de manter regularidade nas contas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o pagamento representa o compromisso da administração com os trabalhadores. “Trabalhamos com planejamento para garantir que o benefício estivesse disponível hoje”, disse.

As duas ações — o reforço à estrutura de atendimento às mulheres e a quitação do 13º salário — integram a agenda de gestão do município e representam, segundo a administração, a continuidade do planejamento voltado à organização fiscal e ao fortalecimento das políticas públicas locais.

A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira tem celebrado a articulação exitosa que promoveu amplo debate em torno da necessidade da criação de Lei Municipal tratando de medidas de prevenção da Covid-19.

Dentre os pontos da lei, a obrigatoriedade do uso das máscaras pelos cidadãos nos espaços, abertos ou fechados, públicos ou privados, de circulação coletiva no território do município, bem como criou a obrigatoriedade de fiscalização pelos estabelecimentos, na entrada, com pessoa designada (porteiro) e que também deve controlar a quantidade de pessoas dentro do recinto, com realização de higienização das mãos dos clientes e eventual aferição de temperatura (opcional).

Após debate, inclusive com videoconferências do Ministério Público com os Prefeitos e Vereadores, com importante participação da CDL e de representantes do comércio, foi enviado pelo Prefeito José Patriota e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, no sábado, dia 13/06/2020, o referido Projeto de Lei.

Ele prevê inclusive gradação de penalidades entre suspensão temporária, multas e interdição. A lei se apresenta inovadora e pioneira para todos os municípios do Estado de Pernambuco, como importante instrumento na estratégia de enfrentamento à COVID-19.

A corrida foi importante para conseguir aprovar a Lei antes da abertura do varejo, programada pelo Governo do Estado para a semana passada, a partir do dia 15/06.

A Promotoria enfatizou a importância da retomada das atividades, mas não retomada de qualquer jeito e, sim, uma retomada com rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do coronavírus, abrindo o comércio com a intenção de não fechar.

Promovendo a Defesa da nova Lei Municipal, Ministério Público foi às ruas, no último sábado, 21/06/2020, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizar diretamente o seu cumprimento.

“Já tínhamos acordado que a Vigilância Sanitária, desde cinco da manhã, faria também ação fiscalizadora na feira livre e no comércio. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando idéias e sugestões, mas também reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz.

O Promotor avaliou muito positivamente o resultado dessa ação, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, nesse esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus e garantir maior nível de segurança à população, destacando o trabalho da CDL na orientação e com os avisos de limite de ocupação calculados para cada ambiente.

A figura-chave desse “novo normal”, é a figura do “porteiro” pessoa designada para ficar na entrada dos estabelecimentos barrando quem não estiver de máscaras, aplicando álcool a 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro de testa.

Foi constatado, ainda, que vários comerciantes deram soluções criativas para adequação à Lei e muitos limitaram mais ainda do que estavam autorizados a trabalhar.

“Nesta semana, intensificaremos as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa Luta de Enfretamento à COVID-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú o modelo da Lei de Afogados da Ingazeira”, finalizou Lúcio Luiz.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público na 3ª Circunscrição).

Profissionais atuarão em diversos hospitais do estado, a exemplo do Hospam (Serra Talhada), Hospital Regional do Agreste (Caruaru) e Hospital Regional Inácio de Sá (Salgueiro). 

O Governo de Pernambuco fará um novo reforço na rede estadual de saúde com a nomeação de mais 133 profissionais aprovados em concurso público.

Do total de convocados, 77 são médicos, 23 são de outras áreas da saúde, 32 são de nível médio e 1 é fiscal de vigilância sanitária. Com esta nomeação, já são 11.825 concursados nomeados para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desde 2015, além de 12.899 convocados em seleções públicas, totalizando 24.724. A nomeação, autorizada pelo governador Paulo Câmara, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (28/12).

Os novos nomeados atuarão nos seguintes serviços: hospitais Jaboatão Prazeres (HJP), Correia Picanço (HCP), Geral de Areias (HGA), Otávio de Freitas (HOF), Ulysses Pernambucano (HUP), Restauração (HR), Barão de Lucena (HBL), Agamenon Magalhães (HAM), Getúlio Vargas (HGV); Hospital Regional do Agreste (HRA) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), em Caruaru; Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro), Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada); Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE); nas sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres); e no nível central da SES, no Bongi, Zona Oeste do Recife.

Os profissionais terão prazo de 15 dias para tomar posse, e, cinco dias depois de empossados, deverão se apresentar no local de exercício funcional comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde. Foram convocados médicos clínico geral, psiquiatra, cirurgião geral, neurocirurgião, anatomopatologista, cardiologista, pneumologista, urologista, traumato-ortopedista, tocoginecologista e pediatra.

Analistas em saúde: administrador, contador, sanitarista, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico e biomédico. Assistentes em saúde: técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico em farmácia, técnico de necropsia e técnico em radiologia. E fiscal de vigilância sanitária: farmacêutico.

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta  quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou  ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015.

Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices de mortes neste ano.

Ainda de acordo com o Sinpol, a intenção é de que o movimento continue na praia até às 20h. Tochas serão colocadas no local e um carro de som também está na praia para falar sobre os casos de violência que o Recife vem passando.