Nove aprovados no concurso da Adagro são convocados

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), abriu na manhã de hoje (10/12), a programação de palestras do seminário “Reforma Política: Eleições 2016”, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele ministrou sobre o tema “Propaganda Eleitoral” para diversos advogados, juízes, servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos e assessores políticos.

Bartolomeu Bueno destacou a importância da propaganda eleitoral como instrumento da democracia participativa no país; destacou o processo de mudanças nas leis eleitorais; tratou da mini-reforma política de 2013 e 2015; e elucidou sobre as principais normas proibitivas e permissivas no tocante à propaganda eleitoral.

Além do desembargador, compuseram o primeiro painel de palestras – os magistrados Alexandre Pimentel e Carlos Neves, que discorreram sobre os temas: Alteração na Propaganda Eleitoral e Propaganda Eleitoral na Internet, respectivamente. A desembargadora eleitoral Erika Ferraz, também fez parte da mesa de honra.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, o advogado Leucio Lemos, o intuito do seminário é capacitar os advogados que irão atuar no pleito 2016. Além disso, esclarecer sobre as principais mudanças na legislação eleitoral, relativas ao Registro de Candidatura; Propaganda Eleitoral; Financiamento de Campanha e Processo Eleitoral.

Depois de um convite da gestão da TV LW, de Arcoverde, e um bom período de avaliação e análise, com muita alegria, fechei minha volta à comunicação de Arcoverde.

Na próxima quinta-feira, dia 26, 7 da noite, estreia o LW Cast. Isso 26 anos depois da minha chegada à cidade, para um projeto que reincorporou o jornalismo à Cardeal Arcoverde no ano de 1998, ao lado de nomes como Anchieta Santos, Givanildo Maciel, Manguaça, Lourinho, e tanta gente boa.

O projeto mantém a mesma independência editorial de meus trabalhos, com a proposta de fazer dessse espaço o maior Podcast de política do interior.

Pelas mensagens que tenho recebido, de amigos que acompanham nosso trabalho e cobertura jornalística da vida no Portal do Sertão, a expectativa é de um grande sucesso. Daqui pra lá, vamos nos falando!

 

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Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.

A Prefeitura de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, dia 06 de julho, a partir das 13h, não haverá expediente nas repartições públicas do município, em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa 2018. A exceção é para serviços com funcionamento indispensável à população, a critério do chefe de cada setor.

Já o Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora informa aos seus permissionários e o público em geral, que o referido centro de compras, juntamente com o comércio de Arcoverde, encerra suas atividades mais cedo, às 14h da sexta-feira (06), uma hora antes do início da partida.

As atividades no Cecora e demais estabelecimentos do comércio de Arcoverde retornam normalmente no sábado, dia 07 de julho.

Blog da Folha

Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT) questionou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), durante a sessão da Comissão do Impeachment, nesta sexta-feira (6), sobre a honestidade da presidenta Dilma Rousseff (PT). O parlamentar lembrou que o socialista foi ministro da Integração Nacional e esteve à frente da Transposição do Rio São Francisco e ainda usou do projeto como vitrine na campanha de 2014.

“Vim aqui pedir o testemunho de três ministros, do ex-ministro da Integração Nacional, Bezerra Coelho (…) Alguma vez essa senhora (Dilma) pediu as vossas excelências que cometessem um crime? Que praticasse alguma irregularidade? Que cometesse alguma improbidade? Que roubasse algum dinheiro publico? Não”, provocou Humberto.

O petista voltou a dizer que o impeachment de Dilma é um golpe. Segundo ele, as pessoas que conduzem o processo tem o objetivo de chegar ao poder. “Tomarem o poder pelo atalho. Subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto. Entrarem pela porta dos fundos. É isso que está em jogo aqui”, disparou.

Depois de seu discurso, Bezerra Coelho pediu direito de resposta, mas foi negado por ter sido tratado positivamente por Humberto. A Comissão definiu, por 15 votos a 5, que o processo deve ser votado no plenário do Senado. A votação deve ocorrer no dia 10 de maio. Caso avance, Dilma deve sair do cargo no dia 11.