Custódia: ex-prefeito Luiz Carlos é multado em mais de R$ 47 mil pelo TCE

Orçada em R$ 12,5 milhões , a obra de saneamento global de Tabira durante a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), foi paralisada depois de ganhar recurso adicional, quando a despesa já atingia R$ 16 milhões .

Com recurso federal, o saneamento era tocado pela Codevasf através da empresa Flamac e em 2013 foi paralisada precisando ainda da construção das estações de tratamento.

Naquele ano, R$ 3,5 milhões ainda seriam necessários para terminar a obra.  Esta semana a notícia de que o engenheiro civil, Luciano Fernandes de Albuquerque, assumiu a superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, trouxe de volta a esperança aos tabirenses de que a obra seria concluída.

Motivo: Luciano Albuquerque é pai do deputado federal Fernando Monteiro (PP), votado em Tabira pelo ex-Prefeito Dinca Brandino.

Puro engano. Segundo Anchieta Santos ao blog, ontem o Governo Sebastião Dias, prefeito aliado da Presidente Dilma, recebeu da Codevasf a informação de que a conclusão da obra de saneamento de Tabira foi excluída dos projetos do governo federal.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, com Adriano Roberto, transmitido pelas rádios Pajeú e Líder do Vale, o Ministro Armando Monteiro deu sinal verde para uma aliança entre o prefeito Luciano Duque e o Deputado Estadual Augusto César.

Armando elogiou a condução e atuação de Augusto César,  a quem chamou de “companheiro valoroso”.

“É o primeiro vice-presidente da Alepe, ex-prefeito de Serra Talhada e lidera o grupo. Ele está discutindo com essas forças e há um bom diálogo entre o grupo de Augusto César e o grupo do prefeito”.

Armando lembrou que em 2014, Duque esteve no seu palanque. “Nas últimas eleições, contamos com solidariedade e apoio muito importante do prefeito Luciano Duque. Eu particularmente veria como algo muito positivo o entendimento entre PTB e PT”.

E concluiu: “Naquilo que dependa de nós, respeitando a autonomia dos companheiros, nós vamos estimular esse entendimento no sentido de somar para que Duque continue a realizar uma  gestão que corresponda à sociedade, como aliás vem  desempenhando muito bem nesse primeiro mandato”, afirmou.

O Governo Federal aprovou a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no município de Brejinho. Segundo nota da Prefeitura o programa irá melhorar a vida dos agricultores e agricultoras do município.

“Essa conquista é mais uma vitória para toda a gestão e todos os agricultores e agricultoras que serão diretamente beneficiados”, destaca a nota.

Ainda segundo a nota o PAA irá fortalecer a agricultura local, fomentando a produção e garantindo a comercialização dos alimentos. “Essa iniciativa trará segurança alimentar para nossa comunidade, estimulando o desenvolvimento econômico e promovendo a sustentabilidade”, afirma a nota.

Além da queda, o coice: em Carnaíba, mães de alunos de algumas áreas da zona rural não estão sendo levados para estudar na sede e algumas comunidades porque os ônibus que fazem esse transporte não estão saindo do pátio.

Segundo mães de alunos que denunciaram ao programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, o problema tem origem na falta da liberação de diesel para que os carros possam rodar.

Mães de comunidades afetadas estão revoltadas com o  prejuízo dos filhos. “A gente acorda cedo, arruma a criança e o carro não vem pegar. É o  tempo que se perde e o pior, o prejuízo da falta de aula”, disse uma mãe da comunidade de Serra Branca. O problema afeta também áreas como a região da Colônia.

Desde ontem o programa vem, sem sucesso, tentando falar com o prefeito Zé Mário ou a Secretária de Educação, Suely Lage.

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.