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Custódia: Prefeitura é alvo de investigação por suspeita de empresas fantasmas e fraudes em licitações

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de supostas fraudes em licitações e a utilização de “empresas fantasmas” em contratos da Prefeitura. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

As denúncias, registradas na Ouvidoria do Ministério Público, apontam o possível envolvimento de agentes públicos municipais, entre eles o secretário de Finanças, a coordenadora da Secretaria de Saúde e a tesoureira da Prefeitura. Segundo os relatos, empresas contratadas não teriam sede física ou funcionários, e parte das obras estaria sendo executada pelo próprio município.

Entre as empresas citadas estão: Sertãonline Provedores de Internet, Casa Gois Utilidades, Nocal Construções, Carvalho Construtora, Vieira Serviços, Sete Netas Locações, Farmácia Pereira e Simões, e Oficina Mendes. O inquérito vai apurar eventuais vínculos entre os sócios dessas empresas e agentes políticos locais.

Como medidas iniciais, a Promotoria determinou:

solicitação de relatório preliminar ao Núcleo de Inteligência do MP sobre as empresas mencionadas e seus vínculos;

ofício ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para auditoria nos contratos e pagamentos realizados pela Prefeitura de Custódia;

envio do caso ao Departamento de Repressão à Corrupção (Draco) para apuração de possíveis crimes e da existência de organização criminosa.

Segundo o promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, a investigação busca verificar se houve práticas de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na gestão municipal.

Outras Notícias

Arcoverde ganhará IML

Arcoverde passará a contar, finalmente, com uma estrutura própria do Instituto de Medicina Legal (IML). Com isso, os corpos que passam por necrópsia deixarão de serem enviados para Caruaru, iniciando uma etapa científica nessa área com muito atraso. O equipamento foi possível graças à articulação do prefeito Wellington Maciel (MDB). Na chegada ao Recife, depois […]

Arcoverde passará a contar, finalmente, com uma estrutura própria do Instituto de Medicina Legal (IML).

Com isso, os corpos que passam por necrópsia deixarão de serem enviados para Caruaru, iniciando uma etapa científica nessa área com muito atraso.

O equipamento foi possível graças à articulação do prefeito Wellington Maciel (MDB). Na chegada ao Recife, depois de mais uma peregrinação em Brasília, ele participou de numa reunião com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, que contou também com integrantes da Faculdade de Medicina do município, suporte importante para o IML.

“Vamos cumprir todas as etapas o mais breve possível para suprir essa deficiência histórica de Arcoverde”, disse o gestor.

LW voltou ao comando da gestão desde junho, por decisão da Justiça, que considerou irregular seu afastamento por denúncia de abuso de poder econômico na campanha.

Cortou despesas com pessoal, acabou contratos supostamente viciados e tem trabalhado no sentido de promover o ajuste fiscal necessário que resulte numa poupança interna para tocar obras com recursos próprios.

Em Solidão, uma no cravo, outra na ferradura…

Professores reclamam contra salários atrasados em Solidão – Cobrando o pagamento dos salários mês de agosto os professores da rede municipal de Solidão até ameaçam cruzar os braços. O que que também deixa a categoria insatisfeita é a falta de diálogo do Governo Cida Oliveira. Aleluia! Solidão, finalmente vai ter a sua 1ª quadra poliesportiva – Tudo […]

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Professores reclamam contra salários atrasados em Solidão – Cobrando o pagamento dos salários mês de agosto os professores da rede municipal de Solidão até ameaçam cruzar os braços.

O que que também deixa a categoria insatisfeita é a falta de diálogo do Governo Cida Oliveira.

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Imagem ilustrativa

Aleluia! Solidão, finalmente vai ter a sua 1ª quadra poliesportiva – Tudo leva a crer que a cidade de Solidão vai mesmo ganhar a sua 1ª Quadra Poliesportiva.

Com recursos próprios a administração Cida Oliveira(PSB) está construindo a 1ª quadra coberta, com investimento de R$ 154 mil reais. Na rua do Cemitério a Prefeitura está construindo uma segunda quadra Esportiva, com recursos do FEM.

Por Anchieta Santos

Afogados: empreendedores participam de curso de Gestão em Marketing

Da Ascom A sala do empreendedor de Afogados da Ingazeira, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Sebrae, foi inaugurada no último dia 14 de Agosto com o principal objetivo de ajudar e orientar a formalização dos pequenos negócios no município. Na última semana, um grupo de empreendedores afogadenses participou de uma semana […]

participantes

Da Ascom

A sala do empreendedor de Afogados da Ingazeira, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Sebrae, foi inaugurada no último dia 14 de Agosto com o principal objetivo de ajudar e orientar a formalização dos pequenos negócios no município.

Na última semana, um grupo de empreendedores afogadenses participou de uma semana inteira de capacitação sobre gestão em marketing.

Foram dezesseis horas de aulas em cinco dias, ministradas pela especialista do Sebrae no assunto, Simone Costa.  O público incluiu empreendedores de vários segmentos – farmácias, laboratórios, pizzarias, internet, vestuário, dentre outros.

O objetivo principal foi possibilitar aos empresários a elaboração do seu próprio plano de marketing, de acordo com as especificidades de cada negócio, enfatizando temas como prospecção de mercados, potencialização de vendas, divulgação da marca, diálogo com o cliente e uso das redes sociais.

Novos cursosainda esta semana, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Sebrae divulgarão a agenda programada para os novos cursos a serem ofertados. Os cursos são realizados à noite. A sala do empreendedor fica na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (1º andar).

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é multado em mais de R$ 60 mil por descumprimento da LRF

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de […]

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida.

O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém não comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou também que os gastos com a folha cresceram no início do ano pela elevação do piso salarial dos professores, mas como se trata de “despesa previsível” os seus argumentos não foram aceitos.

Contratação da Facet pela Prefeitura de Monteiro acende alerta sobre integridade de concurso

A escolha da banca Facet Concursos, sediada em Timbaúba (PE), pela Prefeitura de Monteiro (PB) para organizar seu próximo concurso público tem gerado preocupações no meio jurídico e entre os futuros candidatos. O histórico recente da empresa, marcado por investigações e denúncias de irregularidades em diversos certames, levanta questionamentos sobre a lisura do processo seletivo. […]

A escolha da banca Facet Concursos, sediada em Timbaúba (PE), pela Prefeitura de Monteiro (PB) para organizar seu próximo concurso público tem gerado preocupações no meio jurídico e entre os futuros candidatos.

O histórico recente da empresa, marcado por investigações e denúncias de irregularidades em diversos certames, levanta questionamentos sobre a lisura do processo seletivo.

Em julho de 2025, a Facet foi alvo da Operação Resposta Certa, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para apurar supostas fraudes no concurso da Câmara Municipal de João Câmara (RN). A investigação, ainda sob segredo de Justiça, resultou em oito mandados de busca e apreensão — inclusive na sede da banca — e apura crimes como fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica, conforme divulgado pelo portal N10.

As suspeitas, no entanto, não se limitam a esse episódio. Em 2023, denúncias de favorecimento político na lista de aprovados em concurso da Prefeitura de Doutor Severiano (RN) foram publicadas por blogs locais, como o Blog do Robson Pires. Também circulam nas redes sociais vídeos e relatos de irregularidades em certames realizados em Itambé e Timbaúba (PE), embora esses casos ainda não tenham gerado ações judiciais.

A reputação da banca foi novamente colocada em xeque por decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Princesa Isabel (PB), que determinou a suspensão de concurso público naquele município. O magistrado acolheu argumentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou outras ações judiciais contra a Facet e questionou a dispensa de licitação para sua contratação, mencionando dúvidas sobre sua “reputação ético-profissional”.

Nesse contexto, a contratação da Facet pela gestão municipal de Monteiro reacende o debate jurídico sobre a responsabilidade dos entes públicos na escolha das bancas organizadoras de concursos. A repetição de denúncias, investigações e decisões judiciais envolvendo a empresa exige vigilância rigorosa dos órgãos de controle, do Ministério Público e da sociedade civil, para assegurar a legalidade e a transparência do certame.

A situação reforça o entendimento de que o princípio da moralidade administrativa — previsto no art. 37 da Constituição Federal — deve nortear não apenas o processo seletivo em si, mas também os critérios adotados na contratação de seus organizadores. As informações são do Causos & Causas.