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Custódia: TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2018 do prefeito Manuca

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

Outras Notícias

Afogados tem empate heróico com Retrô

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)   O Afogados Futebol Clube conquistou um bom empate com o Retrô fora de casa pelo Campeonato Brasileiro da Série D. O jogo aconteceu na Arena de Pernambuco. O volante Paulista,artilheiro da Coruja com três gols, abriu o placar e Franklin […]

 

O Afogados Futebol Clube conquistou um bom empate com o Retrô fora de casa pelo Campeonato Brasileiro da Série D. O jogo aconteceu na Arena de Pernambuco. O volante Paulista,artilheiro da Coruja com três gols, abriu o placar e Franklin Mascote, artilheiro da Fênix e da Série D com quatro gols  deixou tudo igual no primeiro duelo entre pernambucanos na quarta divisão 2022.

Mesmo fora de casa, o Afogados começou o duelo partindo pra cima do Retrô. Após insistir muito, conseguiu marcar aos 13 minutos. Rogerinho roubou bola na direita, tocou para Paulista, que ajeitou e bateu forte de perna esquerda para abrir o placar.

Depois do gol, o Retrô partiu pra cima e dominou as ações ofensivas. Aos 43, Ermel recebeu de Mayk, cruzou rasteiro e Franklin Mascote tocou de primeira para empatar.

Com os resultados da quinta rodada, o Retrô segue na liderança isolada do Grupo 3 com 11 pontos conquistados. Já o Afogados caiu para quinta, com oito pontos ganhos até aqui. Confira a tabela da Série D do Brasileiro. Na sexta rodada, o Retrô encara o Icasa-CE, na Arena de Pernambuco, enquanto o Afogados vai visitar o Sousa-PB, no Marizão. Ambas as partidas serão no próximo sábado, às 16h.

Viva o rádio! Sem estabilidade nas transmissões via net, o bom e velho rádio voltou a salvar o torcedor, com a transmissão da Seleção do Povo, da Rádio Pajeú. A narração foi de Aldo Vidal, com comentários de Augusto Martins, plantão de Júnior Cavalcanti reportagens de Marcony Pereira e suporte técnico de Tito Barbosa. A equipe ainda  acompanhou Náutico 0x1 Cruzeiro pela Série B com Júnior Cavalcanti e Nill Júnior e Jacuipense 2×0 Santa Cruz com o Escrete de Ouro da Rádio Jornal.

Uma semana depois da morte de Geraldo Trepidant’s, morre o filho Júlio, aos 53 anos

Uma semana depois da morte de Geraldo Trepidant’s, o filho, Júlio Trepidant’s,  de 53 anos, morreu hoje no Hospital Eduardo Campos,  em Serra Talhada. Segundo informações apuradas pelo blog,  ele faleceu por complicações de uma trombose. O velório e sepultamento devem ocorrer nesta quinta-feira,  em Iguaracy,  onde ele residia. O amigo e jornalista Roberto Murilo,  […]

Uma semana depois da morte de Geraldo Trepidant’s, o filho, Júlio Trepidant’s,  de 53 anos, morreu hoje no Hospital Eduardo Campos,  em Serra Talhada.

Segundo informações apuradas pelo blog,  ele faleceu por complicações de uma trombose. O velório e sepultamento devem ocorrer nesta quinta-feira,  em Iguaracy,  onde ele residia.

O amigo e jornalista Roberto Murilo,  amigo dos dois, homenageou pai e filho:

Na semana passada, a cidade de Iguaracy ficou mais silenciosa. A notícia da morte de Geraldo Trepidant’s ecoou como um lamento nas esquinas e nas praças. Já agora noite fui pego de surpresa com a notícia de um outro homem que sempre teve um sorriso fácil e uma palavra de conforto para quem precisava. Ele era mais do que um amigo; era um confidente, um daqueles raros seres humanos que se importavam de verdade. Nossos encontros eram recheados de risadas e confidências, e cada conversa nos unia mais.

Mas o destino, com sua ironia cruel, não parou por aí. Hoje, a dor se intensificou com a notícia da morte de seu filho, Julio Cersa, conhecido por todos como Júlio Trepidant’s. O garoto que cresceu sob a sombra do pai, aprendendo a ser gentil e generoso, partiu também. A vida pareceu fazer questão de nos lembrar da fragilidade do ser humano.

Júlio sempre foi uma presença leve em minha vida. Ele tinha o dom de transformar até os dias mais cinzentos em momentos de alegria. Lembro-me das longas conversas sobre sonhos e planos, sobre o futuro que ambos desejávamos alcançar. Ele escutava minhas confidências com atenção, sempre oferecendo conselhos sábios e cheios de esperança.

Agora, ao olhar para o vazio deixado por esses dois homens incríveis, sinto uma mistura de tristeza e gratidão. Tristeza pela perda irreparável, mas gratidão por ter tido a chance de conhecê-los. Eles me ensinaram que a amizade é um tesouro que deve ser valorizado todos os dias.

A cidade vai seguir em frente, mas não será a mesma sem Geraldo e Julio Trepidant’s. Seus legados de bondade e amizade permanecerão vivos em nossas memórias e corações. Que possamos honrar suas vidas lembrando-nos dos ensinamentos que nos deixaram: o valor da amizade verdadeira e a importância de estar presente na vida uns dos outros.

Adeus, amigos! Que vocês encontrem paz onde quer que estejam. E que nós nunca esqueçamos das lições que vocês nos deixaram.

Minha solidariedade a família e amigos.

Fernando Monteiro participa de debates sobre projetos de saneamento em congresso da Abes

A convite da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou, nesta segunda-feira (18), em Natal, de debate com sócios e presidentes das 27 seções da ABES no Brasil, além dos principais líderes do setor. Autor do projeto para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita […]

A convite da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou, nesta segunda-feira (18), em Natal, de debate com sócios e presidentes das 27 seções da ABES no Brasil, além dos principais líderes do setor.

Autor do projeto para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Monteiro disse que não briga pela “paternidade” da lei, mas pelo futuro das gerações. “Não quero ser o “pai” do projeto, mas quero que nossos filhos tenham sempre condições de ter água e saneamento de qualidade em casa”, afirmou. “Estou aqui para aprender com quem realmente entende de saneamento no Brasil”, disse o deputado.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, também esteve no debate, conduzido pelo presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza. O evento é parte da programação do 30° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que também recebeu, nesta terça-feira (18), o governador Paulo Câmara para falar da experiência da parceria público-privada no saneamento de Pernambuco.

Raul Henry anuncia R$ 200 mil em emendas para Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou em nota que assegurou mais R$ 200 mil em emendas para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o município. Com o aval do Prefeito Alessandro Palmeira, a articulação foi feita pelo vice-prefeito Daniel Valadares, que integra o MDB, partido presidido no estado pelo Deputado Federal Raul […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou em nota que assegurou mais R$ 200 mil em emendas para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o município.

Com o aval do Prefeito Alessandro Palmeira, a articulação foi feita pelo vice-prefeito Daniel Valadares, que integra o MDB, partido presidido no estado pelo Deputado Federal Raul Henry, autor das emendas.

“Além da questão partidária, temos uma relação de amizade já antiga. E atendendo a uma solicitação do nosso Prefeito, fiz essa articulação com Raul, e fico feliz pois quem ganha com isso é a população de Afogados”, destacou o vice Daniel Valadares.

Em nota, MPF comemora condenação de Sávio Torres

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.

No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.