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Cunha arquiva outro pedido de impeachment de Temer

Por Nill Júnior
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Do Estadão

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.

Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.

Outras Notícias

Empresários em Washington se dizem ‘constrangidos’ com presença de Eduardo

Por Mariana Sanches/ UOL De um “certo desconforto” a um “superconstrangimento”, ao menos seis empresários ou representantes setoriais brasileiros relataram ao UOL incômodo e surpresa com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo no hotel em que parte da delegação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que veio […]

Por Mariana Sanches/ UOL

De um “certo desconforto” a um “superconstrangimento”, ao menos seis empresários ou representantes setoriais brasileiros relataram ao UOL incômodo e surpresa com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo no hotel em que parte da delegação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que veio a Washington tentar negociar tarifas se hospedou.

Na manhã da quinta-feira (4), Eduardo e Figueiredo conversaram com um empresário supostamente do setor da pesca no café do hotel. No entanto, a Abipesca, que compõe a comitiva de cerca de 130 pessoas, negou à reportagem que algum de seus representantes tenha convidado Eduardo para uma conversa ou se encontrado com ele. Nos grupos de WhatsApp, os empresários especulavam quem seriam os “anfitriões” de Eduardo – mistério que permanecia até o início da noite na capital americana.

“Não foi a CNI que nos chamou. Foram cinco empresários, encontramos com alguns ontem e fizemos um café da manhã menor. Mas não faz sentido dizer quem são, não vamos expor”, afirmou Figueiredo à coluna. Segundo ele, Eduardo teria sido convidado por interlocutores a falar para um público de vários empresários, mas condicionou a conversa a conhecer previamente a lista de quem estaria presente, o que não foi entregue ao deputado. No fim, a conversa ficou restrita a um pequeno grupo de empreendedores que ele já conhecia previamente.

Eduardo e Figueiredo fazem há meses uma campanha junto à administração de Donald Trump por sanções ao Brasil que, segundo eles, possam levar à aprovação de uma anistia a Jair Bolsonaro e seus aliados. Na carta em que determinou o tarifaço de 50% sobre o Brasil, Trump ecoa os argumentos da dupla ao chamar de uma “caça às bruxas” o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro.

“É algo que não tem nem sentido, né?! Não foi ele [Eduardo] quem criou o problema? Agora vai aparecer aqui para vender solução?”, questionou à reportagem um dos representantes de industriais do Sudeste. Outro qualificou a situação como “estranhíssima”. Todos falaram reservadamente por temor de retaliação política. Nenhum integrante da comitiva ouvido defendeu a presença de Eduardo entre o grupo.

Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI, a delegação empresarial foi cuidadosamente planejada para excluir o fator político do discurso. Por isso, não foram admitidos parlamentares ou mesmo quadros técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que expressaram desejo de participar da comitiva. O próprio Alban foi pego de surpresa pela presença de Eduardo. O deputado admite abertamente que está em Washington em busca de novas sanções ao Brasil, enquanto seu pai, Jair Bolsonaro, é julgado por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal.

“Por que é que nós vamos perder a razão, para quê vamos misturar alhos com bugalhos? A visita dos senadores [brasileiros, há algumas semanas] era política, queríamos fazer uma visita empresarial”, disse Alban, sobre a tentativa de blindagem política do grupo. “Eu sei que a CNI não convidou [Eduardo], mas não sei se alguém convidou porque tem relação pessoal”, completou.

CNI acena a Trump com minerais e etanol, mas política trava negociação

A questão política, porém, foi colocada como “prioritária” para o governo dos EUA em todas as reuniões com autoridades que a comitiva da CNI teve. O grupo foi recebido no Departamento de Estado, no Departamento de Comércio e no Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

“Ficou claro que a dimensão política é muito importante, uma espécie de chave para que possamos desenvolver soluções concretas [para o tarifaço]”, afirmou o embaixador Roberto Azevêdo, atual consultor da CNI e ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio. Segundo ele, em todos os encontros a carta de Trump foi citada — e a redução global das taxas não parece provável em um horizonte próximo.

Na missiva a Lula, o líder da Casa Branca lista o processo contra Bolsonaro e as decisões do STF sobre big techs como motivos para a imposição das tarifas. Desde o início da crise, uma efetiva mesa de negociação entre representantes dos dois governos não foi estabelecida. Os americanos condicionam o diálogo à negociação sobre esses dois pontos. O governo Lula afirma que não aceita negociar com a independência do Judiciário e a soberania nacional.

“Há uma certa frustração dos empresários com o fato de que os canais oficiais não estão funcionando a contento”, reconheceu Azevêdo, sobre o atual estado diplomático das relações bilaterais.

Para tentar atrair os norte-americanos para a mesa de negociação, a CNI apresentou a eles a possibilidade de explorações comerciais em parceria em três diferentes áreas: a mineração de terras-raras, o mercado de etanol e a construção de data centers. A estratégia, segundo Alban, teria sido adotada com a anuência do MDIC. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda a pasta, lidera no governo brasileiro as tentativas de negociação.

As terras-raras estão na lista de minerais críticos para os EUA, que atualmente têm uma forte dependência da China para abastecer seu mercado interno. O Brasil possui reservas significativas dos materiais e haveria oportunidades para iniciar mineração. Quanto ao etanol, o Brasil se mostrou disposto não apenas a abrir seu mercado, como a trabalhar conjuntamente no desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), à base de etanol.

Por fim, a delegação acenou aos americanos com um grande potencial de produção de energia elétrica de fontes renováveis para a instalação de data centers para treinamento de Inteligência Artificial no Brasil — a questão está na ordem do dia para a administração Trump: entre maio de 2024 e o mesmo mês de 2025, o preço da energia subiu quase 7% no país, puxada pela demanda desses centros de supercomputadores.

“Eles querem que sejamos ousados e propositivos. É um governo que pensa fora da caixinha, então nós também temos que pensar”, afirmou Alban.

Já Azevêdo reconheceu que “entraves políticos” e a própria lista de prioridade e capacidade burocrática do Executivo dos EUA impede que um diálogo como esse se aprofunde agora.

“Eu fiz a pergunta a eles: ‘Quais são as áreas de interesse de vocês?’ E essa resposta não foi muito clara”, afirmou o ex-diretor da OMC, que seguiu: “Eles estão assolados de coisas pra fazer, estão negociando acordo comercial com o mundo inteiro, estão usando o tempo deles para estudar outros países com negociação mais avançada, não pararam para se debruçar sobre o que poderia ser feito com o Brasil”.

Lombadas eletrônicas desligadas. Confira o esquema de segurança nas estradas e nas cidades

Chegou a véspera de São João. Para a maioria, dia de pegar a estrada rumo às cidades do interior de Pernambuco. Para garantir a festa, também entram em vigor os esquemas de segurança montados por diversos órgãos nas cidades e rodovias federais, estaduais e locais. Para garantir a fluidez no tráfego das rodovias, as lombadas […]

1609derChegou a véspera de São João. Para a maioria, dia de pegar a estrada rumo às cidades do interior de Pernambuco. Para garantir a festa, também entram em vigor os esquemas de segurança montados por diversos órgãos nas cidades e rodovias federais, estaduais e locais.

Para garantir a fluidez no tráfego das rodovias, as lombadas eletrônicas das estradas que levam aos principais pólos das festas juninas do estado foram desligadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os equipamentos, que estão nos Km’s 6, 7 e 9 da BR-232, só voltarão a funcionar às 5h da próxima quinta-feira, 25.

A medida pretende evitar congestionamentos nas rodovias com destino às praias e às cidades do Agreste, pontos tradicionais mais procurados no período de festejos juninos, proporcionando também mais segurança e tranquilidade aos usuários.

Além disso, equipes de agentes de trânsito e de fiscalização do DER e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) estarão nas principais rodovias estaduais monitorando o tráfego, fiscalizando e orientando os motoristas.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) também montou uma estratégia de segurança pública na capital, região metropolitana e principais polos do interior durante os dias de festividades juninas. Nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aperta o cerco contra a circulação irregular de motos e cinquentinha.

As operações São João e Duas Rodas t~em como foco em coibir infrações como a falta do uso de capacetes e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação irá intensificar o policiamento nas vias que levam ao Agreste e ao Sertão do estado até a meia-noite do próximo dia 30.

No Recife, um esquema especial de monitoramento de trânsito foi montado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). As operações vão até o dia 29 de junho, coincidindo com o fim das festividades.

Hoje tem Baile Municipal de Máscaras e Fantasias em Tabira

Animado pela Orquestra Metrópole acontece no Tabira Campestre Clube hoje o 1º Baile Municipal de Máscaras e Fantasias. Toda a renda do baile será revertida para as despesas do Carnaval deste ano. Durante o baile haverá a apresentação das Fantasias de Edgley Brito (foto). A festa começa às 22h.

melhor-fantasia-edgley-britoAnimado pela Orquestra Metrópole acontece no Tabira Campestre Clube hoje o 1º Baile Municipal de Máscaras e Fantasias.

Toda a renda do baile será revertida para as despesas do Carnaval deste ano. Durante o baile haverá a apresentação das Fantasias de Edgley Brito (foto). A festa começa às 22h.

Polícia Civil do DF diz que procura foragidos no Pajeú que participavam de esquema milionário

A Polícia Civil no Distrito Federal anunciou em sua conta no Instagram que, após seis meses de investigação, a Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (CORPATRI) desencadeou a operação “Conexão Pernambuco” para desarticular organização criminosa responsável por praticar diversos crimes patrimoniais na região do Distrito Federal. As prisões se deram em 26 de fevereiro de […]

A Polícia Civil no Distrito Federal anunciou em sua conta no Instagram que, após seis meses de investigação, a Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (CORPATRI) desencadeou a operação “Conexão Pernambuco” para desarticular organização criminosa responsável por praticar diversos crimes patrimoniais na região do Distrito Federal.

As prisões se deram em 26 de fevereiro de 2019, quando os suspeitos utilizavam uma loja de acessórios para celulares como fachada para comprar e vender aparelhos provenientes de crime. Os aparelhos comprados de criminosos e eram revendidos no Distrito Federal e no estado de Pernambuco. Durante a ação, oito pessoas foram presas por força de mandados de prisão preventiva e temporária.

“Apesar das prisões da primeira fase da operação, outros quatro suspeitos permanecem foragidos, sendo investigados desde então. São eles: Douglas de Sousa e Silva; Everson da Costa Rodrigues; Gutemberg Araújo dos Santos e Thiago Santos de Castro”, diz a Polícia em nota. Thiago era dono de uma loja de celulares no centro de Afogados, de onde também é Douglas, segundo a Polícia.

Todos tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário por conta de sua participação.

Durante as ações policiais, foram apreendidos cerca e R$ 2 milhões em bens pertencentes à organização, incluindo 8 veículos. De acordo com os investigadores, a quadrilha movimentava até R$ 40 mil por semana por meio da compra e venda dos aparelhos celulares produtos de condutas criminosas.

Comentário defende suspeitos. No mesmo post, pessoas que conhecem os envolvidos os defendem e criticam a condição de “foragidos”.

“Infelizmente não passaram a ser investigados após estarem foragidos,mas tiveram as suspeitas lançadas e a prisão determinada sem qualquer oitiva perante a polícia. Mesmo não possuindo antecedentes ,tendo trabalho e endereços fixos foram injustamente determinada suas prisões, assim como a de Túlio Guilherme, jovem universitário de farmácia que continua preso sem um motivo justificável perante sua família e amigos”, diz Richard Cruz.

 

Eleitora ou eleitor que perdeu o título pode tirar a 2ª via até quinta-feira

Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. […]

Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.