IFPE prorroga as inscrições para o concurso público

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

Quem esteve no local do acidente com o ônibus da empresa Progresso na madrugada de ontem não tem dúvida: o veículo se envolveu em acidente na PE 292, na altura do Sítio Cachoeira, zona rural de Iguaraci, por conta do péssimo estado da rodovia.

O veículo, de placa JSF 9376-BA, seguia de Sertânia para Afogados, saiu da pista,  bateu em uma árvore e uma cerca de arame farpado depois que o motorista perdeu o controle da direção ao desviar dos buracos.

Alguns passageiros sofreram escoriações leves pelo corpo e foram socorridos para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira. Graças a Deus, a tragédia não tomou proporções maiores.

A candidata do PSDB ao Governo do Estado,  Raquel Lyra,  fez duras críticas à malha viária de Pernambuco.

Foi em sua rede social.  “A gente sabe que aqui em Pernambuco o governo Paulo Câmara abandonou as estradas.  A BR 232 é o grande exemplo disso. Das dez piores estradas do Brasil, três estão em em Pernambuco”.

Ela  prometeu a duplicação até Serra em duas etapas.

“Eu assumo o compromisso de duplicar a BR 232 na primeira etapa até Arcoverde e em seguida até Serra Talhada. Porque isso gera desenvolvimento,  o escoamento da produção,  o direito de ir e vir da população com segurança, no escoamento da produção e na agricultura também,  bem como no turismo. Recurso tem”.

O pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, filho de Mendonça Filho, e o assessor Rodrigo Mota receberam alta hospitalar no final da manhã  desta terça-feira (17), do Hospital Santa Joana, no Recife.

Os dois deram entrada na unidade de saúde durante a madrugada em decorrência de um acidente ocorrido na noite desta segunda-feira (16), na BR-232, no município de Bezerros. No capotamento, que ocorreu por volta das 21h, morreram o advogado Rodrigo Albuquerque e o motorista Edson de Oliveira Santos. Os quatro seguiam para Belo Jardim, no Agreste, quando aconteceu o acidente.

Vinícius Mendonça teve rompimento nos ligamentos no ombro direito e Rodrigo Mota  sofreu escoriações no corpo. Ambos foram atendidos pelo SAMU no local do acidente tendo sido levados inicialmente para o Hospital de Bezerros, sendo posteriormente transferidos para o Recife.

O corpo de Rodrigo Albuquerque e Edson de Oliveira foi levado para o Instituto de Medicina Legal de Caruaru. O sepultamento do advogado está marcado para às 16h desta terça (17), na cidade de Gravatá, no Agreste. Já o enterro do motorista Edson será realizado somente nesta quarta (18), no Cemitério Parque das Flores, em Tejipió, no Recife.

Uma noite voltada para debater os problemas e soluções do Residencial Maria de Fátima, o maior conjunto habitacional da cidade de Arcoverde que, desde sua entrega pela prefeita Madalena Britto (PSB) em agosto de 2018 vive o drama do abandono.

Galerias estouradas, ruas às escuras, falta de atendimento à saúde, segurança, escola, creche. Assim foi a visita do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) na noite da última quarta-feira (15), reunindo dezenas de famílias no salão de eventos do residencial.

Durante a fala dos moradores, vários se pronunciaram destacando que desde que começaram os problemas, ainda no mesmo mês em que foram morar no local, a prefeitura é acionada, mas não age, promovendo apenas ações paliativas.

Muitos cobraram mais segurança, iluminação pública no acesso ao residencial, atendimento de saúde, limpeza urbana regular, consertos das ruas totalmente esburacadas e das galerias estouradas.

“O que era para ser um local de alegria, de felicidade pela conquista da morada própria, tornou-se uma agonia diante o abandono patrocinado pela prefeitura de Arcoverde que assiste calada ao descalabro de uma obra mal feita. Isso precisa mudar, mas mudar de verdade, de fato, e não apenas nas palavras, com ação maciça da prefeitura, com cobrança à construtora de suas responsabilidades, com intervenção do governo. Quem não pode pagar por isso são vocês que moram aqui” afirmou Zeca ao comentar os problemas citados e que afligem os moradores desde o primeiro dia de suas moradias.

Presente ao evento, a vereadora Zirleide Monteiro cobrou as promessas feitas pela prefeita e disse lamentar que, “enquanto falta apoio, recursos para os moradores do Maria de Fátima, vemos denúncias e mais denúncias de desvios de recursos da Secretaria de Assistência Social que hoje estão nas mãos do Ministério Público”.

Para o ex-prefeito Zeca Cavalcanti, os moradores do Maria de Fátima não podem ser tratados como pessoas à parte da sociedade, como se não fossem de Arcoverde.

“Precisamos integrar esse residencial ao restante da cidade, garantir a segurança da população, avançar com o atendimento social e garantir oportunidades para os jovens e seus pais puderem sonhar e lutar por um bairro, uma cidade melhor. Arcoverde cansou dos que já demonstraram que estão preocupados mais com sua família do que com o povo. Cansou de apostar em coisas duvidosas, sem experiência. Precisamos fazer e vamos fazer Arcoverde voltar a sorrir”, afirmou.