Curso de Medicina anunciado para Afogados da Ingazeira não tem aval do MEC, diz blog

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

Com pontos de vacinação disponibilizados na quadra do Sesc local, e na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a vacinação contra a Covid-19 atualmente contempla a primeira dose para pessoas a partir dos 50 anos, sem comorbidades. 

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito do município, Wellington Maciel, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles, e da coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha, estiveram acompanhando as ações de imunização para o referido público.

“Estamos ouvindo a população e também verificando o andamento e as necessidades de cada ponto de vacinação, para que nos próximos dias, com mais remessas chegando, possamos organizar melhor o processo que já se encontra em andamento, pelas equipes de Saúde”, informou o prefeito.

As doses disponíveis em Arcoverde brevemente contarão com reforço da vacina da Janssen, que de acordo com anúncio feito pelo Governo do Estado, na noite de ontem (10/06), irão contemplar o município para que o controle da pandemia seja mais efetivo.

Da Veja

Após críticas à presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no SBT, um contrato envolvendo o cantor Zezé Di Camargo passou a circular amplamente nas redes sociais e gerou repercussão entre internautas. O documento revela a contratação do artista para se apresentar na cidade de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, durante a tradicional Festa de Reis, marcada para o dia 4 de janeiro de 2026.

A contratação foi realizada pela Prefeitura de São José do Egito por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para a contratação direta de artistas consagrados. O processo teve como objetivo atender à Secretaria Municipal de Cultura do município.

O que mais chamou atenção dos usuários nas redes sociais foi o valor do cachê: R$ 500 mil. Segundo o contrato divulgado, o pagamento será realizado com recursos federais, oriundos do orçamento do governo Lula, alvo recente de críticas do cantor.

A coincidência gerou uma série de comentários irônicos nas redes sociais, especialmente no Instagram. “Receber cachê tudo bem, ir na mesma emissora que qualquer outra pessoa famosa pode ir, aí não né? Esses sertanejos são engraçados”, escreveu uma usuária. “Era melhor ele ter ficado calado”, comentou outro internauta.

Até o momento, Zezé Di Camargo não se manifestou publicamente sobre a repercussão do contrato nem sobre as críticas associadas ao uso de verba federal para o pagamento do show.

Objetivando tirar o município do racionamento de água e desafogar a ETA de Afogados da Ingazeira, Tabira está ganhando a sua própria Estação de Tratamento.

A Unidade que havia sido uma promessa do deputado Waldemar Borges em 2018, começou a ser instalada esta semana com à construção de uma estrutura onde será posta a nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, bem na entrada da cidade, próximo ao bairro de Riacho do Gado.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Waldemar Borges se mostrou confiante de que até em 90 dias os trabalhos serão concluídos.

O parlamentar prometeu empenho em defesa da segunda etapa do Curral do Gado, Polo de Educação a distância e recuperação das estradas da região com prioridade para a rodovia que liga Tabira a Água Branca.

Sobre a possibilidade de ter que votar na Alepe a reforma da Previdência estadual, Waldemar Borges informou que não pensará em eleição e sim no futuro do estado.