Curso de formação para aprovados no concurso da GCM de Arcoverde começa no dia 13 de fevereiro

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira implantou, em maio de 2015, um serviço pioneiro de acolhimento de cães abandonados e soltos pelas ruas da cidade, utilizando o espaço do antigo matadouro público desativado.

O espaço é limpo uma vez por dia e os animais recebem água e ração regularmente. Por mês, são adquiridos 150 quilos de ração animal para alimentar os cães acolhidos. Reconhecemos os problemas no local e estamos dispostos a dialogar com cidadãos e entidades ligadas à defesa da causa animal para juntos encontrarmos alternativas viáveis para o problema.

Não há nenhuma contrapartida, Federal ou Estadual, para mantermos o serviço em funcionamento. Infelizmente, uma pequena parcela da população contribui abandonando animais nas ruas, inclusive oriundos de outros municípios da região. Queremos a ajuda de todos não apenas para exercer a crítica, mas também para buscar soluções compartilhadas.

Para se ter uma ideia, o primeiro animal foi acolhido no local em 07 de Maio de 2015. Ele ainda encontra-se lá, saudável, a procura de alguém que o adote. Ninguém nos foi procurar para promover a adoção solidária. Outro grave problema é que desde 2014 o município não recebe as doses da vacina antirrábica, cuja responsabilidade é do Ministério da Saúde. A notícia é que as doses referentes ao ano de 2015, devem chegar nas próximas semanas.

A saída é formalização de parcerias. E estamos dispostos a fazê–las.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

A confirmação da vinda de Marina Silva ao Recife no próximo sábado (23) para lançar sua candidatura à Presidência adiou para o dia 30 a abertura oficial do Comitê da candidata a Deputada Estadual pelo PSDB Aline Mariano e do seu candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB).

Segundo informações de sua Assessoria, antes, na sexta, dia 29, haverá uma reunião para correligionários e militância na AABB a partir das 19h.

No sábado, dia 30, a programação deverá começar às oito da manhã, com concentração em frente aos Correios. Na sequência, Aline e Tadeu fazem caminhada pela feira livre do município e panfletagem. Em seguida, eles inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.

Na inauguração do Comitê 45555, Aline apresentará diretrizes de suas propostas para a região do Pajeú nas áreas de infra-estrutura, Direito da Mulher, Educação e Saúde.

Também há previsão de lançamento de uma música de campanha assinada pelo forrozeiro Petrúcio Amorim.

Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

Evento vai ao Agreste a partir do dia 1 de junho e chega ao Pajeú dias 18 e 19

A comitiva do Seminário Destino PE desembarcou hoje (21), na cidade de Floresta, na região do sertão de Itaparica. A manhã de atividades começou com a apresentação da Orquestra  Sinfônica do município. Em seguida, teve início a plenária de abertura do Seminário, que tem por objetivo reunir as pessoas que trabalham com turismo para encontrar soluções que impulsionem o desenvolvimento da atividade.

A ação contou com a presença do secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, do presidente da Empetur, Luís Eduardo Antunes, além de representantes da Câmara de Vereadores de Floresta e da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em Floresta, cerca de 100 inscritos debateram temas como: organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; gestão pública do turismo; sensibilização e capacitação de recursos; e ações para Esportes e Lazer.

A passagem pelo município encerra, com êxito, o ciclo do projeto no Sertão do Estado. “Tivemos um grande envolvimento do trade turístico, de representantes municipais e dos empresários da região nas três cidades que passamos: Petrolina, Ouricuri e Floresta. Podemos dizer que a primeira fase do projeto foi um sucesso”, destaca o secretário Felipe Carreras.

A segunda etapa do projeto acontecerá em junho. Dessa vez, o Seminário Destino PE seguirá para região do Agreste nas cidades de Gravatá, Pesqueira e Garanhuns, nos dias 1, 2 e 3 de junho, respectivamente.

A agenda voltará ao Sertão em Triunfo no dia 18 de junho e Afogados da Ingazeira, dia 19. Ainda passará por Fernando de Noronha, Tamandaré, Nazaré da Mata, Itamaracá e  Recife.