Fernando Bezerra Coelho cumpre agenda no Agreste de Pernambuco

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai apresentar emenda a Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) –, o limite para a referida dívida será de 1 vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, considerando o comportamento da relação entre as despesas e as receitas líquidas do país, Fernando Bezerra defenderá, na emenda ao PRS, que o limite da dívida da União seja fixado em 2 vezes a RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento. “É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade”, afirma Bezerra Coelho. “O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo”, reforça o socialista.

Aprovado esta semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa projetos da Agenda Brasil, o PRS 84 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, momento em que a emenda do senador Fernando Bezerra será apresentada ao projeto de José Serra.

RESPONSABILIDADE – A Agenda Brasil consolida mais de 80 proposições voltadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Uma das matérias que será agregada à Agenda e submetida à apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional será o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015 Complementar. Proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o PLS 165 torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho).

De acordo com o projeto de Fernando Bezerra, a meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somente poderá ser alterada, após o término do primeiro período da sessão legislativa, por razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “Apresentei este projeto de lei exatamente com o objetivo de se evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Executivo, às vésperas do final do exercício fiscal (em novembro), apresentou projeto – o PLN 36/2014 do Congresso Nacional – alterando a LDO para mudar a meta de superávit primário”, explica o senador.

Uma boa notícia a que o blog teve acesso deve minimizar as consequências de um problema recorrente na Rádio Pajeú:  a quantidade de buracos em áreas asfaltadas da cidade.

Segundo informação que chegou ao blog, a gestão Sandrinho Palmeira está recebendo 300 toneladas de emulsão asfáltica para reparos nesses trechos.

A quantidade é volumosa: são 20 caminhões tanque de emulsão. A Prefeitura deve a partir daí anunciar um plano de ação para os reparos.

Um dos exemplos é o de moradores e comerciantes da Diomedes Gomes, no cruzamento com a Rua Cícero Cruz. Eles tem enfrentado problemas com buracos no asfalto, afetando o acesso aos bairros São Braz e Sobreira.

Desde o início da operação do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao país da zona de conflito no Oriente Médio

Luiza Maria de Oliveira Santos não escondia o tom agridoce da viagem que estava por fazer. Grávida e com seu cachorrinho de estimação a tiracolo, ela precisou trocar às pressas o país que adotou nos últimos nove anos em função do conflito no Oriente Médio. Embarcou nesta sexta-feira (13/10) numa aeronave KC-30, do Governo Federal, no quarto voo de repatriação de brasileiros em Israel.

A aeronave aterrissou sob o canto do Hino Nacional e de aplausos dos passageiros no início da madrugada deste sábado, às 2h44, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Na cabine, 207 brasileiros, dois cachorros e dois gatos. Com a chegada do voo, já são 701 os repatriados em uma semana na Operação Voltando em Paz, desde que teve início o conflito no Oriente Médio, no último sábado, 7/10.

“Infelizmente, né? Não é uma viagem muito feliz. Eu moro em Israel faz nove anos. Diante da situação, acabou que tive de sair, mas fiquei alegre com o suporte para que a gente pudesse sair em segurança, com o cachorrinho, eu grávida. Eu me senti muito cuidada até agora, tudo deu certo”, afirmou Luiza, que tem como destino final Ribeirão Preto, no interior paulista. 

Ao todo, o destino dos 207 passageiros dessa escala aponta para 18 cidades. Ilana Zeigerman e Bruna Tabajara Brilman, por exemplo, têm como destino final a capital federal, Brasília. Para elas, o significado do momento é um misto de alívio, por trocar um cenário de frequentes estouros provocados pelo sistema de defesa antiaéreo israelense interceptando foguetes, pela tranquilidade de Brasília, e de orgulho pela ação ágil e profissional do país. 

“Eu estou muito orgulhosa de meu país. Resgataram a gente numa situação muito vulnerável. Era tudo o que a gente estava precisando neste momento. É com satisfação que a gente está indo para casa, aliviadas”, afirmou Ilana. “O alívio não tem como explicar, de poder contar com o país num momento tão difícil”, completou Bruna.

LOGÍSTICA – Embaixador do Brasil em Israel, Fred Meyer explicou que toda a equipe dele está mobilizada 24 horas para garantir que todos os brasileiros que tenham interesse em voltar sejam transportados de volta para o Brasil. A previsão do  Itamaraty é de que haja cerca de 15 voos para transportar 2,7 mil brasileiros que manifestaram interesse em retornar. “Todos os que quiserem sair, sairão. Essa é a ordem do presidente Lula”, afirmou Meyer.

A articulação do Governo Brasileiro teve início já no sábado, 7/10, data dos atentados terroristas em Israel que se desdobraram em conflito armado de grandes proporções. No próprio sábado, foi criado um gabinete de crise.

As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar os brasileiros em situação de dificuldade. Mais de 2,7 mil manifestaram interesse em retornar. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

O governo brasileiro também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife e as aeronaves seguem indo e voltando para garantir o retorno de todos.

UNIDOS – O processo envolve desde servidores do Ministério da Agricultura, que facilitaram o embarque de cachorros e gatos em condições especiais, até servidores do Itamaraty e ministros, como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Agradeceu o apoio dos israelenses, se solidarizou com as violentas mortes nos atentados terroristas no país e pediu a criação de um corredor humanitário para preservar crianças, adolescentes e mulheres e garantir comida, remédio, água e luz na região de conflito.

GAZA – As conversas são essenciais para ajustar o cruzamento de fronteiras em segurança e o uso do espaço aéreo dos países da região. Em especial para permitir que cerca de 22 brasileiros que estão em Gaza consigam cruzar a fronteira terrestre com o Egito em segurança para serem deslocados para o Brasil.

A aeronave da Presidência da República destacada para resgatar brasileiros que estão no lado palestino do conflito no Oriente Médio aterrissou em Roma, na Itália, nesta sexta-feira (13/10). O avião, um VC-2 (Embraer 190) com 40 lugares, aguarda autorização para se deslocar para o Egito. É na fronteira de lá com Gaza que está sendo preparada a logística para que cerca de 20 brasileiros cruzem a passagem de Rafah por via terrestre para, na sequência, serem embarcados no voo de volta ao Brasil. A previsão é de que essa operação ocorra neste sábado (14/10).

SAÚDE FÍSICA E MENTAL – As tripulações dos voos de repatriação contam com equipes de médicos, enfermeiros e psicólogos, para garantir que todos os passageiros tenham acompanhamento tanto para questões de saúde física quanto para a saúde mental, que usualmente sofre consequências diante de situações de tensão típicas de conflitos armados.

CHEGADAS – No Brasil, a terceira aeronave de resgate de brasileiros na Operação Voltando em Paz trouxe 69 passageiros e aterrissou na manhã de sexta-feira. Cinco desceram numa escala em Recife às 6h07 e os outros 64 no destino final da aeronave, a Base Aérea de Guarulhos (SP). A aeronave, um KC – 390, aterrissou às 11h30. Os primeiros 211 brasileiros repatriados desembarcaram num voo da FAB que chegou na quarta-feira à Base Aérea de Brasília. Outros 214 chegaram na quinta-feira ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Mais uma vez, Brasil foi tomado por manifestações, mas participação foi abaixo da esperada

Assim como no último dia 15 de março, diversos brasileiros saíram às ruas neste domingo (12) para protestar contra a corrupção e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Os atos aconteceram em diversas cidades do País e em algumas cidades do exterior, mas não alcançaram a mesma adesão que as manifestações que aconteceram no mês passado. A informação é do Portal Terra.

Em São Paulo, por exemplo – onde o protesto do último dia 15 contou com 1 milhão de manifestantes – segundo estimativa da Polícia Militar (PM), cerca de 275 mil pessoas participaram do ato que, assim como da primeira vez, se concentrou na avenida Paulista, no centro da capital. O número também foi calculado pela PM. A exemplo do protesto passado, os números do Datafolha não foram iguais ao da PM. A estimativa do instituto é que cem mil pessoas foram ao ato em São Paulo. Os organizadores falam em 800 mil.

Segundo a polícia, no Brasil todo os protestos reuniram 700 mil pessoas; para os organizadores das manifestações, esse número chegou a 1,5 milhão, informou o Bom Dia Brasil.

Segundo a Globo News , os atos aconteceram em pelo menos 24 Estados da federação. Em geral, os protestos foram pacíficos e não foram registradas grandes ocorrências em nenhuma região do País.

No Rio de Janeiro, o ato aconteceu em Copacabana e contou com a participação de 10 mil pessoas, segundo estimativas da PM. As pessoas que foram detidas ou cercadas por policiais na cidade estavam defendendo o PT ou Dilma, causando pequenos conflitos nos protestos.

Um homem foi levado pela PM após ser ameaçado pelos manifestantes. Ele havia respondido aos gritos de “vai para Cuba”, dizendo “não sou comunista, sou um liberal”.

Em Brasília, a PM afirmou que o ato reuniu 25 mil pessoas e que duas pessoas foram presas durante a manifestação. Um dos detidos se envolveu em uma briga de trânsito com um facão. O outro preso foi um morador de rua, que estava embriagado e foi acusado de tumultuar o protesto.

A PM ainda foi mobilizada por uma mochila abandonada atrás do Museu Nacional, em Brasília. O Bope foi chamado, mas foi constatado que não eram explosivos e sim roupas.

Tanto em Brasília quanto em Porto Alegre, os grupos que pediam pela intervenção militar se separaram dos que reivindicavam o impeachment da presidente. Em Porto Alegre, tal divisão foi feita justamente pela Polícia Militar , que acompanhava o ato. Na capital gaúcha, a PM estima que 35 mil pessoas participaram do protesto.

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle da Prefeitura de Serra Talhada, Thehunnas Peixoto, participou nos dias 25, 26 e 27 de julho de três importantes oficinas do Gestão Cidadã – Projeto Transparência e Participação Social para a Democratização da Gestão Pública Local, executado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 16 municípios do Sertão e Agreste do Estado, com o apoio financeiro da União Europeia.

O secretário serra-talhadense foi indicado pela AMUPE para apresentação do perfil dos municípios integrantes do projeto Gestão Cidadã à luz dos indicadores do TCE a partir da experiência do município de Serra Talhada durante as oficinas realizadas em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, e Surubim e Bezerros, no Agreste. Na ocasião, Peixoto enfatizou a necessidade de uma transparência de autodesempenho focada na utilização de ferramentas gratuitas cedidas pela CGU, como o E-Ouve e E-SIC, e ferramentas como o WhatsApp Business, para eficiência da comunicação entre o cidadão e a gestão municipal.

“A avaliação que fazemos dos dezesseis municípios participantes do projeto Gestão Cidadã é bastante animadora, observamos uma melhora significativa dos portais da transparência municipais e grande parte desses municípios ficará no índice desejado pela TCE”, comemorou Thehunnas Peixoto.

Realizada no dia 25/07, a oficina de Carnaíba reuniu municípios do GT Sertão: Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Tabira e Solidão), no Teatro José Fernandes de Andrade;  No dia 26/07 a oficina de Surubim reuniu municípios do GT Agreste 1: Águas Belas, Machados e Quipapá, na Casa das Juventudes de Surubim.  No dia 27/07 Bezerros sediou a oficina do GT Agreste 2: Caruaru, Cumaru, Cupira, Gravatá e Toritama, na Escola Técnica Estadual.

Participaram ainda como palestrantes das oficinas Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União – CGU, com a mesa: A LAI –  A Lei de Acesso a Informação e todos os instrumentos que contribuem para a transparência pública (as Plataformas do E-Ouve e E-SIC) e Jasiel Batista Melo, controlador de São Bento do Una, com a Mesa I – Como o Município de São Bento do Una implementa a LAI – Lei de Acesso à Informação. No final das oficinas teve atendimento individualizado e orientações com a equipe do projeto Gestão Cidadã e os controladores municipais.