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Curso de Medicina anunciado para Afogados da Ingazeira não tem aval do MEC, diz blog

Por André Luis

O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) está promovendo a divulgação do curso de Medicina na cidade de Afogados da Ingazeira. Entretanto, em consulta ao sistema do Ministério da Educação, não há dados relativos à existência de uma unidade da referida instituição credenciada junto ao Ministério da Educação e habilitada para abrir o referido curso. As informações foram divulgadas na sexta-feira (3), pelo Blog do Magno.

Considerando as declarações do mantenedor do Centro Universitário de Patos (UNIFIP) em encontros públicos na cidade, tem-se conhecimento que a Instituição submeteu uma proposta ao Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, que torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina.

Assim, esse cenário tem motivado grande inquietação de mantenedores de Instituição de Ensino Superior (IES) da região, principalmente daqueles que também estão submetendo propostas ao Edital para a autorização de curso de Medicina, como é o caso da Faculdade Vale do Pajeú, situada na mesma região.

No referido Edital, é possível identificar o seguinte no item 12: “A divulgação do resultado preliminar e do final do processo de seleção serão feitos na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) no Portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União”.

Em publicação, no dia 04 de julho de 2024, o cronograma previsto no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, sofreu alteração nas datas relativas as atividades do chamamento público, em destaque para o seguinte:

Cadastramento das propostas: 8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital: 31 de janeiro de 2025.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4: 28 de março de 2025.

Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital 30 de maio de 2025.

Considerando que os prazos não foram alterados e não houve, por parte da SERES, qualquer divulgação oficial acerca do resultado do chamamento público, ficam alguns questionamentos: O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) possui alguma informação privilegiada acerca do chamamento público? Há embasamento normativo que autorize a divulgação do curso de Medicina sem que o processo tenha sido oficialmente concluído? A divulgação prévia compromete a igualdade de oportunidades entre as IES concorrentes, ferindo os princípios regulatórios?

Considerando o potencial prejuízo à transparência e isonomia do processo, as demais instituições de ensino envolvidas no processo solicitam à SERES a investigação formal sobre as ações de divulgação do UNIFIP, a aplicação de medidas corretivas, caso constatada infração às normas do edital ou à legislação vigente e a comunicação às IES concorrentes sobre os desdobramentos e providências adotadas.

Com a palavra, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Outras Notícias

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Raimundo Pimentel

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina. Por Juliana Lima Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de […]

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina.

Por Juliana Lima

Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o voto (TCE-PE N° 21100349-9), o gestor cumpriu todos os limites legais e constitucionais, com exceção do limite da educação. Porém, não poderá ser punido, uma vez que o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional – EC n° 119/22, determinando a impossibilidade de responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

O voto do relator apontou ainda que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia do Coronavírus; que as despesas prescindíveis no valor de R$ 312.625,41, a significar 0,16% da despesa empenhada no exercício dessas contas (R$ 195.968.081,18), não foram suficientes para caracterizar infração ao artigo 42 da LRF; e que o quantum gasto com as despesas prescindíveis foram despesas com publicidade, para dar ciência à população de Araripina sobre as medidas que buscavam minimizar os impactos da pandemia.

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a Prefeitura de Araripina, com destaque para que adote as alíquotas previdenciárias nos termos da DRAA do exercício, com vistas a mitigar o déficit previdenciário, e conduzir o RPPS para o equilíbrio atuarial; aplique na educação até o exercício de 2023 a diferença não aplicada em 2020, que foi de 5,47% – EC 119/22; atenda todas as exigências da Lei Complementar nº 131/2009, o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, no tocante ao nível de Transparência do Município; e realize estudos para melhorar as políticas públicas na área de educação, com foco nas metas do IDEB.

Outras determinações foram para que a prefeitura adote medidas de controle com a finalidade de evitar a realização de despesas com recursos orçamentários do FUNDEB sem lastro financeiro; realize um eficiente controle contábil; evite a inscrição em restos a pagar processados e não processados sem disponibilidade financeira; implemente a segregação de massas dos segurados, com vista a reduzir o déficit atuarial crescente no município do regime de previdência próprio; e evite realizar despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato.

Taxista teve carro levado por casal. Veículo foi visto pela última vez em Sertânia.

Na tarde de ontem, o taxista Antônio Alves Cassiano, de Afogados da Ingazeira, que faz ponto na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, teve seu carro, um Siena cor prata placa: KJH 7853 ano 2004, roubado por um casal, após momentos de terror. Antônio relatou a ação ao comunicador Anchieta Santos. Um casal  perguntou quanto ele […]

fiat-siena-attractive_2011-650x330Na tarde de ontem, o taxista Antônio Alves Cassiano, de Afogados da Ingazeira, que faz ponto na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, teve seu carro, um Siena cor prata placa: KJH 7853 ano 2004, roubado por um casal, após momentos de terror.

Antônio relatou a ação ao comunicador Anchieta Santos. Um casal  perguntou quanto ele cobraria para levá-los até Iguaracy. No caminho,  teve uma faca encostada contra o seu pescoço e foi obrigado a entregar a direção para o bandido.

Tudo indica que o carro foi levado para  a zona rural de Sertânia. Ele foi vendado e largado no meio do mato. “Pedia todo momento para não me matarem”. O criminoso não sabia dirigir pois o carro morreu várias vezes. A última vez que foi visto estava na saída de Sertânia, com dificuldade para engatar uma marcha. Mas não chegou ao posto da PRF em Cruzeiro do Nordeste.

Ajude: O caso revoltou porque seu Antonio tem problemas de saúde, conhecido por ser um batalhador, é muito conhecido na cidade. Com muito esforço, comprou o carro e ainda estava pagando as prestações. Quem puder ajudar deve ligar para a Polícia ou para o celular (87) 9-9936-9301.

Você pode ouvir o relato de seu Antonio à Rádio Pajeú clicando aqui. Às rádios do Moxotó, apelamos para reforçar divulgando o relato e ajudando a polícia a capturar os bandidos.

George Borja cumpriu intensa agenda no fim de semana

O pré-candidato George Borja teve mais um fim de semana com uma intensa agenda de reuniões e participação em eventos festivos de São José do Egito. No sábado (15), ele visitou o Conjunto Habitacional Júnior Valadares, onde participou da festividade junina do bairro, na mesma noite seguiu para Ladeira Dantas para prestigiar o São João […]

O pré-candidato George Borja teve mais um fim de semana com uma intensa agenda de reuniões e participação em eventos festivos de São José do Egito.

No sábado (15), ele visitou o Conjunto Habitacional Júnior Valadares, onde participou da festividade junina do bairro, na mesma noite seguiu para Ladeira Dantas para prestigiar o São João no Sítio. 

Já na manhã de domingo (16), ele cumprimentou os ciclistas que participaram do IV Egito Bike. A tarde esteve na comunidade de Riacho de Baixo, conversando com moradores da localidade e região. Neste encontro houve uma grande participação popular.

Nesta segunda (17), às 12h30 concedeu entrevista ao jornalista Erbi Andrade, na Gazeta FM 95,3 fechando o ciclo de entrevista da emissora com todos os pré-candidatos a prefeito da Terra dos Poetas.

A Justiça nasceu para todos, diz Bolsonaro sobre Temer

G1 Ao desembarcar em Santiago, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quinta-feira (21) a prisão do ex-presidente Michel Temer, dizendo que cada um deve responder pelos seus atos. O ex-presidente foi preso na manhã desta quinta, em São Paulo, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes federais também prenderam o […]

G1

Ao desembarcar em Santiago, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quinta-feira (21) a prisão do ex-presidente Michel Temer, dizendo que cada um deve responder pelos seus atos.

O ex-presidente foi preso na manhã desta quinta, em São Paulo, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes federais também prenderam o ex-ministro Moreira Franco e o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer.

“A Justiça nasceu para todos e cada um que responda pelos seus atos”, declarou Bolsonaro em uma breve conversa com a imprensa no aeroporto da capital chilena.

Segundo o atual presidente da República, “acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade” desencadearam as situações que culminaram na prisão de Temer e Moreira Franco.

“Governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias, competentes para integrar seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”, complementou.

A prisão de Temer teve como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da construtora Engevix. O delator disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, de Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente da República. A Engevix fechou um contrato em um projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, que ainda não foi concluída.

Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam CNH Eletrônica

O Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam nesta terça-feira, 10 de outubro, em Brasília, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O novo sistema, que em breve vai atender motoristas de todo o País, começará a ser implantado em Goiás, a partir de uma parceria com o governo do estado e o Detran-GO. A […]

O Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam nesta terça-feira, 10 de outubro, em Brasília, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

O novo sistema, que em breve vai atender motoristas de todo o País, começará a ser implantado em Goiás, a partir de uma parceria com o governo do estado e o Detran-GO.

A CNH-e é um aplicativo para celular que traz mais comodidade e segurança ao motorista. Estará disponível para download nas lojas virtuais de apps. Goiás será o primeiro Estado a garantir essa inovação aos condutores de veículos.

Na entrevista desta terça-feira serão explicados os detalhes do funcionamento da nova CNH eletrônica. Após a cerimônia de lançamento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o governador de Goiás, Marconi Perillo; a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães; o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi; e o presidente do Detran-GO, Manoel Ferreira Filho, vão atender a imprensa.

Serviço

Data: 10/10/17 (terça-feira)

Horário: 15 horas.

Local: Auditório do Ministério das Cidades – SAUS Quadra 01 Lote 1/6 Bloco H Edifício Telemundi II – Brasília, DF