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Custódia: Manuca tem trinta dias para divulgar destino da verba do pré-sal

Por André Luis

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.

Outras Notícias

Próxima visita do Ministro da Educação ao Pajeú será aos municípios de Itapetim e Solidão

Depois de inaugurar a Escola Municipal São João na zona rural de Afogados da Ingazeira com o Prefeito José Patriota (PSB), o Ministro da Educação Mendonça Filho voltará nos próximos dias à região do Pajeú. Na pauta serão visitadas às cidades de Itapetim do Prefeito Adelmo Moura, e Solidão administrada por Djalma Alves. Como ministro, Mendonça […]

Depois de inaugurar a Escola Municipal São João na zona rural de Afogados da Ingazeira com o Prefeito José Patriota (PSB), o Ministro da Educação Mendonça Filho voltará nos próximos dias à região do Pajeú.

Na pauta serão visitadas às cidades de Itapetim do Prefeito Adelmo Moura, e Solidão administrada por Djalma Alves.

Como ministro, Mendonça já passou por Lagoa do Carro, Belo Jardim, Jaboatão, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José da Coroa Grande.

Ele nunca admitiu, sequer em off, disputar o governo estadual em 2018. Mas sua passagem por Afogados da Ingazeira na última sexta-feira para inaugurar uma escola municipal atraiu 13 prefeitos de diferentes partidos, quase todos da Frente Popular.

A exceção foi o de Serra Talhada, Luciano Duque, que votou em Armando Monteiro (PTB) em 2014, mas está se desligando do PT.

Inauguração de escola em Afogados: Sem fora Temer e com muita segurança

O Cerimonial vindo de Recife e Brasília acompanhando Mendonça Filho Ministro da Educação, ao final da inauguração da Escola São João comemorou a tranquilidade com que transcorreu a solenidade.

No evento não houver nenhum sinal do movimento “Fora Temer” que em algumas cidades costuma se manifestar. Chamou a atenção a segurança do evento promovida pela Policia Militar, comandada pelo capitão Vieira.

Marília diz estar avaliando participação em debates no 1º turno

Por André Luis Na sabatina que participou, on-line, nesta segunda-feira (29), no programa Manhã Cidade da Rádio Cidade de Caruaru, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), deu a entender que não participará de debates no primeiro turno das eleições. Ao ser questionada sobre a ausência no debate da Rádio Liberdade com um […]

Por André Luis

Na sabatina que participou, on-line, nesta segunda-feira (29), no programa Manhã Cidade da Rádio Cidade de Caruaru, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), deu a entender que não participará de debates no primeiro turno das eleições.

Ao ser questionada sobre a ausência no debate da Rádio Liberdade com um pool de emissoras, inclusive a Rádio Pajeú, na última sexta-feira (26), Marília justificou a sua ausência informando que foi convidada para mais de 60 sabatinas e debates no período do primeiro turno. “Se formos a todos não tem como realizar a campanha. Só aí em Caruaru foram quatro convites para debates e seis sabatinas e estamos com muito cuidado com essa agenda”, afirmou.

Ela disse preferir participar de sabatinas pois se tem mais tempo de responder aos assuntos abordados. 

Marília também criticou o nível do debate da última sexta-feira, questionando se foi um debate de ideias. Vi trechos e só troca de farpas e agressões. Ninguém debateu ideias, debateram quem ia lacrar e gerar conteúdo para a sua rede social. Não estavam preocupados em expor as ideias ou respeitar o ponto de vista do outro”, criticou.

A candidata disse ainda que o debate pareceu um ringue e que não estava disposta a participar desse tipo de embate. 

“Estamos aqui para unir, agregar e não entrar em brigas. Eu já fui muito agredida e vamos continuar avaliando. Agora eu ressalto, será que os debates são mesmos para ideias? Tem gente que gosta de ver candidatos brigando e acha legal. Eu não acho que seja o momento pra isso”, pontuou.

Paulo Câmara acompanha início do ano letivo da Rede Estadual

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (04.01), da solenidade de abertura do ano letivo de 2019, juntamente com o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio. O evento acontece na Escola Estadual Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, no Recife, onde ele também inaugura a nova quadra poliesportiva. O equipamento é resultado do Programa Quadra […]

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (04.01), da solenidade de abertura do ano letivo de 2019, juntamente com o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

O evento acontece na Escola Estadual Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, no Recife, onde ele também inaugura a nova quadra poliesportiva. O equipamento é resultado do Programa Quadra Viva, que já contemplou 80 escolas da rede estadual e deve chegar a mais 114 até o final deste ano, sendo 40 já em construção.

A nova quadra da Escola Pedro Augusto conta com uma área total de 442 m² de cobertura, com dimensões de 17m x 26m, arquibancada e equipamentos esportivos. Um investimento da ordem de R$ 369 mil. Além da inauguração, outras novidades marcarão o início do ano letivo em Pernambuco.

O Estado, que já conta com a maior rede de ensino integral do Brasil, ganhará o reforço de mais 24 novas escolas em tempo integral, totalizando 410 unidades nessa modalidade. A partir de agora, serão 366 escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e 44 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas pelo território pernambucano. Das 24 novas escolas em tempo integral, 23 são escolas de referência em ensino médio e uma nova unidade da Escola Técnica Estadual, localizada no município de Bom Conselho, no Agreste Meridional.

Pernambuco também está ampliando o número de escolas que oferecem a dupla jornada. Este ano já são nove unidades, com turmas que estudam das 7h às 14h e outras das 14h30 às 20h40. O formato permite que o acesso de uma maior quantidade de jovens ao ensino.

O Estado implantou também, em seis unidades, o tempo integral para as duas etapas: anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Também foi ampliada a carga horária de 105 escolas regulares da rede pública com a criação de um novo modelo, passando de 833 horas para mil horas/aula. Esses estudantes terão seis aulas por dia, com a inclusão de uma aula a mais de Língua Portuguesa e Matemática, duas de Projeto de Vida e Empreendedorismo, além de uma disciplina eletiva.

REDE ESTADUAL – Atualmente, a rede pública estadual conta com 1.060 escolas, sendo 352 na Região Metropolitana do Recife, incluindo Fernando de Noronha; 153 no Agreste; 152 na Zona da Mata; e 403 no Sertão do Estado, contemplando cerca de 580 mil estudantes.

Calumbi: TCE rejeita auditoria sobre obras irregulares, multa Joelson e Sandra Magalhães 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson).  No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida.