Custódia: TCE julga auditoria que analisou contratos de médicos sem a comprovação dos serviços prestados

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

Na manhã desta quarta-feira (01.02), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, recebeu a visita da empresária Janea Mota Dantas e Flávio Dantas, diretores da empresa Natville Laticínios Santa Maria, um dos grandes grupos empresariais do Nordeste, com sede em Sergipe e que também atua em Alagoas. 

O objetivo da visita, é adquirir o leite produzido no município e no futuro instalar uma fábrica na região. 

“Não poderíamos começar 2023 com melhor notícia. A visita dos empresários Janea e Flávio para firmar parceria com nosso município e nossos produtores de leite deve se tornar em um marco para o nosso desenvolvimento. Articulamos essa vinda, vamos juntamente com o deputado estadual Rodrigo Novaes, abrir as portas junto ao governo do estado para que essa grande empresa venha para Pernambuco e, principalmente, para nossa Itaíba, promovendo desenvolvimento e gerando empregos”, afirmou Regina. 

Na recepção aos empresários também estavam o Secretário de Governo, Whebson Alves; de Administração, Tamara Evelyn; Marcelo Bispo, do Desenvolvimento Econômico; Pedro Teotônio, da Saúde; Aninha Bispo, Secretária de Cultura; o vereador Marcelo Pilota e o ex-secretário de Educação, Junior Brandão.

O grande objetivo da Natville é adquirir o leite do município de Itaíba, o segundo maior produtor de Pernambuco, com mais de 73 milhões de litros por ano segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2020, divulgada pelo IBGE. 

Para viabilizar esse projeto, a prefeita Regina Cunha já articula com o deputado estadual Rodrigo Novaes um encontro com o governo do Estado para os próximos dias. A meta é garantir a entrada do laticínio em Pernambuco o que vai beneficiar diretamente o município de Itaíba.

Sergipana do município de Nossa Senhora da Glória, a empresa foi fundada em 1996, como empresa familiar. A Natville – Laticínio Santa Maria – é responsável, hoje, pelo suprimento de laticínios de todo o Nordeste e até do Sudeste do país. Com novas tecnologias, a empresa investe na qualidade de seus produtos, adquirindo máquinas modernas, estrutura ampla e em pessoal treinado.

O bloco Tô na Folia completou 24 anos de história nesta segunda-feira (3), levando alegria e solidariedade para o Carnaval de Afogados da Ingazeira. Criado pelo ex-prefeito Totonho Valadares com uma proposta inicial político-eleitoral, o bloco se consolidou como uma tradição carnavalesca na região do Pajeú.

Com uma ação solidária, o bloco trocou 3 mil abadás por alimentos não perecíveis, que serão doados a famílias carentes da cidade.

O percurso pela Avenida Rio Branco foi embalado pelos shows de Tuca Barros e do DJ W Rocha. Ainda contou com a Orquestra Show de Frevo na concentração que aconteceu no semáforo da Rio Branco.

O vice-prefeito e atual coordenador do bloco, Daniel Valadares, destacou a importância do evento em suas redes sociais:

“O bloco mais solidário e tradicional da região do Pajeú trouxe mais uma vez energia e alegria, contagiando a Avenida Rio Branco. Esse é o bloco Tô na Folia, com 24 anos de história, folia e solidariedade. Dá para sentir a vibração pelas imagens e vídeos. Gostaria de agradecer a participação de cada um. Carnaval é isso! Muito obrigado, Tuca Barros e DJ W Rocha.”

O desfile contou com os tradicionais bonecões do ex-prefeito Totonho Valadares e do prefeito Sandrinho Palmeira, que acompanhou o evento ao lado de Totonho e de Daniel Valadares.

Especialistas e autoridades discutem estratégias para fortalecer as finanças municipais durante painel

A manhã desta terça-feira (29) no Centro de Convenções foi cenário do debate sobre os desafios e oportunidades da Gestão Fiscal e Captação de Recursos dos Municípios, dentro da programação do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O tema, fundamental para o fortalecimento das administrações locais, atraiu a atenção de gestores, técnicos e autoridades públicas de todo o estado.

O painel contou com a participação de nomes de destaque no cenário da gestão pública e financeira. Emerson Leal Rocha, Superintendente Nacional  da Caixa Econômica Federal, abordou o papel da instituição no apoio aos municípios.

Antônio Jorge Pontes, Diretor de Ativos de Terceiros do Banco do Nordeste (BNB), destacou os mecanismos disponíveis para alavancar investimentos públicos. Já Fabrício Marques, Secretário da Seplag-PE, trouxe a visão da gestão estadual sobre a articulação entre estados e municípios na busca por equilíbrio fiscal.

Com uma longa trajetória na área, Marli Burato, especialista em captação de recursos, apresentou caminhos e estratégias práticas para que os gestores consigam acessar financiamentos e programas nacionais e internacionais, ampliando a capacidade de investimento dos municípios.

A moderação do painel ficou por conta de Pedro Freitas, Prefeito de Aliança (PE) e vice-presidente da Amupe, que ressaltou a importância do tema para os municípios pernambucanos: “Debater gestão fiscal e captação de recursos é discutir a autonomia e a sustentabilidade das administrações locais. É fundamental que os gestores estejam preparados para enfrentar esse desafio com planejamento e conhecimento técnico”.

“Nossa participação vem reforçar que os prefeitos e gestores municipais contem com o Banco do Nordeste para ser parceiro na gestão desses recursos captados, sejam repasses, convênios, financiamentos”, pontual Antônio Jorge Pontes, diretor de ativos de terceiros do BNB.

O 8º Congresso da Amupe segue até esta quarta-feira (30), com uma programação que contempla práticas de gestão, oportunidades, desafios e reúne  lideranças políticas, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os principais temas que impactam a gestão municipal em Pernambuco.

Em Buíque, há grande repercussão da fala da presidente do Sisar Moxotó, Regiane dos Santos, na Câmara daquela cidade. Em um vídeo que circula nas redes, ela acusa a maioria dos vereadores daquela cidade de “viverem com pensamentos vazios e políticas infundadas”.

Ainda que “os vereadores só focam em ir atrás de emendas para festas de padroeiras e para colocar dinheiro no bolso e comprar votinhos ano que vem”.

A acusação gravada e exposta nas redes sociais repercute. O alvo principal pelo que o blog apurou era o vereador Elson Francisco, do MDB.

Não é a primeira polêmica. Em março, Regiane  participou de uma entrevista na Pedra FM para esclarecer denúncias de desvio de recursos públicos na Associação Comunitária no distrito do Alegre, município da Pedra. Uma briga direta com os vereadores da cidade, principalmente o vereador Leandro de Oliveira, do PSB.

Na ocasião, a presidente foi indagada sobre o abastecimento do Povoado Horizonte Alegre, que teria comprometido a distribuição de água na cidade no que se refere à volume e pressão na rede.

Regiane reconheceu que a obra teve sua concepção alinhada com a conclusão das obras da adutora do Agreste. Contudo, segundo ela, por conta da morosidade para conclusão dos serviços o abastecimento ficou dentro do SAA da Pedra, ainda que este sistema esteja limitado para a antiga demanda.

A presidente, sem demonstrar qualquer tipo de alinhamento com a Companhia, responsabilizou a empresa por fazer o calendário de abastecimento e distribuir a água num sistema antigo, que precisa de reestruturação. Disse que tem recebido apoio do novo governo estadual, ainda que de forma frágil. “Que a governadora Raquel chegue, e chegue abraçando a causa com firmeza e ações. E deixo a cobrança registrada: se no governo anterior foi investido R$ 30 milhões, que ela chegue com R$ 60 ou com R$ 100 milhões”.

Há críticas de que, para ter dividendos políticos, sem planejamento o governo decidiu abastecer um novo sistema quando nem a cidade e seus bairros tinham um abastecimento satisfatório. Cobriu um santo descobrindo outro.